Em menos de 24 horas, o anúncio do Rio Branco da contratação do goleiro Bruno provocou uma série de problemas para o clube do Acre. O principal patrocinador, que apoiava o clube há 14 anos, rompeu contrato, a seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC) emitiu nota de protesto e a treinadora do time feminino, Rose Costa, pediu demissão após um contundente desabafo no Facebook.

“Atletas são figuras públicas, e socializam e influenciam comportamentos, e meu humilde entendimento é que essa oportunidade dada ao goleiro Bruno, em nossa amada equipe, legitima a ineficiência das leis em nosso país, socializa ainda mais a impunidade aos feminicidas e, por fim, macula a imagem de nossa equipe, pois o crime orquestrado por ele é reconhecidamente hediondo”, escreveu a treinadora, nesta última terça (28), ao confirmar o desligamento da equipe.

Apesar de toda a repercussão negativa, o presidente do Rio Branco confirmou à Agência Brasil que vai manter a contratação do ex-jogador do Flamengo. “Não imaginava que isto aconteceria, mas não volto atrás e vou manter minha palavra com ele, que chega sexta-feira (31) ao estado, que se dividiu nesta história”, avisou o dirigente, avaliando que, se não contratar Bruno, o vai condenar novamente: “Não vou fazer apresentação, porque ele vai ser tratado como um jogador comum no elenco. Vamos fazer um contrato de 6 meses e vem como reforço para o segundo turno do estadual, a Copa Verde e a Série D do Campeonato Brasileiro. Se conseguirmos uma vaga para a Copa do Brasil, ele pode continuar, mas também está livre caso tenha uma oportunidade melhor”.

A atualização diária do Ministério da Saúde mostra que já ocorreram no Brasil 88.539 mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 921 óbitos. A soma marcou um aumento de 1% em relação a ontem (27), quando o balanço trazia 87.618 falecimentos.Ainda de acordo com a pasta, foram acrescidos às estatísticas 40.816 novos caso nas últimas 24 horas. Com isso, o total de casos acumulados chegou a 2.483.191. O número representa elevação de 1,6% em comparação com ontem, quando o painel marcava 2.442.375 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

Segundo o boletim, há 673.092 pacientes em acompanhamento. Até o momento, 1.721.560 pessoas já se recuperaram da covid-19. Há também 3.842 óbitos em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,6%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 32,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1181,6.

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que teve “dificuldade para exportar a base de dados a tempo de atualizar o painel nacional”. As informações serão agregadas amanhã(29). Já a Secretaria de Saúde do Pará fez uma revisão dos dados, reduzindo o total de mortes do estado.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes provocadas pelo novo coronavírus são: São Paulo (21.676), Rio de Janeiro (13.033), Ceará (7.613), Pernambuco (6.421) e Pará (5.716). As Unidades da Federação com menos óbitos causados pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (328), Tocantins (357), Roraima (479), Acre (500) e Amapá (558).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19), coordenado pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, vem realizando diversas audiências de conciliação com as empresas para tentar promover acordos com seus credores. Nesta terça-feira (28/7), o Núcleo promove uma audiência, às 14h, com uma empresa do setor de alimentos da cidade do Cabo de Santo Agostinho que busca a renegociação de dívidas.

A sessão será realizada por videoconferência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Caruaru, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020 que regulamenta a iniciativa, e em respeito às medidas sanitárias para combate da propagação do Coronavírus – Covid -19.

“O TJPE se antecipou às dificuldades sofridas pela sociedade e disponibilizou uma ferramenta para ajudar quem pretende solucionar seus problemas sem haver a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça. As empresas e os empresários, atingidos pela crise causada pela pandemia, podem acionar um dos 23 Cejuscs espalhados por nosso Estado para tentar conciliar com seus credores”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como se inscrever no PNE – Covid -19

Segundo o desembargador, os empresários devem acionar a plataforma do TJPE para se inscrever, ou podem enviar um e-mail para nupemec.empresas@tjpe.jus.br, anexando os documentos necessários e os endereços eletrônicos dos credores. A partir daí, será agendada com eles uma audiência para tentativa de Conciliação.

“Destaco que nossos servidores foram treinados para intermediar essas demandas, não havendo nenhuma consequência negativa caso não haja acordo”, reforça o magistrado.

