Arrecadar não é finalidade única dos tributos, nem do Estado

Resultado de uma greve que paralisou o país, a redução do preço do óleo diesel traz à tona algumas disposições previstas na Constituição Federal. Além de CIDE e PIS/COFINS, a Constituição Federal determina que apenas Imposto de Importação, de Exportação e o ICMS, imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, podem incidir sobre combustíveis.

Tais tributos são abrangidos pela extrafiscalidade, isto é, possuem fim diverso do que somente arrecadar. Um desses fins pode ser a seletividade tributária para desonerar bens que sejam essenciais à população ou ao bem-estar social, de forma geral, o que abrange questões econômicas e políticas.

A previsão do princípio da seletividade do ICMS, por exemplo, pode ser encontrada no inciso III, parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal, como explica a professora e advogada tributarista, Letícia Mary Fernandes do Amaral, sócia de um dos mais respeitados escritórios da área, o Amaral, Yazbek Advogados, “A extrafiscalidade e a seletividade na tributação são princípios e instrumentos que o legislador constitucional previu como forma de incentivar o comércio de determinado produto, de proteger o meio-ambiente, de regular mercados, entre outras. No caso do ICMS, essa previsão é uma faculdade dos Estados, que devem ter cautela ao definir alíquotas que sejam desproporcionais à destinação e à essencialidade do produto, no caso, o combustível, bem que ainda possui no Brasil extrema importância para todos e que tem grande impacto em todos os níveis da cadeia econômica brasileira”, afirma. “Até que se comece a efetivamente incentivar outras formas de geração de energia renováveis, que são mais benéficas ao meio-ambiente, o que infelizmente não acontece ainda no Brasil, continua sendo dever moral dos Estados aplicarem o princípio da seletividade aos combustíveis”, completa.

O que se vê na prática, é a incapacidade do Estado de notar o que é bem essencial e o que não é. O combustível, diga-se, gasolina, em média, é tributada em 28% pelos Estados, falando somente de ICMS. Bens de consumo essenciais, como roupas são tributados em 34% e a carne, um alimento necessário, tem em seu valor em média 15% de imposto estadual.

Mas há outra forma de aplicar a extrafiscalidade que é prevista, também, na Constituição Federal. “Há a faculdade do Senado Federal em estabelecer as alíquotas de ICMS, seja interna ou externa, no artigo 155, inciso V, alínea b de modo a intervir em determinado produto para que a extrafiscalidade cumpra seu papel”, destaca Letícia Mary do Amaral.

Esse foi o fundamento do projeto que tramita hoje no Senado Federal, o Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2018, em que são definidas as alíquotas máximas para o combustível líquido a base de petróleo (gasolina 18% e diesel 7%) e etanol (18%).

Sebastian com muito forró no Caruaru Shopping

Neste sábado, dia 9 de junho, o Caruaru Shopping segue sua programação junina com show de Sebastian Silva, a partir das 14h30, na Praça de Alimentação. Ele é uma das principais revelações do acordeon no Nordeste e vai trazer no seu repertório canções que representam o povo nordestino e atravessaram décadas na voz de Luiz Gonzaga, Trio Nordestino, Jackson do pandeiro, entre outros nomes da música nordestina.

No domingo (10), a festa segue com mais forró e apresentação pé-de-serra a partir das 12h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Eleição de André Ferreira para o Senado é prioridade do PSC nacional

Durante reunião na quinta-feira (7), a Executiva Nacional do PSC definiu as prioridades da legenda nas eleições de outubro. Presidente estadual da sigla, o deputado estadual André Ferreira recebeu a confirmação que a sua candidatura ao Senado contará com o empenho da legenda, que aposta na sua eleição para a Casa Alta.

No encontro, os comandos regionais apresentaram o panorama de seus Estados. André Ferreira falou das conversas que vem mantendo e apresentou dados que deixaram o presidente nacional, Pastor Everaldo, bastante animado.

“Foi uma reunião muito boa e produtiva. O nosso presidente gostou do que apresentei, dos números de pesquisas internas que temos. Ele prometeu empenho e estrutura para que a gente possa fazer uma ótima campanha em Pernambuco”, afirmou André Ferreira, ao deixar o encontro.

