O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu hoje (10), por 9 a 1, que não cabe à Corte julgar ações de improbidade administrativa contra ministros de Estado ou qualquer outra autoridade que não seja o presidente da República.

Com a decisão, foi mantida uma decisão liminar (provisória) do ministro Ayres Britto, já aposentado, que enviou para a primeira instância, em 2007, uma ação de improbidade administrativa contra o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fora aberta há 14 anos, em 2004.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que o foro especial para infrações penais não é extensível a atos de improbidade administrativa, que têm natureza civil (Carlos Moura/SCO/STF)

Padilha teria cometido um ato de improbidade quando era ministro dos Transportes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele recorreu contra o envio do caso para a primeira instância, alegando que ministros só poderiam ser julgados por crime de responsabilidade, exclusivamente, no Supremo, de acordo com a Constituição.

É a primeira vez que o plenário do Supremo decide sobre o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.

“Foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível a atos de improbidade administrativa, que têm natureza civil”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu o voto vencedor.

O ministro destacou que a única hipótese que a Constituição prevê foro privilegiado no STF para ações de improbidade é no caso do presidente da República. “Não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo de julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil”, disse.

Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

O julgamento havia sido iniciado em 2014, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, já falecido, votou para que o foro privilegiado de ministros dos crimes de responsabilidade fosse estendido para os casos de improbidade. Para ele, a questão não estava “inteiramente resolvida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, motivo pelo qual havia mantido o foro da improbidade no Supremo.

O ministro Dias Toffoli, ao votar, destacou que quando Teori votou, o país vivia uma outra realidade, mas que, no atual momento, não poderia segui-lo. “É um voto que, estivéssemos em uma outra realidade, eu subscreveria sem nenhum problema”.

O delegado Giniton Lages, responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, não confirmou as informações vazadas pela mídia, sobre as denúncias de um delator, envolvendo milicianos, policiais e até um vereador no homicídio.

Reconstituição do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

“Dados sobre a investigação seguem em sigilo. Alguns dados e outros que não pertencem à investigação, que acabaram divulgados por uma ou outra mídia, a Divisão de Homicídios continuará cumprindo o seu protocolo, de não confirmar nenhuma informação apresentada por qualquer mídia. A investigação não pode abrir mão do absoluto sigilo”, disse Giniton.

O delegado acompanhou, na noite desta quinta-feira (10), reconstituição do assassinato, no bairro do Estácio, que teve várias ruas bloqueadas ao trânsito de veículos e pessoas. O local foi isolado por uma barreira alta de lona preta, a fim de que ninguém tenha acesso visual à reconstituição. O principal motivo é dar segurança a quatro testemunhas.

Um delator informou à polícia que a morte de Marielle foi tramada pelo vereador Marcelo Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, atualmente preso em Bangu 9. Ambos negaram enfaticamente envolvimento no crime e Curicica divulgou uma carta revelando inclusive o nome do delator, que era mantido em sigilo, que seria um PM da ativa.

O Concurso 2.039 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 30 milhões, foi sorteado na noite desta quinta-feira (10) em Maravilha (SC). Nenhum bilhete acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 06 – 12 – 22 – 28 – 31 – 44.

Noventa e um ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 28.718,92. Mais de 6,4 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 581,98 cada.

O próximo concurso, que será sorteado no sábado (12), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 50 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta à presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sinalizando que pretende manter a candidatura à Presidência da República na eleição de outubro.

“Sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir”, diz Lula na carta.

Em seguida, o ex-presidente afirma: “Quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em segunda instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja”.

Na carta, Lula reitera que é inocente e que admitir um plano B para o PT seria assumir um “crime” que não cometeu. Ele se refere à ação que o condenou a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A Justiça entendeu que o ex-presidente foi beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões em propina – parte paga por meio do triplex no Guarujá (SP) – em troca de conceder vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).

Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.

Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.

Documento tornado público pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, mas que limitasse as execuções aos mais “perigosos subversivos”.

O memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que o presidente Geisel disse ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época, João Baptista Figueiredo, que se tornou presidente entre 1979 e 1985, que as execuções deveriam continuar.

