Artigo: Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva e gera indenização

Por Cesar Alexandre Marques

Vários são os consumidores que se depararam e que ainda se deparam com empresas de administração de cartões de crédito que, sem prévia solicitação e autorização, enviam aos consumidores cartões de crédito, com limite de crédito pré-aprovado para utilizar da forma que entender.

Muitos destes cartões são solicitados por meliantes que se utilizando de dados pessoais da vítima solicita a emissão do cartão para endereço diverso do destinatário com o intuito de fraudar.

As empresas de administração de cartões de crédito não possuem um controle de emissão destes cartões ou de quem solicita, fazendo com que o consumidor entre em uma situação a qual não deu causa.

Mesmo procurando a empresa de administração de cartão de crédito que enviou indevidamente o cartão de crédito ao consumidor os resultados para cessar os abusos na esfera administrativa são infrutíferos, fazendo com que o próprio consumidor tenha que se socorrer a Justiça para ver seu direito resguardado.

Todavia, o consumidor que bate às portas do Judiciário muitas vezes não se sente amparado pela justiça, que ainda vem entendendo que se não houve restrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, não há dano moral a ser indenizado por tratar-se de um mero aborrecimento. Porém, o dano moral não está somente no fato da restrição do nome em órgãos de proteção ao crédito, mas deve-se analisar o conjunto probatório, ou seja, a vontade do consumidor na esfera administrativa em provar suas alegações e o lapso temporal para obter aquilo que se almeja que é a cessação dos efeitos das cobranças indevidas.

Através de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 08 de junho de 2015, publicou a súmula 532 que dispõem o seguinte: “Constitui prática abusiva o envio de cartão de crédito sem prévio e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável à aplicação de multa”.

Embora não seja uma súmula vinculante, a qual determina que os demais tribunais do país adote o entendimento, esta súmula foi editada e publicada em momento oportuno, em que as demandas judiciais à respeito do assunto vêm crescendo drasticamente e, proporciona ainda ao consumidor o direito de ser indenizado pelo simples ato do envio do cartão de crédito sem prévio e expressa solicitação, não necessitando adentrar ao campo dos efeitos desta emissão indevida, pois uma vez reconhecido o abuso no envio indevido do cartão de crédito, os atos por este praticados devem ser declarados cancelados e indenizáveis ao consumidor.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidou o que determinado no artigo 39, inciso III, do código de Defesa do Consumidor, proporcionando ao consumidor a garantia jurídica do seu direito ao dano moral por ato indevido e abusivo das empresas de administração de cartões de crédito.

Artigo: Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva e gera indenização

Por Cesar Alexandre Marques

Vários são os consumidores que se depararam e que ainda se deparam com empresas de administração de cartões de crédito que, sem prévia solicitação e autorização, enviam aos consumidores cartões de crédito, com limite de crédito pré-aprovado para utilizar da forma que entender.

Muitos destes cartões são solicitados por meliantes que se utilizando de dados pessoais da vítima solicita a emissão do cartão para endereço diverso do destinatário com o intuito de fraudar.

As empresas de administração de cartões de crédito não possuem um controle de emissão destes cartões ou de quem solicita, fazendo com que o consumidor entre em uma situação a qual não deu causa.

Mesmo procurando a empresa de administração de cartão de crédito que enviou indevidamente o cartão de crédito ao consumidor os resultados para cessar os abusos na esfera administrativa são infrutíferos, fazendo com que o próprio consumidor tenha que se socorrer a Justiça para ver seu direito resguardado.

Todavia, o consumidor que bate às portas do Judiciário muitas vezes não se sente amparado pela justiça, que ainda vem entendendo que se não houve restrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, não há dano moral a ser indenizado por tratar-se de um mero aborrecimento. Porém, o dano moral não está somente no fato da restrição do nome em órgãos de proteção ao crédito, mas deve-se analisar o conjunto probatório, ou seja, a vontade do consumidor na esfera administrativa em provar suas alegações e o lapso temporal para obter aquilo que se almeja que é a cessação dos efeitos das cobranças indevidas.

Através de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 08 de junho de 2015, publicou a súmula 532 que dispõem o seguinte: “Constitui prática abusiva o envio de cartão de crédito sem prévio e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável à aplicação de multa”.

