PT de Caruaru divulga nova composição da Executiva Municipal

O PT de Caruaru divulgou nesta terça-feira (14) a composição da nova Executiva Municipal. De acordo com o presidente Adilson Lira, os nomes foram escolhidos de maneira consensual.

Além do presidente, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores é formado por 32 membros efetivos, dos quais são extraídos dez integrantes para a Executiva Municipal e dez suplentes.

Já a Comissão de Ética é composta por cinco membros efetivos e três suplentes. O mesmo vale para o Conselho Fiscal.

Veja como ficou o novo diretório municipal do PT:

Presidente: Adilson Lira
 Vice-Presidente: Pedro Amor
2º Vice-Presidente: Daniel Finizola
Secretário de Organização: Clóvis Santos
Secretária de Finanças e Planejamento: Lívia Joanne
Secretária-Geral: Rachel Braga
Secretário de Formação Política: Divanilson Galindo
Secretário de Comunicação: Hérlon Cavalcanti
Secretária de Movimentos Populares: Josefa (Jôsy) Lima
Secretária de Mobilização: Katarina Machado
Vogal (membro da Comissão Executiva): Selma Rufino

OPINIÃO: As garantias locatícias

Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

A locação de um imóvel exige muitos cuidados, mas o que considero o principal é o da exigência de garantias. As garantias locatícias estão previstas na lei 8.245/91, nos seus artigos 37 a 42. Na prática, elas reforçam a segurança sobre o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo locatário, que poderá, conforme a exigência do locador, oferecer uma das modalidades previstas no artigo 37, que podem ser a caução em bem móvel, imóvel ou em dinheiro, o seguro e a fiança, esta última a mais utilizada e deve acompanhar toda a duração da locação até a devolução definitiva do imóvel ao locador.

O instituto da fiança é o preferido pelos locadores por ser de natureza pessoal, embora seja o que impõe maior dificuldade na sua fase executória. Neste caso, os fiadores respondem com a totalidade dos seus bens. Os fiadores podem exonerar-se da fiança nos casos em que a garantia é prestada ao casal e a sociedade conjugal é desfeita, permanecendo a locação servindo a apenas um dos cônjuges. Dentro disso, os fiadores farão ciência ao locador e responderão pela garantia por mais 120 dias. O locador deverá se manifestar em até 30 dias se aceita ou não a substituição da garantia.

As demais, a caução e o seguro, são mais fáceis os seus resgates, porém são limitadas às possibilidades do locatário no momento da locação ou à cobertura contratada.

Estamos percebendo um aumento da opção dos títulos de capitalização de garantia, que nada mais é do que a caução de bem móvel. É uma opção prática que amplia a capacidade da caução em dinheiro, que é limitada ao valor de três aluguéis, corrigidos durante o período do contrato pelas regras da poupança. Ambas são devolvidas ao final da locação, descontadas as obrigações descumpridas.

O seguro de fiança locatícia é a modalidade menos utilizada por representar um custo a mais sobre os valores dos aluguéis e encargos. O seguro, porém, garante a ininterrupção dos pagamentos dos aluguéis e encargos em caso do sinistro, que nesse caso é o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas.

Em todos os casos, além da vedação ao uso de mais de uma modalidade, o locatário ganha todo o mês para pagar pelo uso do imóvel.

As locações sem garantia são raríssimas, uma vez que não existe no nosso ordenamento jurídico a possibilidade da retomada extrajudicial imediata do imóvel no caso de descumprimento do pagamento dos aluguéis e encargos.

Porém, para a certeza de êxito, contratar um profissional habilitado e conhecedor dos trâmites da locação é fundamental, uma vez que ele tem responsabilidade civil sobre a transação realizada.

alexandre barbosa
Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM. Escreve todas as terças-feiras para o blog

Humberto Costa propõe mutirão federal para o Maranhão

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal constataram, hoje, durante visita a São Luís, a situação “deprimente e caótica” do sistema prisional no Maranhão e defenderam medidas urgentes para resolver o problema.

Os senadores se reuniram com representantes da sociedade civil na sede da OAB estadual pela manhã e depois seguiram para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde um motim em dezembro passado deixou quatro mortos, três deles decapitados.

Para os parlamentares, o descaso com a aplicação da lei de execução penal tem sido um dos principais indutores das revoltas dos detentos. São incontáveis os casos de pessoas que já cumpriram suas penas e continuam presas e os daqueles que já teriam direito à progressão do regime, mas ainda não obtiveram o benefício.

“Nós devemos encaminhar solicitação de um mutirão federal para dentro da penitenciária. Há presos provisórios e presos com penas pequenas, e outros que já cumpriram quase toda a pena e não recebem nenhum tipo de beneficio de progressão”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da comitiva.

Somente em 2013, foram 60 mortes e 169 fugas ocorridas em Pedrinhas, que hoje abriga 2.196 presos, 23% a mais do que a capacidade de 1.770 detentos. A superlotação também é tida como um fator gerador das constantes rebeliões.