Além de Pernambuco, o PSC terá candidatos fortes ao Senado no Rio, com o próprio Pastor Everaldo; na Bahia, com Irmão Lázaro; em Sergipe, com André Moura; na Paraíba, com Marcondes Gadelha; e no Paraná, com Takayama.

O partido terá, ainda, candidato à Presidência da República, o economista Paulo Rabello de Castro, e candidatos ao governo do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Também foram apresentadas as perspectivas do partido para a Câmara Federal. O PSC pretende eleger entre 30 e 35 deputados federais, dos quais dois devem sair de Pernambuco.

André Ferreira também mostrou, com números, que a legenda fará entre seis e oito deputados estaduais em outubro.

Pernambuco desenvolve tecnologia que reduz riscos ambientais na extração de petróleo

O gerenciamento de grandes volumes de água resultante da extração de petróleo nas plataformas marítimas é um dos desafios mais difíceis enfrentados pelas empresas petrolíferas. Contendo altos índices de óleo e graxa, essa água não pode ser descartada no mar sem antes passar por uma estação de tratamento instalada em terra firme para onde são levadas em grandes navios antes de serem lançadas em alto mar após o tratamento.

A solução para simplificar essa complexa operação e diminuir significativamente os riscos ambientais foi desenvolvida pelo engenheiro e pesquisador Raimundo Silton, diretor da Gasil – Gases e Equipamentos, com sede em Pernambuco. “Utilizando um processo de oxidação molecular a partir de uma usina geradora de ozônio, a tecnologia é capaz de, em algumas horas, eliminar completamente todo o resíduo de óleo e graxa presentes da água de produção”, afirma.

Silton explica ainda que, com o seu sistema, o deslocamento de grandes volumes de água para estações de tratamento no continente torna-se desnecessário porque a água produzida na extração do petróleo pode ser tratada no tanque de um navio ancorado próximo à plataforma de petróleo e em seguida devolvida limpa ao mar.

Além disso, ele ressalta que, além de ser mais eficiente do que os processos de descontaminação utilizados atualmente, sua tecnologia também permite uma redução no custo total da operação em mais de 50%. “O processo é bem mais barato porque os únicos insumos utilizados são energia elétrica e o ar atmosférico de onde é retirado o ozônio.

O processo desenvolvido pela Gasil também pode ser utilizado para a limpeza e descontaminação dos gigantescos tanques de armazenamento de petróleo existentes nos parques de tancagem das empresas petrolíferas.

As vantagens oferecidas pelo sistema idealizado por Silton despertou o interesse da Petrobras e da subsidiária, Transpetro, as quais enviaram engenheiros e técnicos à sede da Gasil, na última terça-feira (5), para acompanhar os testes realizados do laboratório da empresa com amostras de água de produção e de resíduos existentes nos tanques de armazenamento.

“Os resultados obtidos na eliminação de resíduos foram 100% satisfatórios”, afirmou o pesquisador. Diante disso, os técnicos programaram uma visita da equipe da Gasil à Petrobras, no Rio de Janeiro, fim de que seja feita uma avaliação das condições estruturais do parque de tancagem e para coleta de subsídios para a elaboração de um projeto para atender às necessidades da empresa petrolífera.

Com mais de 25 anos de atuação no mercado, a Gasil também desenvolveu tecnologia para tratamento de esgotos sanitários em grandes cidades. Desde 2008, a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão – CAEMA conta com os serviços da empresa para realizar o tratamento de desinfecção bacteriológica dos resíduos do esgoto da capital São Luiz. Além disso, a Gasil também detém a patente da tecnologia empregada para substituição do enxofre por ozônio do processo de branqueamento do açúcar, o que torna o produto mais saudável e possibilita a adição de micronutrientes como as vitaminas.

Governador anuncia melhoria do abastecimento de água para 17 cidades do Agreste

O retorno da operação do Sistema Jucazinho, a partir de hoje (07), vai assegurar a melhoria do abastecimento de água para 17 cidades do Agreste, dentre elas, Caruaru, já a partir deste domingo (10/06). O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara em reunião hoje (07/06) com presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, que apresentou o resultado dos investimentos realizados para voltar a operar o maior sistema de abastecimento da região, a Barragem de Jucazinho, em Surubim, com as chuvas deste ano. O manancial estava em colapso desde setembro de 2016.