Segundo o documento, Geisel e Figueiredo concordaram que quando o CIE detivesse alguém que poderia cair na categoria de subversivo perigoso, o chefe do Centro de Inteligência do Exército deveria consultar o general Figueiredo que, por sua vez, deveria dar sua aprovação antes da execução. De acordo com o texto, Figueiredo insistiu na continuidade das execuções e Geisel fez comentários sobre os aspectos potencialmente prejudiciais da questão e pediu para refletir sobre o assunto no final de semana, antes de tomar uma decisão.

A publicação perdeu o sigilo em dezembro de 2015, mas o documento ganhou publicidade nesta quinta-feira por meio do professor Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nas redes sociais, onde divulgou o documento, o professor disse que “este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa: Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto”.

O memorando relata que o encontro teria ocorrido em 30 de março de 1974 entre Geisel, Figueiredo e os generais do CIE Milton Tavares de Souza (então comandante do centro) e Confúcio Danton de Paula Avelino (que assumiria o comando do CIE posteriormente). Ainda segundo o documento, o general Milton Tavares de Souza afirmou, na reunião, que cerca de 104 pessoas que entraram na categoria de subversivos foram sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior.

O texto revela que, no dia 1º de abril, Geisel informou ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que era preciso assegurar-se de que apenas “subversivos perigosos” fossem executados. Os militares acertaram também que o CIE deveria dedicar quase todos os esforços ao combate da “subversão interna”.

Para Spektor, o memorando “é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos”.

O memorando de número 99 faz parte de uma série intitulada Foreign Relations of the United States (Relações Exteriores dos Estados Unidos) e documenta a história das relações dos Estados Unidos com a América do Sul entre 1973 e 1976.

Apesar de os EUA terem retirado o sigilo em 2015, o primeiro e quinto parágrafos do texto sobre a reunião permanecem sigilosos.

O documento original está arquivado no escritório do diretor da CIA em Washington. A transcrição está disponível online em um site do governo federal norte-americano.

Em nota, o Exército Brasileiro informou que os documentos que poderiam comprovar as afirmações foram destruídos, de acordo com norma da época que visava preservar informações sigilosas. “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) – em suas diferentes edições”.

Folhapress

Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (9) terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.

No caso de eleitores que não votaram em três turnos – considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos -, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado.

Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPF, passaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
– É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.

Perdi o prazo. O que fazer?
– O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;

– Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).

Tenho 19 anos e não tenho título:
– Será necessário comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro;

– Caso necessite, é possível solicitar no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não será possível emitir o documento até 4 de novembro.

Não cadastrei a biometria:
– Se você vota nas 716 cidades – listadas nos sites do TSE e dos TREs – em que o processo era obrigatório para este ano, seu título será cancelado. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.

Mudei de cidade, mas não transferi o título:
– Se você sabe onde estará no dia das eleições (nos dias 7 e 28 de outubro), é possível solicitar o voto em trânsito. Para isso, compareça ao cartório eleitoral no período que vai de 17 de julho a 23 de agosto;

– Busque informações sobre onde justificar seu voto no dia das eleições.

Meu título foi cancelado e eu:
Vou assumir cargo em concurso
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

Tenho passaporte prestes a vencer
– Solicite no cartório eleitoral uma certidão circunstanciada para justificar que não conseguirá apresentar o documento. Porém, não há como garantir se a certidão será aceita pelo órgão responsável.

O modo como cada pessoa gerencia as suas emoções, ideias, imagem e identidade bem como a maneira que ela lidera serão os temas discutidos ao longo do workshop gratuito que será realizado neste sábado (12) em Recife. O evento promovido pelo Centro de Integração Humana (CIH), que está completando 30 anos de atividades, vai demonstrar como a forma de gerenciar as próprias emoções está relacionada ao modo de gerenciar as pessoas no ambiente de trabalho.

Além disso, os alunos vão compreender como é possível modificar alguns padrões emocionais através de técnicas da Programação Neurolinguística (PNL). De acordo com os trainers internacionais em PNL, psicólogos, diretores do CIH, coaches e facilitadores do workshop Roberta Luna e César Campanha, a liderança deve ser exercida de acordo com a maturidade do liderado – se ele precisar de apoio emocional, por exemplo, é isso que o líder vai oferecer.