Embora não seja uma súmula vinculante, a qual determina que os demais tribunais do país adote o entendimento, esta súmula foi editada e publicada em momento oportuno, em que as demandas judiciais à respeito do assunto vêm crescendo drasticamente e, proporciona ainda ao consumidor o direito de ser indenizado pelo simples ato do envio do cartão de crédito sem prévio e expressa solicitação, não necessitando adentrar ao campo dos efeitos desta emissão indevida, pois uma vez reconhecido o abuso no envio indevido do cartão de crédito, os atos por este praticados devem ser declarados cancelados e indenizáveis ao consumidor.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidou o que determinado no artigo 39, inciso III, do código de Defesa do Consumidor, proporcionando ao consumidor a garantia jurídica do seu direito ao dano moral por ato indevido e abusivo das empresas de administração de cartões de crédito.

Opinião: 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – reafirmar direitos em tempo de barbárie

Por Elba Ravane

Em 13 de 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os fatos ocorridos nos últimos dias com linchamentos humanos e um clamor popular manipulado por setores sociais altamente organizados que reivindicam a punição de adolescentes, nos remete a uma tradição babilônica de legislar, onde, as pessoas não eram iguais perante a lei, onde sentenças eram estipuladas de acordo com a camada social.

A reivindicação da redução da maioridade penal nada mais é que a substituição no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude pelo Código de Hamurabi que baseado na antiga “lei de talião” seguia a premissa do castigo “olho por olho, dente por dente”.

Não podemos incorrer no erro de assumirmos posturas de justiceir@ sociais e antes de estufarmos o peito para defender uma proposta como a única solução possível, colocando toda a responsabilidade da violência nas mãos dos/as adolescente que insistimos em chamar de menores como se fossem cidadãos de “menor” categoria social, vamos refletir, nos colocar na posição não de vítimas da violência, mas, de protagonistas sociais capazes de transformar realidades e consolidar direitos. Como protagonistas sociais como estamos nos comportando diante das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes?

O artigo 227 da Constituição estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Na busca da materialização desses deveres o Art. 4º do ECA reafirma tais direitos e completa no Parágrafo único. “A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”

Sem cumprir com deveres queremos acabar com os Direitos, basta refletirmos que não estamos garantindo aos adolescentes o direito mais fundamental, o direito à vida, o que comprovam nossa irresponsabilidade em cumprir o ECA.

De acordo com Mapa da Violência 2013 entre 1980 e 2011 houve aumento que chega a 326,1% no número de homicídios de jovens. Em 2011 63,4%, de um total de 46.920 óbitos foram de jovens. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos. Assim, antes de apontar o dedo para adolescentes e fazer a acusação que eles/as são violadores do direito à vida, vamos assumir, que é a sociedade e muitas vezes as instituições estatais que tem violado o Direito à Vida dos/as adolescentes e jovens brasileiros, na maioria, negros e pobres. Imaginem a que conclusão chegaremos se formos analisar nossa postura diante do cumprimento dos demais direito: à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É tempo de reafirmar e efetivar direitos, é tempo de ouvir os/as adolescentes é tempo de tomar decisões com base na realidade social e em dados, é tempo de combater causas e não efeitos.

Elba Ravane é Mestra em Direitos Humanos pela UFPE, advogada, pós-graduada em Segurança Pública e Cidadania pela ASCES. Pesquisadora nas áreas de Violência, Feminismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos.

Artigo: Em tempos de crise, fortaleça a resiliência para manter seu emprego

Por Bibianna Teodori

Desenvolver a resiliência é fundamental para enfrentar os desafios pessoais e também os profissionais. No mundo corporativo, principalmente em tempos de crise como o que estamos enfrentando, a pressão por resultados é enorme. Por isso, quanto mais resiliente for o profissional, maior será sua vantagem competitiva e maior será sua capacidade de lidar com essas adversidades.

Hoje, nas organizações, a resiliência é uma característica cada vez mais valorizada e observada já nos processos seletivos. Algumas empresas aplicam testes a seus candidatos, como dinâmicas de grupo, nas quais o perfil é mensurado.

A resiliência no meio profissional é fundamental para: atuar com competência mesmo sob pressão, responder rapidamente às crises, demonstrar criatividade, encontrar soluções mesmo com poucos recursos, além de manter a integridade e a alta performance em situações difíceis. Algumas pessoas são mais resilientes, outras menos, mas todas têm algum grau de resiliência e podem aprender a elevá-lo.