“Mesmo com as chuvas, pedi à equipe da Compesa para acelerar os investimentos em recursos hídricos. Trouxemos água da Mata Sul com o Sistema Pirangí, da Mata Norte com o Sirijí, estamos fazendo a Adutora de Serro Azul, acelerando a Adutora do Agreste e está na hora do povo sentir a melhoria do abastecimento no dia a dia”, afirmou Paulo.

Com Jucazinho registrando 7% da sua capacidade total, que é de 327 milhões de metros cúbicos de água, a Compesa pôde reorganizar o aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis para atender vários municípios, conforme pedido do próprio governador.

“Desde o primeiro dia do nosso Governo, decidi priorizar o abastecimento de água, pois enfrentávamos uma longa estiagem. E assim foi feito. O planejamento do Governo, as novas obras que anunciamos e o retorno do período chuvoso estão permitindo que a gente possa reduzir o rodízio e melhorar a vida das pessoas. Já fizemos isso antes e vamos continuar com esse trabalho”, explicou o governador de Pernambuco.

Com a volta do Sistema Jucazinho terão melhorado o abastecimento as cidades de Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Casinhas, Surubim, Passira, Cumaru, Riacho das Almas e Salgadinho, de forma direta. Indiretamente, também serão beneficiadas as cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha.

Em Caruaru, a maior cidade da região, será possível aumentar o abastecimento. A cidade passará a receber água por meio de um regime de cinco dias com água e dez dias sem – saindo de um calendário de cinco dias com água e 15 dias sem. A população de Toritama, no Agreste Setentrional, que estava sendo atendida no regime de sete dias com água e 21 dias sem, agora terá um calendário de 15 dias com água e 15 dias sem. Para Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Casinhas e Surubim, o rodízio passou de dois dias com água e 28 dias sem, para sete dias com água e 21 dias sem.

O Governo de Pernambuco e a Compesa investiram R$ 800 mil para colocar novamente em operação o Sistema Jucazinho. Os trabalhos foram divididos em duas etapas. Na primeira, foram reativadas quatro estações elevatórias do sistema, que permitiram levar água para as cidades localizadas no tramo Norte e Sul. Também foram executados serviços mecânicos e elétricos de recuperação dos conjuntos de motobombas, dispositivos e equipamentos das unidades do sistema, além de manutenção na rede de distribuição.

“Nesse primeiro momento, estamos captando 150 litros de água, por segundo, de Jucazinho. Já no mês de agosto, teremos condições de ampliar a retirada de água da barragem para 300 L/s melhorando ainda mais o abastecimento em todas essas cidades”, informou Roberto Tavares.

A segunda etapa dos trabalhos já foi iniciada e prevê, dentro de 60 dias, concluir serviços de melhorias e adequações da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Jucazinho, que possibilitarão dobrar o volume de água tratada hoje na unidade – de 150 L/s passará para 300 L/s – aumentando assim a oferta de água para as cidades de Toritama, Vertentes, Santa Maria de Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Casinhas e Surubim. “Dentro do nosso planejamento, o volume acumulado hoje em Jucazinho, que é de 22,3 milhões de metros cúbicos de água, é suficiente para atender as cidades pelo período de um ano, ou seja, até o inverno do próximo ano”, explicou Roberto Tavares.

Paulo Câmara entrega Complexo de Polícia Científica e reforça policiamento em Garanhuns

Mantendo o compromisso de investir e trabalhar por um Estado mais seguro em todas as regiões, o governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (07.06), a primeira das novas unidades descentralizadas da Polícia Científica, em Garanhuns, no Agreste Meridional. O Complexo fortalecerá a investigação de crimes na região, reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado. Ao todo, serão beneficiados mais de 500 mil habitantes de 22 municípios da região. Na oportunidade, também foram apresentados 20 novos policiais militares para reforçar o policiamento ostensivo do 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco.

“Hoje, estamos inaugurando oficialmente esse Complexo de Polícia Científica, que vai facilitar muito a vida das pessoas. Vai atender 22 municípios, com a questão das investigações, das perícias criminais. Tudo estará pronto aqui para que se possa oferecer o melhor serviço de segurança à cidade. O complexo vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, em uma integração dentro do Pacto pela Vida, onde a gente busca acelerar as informações, diminuir homicídios e diminuir qualquer tipo de mal à população”, pontou o governador.