PPS expulsa vereador Jajá

O PPS anunciou hoje a expulsão do vereador Jajá dos quadros do partido. A decisão foi tomada pela Executiva Estadual da legenda, após conclusão de processo administrativo e parecer de seu Conselho de Ética.

A medida tem a ver com o envolvimento do parlamentar em esquema de corrupção. Jajá e outros nove vereadores são acusados de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. O escândalo veio à tona através da Operação Ponto Final da Polícia Civil, deflagrada no dia 18 de dezembro do ano passado.

“Desta forma, mais uma vez o PPS demonstra ser um partido que prima pela correção e decência na prática política, não admitindo práticas de seus filiados que não se coadunam com estes princípios”, diz trecho de nota divulgada pelo partido.

Confira a nota do PPS na íntegra:

“A Direção Estadual do PPS de Pernambuco, após a conclusão do processo administrativo e parecer do seu Conselho de Ética, decidiu, em reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (13),  expulsar de seus quadros, o vereador Jailson Soares de Oliveira Batista, Jajá, da cidade de Caruaru, em razão dos fatos já amplamente divulgados pela imprensa e que envolvem atitudes suspeitas de diversos vereadores de Caruaru para aprovação de lei sobre o projeto do BRT.

Desta forma, mais uma vez o PPS demonstra ser um partido que prima pela correção e decência na prática política, não admitindo práticas de seus filiados que não se coadunam com estes princípios.

Direção Estadual do PPS”

Governo do Estado divulga calendário anual de pagamento dos servidores

O Governo de Pernambuco divulgou hoje o calendário anual de pagamento dos servidores do Estado. O pagamento está previsto para os últimos dias úteis de cada mês, e a folha anual está orçada em R$ 8,2 bilhões.

Para o governador Eduardo Campos (PSB), a medida traz mais tranquilidade e poder de planejamento aos 222 mil servidores do Estado. “Quando chegamos, conseguimos colocar o pagamento para dentro do mês e, inicialmente, colocar o calendário para os seis meses seguintes. Desde o ano passado, conseguimos fazer o calendário do ano inteiro, que é o que estamos fazendo agora”, disse.

Dos 222 mil servidores, 135 mil são ativos (representando 62% da folha), 59 mil aposentados (27%) e 26 mil pensionistas (12%). Atualmente, o comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal é de 44,6%. A meta é que em 2014 esse percentual seja reduzido para 44,4%.

Os aposentados e pensionistas de todos os órgãos estaduais recebem no antepenúltimo dia útil de cada mês. Para os servidores ativos da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música, os salários serão pagos no penúltimo dia. No último dia do mês será efetuado o pagamento dos servidores dos demais órgãos e entidades estatais.

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José Queiroz acompanha ações da Operação Calçamento

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), visitou hoje mais duas vias que estão sendo calçadas. A rua R7, no bairro Cidade Jardim, e a avenida Margarida Peixoto Vieira, no Indianópolis, também foram beneficiadas com a Operação Calçamento.

De acordo com José Queiroz, as ações estão aceleradas. “Faço questão de acompanhar de perto o andamento das obras. A Operação Calçamento está acelerada e os moradores estão satisfeitos com mais uma ação do nosso plano de mobilidade urbana”.

TJPE manda soltar Evandro Silva

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu hoje habeas corpus ao vereador Evandro Silva (PMDB). Ele havia sido preso novamente no último dia 9 por ameaça a testemunha no processo que apura o envolvimento de dez parlamentares de Caruaru em esquema de corrupção.

Evandro é acusado, juntamente com outros nove legisladores, de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo.

O vereador Neto (PMN), que também teve prisão decretada, continua foragido.

Candidato de Eduardo Campos em Pernambuco sai até o fim do mês

Do Poder Online

Com o ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho cada vez mais inclinado para a disputa ao Senado, dois nomes crescem na lista de possíveis candidatos para a sucessão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

A bolsa de apostas hoje é liderada pelos titulares da Fazenda, Paulo Câmara, e da Casa Civil, Tadeu Alencar. A decisão de Campos deve sair ainda neste mês.

Humberto integra comitiva que vai acompanhar situação de Pedrinhas

O senador Humberto Costa (PT) integra a comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que irá a São Luís (MA) na próxima segunda-feira (13), para acompanhar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O local vem recebendo denúncias por diversas violações de direitos humanos. Só em 2013, foram assassinados cerca de 60 detentos.

Na ocasião, a comitiva deverá se reunir com membros da sociedade civil, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, além de visitar in loco a situação do presídio. Também está prevista uma audiência com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

“As denúncias são gravíssimas e não podemos permitir que coisas desse tipo continuem acontecendo”, afirmou o senador Humberto Costa, lembrando a repercussão nacional e internacional que teve o vídeo divulgado na internet em que detentos mostram corpos de colegas decapitados no presídio em dezembro passado e comemoram o feito.

Além de Humberto Costa, estão confirmados na comitiva os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão.