O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (13) denúncia apresentada pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Com a decisão, Mantega se torna réu em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa.

Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014.

Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para incluir o ex-ministro Antonio Palocci na denúncia. Segundo o magistrado, apesar da acusação de que Palocci teria participado dos fatos, não há provas suficientes contra ele.

“Entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu Moro.

Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF. Ele está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Lava Jato.

A reportagem entrou em contato com advogado do ex-ministro Mantega, mas ainda não obteve retorno.

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Diferentemente do que vem repetindo, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) continua usando dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar o salário de uma funcionária de gabinete que vende açaí na praia onde ele tem uma casa. A Folha de S.Paulo visitou o local nesta segunda-feira (13) e comprou com Walderice Santos da Conceição, 50, um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara.

Ela afirmou que trabalha na loja, que leva seu nome, “Wal Açaí”, todas as tardes, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, a 50 km de Angra dos Reis. Minutos depois de a reportagem se identificar e deixar a cidade, ela ligou para a sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília afirmando que ia se demitir.

No começo da noite, o candidato confirmou a demissão de sua funcionária e disse que o “crime dela foi dar água para os cachorros”. A Folha de S.Paulo revelou a existência de Wal, apelido dela, como funcionária fantasma em janeiro. O caso voltou à tona no debate da TV Bandeirantes na última quinta (9).

Antes de se identificar, a reportagem da Folha conversou com Walderice na pequena loja de açaí. Ela chegou a comentar o debate. “Ele [Guilherme Boulos] disse que o Jair tinha uma funcionária fantasma.” Em resposta à pergunta da Folha sobre quem era, Walderice afirmou: “Sou eu.”

Em janeiro, a Folha de S.Paulo revelou que Wal não trabalhava no gabinete do deputado. De acordo com pessoas da cidade, ela também presta serviços particulares na casa de Bolsonaro, mas tem como principal atividade o comércio de açaí.

A secretária figura desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete de Bolsonaro, em Brasília, com salário bruto de R$ 1.351,46. Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro ao deputado.

Depois da reportagem, o parlamentar passou a dar diferentes versões sobre a assessora. Primeiro, disse que buscou o endereço do local e viu que a “casinha” de açaí era da irmã de Walderice.

Depois, disse que ela estava em período de férias na ocasião em que a Folha de S.Paulo visitou o local na primeira vez. Essa foi a versão dada, por exemplo, na resposta a Boulos no debate da Band.

“A sra. Wal, sra. Walderice, é uma funcionária minha em Angra dos Reis. Quando a Folha de S.Paulo foi lá [em janeiro] e não achou, botou manchete no dia seguinte de que ela estaria lá fantasma. Só que em boletim administrativo da Câmara dos Deputados de dezembro ela estava de férias”, disse Bolsonaro no debate.

Não há nenhum registro de férias de Walderice atualmente. Quando a Folha de S.Paulo se identificou, a funcionária disse que não tinha nada a declarar. Walderice deu a entender que não queria prejudicar o presidenciável. “Eu não vejo o sr. Jair como vocês veem. O sr. Jair pra mim é uma outra pessoa. O sr. Jair é uma boa, o sr. Jair é meu amigo, o sr. Jair não é racista, a minha família é toda negra. O sr. Jair não é homofóbico.”

Questionado se Bolsonaro deveria pagá-la com dinheiro próprio já que ela não exerce atividade parlamentar, ela disse apenas: “Mas aí é uma coisa que cabe a ele responder”. A Folha de S.Paulo insistiu em outra pergunta, que foi repetida por duas vezes: “A sra. recebe realmente esse dinheiro ou é seu marido que recebe?” Após um silêncio, ela afirmou: “Já falei, só comento sobre isso quando ele [Bolsonaro] falar que eu posso comentar.”

A Câmara exige que a pessoa que ocupa cargo de secretário parlamentar, caso de Walderice, precisa trabalhar exclusivamente para o gabinete no mínimo oito horas por dia.

Em entrevista à noite, o presidenciável confirmou a demissão da funcionária, mas deu informações divergentes. “Tem dois cachorros lá e pra não morrer de vez em quando ela dá água pros cachorros lá, só isso. O crime dela é esse aí, é dar água pro cachorro”, disse.

Ele afirmou que Walderice pediu demissão pela manhã, por causa do debate da TV Band. A funcionária não mencionou em nenhum momento que já tinha pedido demissão, nem antes de saber que se tratavam de jornalistas, nem depois.

Entenda o caso
12.jan – Folha de S.Paulo revela que Bolsonaro emprega desde 2003 secretária parlamentar que vende açaí e cuida da casa de veraneio do deputado na vila de Mambucaba

16.jan – Folha de S.Paulo mostra que localidade não recebeu emendas de Bolsonaro por dez anos

9.ago – No debate na TV Bandeirantes, Guilherme Boulos (PSOL) questiona Bolsonaro: “Quem é a Wal?”. O candidato do PSL volta a negar que ela seja fantasma e diz que a reportagem visitou a loja de açaí quando Walderice Conceição estava em férias

Folhapress

“Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil”, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso em debate em São Paulo na manhã desta segunda-feira (13). Para o magistrado, o sistema proporcional de lista aberta adotado no país é um “desastre completo”.

Em via oposta, Fernando Limongi, professor do departamento de ciência política da USP, argumentou que essa crítica é conveniente aos políticos, pois atribui ao sistema, e não a eleitos e a seus partidos, problemas graves do país.

Barroso e Limongi participaram de encontro realizado pela Folha de S. Paulo e pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) a respeito dos 30 anos da Constituição de 1988. A mediação foi do jornalista Uirá Machado, editor da Ilustríssima.

Barroso, na ocasião, destacou pontos positivos e negativos resultantes de nossa Carta Magna. No primeiro grupo elencou a estabilidade constitucional nas últimas três décadas (que sobreviveu, ressaltou, a inúmeros escândalos de corrupção e a dois impeachment); a conquista da estabilidade monetária (com o fim da hiperinflação e a difusão da ideia de responsabilidade institucional); e o que chamou de expressiva inclusão social (redução da pobreza, ações afirmativas para negros, reconhecimento de direitos para a comunidade gay).

Dentre os pontos negativos, destacou o sistema político (o ministro vê falhas graves em nossos modelos de governo, partidário e eleitoral) e a incapacidade de evitar o que julga ser uma corrupção sistêmica no país, a envolver políticos, empresas públicas e privadas.

A soma desses dois fatores, avalia Barroso, resulta na instabilidade do que se conveniou chamar de presidencialismo de coalizão, modelo institucional do país desde o fim da ditadura.

Num cenário de grande fragmentação partidária, o presidente depende de alianças com uma vasta gama de agremiações para dar sustentação a seu governo, oferecendo em troca cargos em ministérios e estatais.

Administrar os interesses múltiplos e frequentemente contraditórios da base, destituída de princípios comuns, corrompe a governança, analisa Barroso. “Nesse tipo de presidencialismo de coalizão, o presidente precisa nomear gente inexperiente ou que está lá só para roubar”, diz o ministro.

Como alternativa, Barroso propõe uma reforma política ampla. O sistema de governo migraria para o semipresidencialismo, no qual o presidente é o chefe de Estado, eleito pelo povo, e o primeiro-ministro é o chefe de governo, nomeado pelo presidente e chancelado pela maioria do Parlamento.

“A principal vantagem que o semipresidencialismo herda do parlamentarismo repousa nos mecanismos céleres para a substituição do governo, sem que com isso se provoquem crises institucionais de maior gravidade. O primeiro-ministro pode ser substituído sem que tenha de se submeter aos complexos e demorados mecanismos do impeachment e do recall”, escreveu Barroso em artigo.