O Complexo irá funcionar de domingo a domingo, 24 horas por dia. “Vamos oferecer os serviços de perícia criminal em local de crime, drogas, balística e identificação veicular, pelo Instituto de Criminalística (IC); perícias médico-legais em vivos (traumatologia e sexologia forense), com o Instituto de Medicina Legal (IML); e identificação criminal e elaboração de retrato falado, com os profissionais do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB)”, detalhou Sandra Santos, chefe da Polícia Científica de Pernambuco.

Atuarão no local 30 novos servidores, aprovados no último concurso público, nas funções de médico legista, perito criminal, auxiliar de legista, auxiliar de perito e papiloscopista. As novas seis unidades descentralizadas da Polícia Científica de Pernambuco foram criadas pela Lei Estadual nº 16.278, de 27 de dezembro de 2017, e chegarão também a Palmares (Mata Sul) e Nazaré da Mata (Mata Sul); Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Ouricuri, no Sertão. Já existiam as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina – e as duas últimas também estão sendo requalificadas.

Serão atendidos pelo Complexo de Polícia Científica de Garanhuns também os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Uma, São João e Terezinha. Antes, os moradores dessas cidades eram atendidos pelos servidores da Polícia Científica em Caruaru. Agora, terão acesso aos serviços com mais agilidade.

NOVOS PMS – Os novos 20 policiais militares irão atuar no 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sediado em Garanhuns, para fortalecer o trabalho de policiamento ostensivo nos municípios do Agreste Setentrional, cobertos pela unidade. Os novos profissionais reforçarão as ações de prevenção, assim como contribuirão decisivamente para o combate à criminalidade, principalmente nas ações de pronta resposta. Também atuarão de forma preventiva nas escolas e comunidades, já que a área tem grande destaque como polo turístico e acadêmico do Estado.

COMPROMISSO – O Governo de Pernambuco, desde 2015, já convocou mais de 5.805 profissionais. Desse total, 4,1 mil foram para a PMPE, 905 para a Polícia Civil e 439 para a Polícia Científica, além dos cerca de 300 que estão concluindo o Curso de Formação para o Corpo de Bombeiros. Além disso, um novo edital para preencher 500 vagas para a PM será divulgado ainda este mês, assim como a convocação de mais 500 agentes para o Curso de Formação da Polícia Civil. “Já haviam sido colocados à disposição 85 novos policiais militares para o 9 BPM e, agora, nesse ano de 2018, vieram mais 20. Ou seja, novos policiais militares aqui pro batalhão de Garanhuns, que chegam para fortalecer o policiamento ostensivo aqui da cidade e da região”, declarou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Compesa e Polícia Civil identificam ligação clandestina em Bezerros

Uma denúncia anônima levou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a investigar uma residência e acionar a Polícia Civil para coibir o desvio de água em uma residência no município de Bezerros, localizada na Avenida Major Aprígio da Fonseca, às margens da BR-232, no Agreste, para a venda irregular por meio de carro-pipa, causando um prejuízo de mais de R$ 200 mil em dois anos (segundo alega o infrator, quanto ao início da atividade). A estimativa dos técnicos da companhia é que estava sendo desviado, em média, um volume de 72 metros cúbicos de água (dia), o que permitia, a retirada de oito carros-pipa, por dia, totalizando 192 caminhões, por mês. O infrator, de aproximadamente 55 anos, foi preso hoje (7). Ele confessou a prática irregular e foi liberado após o pagamento da fiança de R$10 mil. Além das providências jurídicas, a Compesa dará andamento às medidas administrativas com a cobrança de multa referente ao consumo não contabilizado, conforme determina o Regulamento Geral de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto.

O infrator é proprietário de carros-pipa e, de acordo com o seu depoimento e seus registros de entrega, cobrava entre R$ 100 e R$ 150 por cada viagem. Os técnicos da Compesa fizeram uma inspeção prévia ontem. No cadastro da companhia, o cliente pagava apenas a tarifa mínima, por um consumo de 10 mil litros de água por mês, que é de R$ 41,30. Mas ao verificar o imóvel, foi constatado que o morador possuía piscina, reservatório elevado e um inferior, que juntos, acumulavam 56 mil litros de água. “Esse volume armazenado era incompatível com o consumo registrado no hidrômetro do imóvel”, afirmou o coordenador da Compesa, João Paulo Alencastro.