Para se inscrever pela internet, o interessado pode acessar o link Concilie Aqui.empresas, para obter mais informações; e clicar na opção Cadastrar Solicitação. Após o cadastro, será enviada uma carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual. Caso queira, o interessado pode procurar qualquer Cejusc, ou ligar para (81) 3181-0461, e (81) 3181-0446.

No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, pode-se escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. O inscrito poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação.

A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020 determina que o PNE – Covid19 irá funcionar em até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.

O presidente do PSB de Caruaru, vereador Marcelo Gomes, deu continuidade ao ciclo de diálogos com lideranças da cidade sobre as eleições deste ano. Na noite desta segunda-feira, 27, Marcelo conversou com o presidente municipal do PSD, Raffiê Dellon, pré-candidato à prefeitura de Caruaru.

“Pretendo conversar com as lideranças que estão na base de apoio do PSB no Estado para que possamos discutir o futuro de Caruaru”, afirmou Marcelo Gomes.

O Conselho Federal de Medicina publicou um estudo que analisou o número de leitos nos estados e capitais brasileiros entre fevereiro e junho de 2020. Pelo levantamento, Pernambuco aparece como o segundo estado brasileiro em ampliação da rede hospitalar. São 2.697 novos leitos criados em função do enfrentamento da Covid-19. O estado de São Paulo contabilizou 5.354.

“Isso só foi possível, graças não só ao esforço dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, mas também de várias áreas do governo que se engajaram no nosso Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e realizaram a maior operação logística e sanitária da história da saúde pública pernambucana e, agora, comprovadamente, uma das maiores do país”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Assim como o estado de Pernambuco, o Recife só perdeu para o município de São Paulo em número de leitos abertos durante a pandemia.

“A melhor notícia em relação a todos esses leitos é que a taxa de ocupação deles está há quase dois meses abaixo de 80%, mesmo com o Plano de Convivência com a Covid-19 tendo avançado até a etapa 6, na Região Metropolitana, na Zona da Mata e em parte do Agreste”, completou o governador.

O estudo do Conselho Federal de Medicina está disponível na página oficial do órgão:

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (28), que até o momento foram realizados 10.528 testes, dos quais 4.472 foram através do teste molecular e 6.056 do teste rápido, com 4.252 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 a 26 de julho, sendo eles: Mulher, 84 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades; homem, 77 anos, sem comorbidades e um homem, 92 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 637 casos e já foram 5.639 descartados.

Também já foram registrados 17.868 casos de síndrome gripal, dos quais 1.555 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.772 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Para auxiliar brasileiros que sentiram no bolso os impactos da pandemia de Covid-19, o Senado discute o Projeto de Lei 3.851/2020, que suspende o reajuste de tarifas nas contas de luz durante 2021. Pela proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o aumento na tarifa previsto para 2021 seria diluído pelos próximos cinco anos, a partir de fevereiro de 2022. 

O reajuste na conta de luz ocorre todos os anos e é uma forma de atualização do valor da energia que é paga pelo consumidor. Segundo o senador Rogério Carvalho, é preciso dar condições para que os brasileiros se recuperem da crise causada pelo coronavírus.

Em abril, o governo federal já havia editado uma medida provisória que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica até o dia 30 de junho. O relator da medida, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), defende que o Executivo tem recursos suficientes para a prorrogação da MP. 
 
Fonte: Brasil 61

Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, mostra que, desde 2016, 1.006 trabalhadores foram resgatados por serem vítimas de trabalho análogo ao de escravo e também de tráfico de pessoas. Segundo o governo federal, Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de trabalhadores traficados para trabalho análogo ao de escravo, com 186 casos, seguido por Bahia (181) casos e Piauí (108).

Em relação ao gênero, o governo afirma que 91% das vítimas eram homens. Os municípios com o maior número de trabalhadores traficados foram Itaituba (PA), Murici (AL) e Porteirinha (MG) e as cidades com maior destino de exploração de trabalhadores foram Sítio D’Abadia (GO), Paracatu (MG) e Pinheiros (ES). 

Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social

A legislação brasileira define que o tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso para submeter a trabalho em condições análogas a de escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. 

