A Asces-Unita promove, de 08 a 10 de maio, das 14h às 18h, o IV Seminário de Relações Internacionais. Com foco nos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, o evento reunirá os acadêmicos do curso de Relações Internacionais e demais interessados, tendo a presença de pesquisadores do tema com trabalhos em abrangência internacional.

A conferência de abertura acontecerá na terça-feira (08), às 16h, no auditório do Campus I, com o título “Direitos Humanos: uma trajetória em 70 anos” e será ministrada pelo professor Giuseppe Tosi (UFPB), Doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua (Itália) e pós-doutor no Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Firenze, Itália e na Universidade de Camerino.

Destaque também para a conferência de encerramento, na quinta-feira (10), às 16h, sobre as “Perspectivas e Desafios dos Direitos Humanos no Brasil”. O professor Jayme Benvenuto (UFPE) conduzirá a exposição. Ele é Doutor em Direito Internacional pela USP e pós-doutor em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Notre Dame nos EUA.

A programação será composta, ainda, por exposição de banners, grupos de trabalhos (GT’s), workshop sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e conferências.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

Mais de 124 mil jovens entraram no mercado de Trabalho no Brasil este ano por meio da Lei da Aprendizagem Profissional. Um balanço apresentado pelo Ministério do Trabalho aponta a admissão de 124.730 trabalhadores na condição de aprendizes entre janeiro e março de 2018. O estado que mais contratou foi São Paulo, seguido de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com a legislação brasileira, todas as empresas de médio e grande portes devem manter em seus quadros de funcionários adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento. No total, o Brasil já contabiliza mais de 3,3 mil aprendizes contratados desde 2005, quando a lei foi regulamentada pelo Decreto 5598.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, o balanço prévio mantém o ritmo de contratação dos anos anteriores. “O Brasil vem tendo um aumento na Aprendizagem Profissional desde a sua criação, mas os números poderiam ser melhores. Ainda é um desafio convencer os empregadores de que contratar aprendiz pode ser vantajoso para as empresas”, explica Vieira. Ele acrescenta: “É uma oportunidade para empresa formar sua própria mão de obra desde o início. O retorno para o empregador é a qualidade no serviço prestado”.

Setores e ocupações – Entre os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro trimestre do ano estão a Indústria da Transformação, com 41.098 admissões, e o comércio, com 27.556. As ocupações nas quais os jovens tiveram mais oportunidades foram as de auxiliar de escritório e assistente administrativo. Mais de 50% de todas as contratações ocorreram nessas áreas. Tiveram destaque também as funções de mecânico de manutenção de máquinas, vendedor do comércio varejista e repositor de mercadoria.

Gênero – Quando divididos por gênero, o sexo masculino prevalece na Aprendizagem Profissional. Desde o início deste ano foram contratados 66.375 pessoas do sexo masculino (53,21%) e 58.355 pessoas do sexo feminino (46,79%). Em apenas três estados da Federação o número de mulheres contratadas superou o de homens: Amapá, Pernambuco e Rio Grande no Norte.

Aprendizagem Profissional – Instituída pela Lei 10.097/2000 e regulamentada cinco anos depois, pelo Decreto 5.598/2005, a Aprendizagem Profissional prevê a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite máximo de idade), desde que estejam frequentando o ensino regular, caso não tenham concluído o Ensino Médio, e matriculados em algum programa de Aprendizagem Profissional . A remuneração tem como base o salário mínimo, mas é proporcional ao número de horas cumpridas.

As orientações para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e os dados consolidados de solicitação de isenção e justificativa de ausência serão anunciados em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 7 de maio, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília (DF). É a primeira vez que o Inep antecipa os pedidos de isenção e exige justificativa de ausência para os participantes isentos que faltaram aos dois dias de prova e desejavam tentar novamente a gratuidade.

A coletiva será conduzida pelo Ministro da Educação, Rossieli Soares, e pela presidente do Inep, Maria Inês Fini. Também participarão a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos; e a diretora de Avaliação da Educação Básica, Luana Bergmann.