Essa característica também pode ser encontrada nas corporações. As empresas resilientes possuem missão, visão e valores sólidos, compartilhados por todos os funcionários. Por isso, são capazes de seguir adiante mesmo em momentos difíceis. Elas avaliam riscos e oportunidades de modo ético e realista, e ainda respondem de modo rápido e eficaz a imprevistos, crises e fatalidades.

Companhias resilientes podem treinar seus funcionários para que se tornem também resilientes, visto que a característica envolve mentalidades, comportamentos e ações que podem ser aprendidas e desenvolvidas. Através de um processo de coaching, as emoções de sua equipe são trabalhadas. Neste processo, o ponto-chave é a percepção que, embora determinadas emoções possam ser ativadas por fatores externos, o modo de lidar com elas e de expressá-las é responsabilidade de cada um.

A maneira de lidar com as emoções pode contribuir para aumentar ou para diminuir seu nível de resiliência. Assim, o coaching funciona para todos os que realmente se comprometem e assumem a responsabilidade de agir.

Uma tática bem comum nas empresas é o feedback. No entanto, ele requer uma boa aplicação para surtir os resultados esperados. Durante o feedback é importante que o gestor tenha em mente que precisa encorajar, focar no aprendizado, criar confiança, cooperação, visar a solução dos problemas e o aprimoramento de habilidades de sua equipe.

Por fim, pessoas resilientes apresentam basicamente três pontos fundamentais: a aceitação da realidade, com otimismo, porém sempre com os pés no chão; vivem em congruência com os valores e propósitos da vida; e uma grande capacidade de improvisar. Veja algumas dicas para alcançar o comportamento e pensamento resiliente:

– Foque no futuro. Olhe para frente e não se prenda ao passado;
– Mantenha-se motivado. É importante lutar por seus sonhos e objetivos;
– Invista em relacionamentos, eles são uma grande fonte de apoio e de encorajamento;
– Fique atento as suas necessidades, cuide da mente, do corpo e da sua saúde;
– Não permita que emoções negativas o controlem;
– Evite colocar defeito nas coisas.

Bibianna Teodori é Executive e Master Coach, idealizadora e fundadora da Positive Transformation Coaching. Autora do livro “Coaching para pais e mães – Saiba como fazer a diferença no desenvolvimento de seus filhos” e coautora de “Coaching na Prática – Como o Coaching pode contribuir em todas as áreas da sua vida”. www.bibiannateodoricoach.com.br

Artigo: Como escolher o regime tributário de sua empresa para economizar tributos

Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr

Ao abrir uma empresa e no decorrer de sua existência e possível escolher entre os regimes tributários SIMPLES, PRESUMIDO e REAL.

A empresa optante pelo SIMPLES tem uma forma de recolhimento simplificado que agrega os tributos em uma guia DAS (documento de arrecadamento simplificada), facilitando ao empresário recolher quase todos os tributos em uma única guia, mas a contabilidade precisa fazer uma série de declarações aos órgãos públicos e fiscais para manter a regularidade de empresa. É a opção mais indicada para iniciantes e empresas com faturamento mensal de até R$ 50.000,00, mesmo tendo um limite de faturamento mensal permitido de até R$ 300.000,00.

A empresa optante pelo LUCRO PRESUMIDO implica em um nível de organização e complexidade maior e com apurações específicas para vários tipos de impostos e tributos. Essa forma de regime tributário é obrigatória para quem fatura mais de R$ 300.000,00 por mês e é preciso analisar utilizar esta opção a partir de R$ 50.000,00 por mês.

Já, a empresa optante pelo LUCRO REAL compreende a forma mais completa de contabilidade, mais trabalhosa e mais cara, com grandes vantagens por permite o abatimento de tributos pagos na aquisição de matérias primas e serviços. Quando a contabilidade e planejamento tributário são bem feitos, esse regime auxilia muito no controle da empresa e na redução dos custos fiscais. Essa forma de tributação é obrigatória para empresas com faturamento maior de R$ 2.000.000,00 por ano, ou com atividades de instituições financeiras ou equiparadas, como bancos, empresas de financiamento, valores mobiliários, corretoras, arrendamento mercantil, factorings e etc., empresas que têm ganhos de capital ou rendimentos vindos do exterior.

Para cada tipo de empresa o ideal é preparar um planejamento tributário e calcular, de forma projetada, quanto irá recolher de impostos. O recomendado é que os empresários sempre contem com o auxílio de contabilistas e advogados tributaristas com experiência para essa consultoria.

