O governador Paulo Câmara recebeu, na quinta-feira (05.04), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente. No documento, constam as dificuldades passadas por elas, desde a acessibilidade nos centros urbanos até as questões de transporte e de saúde, além de sugestões de políticas voltadas para o assunto. A Frente é uma entidade que reúne os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Estado que trabalham com pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que temos muito o que construir juntos na questão da política da pessoa com deficiência. Vou ler muito atentamente o relatório, as sugestões e contribuições. De nossa parte, seja no âmbito de demandas de envio de projetos de lei ou na articulação nos municípios, o Governo de Pernambuco está à disposição. Precisamos potencializar o trabalho já realizado e buscar ampliá-lo. Temos uma geração que precisará muito do nosso apoio, de uma rede escolar e de saúde preparadas. Quero que as famílias tenham condições de cuidar e criar os seus filhos com qualidade e que eles possam ser felizes no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A deputada estadual Terezinha Nunes avaliou a reunião com o governador como positiva. “Foi muito proveitosa. O governador tem sido muito sensível às questões das pessoas com deficiência, tanto que, no ano passado, por proposta da Frente, ele mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a lei que garante aos funcionários públicos que têm filhos com deficiência trabalharem somente metade do expediente”, pontuou.

A parlamentar também entregou ao governador uma proposta de mudança da lei do Vale Eletrônico Metropolitano, o VEM. “A lei do VEM de Pernambuco não está regulamentada de acordo com a Lei |Brasileira de Inclusão, aprovada pelo Congresso em 2015 e reconhece todos os tipos de deficiência. Então, hoje, a deficiência intelectual não é considerada pela Lei do VEM em Pernambuco, então, quem tem, não tem direito à gratuidade no transporte público”, explicou.

Também estiveram presentes na reunião os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; além de representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse ha noite desta quinta-feira (05) que pode levar para julgamento, na próxima quarta-feira (11), a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou ontem (4) o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu tenho que ver. O tribunal está reunido, quarta-feira tem sessão, a tendência é trazer. Se eu entender que há uma urgência maior, não se podendo aguardar, a tendência é trazer ao colegiado”, disse.

Apesar de o ministro ter dito que pode levar a questão para julgamento na próxima semana, não está descartada a possibilidade dele conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã (6), pode impedir a prisão de Lula, que deve se entregar à Polícia Federal até as 17h.

O partido, que tem advogados de investigados da Operação Lava Jato em sua cúpula, pretende superar o entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não colocar em pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade, que já foram rejeitadas, e analisam, de forma mais ampla, a questão da validada da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Recentemente, Cármen Lúcia disse que trazer novamente a questão para revisão seria “apequenar a Corte”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Um dos três ônibus que faziam parte da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou pelo Paraná na semana passada, foi atingido por dois disparos de arma de fogo. A conclusão está no laudo do Instituto de Criminalística, assinado pelo perito Inajar Kurowski, que foi apresentado na tarde desta quinta-feira (5), em Curitiba, durante entrevista coletiva.

De acordo com a perícia, os dois tiros acertaram o lado direito do veículo. Um dos projéteis, que foi encontrado, atingiu a lataria e foi bloqueado por uma chapa de aço. O segundo disparo pegou de raspão no vidro, e a bala não chegou a ser encontrada pelos investigadores. Nos dois pontos, foram recolhidas amostras de chumbo. O orifício por onde a bala entrou tinha cerca de 10 milímetros de diâmetro.

O perito explicou que a arma era de calibre .32, que tem baixo poder de fogo. “É arma que já saiu de fabricação. Nem a arma, nem sua munição são mais fabricadas”, afirmou Kurowski. Ele não quis apontar o tipo exato de armamento usado, mas disse que poderia ser uma pistola de dois canos paralelos, conhecida como garrucha. “Totalmente fora de uso (…). As pessoas têm isso como coleção ou como herança. São armas que ainda se encontram em circulação.”

Pelo que foi apurado, o atirador estaria afastado 18,9 metros de distância da rodovia, em uma posição atrás do lado direito do alvo, e posicionado em um base com altura superior à do ônibus, cerca de 4,3 metros em relação ao asfalto. “O mais provável é que ele estivesse sobre um barranco. A investigação é que vai verificar a localização”, explicou o perito. Pelo ângulo de impacto, a bala poderia ter atingido os passageiros, disse o autor do laudo. “Poderia ter transfixado [furado] totalmente a lataria (…) e teria acertado a perna de alguém. E o [disparo] no vidro, apesar da deflexão, poderia acertar alguém na altura da cabeça”, acrescentou Inajar Kurowski.

Ainda segundo o perito, “é praticamente impossível” determinar se os disparos ocorreram quando o ônibus estava em movimento, já que a diferença entre a velocidade da bala e a do veículo é tão grande que não permite uma determinação exata.