Segundo César Campanha, na perspectiva da liderança situacional, o líder vai observar o mundo do liderado para decidir até que ponto interferir nas suas atividades: “se o liderado se autogerencia é importante deixá-lo livre para agir e se manter presente para algo que ele precisar. Se a pessoa precisa de direcionamento, o líder pode orientar sobre a tarefa a ser realizada, e sobre quando fazer e como. Se o trabalhador tem a necessidade de uma orientação ainda maior, o líder pode oferecer treinamentos também”.

É interessante observar que o ser humano tem uma tendência inconsciente de gerenciar do mesmo modo que foi liderado na infância. “Se nossos pais ou quem nos criou eram autoritários, por exemplo, muitas vezes repetimos essa mesma forma de gerenciar a nós mesmos e também aos outros. Algumas vezes, por sofrimento, também adotamos uma forma contrária a que fomos liderados, guardando dentro de nós vários ressentimentos”, detalha Roberta Luna.

De acordo com a ex-aluna no CIH Jeciane Costa, empatia é a palavra mágica. “Com César e Roberta, aprendi muito sobre a questão do gerenciamento das emoções. Um dos aspectos que mais me marcou foi o da empatia. É essencial, além de observarmos as nossas emoções e pontos fortes, se colocar no lugar do outro, só dessa forma as relações melhoram de verdade”, explica ela.

Practitioner – O CIH também vai promover um curso Practitioner em PNL a partir de 26/05. Durante a capacitação, o aluno vai viajar ao seu interior, se autoconhecer e também vai aprender técnicas para se tornar mais inteiro, centrado e conectado. São 130 horas de formação, distribuídas em 13 sábados, até setembro.

Serviço:

Workshop Gratuito: Liderança e Autogerenciamento

Data: 12 de maio de 2018

Horário: das 9h às 12h

Local: Auditórios Recife – Rua Buenos Ayres, 80 – Espinheiro – Recife/PE

Inscrições: https://www.sympla.com.br/workshop-gratuito-lideranca-e-autogerenciamento__285372

Mais informações: https://www.facebook.com/integracaohumana , https://www.instagram.com/integracaohumana , http://centrointegracaohumana.com

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, aprovou uma solução de emergência que facilitará o acesso a Igarassu pela BR-101, com a construção de uma rótula alongada próxima à entrada da cidade. A medida foi decidida em audiência no Ministério com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito do município, Mário Ricardo (PTB). “Estamos começando a solucionar um problema que se arrasta há mais de cinco anos”, comemorou Armando.

O prefeito explicou ao ministro que a duplicação da BR-101 dividiu Igarassu ao meio e dificultou enormemente a circulação de pessoas e de veículos, por não terem sido construídas as vias de acesso à cidade a partir da rodovia. Mário Ricardo entregou a Valter Casimiro, que conheceu o problema in loco, numa visita ao município como diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o anteprojeto das vias de acesso. Por sugestão do próprio ministro, o elevado previsto no anteprojeto será substituído por um viaduto. As obras estão estimadas em R$ 24 milhões.

Ficou decidido na audiência que, diante da grave escassez de recursos do Ministério, as vias de acesso e o viaduto serão incluídos nas dotações orçamentárias de 2018, mas a solução emergencial da rótula alongada será adotada no curto prazo. Casimiro determinou a execução do projeto em um mês, essencial para abrir a licitação da obra.

O superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Cavalcante, que participou da audiência, previu que a rótula alongada estará pronta no segundo semestre. “Foi uma solução de emergência inteligente, que atenuará um sério problema de mobilidade da população de Igarassu, a ser solucionado definitivamente no próximo ano”, assinalou Mário Ricardo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, cria mais uma oportunidade para quem vai fazer a renovação do contrato do primeiro semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo de aditamento, agora, foi prorrogado para 25 de maio. Neste semestre, a previsão é de renovar 1,1 milhão de contratos.

“Essa é segunda vez que o FNDE prorroga o prazo de renovação dos contratos neste semestre”, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro”, que adverte: “É importante que todos os estudantes façam o aditamento o quanto antes”. O período inicial de renovação terminaria no dia 30 de abril, mas o FNDE já tinha postergado o prazo anteriormente para esta quinta-feira, dia 10.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Novo Fies – Estudantes que ingressarem no Fies a partir de 2018 já entrarão em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, no qual o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.

O acesso aos procedimentos de renovação de contrato pelos estudantes pode ser feito nesta página.