STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

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Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Estão abertas as inscrições para o fórum “Inclusão escolar é direito do autista e dever de todos”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o fórum “Inclusão escolar é direito do autista e dever de todos”, na quinta-feira (26/4), das 8h às 17h30, no auditório do edifício Paula Baptista, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Servidores do Judiciário podem se inscrever na Intranet e o público externo através do e-mail memorial.educativo@tjpe.jus.br. As vagas são gratuitas e limitadas e serão efetivadas mediante confirmação também por e-mail pela coordenação do evento. A atividade é uma realização da Escola Judicial (Esmape), do Memorial da Justiça e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ pernambucano.

No dia do fórum, pela manhã, serão realizadas as seguintes palestras: “O estatuto da pessoa com deficiência e o direito à educação”, apresentada pela presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE, juíza Roberta Barcala; e “Autismo e escola: barreiras e desafios”, proposta pela psicóloga e professora Luísa Gonçalves Pires. À tarde, serão abordados os seguintes temas: “O Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da inclusão escolar”, com a coordenadora do grupo Super Mães, Paula Carolina Aleixo; e encerrando a programação, a palestra “Negativas de inclusão escolar em Pernambuco e a sua defesa na Justiça”, com a defensora pública Natalli Brandi.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) – O autismo é um distúrbio multifatorial, que possui diferentes graus: leve, moderado e severo. As características são abrangentes e afetam os indivíduos nas áreas de interação social, comunicação e comportamento. A legislação brasileira estabelece o direito da pessoa com autismo de estudar em escolas regulares, na educação básica e no ensino profissionalizante, e, se preciso, solicitar um acompanhante especializado.

Chuva melhora abastecimento de Afogados da Ingazeira

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Os moradores de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, já estão recebendo mais águas nas torneiras. A melhoria foi possível graças as últimas chuvas registradas na região, o que permitiu a recuperação total da Barragem de Brotas que agora está vertendo. Em função da boa notícia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve condições de reduzir o calendário de abastecimento da cidade, que passou para o rodízio de cinco dias com água e dois dias sem. Anteriormente, o calendário era o inverso: cinco dias sem água e dois dias com água. Brotas é a principal fonte hídrica que alimenta o sistema integrado que atende Afogados da Ingazeira e Tabira, e atingiu a sua capacidade máxima de armazenamento, na última segunda-feira (12).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, o manancial tem capacidade de acumular 19,6 milhões de metros cúbicos de água, volume suficiente para atender a população das duas cidades, cerca de 83 mil pessoas, dentro do atual regime de abastecimento, pelo período de dois anos – mesmo que não ocorram mais chuvas. “A chuvas trouxeram tanta alegria aos moradores de Afogados da Ingazeira que a imagem da Barragem de Brotas sangrando virou atração turística”, comenta o gerente.

A Barragem de Brotas, que entrou em colapso em fevereiro de 2017, estava com 11% da sua capacidade no começo deste ano. De lá para cá, período oficial da quadra chuvosa na região do Sertão, o manancial apresentou uma boa recuperação até chegar a sangrar. Além da Barragem de Brotas, o sistema também recebe uma pequena contribuição dos Poços de Vila de Fátima, que ficam localizados na divisa dos municípios de Flores e Carnaíba. Para os moradores de Tabira, permanece o calendário praticado na cidade.

Instituto Quatro Patas define nova data para evento “Amigo não se compra”

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Devido às fortes chuvas do último final de semana, o evento de adoção de animais “Amigo não se compra”, marcado para domingo (15), na avenida Agamenon Magalhães, teve que ser cancelado.

O Instituto Quatro Patas, em reunião com o vereador Fagner Fernandes definiram uma nova data e local para realização do evento. Será na próxima sexta-feira (20), na praça localizada em frente do Assaí Atacadista, bairro Nossa Senhora das Dores.

O evento que terá início às 9h e vai até às 16h, tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho.