O importante, para a pessoa jurídica, é fazer uma escolha do regime tributário de acordo com o volume de faturamento ou com o seu numero de funcionários, porque isso impacta diretamente na questão da carga tributária.

Uma vez que essa opção é anual, os empresários avaliar antes do final do ano, para que façam então essa escolha do regime tributário logo no começo do ano subsequente ou no momento da abertura do negócio.

Outro fator imprescindível, é a análise e o planejamento de situações para a avaliação da necessidade de duas empresas com regimes tributários diferentes, por exemplo, empresas com muitos funcionários podem se beneficiar do SIMPLES por força da isenção da parte de INSS da empresa que é 20% sobre o valor da folha de pagamento. Ou migrar de lucro presumido para lucro real, onde o custo contábil compensa a  economia tributária e as muitas ferramentas de controle e gestão do negócio.

OPINIÃO: Falou, mas não disse

Por RUY CASTRO*

Como diria o conselheiro Acácio, o bom da ficção é que ela não tem compromisso com a realidade. Descobri esse óbvio ululante há alguns anos, ao tirar férias das biografias para escrever dois romances, “Bilac Vê Estrelas” e “Era no Tempo do Rei”. Embora trabalhasse com personagens reais, respectivamente o poeta Olavo Bilac e o jovem príncipe D. Pedro, podia fazê-los falar o que eu quisesse. Mas, não sei como, em certo momento ganharam autonomia e passaram a falar por conta própria.

A presidente Dilma, ela, em si, um personagem de ficção –seu autor foi Lula–, já atingiu o estágio em que pode falar o que quiser, sem compromisso com a realidade e, muitas vezes, significando o contrário. Exemplo: em 2014, antes da eleição, foi à TV anunciar um corte de 18% nas contas de luz e que o Brasil era “o único país a baixar o custo da energia e aumentar a produção no setor elétrico”. Não ria.

Há meses, Dilma anunciou o programa “Brasil: Pátria Educadora”. Ato contínuo, decepou 31% do orçamento do MEC (o maior corte entre todos os ministérios), representando R$ 7 bilhões a menos em circulação no setor. Tal medida deixou de tanga professores, alunos, bolsistas, funcionários das universidades, terceirizados e fornecedores, além de apunhalar o setor editorial com a queda radical na compra de livros este ano e calote nas compras do ano passado.

Esta semana, Dilma comparou-se a Tiradentes e declarou “não respeitar delatores”. Referia-se aos que estão praticando a delação premiada, medida que ela assinou, autorizando, e elogiou em outubro último como “útil para desmontar esquemas de corrupção”.

Agora, jogando para a galera em Washington, Dilma prometeu que “até 2030, o Brasil terá desmatamento zero”. Considerando-se seu histórico, tudo indica que, até 2030, teremos uma Amazônia careca.

*Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo

OPINIÃO: Um arco-íris no fim do túnel

Por ELAINE VILAR*

Na última sexta-feira (26), a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os 50 estados norte-americanos. Até a decisão da Corte, 13 deles ainda proibiam o casamento entre homossexuais.

O fato, como não poderia deixar de ser, teve repercussão internacional. Afinal, a “novidade” (no Canadá, o casamento gay foi legalizado há dez anos, seguindo o exemplo da Holanda e da Bélgica) advém da maior potência econômica do planeta, cuja influência sociocultural se estende aos demais países do mundo.

Dentre as repercussões, uma campanha policromática invadiu as fotografias dos perfis das redes sociais. A ideia de colorir as fotos com as cores do arco-íris (símbolo do movimento LGBT) atiçou diversos tipos de comentários. Desde os homofóbicos, já conhecidos e até esperados, até os xenofóbicos. Dentre esses últimos, inúmeras críticas regadas ao sabor acre de teorias conspiratórias.

Não é difícil entender as ressalvas de alguns amigos de rede, pois há tempo somos fregueses do “American Way”. Consumimos os enlatados estadunidenses da indústria alimentícia, automobilística, bélica, cultural… e todas as demais que os EUA possam nos empurrar. Também se tornou comum assistir à indústria do consumo se apoderar de símbolos e personagens que historicamente representaram oposição ao sistema capitalista, transformando-os em produtos de prateleira, para satisfazer ciclos sazonais de consumo. Mas, daí a creditar a iniciativa de confraternizar-se com os irmãos ou companheiros (como preferirem) norte-americanos por sua conquista em favor da igualdade de direitos ao modismo, venhamos e convenhamos, há uma distância paquidérmica.