Sorteio Realizado 06/05/2018

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: LAUDICLENIO JOSÉ DE SOUZA GANHADOR: JOSÉ MARTINS DE SOUZA CHAVES
CERTIFICADO: 60.131 CERTIFICADO: 300.213
ENDEREÇO: SÍTIO BOQUEIRÃO Nº170 ENDEREÇO: LOT. CRUZEIRO
CIDADE: ZONA RURAL – SÃO CAETANO CIDADE: PÃO DE AÇUCAR – TAQUARITINGA DO NORTE
VENDEDOR: OSVANIR KELLY – DIST. MOACIR VENDEDOR: ERIK BARRETO – DIST. RENATO

GANHADOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GANHADOR: EDVANIA MARIA DA SILVA
CERTIFICADO: 344.377 CERTIFICADO: 314.137
ENDEREÇO: 1ª TRAV. ANTÔNIO MENINO Nº34 ENDEREÇO: RUA DOS CABANOS Nº25
CIDADE: DIVINÓPOLIS – CARUARU CIDADE: CENTRO – PANELAS
VENDEDOR: UBIRATAN SOUZA VENDEDOR: JUCELIO

GANHADOR: MARTA RODRIGUES SILVA VITAL
CERTIFICDAO: 301.208
ENDEREÇO: RUA PROF. VALDEMIR ARAGÃO Nº155
CIDADE: SANTO AUGOSTINHO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
VENDEDOR: SOCORRO – DIST. RENATO
BOLAS: 17 23 35 04 55 58 15 50 09 48 32 57 02 20 26 38 16 18 10 03 06 30 34 43 37 13 49 40 14 29 24 60 33 47 44 36 59 54 28.
2º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.750,00)
GANHADOR: JOSEFA GONÇALO DE OLIVEIRA GANHADOR: JOSÉ DANILO DA SILVA SANTOS
CERTIFICADO: 278.853 CERTIFICADO: 100.437
ENDEREÇO: RUA GENERAL DANTAS BARRETO Nº98 ENDEREÇO: RUA MANOEL LUCAS Nº40
CIDADE: CENTRO – BREJO DA MADRE DE DEUS CIDADE: CENTRO – VERTENTES
VENDEDOR: GENELICE VENDEDOR: DIST. VANDERLEY E SANDRA

GANHADOR: ROSIMERE NECI DA SILVA
CERTIFICADO: 88.918
ENDEREÇO: SÍTIO VASCO DO CAPIM
CIDADE: ZONA RURAL – AGRESTINA
VENDEDOR: MÓNICA DOS SANTOS – DIST. JANE E NECO
BOLAS: 56 58 41 21 46 37 03 60 08 17 06 39 48 27 57 28 04 24 13 36 01 44 22 53 20 54 34 47 19 12 52 14 50 42 02 38 43 31 33 15.
3º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.750,00)
GANHADOR: HEITOR FARIAS DE ALMEIDA GANHADOR: JOSEFA SEVERINA RAMOS DA SILVA
CERTIFICADO: 88.580 CERTIFICADO; 279.602
ENDEREÇO: RUA CAMPO NOVO Nº199 – BL. A7 APT. 204 ENDEREÇO: SÍTIO JURITÍ
CIDADE: INDIANÓPOLIS – CARUARU CIDADE: ZONA RURAL – CARUARI
VENDEDOR: NAYALA ROSENDO – DIST. JANE E NECO VENDEDOR: GEILSON

GANHADOR: ANTÔNIO SEVERINO DOS SANTOS
CERTIFICADO: 274.306
ENDEREÇO: RUA ESTÁCIO COIBRA
CIDADE: TAMBOR – LAGOA DOS GATOS
VENDEDOR; WALDEREZ – DIST. JUCÉLIO
BOLAS 45 21 54 52 11 06 56 26 59 17 16 25 14 02 01 40 58 31 39 38 36 23 57 10 34 41 05 22 03 12 28 37 19 07 32 24 35 55 33 49.
4º PREMIO UM HB20 CONFORT 0KM + 15.000,00 (R$ 57.500,00)
GANHADOR: EDILSON JOSÉ AUGOSTINHO
CERTIFICADO: 78.304
ENDEREÇO: VILA TAPIRAIM
CIDADE: ZONA RURAL – SÃO CAETANO
VENDEDOR: ALEXCIA – DIST. ALCICLEIDE
BOLAS: 45 35 02 10 54 06 08 36 13 26 37 03 28 20 59 39 40 19 09 60 44 14 24 05 04 58 21 49 32 41 12 50 01 51 27 57 15.

Modalidade Giro da Sorte – R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 117.222
GANHADOR: CÍCERO SELESTINO DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA DILSON F. DE MORAIS Nº12
SÃO FRANCISCO – CARUARU 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 77.080
GANHADOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA JACÓ ALVES Nº40
PONTE NOVA – BELO JARDIM 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 312.833
GANHADOR: CRISTYANO BEZERRA DA SILVA
ENDEREÇO: RUA TEOFILO ANTÔNIO Nº636
PETRÓPOLIS – CARUARU 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 369.285
GANHADOR: JOÃO BATISTA MARQUES
ENDEREÇO: RUA ZACARIAS JOSÉ DE MELO Nº62
CENTRO – JATAÚBA 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 354.589
GANHADOR: CÍCERO FELIX DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA DOLORES DURÁN Nº213
MACARANDUBA – GARANHUNS
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 71.022
GANHADOR: SIVONALDO MANOEL DA SILVA
ENDEREÇO: RUA MARCIANO LOPES Nº79
CENTRO – AGRESTINA 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 329.331
GANHADOR: CAETANO MANOEL DA SILVA
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO
CENTRO – SÃO CAETANO 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 322.903
GANHADOR: WALMIR MINEIRO
ENDEREÇO: RUA SANTO ONOFRE Nº383
SANTO ONOFRE – PALMARES 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 65.839
GANHADOR: JAIRO CLEITON MACHADO SOBRAL
ENDEREÇO: VILA ITUGUAÇU
ZONA RURAL – ALTINHO 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 348.198
GANHADOR: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA
ENDEREÇO: VILA CACHOEIRA SECA
2º DISTRITO – CARUARU

