Educação e Saúde devem ser prioridade no Orçamento, defende Armando

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que estabelece prioridade para despesas com Saúde e Educação na execução orçamentária dos entes da Federação. O PLS 329/2017 modifica a Lei nº 4.320, para prever que o Poder Executivo, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de Saúde e Educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos previstos na Constituição. Ou seja, ao destinar as verbas para os diversos setores do serviço público, primeiro devem ser garantidos os recursos para essas duas áreas.

Em seu relatório, Armando ressalta que “a despeito de todas as garantias constitucionais, são frequentes os casos de programas e ações de Saúde e Educação ficarem comprometidos ou mesmo paralisados em decorrência do atraso de repasses dos recursos públicos”. “E, mais grave, muitas vezes ao tempo em que outros programas de menor relevância social continuam sendo desenvolvidos normalmente. O PLS ajudará a equacionar esse grave problema”, destacou.

“A Educação é o futuro do Brasil, e prejudicar o ensino agora trará sérias consequências no médio e longo prazo para o País. O mesmo acontece com a Saúde. Um cidadão não pode esperar a crise passar para ter acesso ao exame, à vacina, ou a uma cirurgia que precisa. Ou seja, essa prioridade não pode ser apenas discurso. E hoje demos um passo importante no Senado para esse princípio se tornar realidade. Vamos trabalhar agora para aprovar rapidamente no plenário do Senado”, reforçou Armando.

Para Armando, no quadro de dificuldades fiscais por que passa o País, esse projeto é ainda mais relevante. A violenta queda no nível de atividade provocou uma redução sem precedentes na arrecadação. Assim, projetam-se déficits fiscais elevados para este ano e o próximo. Em que pese o prognóstico de recuperação da economia, nada impede que uma futura queda de arrecadação traga uma situação próxima da insolvência, como já acontece com alguns governos estaduais e municipais, que já são obrigados a atrasar pagamentos a fornecedores e mesmo de salários e aposentadorias dos funcionários.

Nesse cenário, de acordo com o senador, havendo recursos ineficientes para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade deverá ser dada a ações e serviços públicos de Educação e Saúde, segundo determina o projeto.

Grupo RM reforça parceria com Italac para PE

O Grupo RM está reforçando sua parceria estratégica com a empresa do setor lácteo, Italac. Tanto na RM Distribuidora, como as lojas RM Express, o portfólio da empresa está presente. Hoje a marca é a 8° mais consumida nos lares brasileiros segundo ranking Brand Footprint, da Kantar Worldpanel. Com mais de 17,5 mil produtores rurais, possui uma das maiores bacias brasileiras de captação de leite e capacidade de produção superior a 7 milhões de litros/dia. Possui um portfólio com mais de 100 produtos comercializados em todas as regiões do mercado brasileiro.

Mendonça Filho anuncia apoio para a construção do novo Campus da UFPE

Com o objetivo de ampliar as oportunidades da educação superior em Pernambuco, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 5, apoio para a construção do Campus Goiana, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A informação foi dada durante o terceiro seminário do Movimento Pernambuco pela Educação, realizada pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. O Movimento tem como objetivo discutir alternativas para melhorarem os indicadores de Pernambuco na educação básica.

Segundo o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, a expectativa é de que o campus comece a funcionar em 2019. “Nós entregamos o projeto ao ministro na semana passada e agora ele vai ser encaminhado para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC”, explica o reitor da UFPE. “Precisamos também aprovar o projeto no conselho universitário da UFPE. A nossa expectativa é que isso aconteça no mês de março. Se a Sesu aprovar, aí nós vamos detalhar o projeto a nível dos laboratórios e das edificações para que comecemos as aulas em 2019”, completou Anísio Brasileiro.

Para Mendonça Filho, esse campus em Goiana será importante para atender o litoral norte de Pernambuco. “É um grande presente, uma iniciativa que vai casar justamente com a vocação industrial que se consolida e precisa de tecnologias, que gerem um horizonte de futuro melhor para os nossos jovens”, afirmou o ministro. “Eu creio que em poucos meses Goiana será premiada com essa iniciativa que vai consolidar um polo educacional que gere mais conhecimento, elevação da qualidade de vida da população e contribua para o ambiente econômico do município”.

Inicialmente, segundo o reitor, o campus de Goiana terá dois bacharelados, em ciência, tecnologia e inovação, e em engenharia na área de territórios e planejamento, além de uma licenciatura voltada às áreas de ciência, tecnologia e matemática. “Esses três bacharelados servirão para que os estudantes possam ingressar em quatro engenharias que vamos criar em 2022: engenharia de energia, eletrônica, computacional e urbana e ambiental”, revelou Anísio Brasileiro. “A ideia é que encurtemos o processo de formação dos nossos jovens para que eles tenham diplomas que sejam capazes de atuar sobre um mundo que está permanentemente em transformação”, finalizou o reitor.