Ao todo, 40 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais do evento já estão vacinados e vermifugados. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o vereador Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

Jovens talentos bezerrenses participam de seleção em Curitiba

Os irmãos bezerrenses, Orivaldo Antônio, Antônio Andrade e a cantora Clara Ellys, embarcam nesta quarta-feira, dia 18, para a cidade de Curitiba-PR, onde participarão da Convenção Projeto Passarela, que irá selecionar novos talentos, crianças e jovens, para atuarem em diversos segmentos artísticos e culturais. Os irmãos chegaram até esta etapa da convenção através de redes sociais e em seguida foram selecionados após se apresentarem para uma bancada de avaliação, no Teatro do SESC, em Caruaru-PE, com mais de mil participantes.

A Convenção Projeto Passarela será nos dias 19, 20 e 21 de abril, na Expo Unimed, um espaço de eventos na Universidade Positivo, em Curitiba, onde os jovens bezerrenses irão se apresentar para renomados produtores brasileiros de moda, música, teatro, telenovela, cinema, etc. A cantora, Clara Ellys, concorrerá como cantora e atriz, enquanto seus irmãos concorrerão nas categorias de modelo e ator infantil (Orivaldo) e modelo infantil (Antônio). Caso sejam selecionados ganharão bolsas de estudo e estarão encaminhados para seguirem carreiras artísticas bem concorridas no Brasil.

Adolescentes da Casem Caruaru são inseridos em projeto de reflorestamento ambiental

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Sempre incentivando e buscando ações que garantam desenvolvimento, inserção e inclusão dos adolescentes na sociedade, a Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru acaba de firmar mais uma parceria. Junto com a Associação Conhecer e Preservar (ACP) e a Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, está sendo desenvolvido o projeto “Semeando Vidas”.

O objetivo é capacitar e profissionalizar os adolescentes e jovens por meio de orientações teóricas e práticas na produção de mudas, sementeiras e manutenção das trilhas do Parque Ambiental João Sobrinho, localizado na Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru.

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando Santos, o projeto vem abrir oportunidades e é destaque na região. “Ficamos muito felizes com a execução de um projeto como este aqui em Caruaru, algo pioneiro em nossa região, que, além de reflorestar, vem resgatando vidas e proporcionando a esses jovens a oportunidade de aprender uma profissão com certificação, o que servirá para que eles busquem novos horizontes”, ressaltou.

“É um momento marcante para nossa unidade. Essa parceria só nos fortalece e mostra que estamos no caminho certo, inserindo nossos jovens na sociedade, capacitando-os com uma profissão, utilizando o tempo ocioso com algo precioso. Quando saírem da unidade, se colocarem em prática os ensinamentos, poderão gerar uma renda para eles e seus familiares”, completou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

As aulas acontecerão todas as terças e quintas-feiras, das 7h às 13h, no Parque Ambiental João Sobrinho, e seguem até o mês de julho, quando acontecerá a certificação. ​

SES realiza seleção pública para contratar 139 médicos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (17.04), no Diário Oficial, o edital de seleção pública simplificada para contratação de 139 médicos plantonistas de diversas especialidades. A seleção está sendo realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não possui mais banco das áreas que serão contempladas no certame. O edital está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições, abertas até 02.05, podem ser realizadas via Sedex endereçado à sede da SES, localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE (CEP-50.751-530), ou para a sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) que estão contempladas no certame. O candidato também pode optar pela inscrição presencial nos dias e locais descritos no edital (anexo VII). O resultado preliminar será divulgado em 17.05. Os recursos podem ser interpostos nos dias 18.05, 21.05 e 22.05. Já o resultado final sairá em 8.06. Os candidatos poderão acompanhar as divulgações pelo portal.saude.pe.gov.br.

A seleção de médicos, por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório, será para as especialidades de cardiologia, clínica geral, intensivista adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, tocoginecologia, traumato ortopedia, radiologia e diagnóstico em imagem e das cirurgias geral, pediátrica e vascular. Os profissionais serão lotados em unidades hospitalares das Gerências Regionais de Saúde (Geres) com sede no Recife (I), Limoeiro (II), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), e Serra Talhada (XI).