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Para atender a demanda que cresce no final do prazo, o TER aumentou o horário de atendimento

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao Cartório Eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

 O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional. O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local. Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor. A gente tem muita satisfação em gorvernar esse Estado sabendo que arranjos produtivos como os daqui do polo de confecções de Toritama podem fazer a diferença na vida de tanta gente”, destacou Paulo.

O chefe do Executivo estadual reforçou ainda que Toritama e outros municípios da região são exemplos de arranjos produtivos de sucesso em Pernambuco. “A gente quer levar esses exemplos para outras regiões. Por isso, é muito importante continuar fazendo as parcerias e ouvindo a população para poder inspirar outros arranjos produtivos de Pernambuco a seguir o exemplo de Toritama”, cravou.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (07), do lançamento da pedra fundamental da primeira fábrica da Aché Laboratórios Farmacêuticos em Pernambuco. Com um investimento de R$ 500 milhões, a nova unidade da empresa será instalada no Complexo de Suape – município do Cabo de Santo Agostinho, atuando na fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano. Durante o período de obras, serão gerados 200 empregos diretos na região, e outras 3.000 oportunidades de trabalho diretas e indiretas devem movimentar Suape quando a fábrica começar a operar totalmente.

O projeto, que contempla uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição, será entregue em duas fases. A primeira delas será uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados no primeiro semestre de 2019. Já a segunda fase, que abrange também a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando concluídas as duas etapas, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes rebateu declarações da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e disse ter “pena” da congressista pela rejeição a uma aliança entre os partidos e por ter afirmado de que ele “não passa no PT nem com reza brava”.

“Vou ter paciência, respeito e compreendo o drama do PT. E tenho pena de uma pessoa da responsabilidade da presidente nacional do PT dizer uma coisa dessas. Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT. Minha crença é que a população brasileira não é um eleitorado de cabresto, nem meu nem de ninguém. Eu vou tocar o meu bonde”, disse Ciro à TV Folha, do jornal Folha De S. Paulo.

Na entrevista, Ciro também chamou de “burrice” a estratégia do PT de querer pedir aos candidatos de centro-esquerda que defendam um indulto para Lula na campanha eleitoral. “O presidente Lula está a meio caminho de recursos [na Justiça]. Se a burocracia do PT cria uma campanha pelo indulto, o que ela está dizendo? Que o Lula será condenado em última instância. Isso nega a estratégia dos advogados do Lula. A sentença contra o Lula é injusta e a prova é frágil. Eu não vou cair nessa burrice”, ressaltou aos jornalistas Fernando Canzian e Fábio Zanini.

Essa semana, Gleisi Hoffmann reagiu à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a possibilidade do partido indicar um vice para a chapa de Ciro. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a presidente do Partido dos Trabalhadores. Na última terça-feira (1º), Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e ressaltou que estava na hora de o partido “ceder a precedência”.

“Temos que ter muita paciência e respeito com esse tempo do PT. Mas o que está em discussão não parece ser aquilo que interessa mesmo: a sorte do Brasil ou/e a possibilidade dessa agenda antipovo, antipobre e antinacional ser legitimada pelo voto. Isso é o que deveria nos comover e ser o grande cimento de nossa unidade ou de um mínimo de cuidado ao explicitarmos nossas diferenças. Mas como está dado de barato na cabeça de muitos da nossa turma de que essa gente da direita, o Temer, o PSDB, vai perder as eleições, desloca-se a preocupação do Brasil para quem vai mandar, quem vai ter a hegemonia do processo. E esse é o grande e velho vício da esquerda antiga do Brasil e do mundo”, ponderou Ciro.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarações do ministro são “desrespeitosas” e “descontextualizada”, com “nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”.

“De forma genérica, sem dados específicos, [Gilmar] questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, diz trecho de nota emitida pela entidade.

Durante o julgamento, Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.

“Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto”, rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades.

Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.

Gilmar também disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional, não está preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, disse durante o julgamento.