Bancos apostam em financiamento para franquias

Ter uma franquia é a escolha de muitos brasileiros, por se tratar de um modelo de negócio que oferece menos riscos, já que na maioria das vezes, a marca está consolidada no mercado. Mas para adquirir o conhecimento que essa empresa conquistou ao longo dos anos, o candidato deve dispor de uma capacidade de investimento, que muitas vezes, não tem. Atentas ao crescimento desse setor, que somente no ano passado faturou R$ 163 bilhões e cresceu 8%, em relação a 2016 – de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF) -, algumas instituições bancárias estão oferecendo linhas de crédito exclusivas para franquias, como é o caso do Bradesco, que anunciou recentemente uma verba de R$ 300 milhões para novas franquias.

A rede de lavanderias BonaSecco – que lançou o primeiro sistema conjugado com ponto de coleta do Brasil e conta com 37 unidades, em 11 Estados brasileiros – é uma das marcas que oferece a possibilidade de financiamento para os interessados em adquirir uma franquia da marca. Para os candidatos que não dispõem de todo o capital necessário, a rede em parceria com instituições bancárias possibilita financiamento que varia de 50% a 80% do valor total de investimento.

O apoio ao franqueado é feito por intermédio de bancos parceiros da marca, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Bradesco. De acordo com João Márcio Moreira, fundador da rede, além da intermediação, a franqueadora auxilia o candidato durante toda a negociação com a instituição bancária. “No decorrer desse processo é marcada uma entrevista, em que fornecemos ao banco os dados e estudos necessários para a análise das informações”, comenta Moreira.

O empresário explica ainda que a BonaSecco decidiu oferecer essa possibilidade de financiamento para novos franqueados, por incentivar a abertura de novos negócios, fomentando assim o empreendedorismo. “Os requisitos necessários para conseguir o financiamento por parte da BonaSecco são ter contrato assinado com a franqueadora e não possuir restrições cadastrais”, diz. O prazo de financiamento é de 48 a 84 meses, a carência varia de seis meses a um ano e o valor financiado vai de 80 mil reais a 320 mil reais.

Sobre – Fundada por um ex-militar do exército em 2003, a BonaSecco foi a primeira rede de lavanderias no Brasil a criar o sistema conjugado com ponto de coleta, utilizando tecnologia italiana, realiza a limpeza e restauração dos mais variados tipos de roupas, tapetes, cortinas, pelúcias. Além disso, conta com um serviço de delivery e embalagem para viagem. A empresa conta atualmente com 30 unidades e faturou 16 milhões de reais em 2017.

OAB Pernambuco promoverá ação pelo Dia da Internet Segura nesta terça (6)

A Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação (CDTI) da OAB Pernambuco está promovendo, hoje à tarde, uma ação em comemoração ao Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day), que, em 2018, será celebrado em seis de fevereiro. A iniciativa ocorrerá na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Sizenando Silveira (Avenida Mario melo, s/n, bairro de Santo Amaro, no Recife).

A intervenção consistirá de duas partes. Na primeira, haverá uma palestra inicial acompanhada de sessão de vídeos educativos para todos os estudantes. A segunda envolverá uma dinâmica em grupos menores, facilitando o debate e a troca de experiências. A expectativa é que 200 alunos e alunas e professores e professoras do estabelecimento de ensino participem das abordagens.

No Brasil, as ações pelo Dia da Internet Segura são coordenadas pela ONG Safernet. A proposta é que o evento seja sempre multi-institucional. Esse ano, o mote geral da mobilização é Crie, conecte e compartilhe respeito: uma internet melhor começa com você. A realização do evento pela OAB-PE tem apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).

“Considerando o tema geral, a CDTI optou por focar o debate em grupo em dois temas: discurso de ódio e violência de gênero online. Para isso, os facilitadores lançarão mão de recursos como jogos e dinâmicas que facilitem a integração dos alunos e alunas e promovam a troca de ideias e a construção de uma consciência de tolerância, igualdade e cidadania em relação ao diferente”, explicou a presidente da Comissão, Raquel Saraiva. Além dela, o evento nesta terça contará com a participarão direta dos membros André Ramiro, Paula Côrte Real, Ana Paula Moraes, Juliana Protásio, Paulo Tavares, Pedro Ivo Rodrigues e Gabriela Sotero Caio.