A remuneração é de R$ 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. O profissional atuará em um plantão de 24 horas ou dois de 12h por semana. A seleção tem a validade de 24 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

CONCURSO – O Governador de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas de plantões das unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior. Em 2017, foram 2.448 nomeados, entre médicos (457) e outros profissionais de nível superior (395) e médio (1.596). Ao todo, desde 2015, foram 5,9 mil, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos (859 enfermeiros, 3.170 de técnicos de enfermagem, 303 de outras categorias técnicas e 730 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas). Com isto, o governador Paulo Câmara entra para a história com a maior contratação de profissionais de Saúde concursados de todos os tempos em Pernambuco. Um novo concurso para diversas áreas já está sendo organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Imposto de Renda: últimos dias do Plantão Fiscal gratuito no UniFavip

Com o prazo final da entrega do Imposto de Renda chegando, o contribuinte não tem mais tempo a perder: é preciso reunir toda a documentação e ficar atento às regras, para não cair na malha fina. Quem ainda não enviou, tem até às 23h59m do dia 30 de abril para entregá-la. E para ajudar quem ainda tem dúvidas sobre a declaração, nos dias 18 e 25 de abril o Centro Universitário UniFavip|Wyden, em Caruaru, realiza o Plantão Fiscal, promovido pelo Núcleo de Práticas Contábeis da instituição.

Poderão ser atendidos no Plantão Fiscal colaboradores do UniFavip|Wyden e seus parentes (valor de renda ilimitado), além de alunos e do público de Caruaru e região que tenham renda anual de no máximo R$40 mil. Os atendimentos acontecem das 15h às 18h, no Laboratório de Sistemas, localizado no 3º andar, bloco B. A ação é beneficente e para receber o atendimento será necessária a doação de um pacote de fralda geriátrica.

Para realizar a declaração do IR com auxílio dos voluntários, será preciso chegar ao local do atendimento portando xérox dos seguintes documentos (do titular e dos dependentes):

• Informe de rendimentos recebidos por pessoa jurídica (empresas nas quais atuou no ano anterior);

• Informe de rendimentos recebidos por pessoa física (caso tenha);

• Informe de rendimentos financeiros (conta corrente, poupança, investimentos ou previdência privada);

• Comprovante de residência (atual);

• Declaração de Imposto de Renda do ano anterior (caso não seja a primeira vez);

• Xerox de RG, CPF e Título de eleitor (do titular e dos dependentes);

• Bens (CRLV, Escritura, e outros);

• Extrato habitacional (caso imóvel seja financiado);

• Comprovantes de pagamento de plano de saúde e despesas médicas;

• Comprovantes de despesas com educação;

• Comprovantes de despesas com doméstica (todos os dados da mesma);

• Financiamentos.

Trabalhador poderá sacar recurso para comprar próteses e órteses

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.

A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

O texto (Decreto nº 9.345 de 16 de abril de 2018) foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, explica.

A partir da publicação no DOU, a Caixa terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirma o secretário.

Lula Tôrres prestigia entrega de medalha do SENAI ao ex-governador João Lyra Neto

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Ontem (16), o vereador e Presidente da Câmara, Lula Tôrres (PSDB), compareceu a entrega da medalha 75 anos do SENAI Pernambuco – Industrial Joseph Turton, ao ex-governador João Lyra Neto. A solenidade aconteceu no auditório da FIEPE, em Recife. João Lyra foi homenageado pelo apoio e estímulo no campo da educação profissional e inovação.

Além de Lula Tôrres, compareceram a homenagem o empresário Lenilson Tôrres, e os vereadores Bruno Lambreta (PDT), Heleno Oscar (PEN) e Pierson Leite (PSD).

“Ficamos felizes em saber que João Lyra Neto foi agraciado com a entrega desta medalha pelo SENAI. Este reconhecimento, demonstra a importância do ex-governador, na sua contribuição enquanto homem público pelos serviços prestados à Caruaru e ao Estado de Pernambuco” destaca Lula Tôrres.

Na Câmara Municipal de Caruaru, o ex-governador João Lyra Neto foi homenageado através de voto de aplauso solicitado pelo vereador Lula Tôrres, em homenagem a entrega desta comenda.