Fonte: Brasil 61

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou ofícios à direção do banco e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais durante a pandemia do coronavírus. Em maio e também este mês, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país, com renda até R$ 1,8 mil.

Mesmo enfrentando sérias dificuldades financeiras com a crise econômica provocada pela covid-19 — inclusive, o desemprego — os beneficiários desta faixa continuam sendo cobrados ao pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270 por mês. Conforme ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo permanece “insensível” a estas famílias.

“Estamos mobilizados, há meses, para a solução do problema destes milhares de brasileiros, que não têm condições de manter o pagamento das prestações durante esta crise sem precedentes”, ressalta Takemoto. “Está evidente o descaso do governo com a população mais pobre do país. Primeiro, [o governo] queria pagar somente R$ 200 de auxílio emergencial; mas, o Congresso aumentou para R$ 600. Agora, não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento habitacional, medida que foi permitida para todas as outras faixas do Minha Casa Minha Vida e demais mutuários. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia, em plena pandemia?”, questiona o presidente da Fenae, ao observar que, em dez anos, o MCMV beneficiou cerca de 1,4 milhão de brasileiros.

Nos ofícios direcionados ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Federação destaca que a Faixa 1 do programa, “categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia”, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos.

“Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos nesta faixa tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o documento enviado à Caixa.

“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, pontua o ofício encaminhado ao MDR. Até o momento, nem a Caixa nem o ministério responderam à Fenae.

ESPERANÇA – A representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, reforça que o movimento solicita a suspensão do pagamento das prestações para a Faixa 1 desde o início da pandemia. Neste grupo do Minha Casa Minha Vida, 10% do valor do financiamento são pagos pelos beneficiários e 90%, pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional.

A UNMP também acionou a Caixa e o MDR, que não apresentaram uma solução para o problema. Para Evaniza Rodrigues, a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 795/2020 — que suspende as prestações dos financiamentos da Faixa 1 por 180 dias — é a única esperança para as 1,4 milhão de famílias.

“Elas não acreditam que a sensibilidade virá do governo federal”, diz. “Todas as famílias, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, acrescenta Rodrigues.
“VIRA UMA BOLA DE NEVE” — É o caso de Normando Eugênio da Silva, como contou reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo: “Pausa na prestação do Minha Casa Minha Vida não alcança os mais pobres” (25/07). Com 59 anos de idade e desempregado desde março, Normando receberá a última parcela do seguro-desemprego este mês e diz que ainda não sabe como continuará pagando as prestações mensais do apartamento de 34 metros quadrados financiado pelo Minha Casa Minha Vida.

Mesmo sem emprego, Normando ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais; mas, este mês mandei só para o remédio do coração”, contou ele, ao Estadão. Sem emprego, Normando Silva diminuiu todas as despesas possíveis e ainda deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora, não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, disse.

PROJETO NO SENADO — Aprovado pela Câmara no último dia 20, o PL 795/2020 tramita no Senado. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES), o projeto de lei aguarda a análise e votação pelos senadores. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.

Segundo a reportagem do Estadão deste sábado (25), ainda não há previsão para a votação do projeto no Senado. O jornal também informa que lideranças daquela Casa acreditam que o PL só deverá ser votado a partir do dia 15 do próximo mês. “Estamos tentando contato com os líderes dos partidos para apressar a votação”, conta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

De acordo com o PL, as parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora. Os autores do projeto de lei estão confiantes na aprovação do texto. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, estima professor Israel Batista (PV/DF).

O deputado considera que a aprovação do PL na Câmara foi “um ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves; especialmente, para as pessoas mais pobres, aquelas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida] e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”, avalia Israel Batista.

Helder Salomão (PT/ES) afirma que a aprovação do projeto é “uma medida necessária e urgente”. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Essas pessoas não têm nem o que comer. Imagina pagar as prestações”, ressalta o deputado.

PAUSA — A prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica, por mais 60 dias, já pode ser solicitada. O benefício, que começou nesta segunda-feira (27), abrange os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e três faixas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento por telefone ou aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.

Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2,4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Caixa:
Aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e IOS);
Telefones: 3004-1105 e 0800 726 0505 (pessoa física) e 0800 726 8068 (pessoa jurídica).