A comissão terá ainda com a ajuda de estudantes do DTE (Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional) na execução da iniciativa – Marina Tenório, Rogério Junior, Hélder Felix, Fábio Valença e Roberto Vieira Nunes. O DTE é um grupo de pesquisa originado em 2013, na Faculdade de Direito do Recife, mas que já conta com acadêmicos e acadêmicas e docentes do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Desde agosto de 2016, ele vem se dedicando ao estudo da governança da internet e dos temas que relacionam direito e tecnologia em seu amplo espectro.

​​Mais – O Safer Internet Day é uma iniciativa anual com o objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável das tecnologias da informação e comunicação, nas escolas, universidades, ONGs e na própria rede.

Com essa motivação, o Dia da Internet Segura, criado pela Rede Insafe na Europa, reúne atualmente mais de cem países para mobilizar usuários e instituições em torno da data e estimular um uso livre e seguro. As ações costumam acontecer entre janeiro e fevereiro, on e off-line em diferentes contextos.

São Paulo registra aumento de 70% na arrecadação de royalties de petróleo e gás em 2017

O Estado de São Paulo registrou em 2017 a arrecadação recorde de R$ 2,5 bilhões em royalties e participações especiais. A remuneração pela exploração de petróleo e gás no litoral paulista ficou em R$ 1,4 bilhão para o Governo do Estado e R$ 1,1 bilhão para os municípios paulistas como mostra o Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás lançado ontem, 5 de fevereiro, no site da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo.

Esse valor representa um aumento de 70% em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,4 bilhão, somando estado e municípios. Já o Brasil arrecadou no ano passado R$ 30,4 bilhões, aumento de 72% em relação aos R$ 17,7 bilhões de 2016.

“O petróleo é uma atividade que gera uma cadeia completa de benefícios para os países, estados e municípios produtores, que vai desde o setor de pesquisa à produção de peças para a indústria. A geração de emprego e renda é muito forte e só tende a crescer no Estado de São Paulo”, explica o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

As cidades paulistas que mais receberam recursos da atividade de petróleo no Estado foram Ilhabela R$ 440 milhões, São Sebastião R$ 87,3 milhões e Caraguatatuba R$ 82,3 milhões. Os três municípios, que respondem por 60% da arrecadação das cidades, estão localizados no litoral, área diretamente impactada pela atividade petrolífera.

Estão, ainda, entre os dez primeiros colocados Cubatão R$ 61 milhões, Bertioga R$ 50 milhões, Guararema R$ 48 milhões, Ilha Comprida R$ 34 milhões, Iguape R$ 23,1 milhões e Praia Grande e São Vicente com R$ 15,3 milhões cada.

“São Paulo vem aumentando ano a ano a sua produção de petróleo e gás. Em poucos anos passamos de nono para terceiro maior produtor nacional e os royalties acompanham essa evolução representando uma importante arrecadação para o Estado e para os municípios paulistas”, afirma o subsecretário de Petróleo e Gás do Governo de São Paulo, Dirceu Abrahão.

Em 2017, apesar de São Paulo ter ficado em terceiro lugar no ranking de produção de petróleo e gás, o Estado ficou com a segunda posição nacional na arrecadação de royalties e participações especiais, passando o Espírito Santo que somou R$ 2,2 bilhões e ficando atrás apenas do Rio de Janeiro que arrecadou R$ 11 bilhões.

Entre as regiões do estado a que recebeu a maior parte dos royalties foi o Vale do Paraíba e Litoral Norte, que respondeu por 69% do total. Em segundo lugar aparece a Baixada Santista que totaliza 14,7%, seguida por Registro 7,9%, região metropolitana de São Paulo com 6,7%, Sorocaba 1% e Campinas 0,7%.

A produção de petróleo e gás do Estado é oriunda de seis campos localizados na plataforma continental da Bacia de Santos no litoral de São Paulo. Atualmente, Sapinhoá, localizado no pré-sal, é o maior campo paulista.

O Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás traz informações detalhadas da arrecadação dos royalties e das participações especiais de 109 municípios paulistas, bem como apresenta os cálculos de arrecadação da Parcela do Fundo Especial das outras 536 cidades.

A publicação semestral pode ser acessada na área de Dados Energéticos do site da Secretaria de Energia e Mineração disponível no endereço www.energia.sp.gov.br

Armazém da Criatividade oferece cursos de Photoshop e Illustrator

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Nos meses de fevereiro e março, o Armazém da Criatividade, localizado no Polo Caruaru, oferecerá cursos de Photoshop e Illustrator para estudantes e profissionais de Comunicação e Design. Cada curso terá duração de 8h e será realizado em dois dias. As inscrições são feitas online em armazemdacriatividade.org pelo valor de R$ 100. As aulas de Photoshop serão realizadas nos dias 20 a 22 de fevereiro, já as aulas de Illustrator, nos dias 6 a 8 de março.