Quanto ao sistema eleitoral, Barroso defende a adoção do voto distrital misto, mescla do modelo majoritário (aplicado para eleição de prefeitos, governadores, senadores e presidente) e do proporcional (como são eleitos vereadores e deputados).

Nesse caso, cada estado é dividido em distritos eleitorais, nos quais cada partido lançará um único candidato. O eleitor terá direito a dois votos: em um candidato de seu distrito e no partido político de sua preferência. Cada distrito elegerá um único parlamentar.

Uma vez que as campanhas se concentrariam em territórios menores, o voto distrital misto, diz o ministro, seria um caminho para baratear os custos da eleição, aproximar o candidato dos eleitores e fortalecer os partidos.

A respeito desse ponto, o ministro e seu colega de debate estavam em total desacordo. Limongi defendeu que o atual sistema do Brasil é um dos “melhores disponíveis no mercado”.

O Brasil adota desde 1945 o modelo proporcional de lista aberta. Partidos ou coligações lançam uma lista de candidatos em cada estado. As cadeiras obtidas por eles são atribuídas aos candidatos mais votados.

“Essa insistência na reforma política é uma desculpa ou uma forma de diminuir a pressão por mudança. Não é à toa que são os políticos os primeiros a falar em reforma. É uma forma de se desculpar e jogar a culpa pra lá. ‘A culpa não é minha, é do sistema. A lei é ruim’.”

O voto distrital, completou, não vai baratear campanhas nem aumentar a representatividade social no Congresso.

Ao contrário, corre-se o risco de maior interferência política e econômica para barrar a competição. “Representação proporcional de lista aberta é o melhor sistema disponível, de longe.”

O grande problema político brasileiro, comentou Limongi, é que partidos tenham acesso a recursos públicos, sobretudo a tempo de TV no horário eleitoral, mesmo quando apresentam resultados pífios nas urnas.

Siglas nanicas e de médio porte sem atuação programática definida fazem desses benefícios artigos de venda durante as eleições. “Enquanto não mexermos nisso, nada vai mudar”, concluiu Limongi.

Judiciário interventor
No início de sua fala, o professor da USP destacou a desconfiança que o texto constitucional expressa em relação ao legislador e, por extensão, ao Poder Legislativo e ao sistema eleitoral do qual se origina esse poder.

A preocupação de que o legislador, por incapacidade de cumprir seu papel, pudesse travar o poder decisório dominou os debates legislativos durante a elaboração da Constituição, diz o professor.

Como prevenção a isso, Executivo e Judiciário tiveram seus poderes reforçados para evitar que o legislador viesse a impedir a experiência democrática.

“Achava-se que o Executivo deveria prevalecer para que as reformas fossem feitas”, disse Limongi. “O Legislativo era visto como representante do atraso, de grupos conservadores, em descompasso com a sociedade.”

Criou-se, então, um modelo em que o Executivo tomou para si o papel de maior legislador do país. O STF, por sua vez, não assumiu de forma imediata as prerrogativas que a carta constitucional lhe facultava.

A inflexão teria se dado em 2005, quando o Supremo determinou a formação da CPI dos Bingos, atendendo a pedido de intervenção de políticos da minoria, após recusa dos líderes da base governista em indicar membros a ela.

“O STF alterou radicalmente sua posição a partir dessa decisão. Em lugar de jogar a favor da governabilidade e se alinhar ao Executivo e a maioria, passa a defender a minoria e a aceitar o papel de interventor desses conflitos.”

Em 2006, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso no bojo de uma reforma política que buscava limitar a proliferação de siglas no país.

“Todo o incentivo à fragmentação está ligada à redistribuição de recursos que resultou da derrubada da cláusula. Isso fortaleceu os pequenos partidos, que têm acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a despeito de votos. Não precisam de votos para ter recursos.”

Sem comentar diretamente os casos citados pelo professor, Barroso diz não defender o processo de judicialização da política, salvo na defesa de direitos fundamentais e do jogo democrático. “Nos outros temas o Judiciário deveria ter autocontrole, como nos temas administrativos.”