A moda surge da massificação de um elemento de identificação, quando na sociedade um determinado padrão ou estilo de comportamento passa a incorporar adeptos, o que pode acontecer inclusive como forma de contestação a padrões e comportamentos considerados ultrapassados pelos grupos aderentes. O modismo, variação pejorativa da moda para enfatizar seu caráter sazonal, em geral, arregimenta adeptos passivos, impulsionados pelo desejo de estar integrado a um meio ou grupo social, sem grandes reflexões ideológicas em torno do padrão a ser imitado ou seguido.

Assim, se você comprou um produto massificado com a imagem de Jesus, São Francisco de Assis, Guevara, Karl Marx, Bob Marley, dentre outros, sem nem conhecer a vida ou o significado da obra destes; ou se coloriu com um arco-íris sua foto de perfil na rede social sem compreender o significado e as consequências da decisão da Suprema Corte americana, então, não tem jeito, você realmente foi passivamente arrastado pelo modismo.

Entretanto, as inúmeras manifestações virtuais parecem ocupar posição bastante distinta do modismo passivo e egocêntrico. O colorido espalhado nas linhas do tempo provocou uma onda de emoção e comoção em diversos amigos virtuais que, assim como eu, passaram boa parte de seu tempo virtual empenhados em curtir arco-íris personalizados com manifestações de apoio à conquista norte-americana.

O significado desse colorido espontâneo pode e deve ser definido e apropriado por cada um de nós. Para mim, ele fala de identidade e esperança, pois na minha condição de mulher trabalhadora e pobre, cada conquista de um grupo marginalizado, de uma minoria discriminada, representa parte de meus anseios e de minhas próprias lutas; cada arco-íris postado e curtido fala da existência de um outro, no qual acendo minha esperança na construção de uma sociedade mais igualitária e com equidade, no que se refere aos direitos políticos, culturais e socioeconômicos.

Essa esperança impulsiona as atitudes. Por isso, acredito que, entre nós, as manifestações espontâneas de apoio ao casamento gay nos Estados Unidos se revelem como um pequeno ato simbólico de clamor diante dos dias de intolerância que vivenciamos e da iminência de um retrocesso social amparado em bases legais, em nome de uma moralidade deformada de grupos que gritam autoritariamente regras, dogmas e doutrinas, através das articulações de inúmeras bancadas (da bala, evangélica, do boi, da jaula) do Congresso Nacional, a fim de salvaguardar os interesses de seus segmentos sociais.

O exemplo norte-americano é emblemático para nós, diante de nossa conjuntura e suas contingências, e deveria fortalecer nossa identidade e identificação com os vizinhos do Hemisfério Norte, a fim de nos aproximar enquanto povo.

Por menos expressivo que possa parecer o casamento homossexual para alguns, ele representa uma pequena concessão que surge como fruto da organização de uma parte significativa da sociedade americana que é discriminada e exterminada todos os dias. É sempre bom lembrar que as conquistas da população estadunidense não são benesses do Tio Sam, pois fomos condicionados a imaginar as terras de lá como um celeiro de oportunidades, onde as bandeiras da democracia e da liberdade de expressão tremulam soberanas. Contudo, essa imagem guarda imensa distância da realidade.

Nos Estados Unidos, onde o fundamentalismo puritano encravou-se desde seu povoamento, negros, homossexuais, estrangeiros e pobres são vítimas constantes de grupos organizados em torno de ideologias eugenistas, o que tem resultado historicamente em chacinas e na exclusão destas minorias dos espaços de poder institucional. Semelhanças conosco? Algumas. Por isso, nestes tempos de fundamentalismo congressista, que as conquistas da comunidade LGBT estadunidense nos inspire a lutar por um arco-íris no fim do túnel.

*Elaine Vilar é jornalista e servidora do TJPE

OPINIÃO: Sozinha à beira do abismo

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S. Paulo

A delação de Ricardo Pessoa empurrou Dilma Rousseff de volta para a beira do abismo. Desde os protestos de março, o governo nunca pareceu tão frágil, e o desfecho da crise, tão incerto.

O chefe do “clube das empreiteiras” transferiu a delegacia da Lava Jato para o Palácio do Planalto. Em uma só tacada, envolveu dois ministros no escândalo, os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva, e lançou suspeitas sobre o financiamento das duas campanhas que elegeram Dilma, em 2010 e 2014.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Pessoa ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: “Pagamentos ao PT por caixa dois”. Se comprovados, os repasses podem desmontar o discurso do partido de que a prática de receber dinheiro em espécie ficou para trás com o mensalão.