Ainda segundo o coordenador, o infrator pagava religiosamente a conta de água. Para armazenar toda a água vendida em carro-pipa, ele fez um desvio entre duas ligações residenciais (ramais). Fazia a retirada da água antes da chegada do hidrômetro do vizinho, que nunca desconfiou da irregularidade. Inicialmente, o morador não confirmou as suspeitas dos técnicos da Compesa, mas quando foi iniciado o processo de escavação para comprovar o flagrante, junto com o delegado de Bezerros, Humberto Pimentel, ele acabou confessando o crime e explicando como era desenvolvida a sua estratégia irregular de comercialização de água produzida pela companhia. “Lembramos que o furto de água prejudica o abastecimento de toda uma área, penalizando os clientes que pagam a conta”, finalizou João Paulo Alencastro.

ABAV-PE disponibiliza cartão de descontos para associados

A Associação Brasileira de Agentes de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE), com patrocínio do Enotel, adquiriu um novo benefício para os seus filiados, o cartão de vantagens Masterclin. Como ele, os associados terão descontos em cursos de idioma, site de compras, aplicativos de mobilidade, entre outros produtos e serviços. Cada parceiro oferece um abatimento específico no valor da compra, que pode ser realizada no site do cartão ou presencialmente.

Cada associado da ABAV-PE terá direito a um cartão gratuitamente. Com ele, o agente de viagens receberá um código de acesso, que permitirá visualizar o tipo de benefício concedido por cada empresa. Caso os filiados desejem obter mais de uma unidade, será cobrado um valor pelo segundo Masterclin, que tem validade de um ano a partir da data de emissão.

“O titular do cartão entra no site com o código disponibilizado e verifica o portfólio de produtos e serviços disponíveis em sua região. É preciso apresentar a identidade no estabelecimento no ato da compra”, esclarece o presidente da ABAV-PE, Marcos Teixeira. O Masterclin é válido também para dependentes até 18 anos e cônjuge.

Mais informações no site http://www.cartaomasterclin.com.br ou na secretaria da ABAV-PE, mandando um e-mail para secretaria.pe@abav.com.br ou ligando no telefone (81) 3128-3628.

Secretaria encerra Semana do Meio Ambiente com plantação de mudas

Para encerrar as comemorações da Semana do Meio Ambiente, a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER) promoverá, nesta sexta-feira (08), o plantio de mil mudas de árvores nativas da região visando à preservação ambiental, no bairro Agamenon, às margens do Rio Ipojuca.

Na ocasião, também será sancionado o Projeto de Lei que institui a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru (CONDEMA), criado em 2002 e que envolve membros do governo e da sociedade civil.

O evento que é aberto ao público envolve centenas de alunos das escolas municipais.

Comissão de Segurança da Câmara de Caruaru se reúne com Comandante do 4º BPM

A Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores de Caruaru, presidida pelo vereador Marcelo Gomes, esteve reunida na tarde desta quinta-feira (7), com o comandante do 4o BPM, Ten. Cel Giovani, para saber detalhes do esquema de segurança do São João e também para averiguar a questão das denúncias de agressões que teriam sido praticadas por policiais na abertura da festa e que foram relatadas nas redes sociais. Os vereadores Sérgio Siqueira e Bruno Lambreta, que integram a Comissão, também participaram do encontro.

De acordo com o Comandante, os possíveis excessos estão sendo apurados e as correções já foram feitas no domingo (3), segundo dia da festa. “Foram questões pontuais. O comando não quer excessos e a tropa está orientada nesse sentido. Este ano, contamos com o maior número de policiais dos últimos anos e estamos confiantes de que será uma festa de paz”, disse o Comandante.

Para o vereador Marcelo Gomes, a reunião foi esclarecedora, inclusive, porque o Comandante informou que nos próximos dias será assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que sempre ocorreu na gestão passada, encabeçado pelo Ministério Público e todos os órgãos que fazem parte do esquema de segurança do São João. “O TAC disciplina horários de início e término da festa, o que facilita o trabalho da Polícia”, afirmou o vereador.