Folhapress

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou ontem (13), em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a população está pagando um valor muito alto na conta de energia elétrica sem nem sequer saber a composição real dos preços. Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média na conta de luz aumentou 13,79%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, subiu 2,94% no mesmo período.

“É preciso que todo cidadão, ao receber a conta, entenda o que está naquela conta. É um conjunto de siglas, tem uma série de subsídios que estão embutidos na conta que as pessoas não sabem que estão pagando. É fundamental que se entenda que o consumidor precisa ter conhecimento dos aumentos e das razões desses aumentos”, afirmou o ministro. Desde o início do ano até agora, já foram autorizados quatro aumentos na conta de luz.

De acordo com Moreira Franco, a maioria dos subsídios vinculados à conta de luz não tem nada a ver com o setor elétrico – algo que ele classificou como uma “caixa-preta”. “É na conta de energia, por exemplo, que se contribui para o subsídio do saneamento [básico]. Não há como se explicar isso. Além do que, subsídio tem que ser uma decisão transparente, que tem que constar do orçamento da União. As pessoas precisam saber que estão pagando o imposto e que uma parte dele vai para A, B, C ou D e não como é hoje, que é uma caixa-preta. Nós precisamos avançar nisso e diminuir a carga tributária”, argumentou.

Na semana passada, o ministro já havia proposto um estudo para verificar a viabilidade de ampliação dos tipos de usuários do mercado livre de energia, com a possibilidade de entrada inclusive dos consumidores residenciais. Na visão dele, essa seria outra forma de baratear o custo da energia no país. Atualmente, somente quem tem demanda contratada maior ou igual a 500 quilowatts (KW) pode utilizar esse mercado, que permite, entre outras condições, a negociação da quantidade contratada, do fornecedor, do preço, do período de suprimento e das formas de pagamento. Já no mercado cativo, a energia tem preço fixado por tarifas, sem margem de negociação.

Na entrevista à EBC, Moreira Franco afirmou que o governo vem priorizando a diversificação da matriz energética brasileira para fontes limpas e renováveis, que têm um custo muito mais baixo. “Hoje, pela sistemática operacional do setor elétrico, esses custos baixos não estão chegando na conta, porque quando entra na distribuição acaba sendo absorvido pelo conjunto do setor”. Sem especificar medidas, o ministro afirmou que é preciso dar apoio à Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) para que promova ação regulatória capaz de reduzir os custos de geração de energia – obtida por meio de tecnologias como energia eólica, fotovoltaica e biomassa -, e que essa redução se reflita na conta do consumidor final.

Para o titular do Ministério de Minas e Energia, é preciso trazer mais inovação e tecnologia ao setor para permitir que a própria população possa administrar o seu consumo. Ele deu exemplo da implantação de um aplicativo de celular que permite ao consumidor controlar, em tempo real, o consumo de energia com base em informações do relógio medidor instalado na residência. “[Com esse modelo], as pessoas fazem uma administração pessoal da sua conta. Pelo relógio e um aplicativo, ela gasta mais ou menos de acordo com sua vontade. A energia é cada vez mais um elemento indispensável e é fundamental que possamos dar ao brasileiro as condições de ter uma matriz energética limpa, robusta e com preço justo”.

O Partido dos Trabalhadores vive um conflito interno para definir a chapa do partido nas eleições deste ano. Condenado e preso em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta em uma semana decisiva para a participação na campanha. Uma ala influente da legenda pressiona para que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seja lançado logo como cabeça de chapa. Dirigentes petistas querem que a situação seja resolvida até o próximo debate presidencial na tevê, na sexta-feira. Amanhã termina o prazo para registro de candidatura. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral começa a analisar a situação do petista.

De acordo com a legislação, o PT pode trocar de candidato a presidente com até 20 dias de antecedência da votação, desde que ele saia da disputa por ter candidatura impugnada. Após o registro, porém, uma série de regras dificultam a ascensão de Haddad no pleito. Para começar, ele não poderá usar o dinheiro da vaquinha virtual para a campanha de Lula, que já soma R$ 550 mil. Outro entrave é em relação ao horário eleitoral gratuito. O ex-prefeito também enfrenta resistência política dentro da sigla, mas está definido que ele vai percorrer o país em nome de Lula.

Se Lula, hoje inelegível pela Lei da Ficha Limpa, for barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será possível recorrer ao Supremo. Enquanto o recurso estiver tramitando, caso o PT não lance outro candidato, o espaço de 2 minutos e 22 segundos destinados ao partido no rádio e na TV serão preenchidos com um aviso de que a propaganda do PT foi barrada pela Justiça Eleitoral. O horário eleitoral começa em 31 deste mês. Até que tenha o caso avaliado pelo TSE, Lula poderia fazer campanha, mas a realização de gravações dentro da sala onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, dependem de autorização — que vendo sendo negado pela Justiça.

DATAS

Para a professora coordenadora da especialização de direito eleitoral na Faculdade de Direito do IDP/SP, Karina Kufa, o TSE deve julgar a candidatura de Lula no início de setembro, antes do prazo final para trocar a chapa eleitoral. “Depois de aberto um edital de divulgação com o nome dos candidatos, vem o prazo para julgar a impugnação e para a defesa agir. Esse trâmite demora. Por isso, a Justiça dá 20 dias antes das eleições para fazer a troca”, justifica. Há chance de o STF julgar a candidatura petista antes do TSE, mas Kufa acredita que isso não deve ocorrer.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que o registro de candidatura de Lula está mantido. Ela acredita que pode ocorrer um entendimento favorável. “Não é justificável deixar Lula fora do processo eleitoral. Os julgadores do TSE são historicamente a favor da candidatura porque entendem que o povo é quem tem que decidir”, afirmou.

MST pronto para protesto no TSE

Há dois dias do registro de candidatura dos presidenciáveis, o PT tenta unir forças em prol da elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado a 12 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a manifestação programada para amanhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegaram ao DF com a intenção de unir 5 mil pessoas em frente ao TSE.

Organizado em três colunas nomeadas como Ligas Camponesas, Tereza de Benguela e Prestes, as passeatas se concentraram em regiões há cerca de 50km da capital e percorreram as vias da cidade na manhã de ontem. Com cerca de 1,5 mil pessoas em cada grupo, o deslocamento ocorreu pelas BR-020, BR-040 e BR-060. As colunas farão a manifestação em frente ao TSE, amanhã.

Para diminuir o impacto dos engarrafamentos, o DER e o Detran liberaram a circulação dos carros de passeio nas faixas exclusivas da EPTG, do EPNB, das W3 Sul e Norte e do Setor Policial, entre 0h e 23h59 de hoje.

De acordo com o cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha, a passeata é uma estratégia do PT para criar apelo popular à candidatura de Lula. “Ele (Lula) está em uma posição difícil e tenta criar estratégias com apelo social, mas a Justiça não se importa com isso”, analisou. O clima seco de Brasília abalou o agricultor alagoano Augusto Lima da Silva, da Coluna Ligas Camponesas. Mesmo assim, ele luta para reverter os efeitos do impeachment da Dilma. “Não foi um golpe só na Dilma, mas também na classe trabalhadora”.

Sete militantes do MST participam de uma greve de fome. Desde 31 de julho, eles estariam ingerindo apenas soro e água. Os manifestantes também recebem massagens terapêuticas para aliviar a fadiga muscular, e acompanhamento médico. A Coluna Prestes também recebeu o ganhador do Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel. Ele enxerga a manifestação como “fantástica”. “A união da América Latina é uma forma de luta”, disse.

Correio Braziliense

Uma missa em homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos está sendo celebrada na noite da segunda-feira (13) na Igreja Matriz de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Campos morreu há quatro anos em um acidente aéreo em Santos, em São Paulo, em plena campanha presidencial, que também vitimou seus assessores.

Na celebração, estão presentes os familiares do ex-governador; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; e secretários estaduais e municipais, entre eles Fred Amâncio, Pedro Eurico, Sileno Guedes e Antônio Figueira. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto, também está presente. A missa é celebrada pelo Monsenhor Luciano Brito, vigário-geral da Arquidiocese Olinda e Recife. “Essa frase marcou para sempre todos nós: ‘não vamos desistir do Brasil’. Parafraseando Eduardo Campos, em entrevista ao Jornal Nacional, não vamos desistir da família”, disse o religioso.

Folhape

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o Governo Federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro. Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para incentivar a prática de exercícios físicos e ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Sesc Pesqueira realizará, na próxima terça-feira (14/8), a partir das 19h, o projeto “Aulão Solidário”, na Praça da Rosa. Entre as atividades que serão realizadas, estão ginástica aeróbica e multifuncional, zumba e fitdance. E qualquer pessoa pode participar. Basta levar um quilo de alimento não-perecível, que será doado a entidades voltadas para as comunidades carentes de Pesqueira.

“Nosso objetivo é propiciar um momento de descontração e prática saudável, mas, ao mesmo tempo, poder fomentar a consciência solidária entre a comunidade. Será uma noite muito especial”, comentou o professor de Esportes do Sesc Pesqueira, José Andreilson Miranda Ferreira. Os professores Wellison e Dila prometem não deixar ninguém parado. A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal da cidade e das academias e estabelecimentos que oferecem atividades físicas e promoção à saúde.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Estão abertas as inscrições para participar do Seminário “A Diversidade Sexual à Luz da Psicanálise”, com o palestrante e escritor, Adeilson Salles, com mais de 80 livros publicados em todo o Brasil. O evento é promovido pela Escola de Psicanálise Caruaru, local onde ele é cursista.

“O encontro será importante para auxiliar de maneira geral as pessoas a lidarem com a diversidade sexual, a partir do próprio lar na aceitação e compreensão. Muitos Homoafetivos e Transgêneros não são aceitos pela família e infelizmente, chegam a ter depressão e acabam tirando sua própria vida. Abordar um tema como esse faz levar uma mensagem de amor e acolhimento”, afirma Adeilson Salles.

As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico: contato.epc@hotmail.com o participante deverá enviar o seu nome completo e telefone; colocar o título “Inscrição Seminário” no assunto do e-mail e aguardar a confirmação. Ou pode fazer presencialmente no Empresarial e Centro Médico Dr. João Farias, localizado na Avenida Dom Bosco, 125, no Bairro Maurício de Nassau em Caruaru (PE), até a quarta-feira (15) das 14h30 às 18h, mesma Rua do Colégio Estadual.

O acesso é de R$ 20,00 (inteira) ou R$ 15,00 + 1 kg de alimento não perecível (entrada social). O Seminário será realizado na próxima quarta-feira (15), às 19h no Empresarial Trade Center, piso G1, sala 10, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, 217, Bairro Maurício de Nassau. As vagas são limitadas.

Toda renda líquida do Seminário será revertida para o Núcleo de Apoio à vida de Caruaru (NAVIC) que cuida da saúde mental e do bem estar das pessoas. Os alimentos serão doados à Casa de Auxílio Maria de Nazaré, no Bairro Cidade Jardim, em Caruaru.

SOBRE O PALESTRANTE

Adeilson Salles é natural do Guarujá, litoral de São Paulo. É escritor de mais de 80 livros para o público em todas as idades: crianças, jovens e adultos. O reconhecimento de seu trabalho é observado na participação constante nas Bienais mais importantes do Brasil em diversos Estados, assim como nas principais feiras do livro do país. Algumas de suas obras já foram traduzidas para o inglês e o espanhol. Adeilson é cursista na Escola de Psicanálise Caruaru.