Pela linha de investigação em curso, no momento dos disparos, a caravana do ex-presidente fazia o trajeto de 60 quilômetros entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, na região oeste do Paraná. A análise das imagens capturadas por câmeras de um posto de pedágio que fica entre as duas cidades também foi inconclusiva para a presença de vestígios de disparos na lataria, devido à baixa qualidade dos vídeos. Caso fosse possível localizar marcas de disparo nas imagens, a área de investigação da polícia seria mais restrita, o que ajudaria no trabalho da Polícia Civil do estado.

O delegado responsável pelo caso, Hélder Lauria, afirmou que o laudo da perícia facilita a investigação. “Ajudou a saber o calibre [da arma usada]. Então, se apreendermos alguma arma, temos a possibilidade de confronto”, explicou. O trabalho da polícia agora será continuar levantando informações e verificar um possível local de onde teriam partido os disparos. Lauria informou que já foram ouvidas 15 testemunhas, entre passageiros, pessoas que estavam nos locais por onde os ônibus passaram e policiais rodoviários que acompanhavam a caravana.

De acordo com a polícia, ainda não há suspeitos, nem prazo para a conclusão do inquérito.

Parlamentares, movimentos sociais e outras autoridades se manifestaram na noite de hoje (5) após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba.

A medida foi tomada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado ontem (4) um habeas corpus preventivo a Lula para evitar uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara dos Deputados

“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional”.

Paulo Pimenta (RS) – líder do PT na Câmara

“Isso é algo extremamente grave, inaceitável. Nós, inclusive, não esgotamos todos os recursos com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e isso se constitui em uma enorme violência institucional contra a mais importante liderança popular desse país. O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, em busca de holofote tem que ter limites da sua irresponsabilidade e afronta mais uma vez o Estado Democrático de Direito na sua sanha enlouquecida de perseguição ao presidente Lula”.

Gleisi Hoffmann – presidente nacional do PT

“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”.

Rodrigo Garcia (SP) – líder do DEM na Câmara

“A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e o ex-presidente Lula teve direito a sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro”.

Carlos Manente (SP) – líder do PPS na Câmara

“Dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe das maiores organizações criminosas com dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de justiça, que ela chega a todos, que não se pode cometer crimes em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso, mas a justiça está sendo feita e é assim que nós temos que construir o Brasil, com esse exemplo, mostrando que quem comete corrupção tem a sua punição. Isso é um novo país e um dia histórico que marca esse momento”.

Chico Alencar – deputado federal (PSOL-RJ)

“1 – Justiça tem que ser judiciosa e não justiceira!
2 – Pressa na prisão: O recurso final, no TRF4, foi desprezado. E Moro, acelerado, já determinou a prisão de Lula, tudo no mesmo dia da negação do HC.
3 – Enquanto isso, processos de outros, como Aécio, Jucá e Azeredo, se arrastam. O sistema Judiciário brasileiro costuma ter dois pesos e duas medidas.”

Jandira Feghali – deputado federal (PCdoB-RJ)

“O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os anos de ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força”.

Paulo Bauer (SC) – líder do PSDB no Senado 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) era esperada por todo o Brasil. Tomou uma decisão que achou correta, por meio da lei e à luz da Constituição. Lula agora é assunto do passado, é assunto da justiça. Não mais assunto da política e tampouco do governo. Nós temos que trabalhar para que o Brasil vença as dificuldades. Nós queremos um Brasil sério, transparente, com leis que atendam as necessidades da população, com um governo que alcance eficiência e esteja próximo das pessoas, principalmente nas áreas da segurança, da saúde e da educação. Vamos em frente, começou um novo tempo”.

Álvaro Dias – pré-candidato pelo Podemos

“É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão, mas é um avanço. A impunidade perdeu, o Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens nesse momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova justiça no Brasil. É assim que se constrói uma grande nação”.

Humberto Costa – senador (PT-PE)

“Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil”

Ronaldo Caiado (GO) – líder do DEM no Senado

“Prisão de Lula traz esperança aos brasileiros. O Brasil mudou e vive um novo momento. Quem não se conscientizar disso estará fora da política e preso respondendo pelos seus crimes. A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia. Os “intocáveis” vieram para a ala dos comuns e receberão tratamento igualitário da justiça, que reergueu a autoestima do brasileiro e reacendeu a esperança de um país mais justo”.

Darcísio Perondi – deputado federal (MDB-RS)

“A prisão do Lula mostra que a justiça no Brasil é para todos. A impunidade no país está caindo fortemente. É um novo momento, ético e moral que o país vive. Viva o Brasil!”

João Capiberibe (AM)  – líder do PSB no Senado 

“Finalmente a caçada chega ao fim! A direita, dita liberal, sem candidato a presidente, aderiu a caça ao Lula para tirá-lo da disputa presidencial. Pergunto: o que muda no Brasil com Lula na cadeia?

Weverton Rocha – líder da minoria na Câmara (PDT-MA)

“Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes”.

Agência Estado

O Ministério da Fazenda estuda uma redução nas alíquotas de importação para bens de capital e informática que entram no País. A intenção é dar início a uma queda gradual e progressiva no imposto cobrado sobre os bens importados até que a taxa alcance a média cobrada internacionalmente, informou Marcello de Moura Estevão Filho, secretário de Assuntos Internacionais do ministério.

A alíquota média brasileira de importação é de 14% para bens de capital, ante média internacional estimada pela Fazenda em 4%. No caso dos produtos de informática e telecomunicações, a alíquota média em vigor no Brasil varia entre 6% e 16%.

“Deveremos dar enfoque primeiro a setores que têm multiplicador grande para a economia e fazer de forma gradual, cuidadosa, de forma a, no máximo, chegar a uma média internacional, calculada corretamente, uma taxa efetiva de importação, e daqui a vários anos”, explicou Estevão Filho. “A ideia seria começar algo ainda este ano, mas algo sinalizador.”

A proposta chegou à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que decide sobre questões tarifárias, mas não tem data para ser apreciada.

Segundo a secretária executiva da Camex, Marcela Santos de Carvalho, um grupo de trabalho já discutia um estudo encomendado em dezembro de 2016 sobre a estrutura tarifária brasileira de um modo geral. “No meio do caminho chegou essa proposta. O grupo tem discutido as duas coisas, mas ainda não há nenhum tipo de decisão. É um ano difícil, é uma decisão muito complexa, que muda alguns paradigmas e eu não sei, sinceramente, se deveria ser tomada assim correndo.”

A secretária informou que os técnicos da Fazenda não apresentaram quais seriam as consequências para a economia caso a redução na tarifa de importação fosse adotada.

A medida enfrenta resistência no meio produtivo. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, reduzir a alíquota de importação de máquinas e equipamentos não diminuiria o custo dos investimentos no País, mas sim ameaçaria a sobrevivência da indústria nacional.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, que o juiz federal Sérgio Moro tomou a decisão de pedir sua prisão hoje em razão da apresentação em Brasília de um pedido ao ministro Marco Aurélio Melo, no âmbito da declaração de constitucionalidade sobre segunda instância, ao qual o ministro tinha se mostrado favorável.

Advogados do PEN, capitaneados pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediram nesta quinta-feira, 5, ao STF uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, após uma decisão do STJ, tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no julgamento do habeas corpus de Lula.

“O sonho de consumo desse pessoal e do Moro é me manter pelo menos um dia preso. Moro aposta na radicalização. Mas estou calmo e sereno”, disse Lula, segundo relato do jornalista.

O ex-presidente argumentou que havia um recurso que seria julgado até o dia 9. O ex-presidente disse também que vai aguardar orientação dos advogados para ver se vai se apresentar amanhã.

Folhape

Um acidente envolvendo um motocicleta e um veículo de tração animal matou o ex-prefeito de Pombos José João da Silva e feriu um carroceiro na manhã da quinta-feira (5) na BR-232, no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ex-prefeito de Pombos, município localizado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, conduzia a motocicleta quando se envolveu na colisão com uma carroça no km 174 da BR-232 e morreu na hora.

Ainda segundo a PRF, o carroceiro, de 53 anos, que não teve sua identidade revelada, puxava um jumento para atravessar a rodovia quando foi atingido pela moto conduzida pelo ex-prefeito. Ele teve traumatismo craniano e foi conduzido inicialmente para o Hospital Regional de Belo Jardim e depois transferido para o Recife. Após a colisão e percorrer dois quilômetros machucado, o jumento morreu.

Carreira política
Popularmente conhecido como João da Loja, José João da Silva tinha 65 anos e foi prefeito de Pombos durante os anos de 1993-1996. Ele chegou a ser secretário de Agricultura do município durante a gestão da prefeita Jane Povão (2009-2012).

Folhape

A delegada Gleide Ângelo se filiou ao PSB na quinta-feira (6), na sede estadual do partido. Ela teve a ficha de filiação abonada por João Campos, vice-presidente nacional de Relações Federativas do PSB. Na sigla, ela levará as bandeiras de apoio a mulheres vítimas de violência e do combate ao feminicídio. Não há perspectiva de ela disputar um mandato nas eleições. No entanto, o release do PSB afirma que Ângelo “deve andar junto” da principal aposta da sigla pelo Estado, João Campos.

O PSB é um partido que contempla os mais diversos segmentos da sociedade e que tem um foco de atuação na mulher. Além da repressão, quero agora trabalhar pela prevenção. Quero contribuir com projetos que possam fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos lutar por políticas públicas capazes de encorajar e dar segurança às vítimas. Só assim elas poderão denunciar possíveis abusos”, ressaltou a delegada.

João Campos elogiou a nova correligionária. “Gleide Ângelo é uma mulher preparada e respeitada, comprometida com o trabalho, é um exemplo e uma referência para todos nós. Será uma honra contar com a sua contribuição no partido”, destacou João, salientando a importância da conscientização sobre os direitos das mulheres.