De quebra, o delator acrescentou um novo verbete ao dicionário da corrupção, ao relatar que o tesoureiro João Vaccari se referia à propina como “pixuleco”. Nos últimos dias, o partido voltou a pedir a libertação do ex-dirigente preso, alimentando os rumores de que ele está ameaçando romper o pacto de silêncio.

Ninguém mais questiona a gravidade da situação. Entre sexta e sábado, Dilma convocou duas reuniões de emergência no Alvorada, atrasando a aguardada viagem oficial aos Estados Unidos. Passará a visita de quatro dias com a cabeça no Brasil, onde sua base se desmancha e a oposição tenta ressuscitar o fantasma do impeachment.

O repique da crise encontra a presidente mais fraca e mais sozinha, pouco depois de bater novo recorde de impopularidade no Datafolha. Enrolado em seus próprios problemas, Lula ensaia um afastamento e sinaliza que não saltará do precipício com ela. O PMDB retomou o clima de ameaças, lideradas pelo presidenciável Eduardo Cunha. As citações a Mercadante e Edinho fragilizam a blindagem que resta, a das paredes e janelas do palácio.

OPINIÃO: Mudanças na Previdência

Por MAURÍCIO ASSUERO*

O governo Fernando Henrique instituiu um redutor na aposentadoria evitando que as pessoas se aposentassem cedo e com valor integral. Tal instrumento foi considerado injusto por diversos segmentos da sociedade, inclusive pelo PT, mas ele tinha por objetivo não comprometer, ainda mais, a situação crítica da Previdência no Brasil. Em 2014 o déficit previdenciário foi da ordem de R$ 58 bilhões e uma estimativa inicial para 2015, já descartada, apontava para algo em torno dos R$ 66 bilhões antes mesmo de mudar as regras para cálculo de aposentadoria.

Acabar com o fator previdenciário era o sonho dos sindicatos e é perfeitamente entendido que após uma contribuição de 35 anos para a previdência o trabalhador queira manter seu sua renda ou seu poder aquisitivo. O problema é que a contribuição paga pelo trabalhador forma uma poupança que deveria ser suficiente para arcar com as despesas decorrentes da sua aposentadoria.

Mas isso não ocorre porque os benefícios acabam sendo pagos com a contribuição dos trabalhadores atuais, ou seja, a população economicamente ativa de hoje, que contribui para a previdência, é de fato a fonte de financiamento dos benefícios dos aposentados e esta população vai precisar das contribuições da populaça ativa vindoura (um modelo de gerações superpostas). Se o modelo de previdência que temos não prever a capitalização dos recursos ficará muito difícil equilibrar as contas (acho que estou sendo sonhador: é impossível cobrir o rombo da previdência no curto e no longo prazo com o sistema que temos.

A única maneira é aniquilar os aposentados e seus dependentes!)
A previdência privada tem esse caráter de manter a renda do trabalhador após sua aposentadoria. Tem alguns atrativas para que busca tranquilidade. Há planos de benefícios definidos (cujo maior inimigo é a inflação) e planos de contribuição definida (cujo maior inimigo é a taxa de juros). Por outro lado, as regras da previdência privada são rigorosas, dado que as empresas precisam cumprir a meta atuarial, isto é, verificar na data de hoje se os recursos disponíveis são suficientes para pagar as obrigações futuras.

As empresas aplicam seus recursos no mercado é possuem parâmetros de remuneração mínima e apesar da permissão para aplicar em renda variável há uma obrigatoriedade maior de aplicar em renda fixa (o objetivo é salvaguardar os fundos de perdas financeiras expressivas). No contexto atual, a previdência privada passa a ser uma boa alternativa.

Em termos do que se fez no Congresso pode-se dizer que tudo isso é uma decorrência da fragilidade do governo. Nós temos dois atores envolvidos no processo: um é o trabalhador que merece ter uma boa qualidade de vida e o outro é a previdência que deveria ter recursos para, no mínimo, ofertar esta qualidade de vida. A incompetência, os desmandos, a corrupção e outras mazelas transformaram a previdência social neste poço sem fundo. O pior é constatar que as medidas, mesmo com a alternativa proposta pelo governo, não resolve o problema: só aumenta a dor e a incerteza.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE

OPINIÃO: Quatro pilares para alcançar uma gestão de excelência

Por Erik Penna*

Muito se tem falado sobre a excelência no mundo dos negócios. Mas como engajar toda equipe para conseguir uma alta performance e conquistar a verdadeira excelência nos resultados?