As aulas acontecerão nas Salas de Treinamento do Armazém da Criatividade, com todo o suporte tecnológico necessário para a execução dos cursos – que serão ministrados por Adriano Medeiros, coordenador de tecnologia do Armazém da Criatividade e especialista em softwares da Adobe.

Inscrições e outras informações sobre os cursos em http://bit.ly/ProgramacaoACC.

Serviço

Curso de Photoshop para estudantes e profissionais em Design e Comunicação
Dias 20 e 22 de fevereiro, das 13h30 às 17h30
Investimento: R$ 100

Curso de Illustrator para estudantes e profissionais em Design e Comunicação
Dias 6 e 8 de março, das 13h30 às 17h30
Investimento: R$ 100

Exposição no Arquivo Público resgata a história do carnaval pernambucano

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O Arquivo Público de Pernambuco entra também no clima da folia. O “Carnaval na Memória”, exposição que começou ontem (05) e vai até o dia 23/02, exibe o que o Arquivo Estadual tem de melhor: o seu valioso e importante acervo. A exposição mostra curiosidades e fatos interessantes sobre o carnaval pernambucano através de fotos, documentos e jornais antigos. Faz também uma homenagem aos 40 anos de desfile do Galo da Madrugada, reunindo as primeiras notícias publicadas nos jornais pernambucanos da fundação da agremiação e o primeiro desfile.

Com riqueza de imagens, a exposição exibe fotos do carnaval do início da década de 1960. A mostra reúne ainda documentos de permissão policial para desfile de algumas da principais agremiações carnavalescas do nosso estado, incluindo clubes que já não existem mais como o “Bobos em Folia” e o “Maracatu Baiano. O Arquivo Público resgata dessa forma a memória pernambucana da festa de Momo.

Serviço:
A exposição ocorre na sede do Arquivo – Rua do Imperador, 371, Santo Antônio- das 08 às 17 horas, de segunda sexta.
A entrada é gratuita.

Mutirão contra mosquitos está sendo realizado em Caruaru

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A Secretaria de Serviços Públicos iniciou um mutirão de combate à muriçoca e ao Aedes Aegypti. As ações estão sendo realizadas em toda a extensão do Rio Ipojuca no município e canais da cidade, com a limpeza, retirando baronesas, lixo e entulho, realizando também a aplicação de larvicida. Este trabalho será constante, até que o período de maior proliferação de mosquitos termine.

A Gerência de Limpeza Municipal solicita à população que contribua com a ação, não jogando lixo/entulho no rio e nos canais, e que nos casos de reclamações sobre coleta de lixo e entulhos nas ruas, liguem diretamente para a Secretaria de Serviços Públicos, através do número 3701-1455.

Contador explica quais as principais mudanças para o Simples Nacional

O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, está com diversas novidades e mudanças para este ano. O programa passou por uma reformulação com o objetivo de trazer benefícios para os empresários.

No intuito de ajudar quem pretende aderir ao Simples, o contador e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Rildo Feitosa, explica as principais mudanças. Quanto aos novos limites de faturamento, o coordenador destaca que houve um aumento no teto de faturamento de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00 por ano. “Uma das grandes vantagens disso é que possibilita que quem já faz parte possa faturar e permite que empresas que faturam mais de R$ 3.600.000,00, mas menos que R$ 4.800.000,00 possam aderir ao Supersimples”, explica. Outra novidade foi que o número de grupos de atividade caiu de seis para cinco e com alíquotas de impostos distintas de acordo com as faixas de faturamento e algumas atividades, como empresas de tecnologia, serviços médicos, arquitetos e design terão a carga tributária reduzida.

Rildo Feitosa ainda alerta aos empresários sobre os erros de informação, pois a fiscalização deve aumentar. “A grande dica que deixo para o empresário é que ele mantenha as obrigações com o governo em dia, sem deixar de atentar para que as movimentações financeiras também estejam em dia, principalmente nas operações na conta corrente da empresa e vendas nos cartões de crédito e débito”, conclui.

Sobre o Simples

O Simples Nacional é previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, destinado exclusivamente às micro e pequenas empresas. Além do porte do contribuinte, a legislação ainda estabelece diversas restrições que impedem a opção pelo regime.

De acordo com o SEBRAE, atualmente cerca de 12 milhões de empresas fazem parte do Supersimples. Só no próximo ano mais de 820 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE), e 513 mil Microempreendedores Individuais (MEI), serão impactados pelas novas mudanças do Simples Nacional. Só em Caruaru, mais de 20 mil optantes, apenas em 2017, segundo dados do site da Receita Federal.