Um bom exemplo a ser seguido é o da maior e melhor empresa de entretenimento do mundo: a Disney. Ela recebeu no ano passado mais de 132 milhões de convidados e, através de uma gestão de excelência, consegue espetaculares níveis de retenção que chegam a 70% nos parques e 90% dos seus clientes da rede hoteleira retornam.

É possível destacar 4 importantes pilares na gestão de excelência Disney que, com muito trabalho e boa vontade, podemos aplicar em nosso cotidiano profissional. De propósito, enumero em ordem decrescente abaixo. Veja:

4) Rentabilidade: sim, a gestão de excelência de uma empresa objetiva o lucro, deseja superar as expectativas de clientes, mas também dos shareholders/acionistas com ótimos resultados financeiros no final ciclo contábil.

Mas só conseguem isso se:

3) Clientes externos: quando os clientes estão encantados com um atendimento espetacular e serviços excepcionais, conseguem propiciar uma verdadeira experiência de compra. Ferramentas como a denominada “Múltiplas Formas de Escuta” é vital para manter a empresa sempre oxigenada com pesquisas e opiniões de clientes. E o que dizer então da enorme atenção com tantos detalhes na hora de recepcionar as pessoas, desde a acolhida até a despedida nos parques ou hotéis? Pontos fundamentais numa gestão que surpreende e agrega valor e, por isso, o cliente se sente valorizado, feliz ao se deleitar com os chamados “momentos mágicos”, e a consequente e intensa aquisição de produtos e serviços ofertados pela Disney.

Mas isso se concretiza se:

2) Clientes Internos: quando os cast member – membros do elenco, como são chamados os funcionários na Disney, estiverem satisfeitos e motivados. É fundamental que os funcionários prestem um serviço de ponta. A qualidade do serviço interno precisa ser excelente, mas para isso acontecer, é fundamental ter profissionais bem treinados, engajados, com orgulho de vestir aquela camisa e que por tudo isso fazem verdadeiramente a diferença. É preciso identificar e reter talentos e, mais do que isso, valorizar o empenho de cada um, afinal: “Se não  puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço.” (Dave Weinbaum).

Mas tudo isso só é possível se:

1) Liderança: líderes excelentes que inspiram pessoas e transformam resultados.
Tudo começa aqui, na liderança evolutiva, gestores compromissados com a mudança transformacional que guiam através do exemplo. Eles levam o treinamento a sério, motivam pessoas a agir pelo que acreditam e valorizam conseguindo, assim, extrair o máximo dos talentos que compõem a organização. Jim Collins, autor do livro “Empresas Feitas para Vencer”, ousa afirmar que o principal ativo das empresas não são as pessoas, são as pessoas CERTAS. São esses líderes que reconhecem e recompensam os funcionários extraordinários que fazem a diferença e, transbordando entusiasmo, cheios de uma atitude amigável e proativa, norteados diariamente pela matriz de prioridades da Disney: Segurança, Cortesia, Show e Eficiência, estão sempre determinados a conseguirem o aplauso exterior, mas também seu mérito e aplauso interior.

Não é por acaso que um dos motes do RH da Disney é “Contratamos atitude, depois treinamos habilidades”.

É fundamental, ainda, saber contratar respeitando a cultura organizacional. Só para dar um exemplo, a missão da Disney é proporcionar alegria aos seus clientes, portanto, Bob Iger, CEO da The Walt Disney Company, disse em entrevista à revista Veja que, para trabalhar lá, é preciso, entre outras características, ser otimista, bem humorado e empático.

O sucesso é uma consequência natural e a implementação desses pilares da excelência geram resultados espetaculares e marcas impressionantes. A Disney acaba de ser eleita a marca mais amada do planeta, segundo pesquisa feita pela APCO Worldwide.

Será que é possível aplicar isso em nossa gestão? Eu penso que sim, mas para quem acha que não, o próprio Walt Disney responde: “Eu gosto é do impossível porque lá a concorrência é menor”.

*Erik Penna é especialista em vendas, consultor, palestrante e autor dos livros “A Divertida Arte de Vender” e “Motivação Nota 10”.