O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

O volume de dinheiro recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela Inspeção do Trabalho. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.

Ao todo, 50.596 estabelecimentos foram fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que emitiu 19.497 notificações de débito. O maior número de autuações foi no setor do Comércio, que teve 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos fiscalizados. O segundo maior foi nas empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.

Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, o Ministério do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações tem agilizado os processos de fiscalização. Já o cruzamento das bases de dados governamentais com a base de depósitos efetuados nas contas vinculadas tem facilitado a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS.

“Os procedimentos eletrônicos detectam automaticamente os débitos e um comunicado estabelecendo prazo para regularização é enviado à empresa pelo auditor-fiscal do Trabalho responsável pela ação. Não havendo o recolhimento, é lavrada uma notificação de débito”, explica o diretor de Fiscalização do Ministério, João Paulo Ferreira Machado. “Além disso, investimos na fiscalização específica dos grandes devedores, uma prioridade para a Inspeção do Trabalho”, afirma.

A força-tarefa do Ministério voltada especificamente para a fiscalização do FGTS ainda conseguiu recuperar R$ 1.321.809.697,00.

Nesta quarta-feira (21), o Sesc Caruaru promove mais uma edição do Cine Sesc. Na ocasião, será exibido o filme “Geração Baré-Cola”, dirigido pelo fotógrafo Patrick Grosner. A sessão começa às 19h30 no Teatro Rui Limeira Rosal, que fica na Rua Rui Limeira Rosal, s/n, no bairro Petrópolis. A exibição é gratuita e voltada para o público com mais de 14 anos.

O documentário nacional “Geração Baré-Cola” retrata, com materiais inéditos, o cenário do rock brasiliense na década de 90, com a presença e o legado de bandas clássicas que fizeram sucesso nessa época. A obra de Grosner conta a história de uma banda que luta para conquistar espaço no cenário musical e possui fortes referências às bandas da época.

Cinema – O Cine Sesc é um projeto que exibe filmes com o intuito de facilitar o acesso dos comerciários e da população de maneira geral à sétima arte. A iniciativa promove o contato com experiências artísticas aliadas ao lazer sem custo.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Cine Sesc Caruaru
Data: 21 de fevereiro de 2018
Local: Teatro Rui Limeira Rosal, Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis
Horário: 19h30
Entrada gratuita
Informações: 3721.3967

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 0,2% em janeiro na comparação mensal com dados dessazonalizados, de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC. Na avaliação acumulada em 12 meses (fevereiro de 2017 até janeiro de 2018 frente ao mesmo período do ano anterior), foi observado crescimento de 2,6%. Já na avaliação contra janeiro do ano anterior, houve aumento de 9,7%.

Após dois anos de retração, o indicador do comércio já apresenta sinais robustos desde o final de 2017. Com uma mudança de cenário, que inclui redução de juros, expansão do crédito, melhoria dos níveis de renda, diminuição do desemprego entre outras variáveis, espera-se que esta tendência se mantenha crescente pelos próximos meses, consolidando a recuperação do setor.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou crescimento de 1,4% em janeiro, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 3,7%.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 1,1% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve avanço de 1,9%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” aumentou 0,4% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada permaneceu subiu 2,3%.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” cresceu 0,5% em janeiro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses ainda apresenta queda de 2,3%.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista SCPC, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
http://www.boavistaservicos.com.br/economia/movimento-comercio/

Com número recorde de aprovados nos principais vestibulares em 2017, o Colégio Motivo irá realizar uma live, nesta quinta-feira (22), às 19h, sobre “Métodos de Estudo”. Serão convidados o diretor-geral do Motivo, Sérgio Ribeiro, a psicóloga, Silvanith Mesquita, e a supervisora de ensino Leyllanne Souza. Além disso, 2 alunos de 2017 aprovados no vestibular serão os convidados especiais que irão explicar os métodos utilizados por eles.

O objetivo é falar sobre as diversas maneiras que o aluno pode estudar, sem comprometer outras atividades, principalmente no ensino médio, quando há a preparação para os vestibulares e o Enem.

A live será transmitida na página do Facebook (facebook.com/colegiomotivo) e no perfil do Instagram (https://www.instagram.com/colegiomotivo/).

Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com 1.500 consumidores das capitais do país revela que 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja ele individual ou empresarial, percentual ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E (77%). O estudo é uma parceria do SPC Brasil e da CNDL com o Instituto Ibope e busca investigar o impacto dos gastos com saúde no orçamento do consumidor brasileiro, além de avaliar o nível de satisfação com o serviço prestado pelas operadoras.

De acordo com o estudo, quando essas pessoas precisam de atendimento, 45% alegam utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante (25%) arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.

Entre quem paga o plano individualmente (11%), a média de valor gasto mensal é de R$ 439,54. Considerando tanto quem paga o plano quanto quem tem o plano pago por terceiros (6%), quatro em cada dez entrevistados (42%) escolheram pelo preço acessível, seguido pela qualidade dos hospitais e clínicas oferecidos (33%) e recomendação de outras pessoas (22%).

Quase a metade dos que possuem plano de saúde particular (47%) afirmam que são contratados com coparticipação – quando parte dos procedimentos e exames são pagos pelo associado. E quando o plano de saúde contratado não cobre toda ou parte das despesas necessárias com exames e procedimentos, 42% pagam particular e 14% recorrem ao SUS. “A dica para quem pretende contratar essa modalidade é estudar se o modelo de coparticipação realmente vale a pena, levando em consideração o perfil do usuário do plano, bem como a frequência de consultas e de exames necessários”, orienta Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

Outros 48% dos que pagam o plano individualmente alegam abrir mão de algo em seus orçamentos para pagarem o serviço de saúde.

“Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade,
relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Kawauti. “A pesquisa mostra que 97% dos entrevistados estão com os pagamentos de suas mensalidades em dia”, revela.

25% tiveram o nome incluído em serviços de proteção ao crédito por motivos de saúde no último ano

De acordo com o levantamento, 74% não possuem nenhum tipo de reserva financeira para imprevistos e, entre os que possuem (26%), somente 4% é designada exclusivamente para saúde. Para o educador financeiro do SPC Brasil e do portal ‘Meu Bolso Feliz’ José Vignoli, reservas financeiras permitem que as pessoas possam encarar situações emergenciais com mais segurança e tranquilidade. “Reservar uma parte do rendimento mensal para criar um fundo de apoio pode ser fundamental para lidar com um imprevisto de saúde na família que demande medicamentos mais caros, cirurgias, internações ou procedimentos que não são cobertos pelo plano, no caso de quem possui o serviço. Uma coisa é certa: aquele que não poupa e não tem reserva acaba lidando com dois problemas delicados: o de saúde e o financeiro”, afirma.

A grande maioria (80%) afirma não fazer nenhum tipo de controle formal de gastos com saúde e 25% já tiveram o nome incluído em serviços de proteção ao crédito por motivos de saúde no último ano, sendo que 18% ainda estão nesta situação. O principal motivo para isso foi a perda do emprego (37%) e gastos fora do planejamento sem ter reserva financeira para pagar as despesas (19%).

Segundo o estudo, 73% das pessoas que possuem planos de saúde particular e pagam individualmente acompanham os reajustes de valores e 51% acham que esse reajuste é abusivo. O educador financeiro explica que os limites para reajustes anuais são estipulados pela tabela da ANS, a Agência Nacional de Saúde, responsável pela fiscalização do setor. “Sempre que um plano sofrer reajustes acima deste limite, o consumidor deve procurar um advogado especialista e orientar-se para rever o reajuste aplicado”, orienta Vignoli.

Gasto médio mensal com medicamentos é de R$ 138 – genéricos são os mais priorizados

Cerca de 27% dos entrevistados fazem uso de algum medicamento de uso contínuo ou periódico; sendo que 43% recebem do SUS e 51% pagam por eles, e o gasto médio mensal é de R$ 138,32. A pesquisa mostra que os genéricos são o medicamento priorizado por 68%.

A pesquisa de preços de medicamentos antes da compra é feita por 62% dos entrevistados, sendo mais frequente a pesquisa pessoalmente na farmácia (29%). Sete em cada dez pessoas (69%) tiveram algum gasto com saúde nos últimos três meses da realização da pesquisa, principalmente com remédios (45%) e exames (21%); e segundo os entrevistados, tais gastos estão dentro do orçamento para 57% e extrapolaram para 42%.

69% afirmam estar bem atendidos pelo plano de saúde

O levantamento também buscou avaliar o nível de satisfação do serviço prestado pelas operadoras de saúde com os que contratam o plano particular: 69% dizem que estão de alguma maneira bem ou muito bem atendidos em suas necessidades, sendo 8 a nota média para a satisfação com a qualidade dos serviços dos planos de saúde.

Entre aqueles que não possuem plano de saúde atualmente, 60% nunca tiveram este tipo de serviço e entre os 39% que já tiveram no passado, 32% relatam desligamento da empresa que pagava o benefício e 25% cancelaram por não terem mais condições de pagar as mensalidades.

Considerando os entrevistados que não possuem plano de saúde particular e costumam recorrer ao SUS, é grande a insatisfação quanto ao atendimento de forma geral. Em uma avaliação de 1 a 5 foram atribuídas as seguintes notas:

– Qualidade técnica do profissional que atende: 2,74

– Disponibilidade de medicamentos gratuitos: 2,32

– Presença de médicos especialistas: 2,14

– Estrutura física de atendimento dos hospitais e postos de saúde: 2,13

– Rapidez no atendimento de urgência/emergência: 2,06

– Facilidade para agendar consultas: 2,02

– Tempo de agendamento de consultas: 2,01

– Tempo de agendamento de cirurgias e exames: 1,79

Para mais da metade dos entrevistados (56%), a saúde pública no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para eles, o maior receio para o futuro da saúde no Brasil é não receberem tratamento adequado caso adoeçam (66%), seguido da piora da qualidade do atendimento médico (59%).

Metodologia

A pesquisa foi realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Ibope e ouviu 1.500 consumidores em todas as capitais. A margem de erro é de no máximo 2,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Para o ano de 2018, o calendário nacional de imunização passa a incluir a segunda dose da vacina contra a varicela (catapora). A aplicação deve ser feita em crianças de 4 até 6 anos de idade (6 anos, 11 meses e 29 dias). A primeira dose da varicela é ofertada aos 15 meses com a vacina tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

A varicela é uma doença exantemática, ou seja, que apresenta lesões avermelhadas na pele. Ela é uma enfermidade viral aguda e de fácil contágio (vias aéreas), apresentando, normalmente, febre moderada. A imunidade é permanente após o primeiro contágio. Com mais esse reforço vacinal, objetiva-se evitar surtos principalmente em ambientes escolares.

Outra mudança no calendário vacinal é a ampliação da faixa etária para vacina meningocócia C, agora ofertada para adolescentes de 11 a 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) – antes era a partir dos 12 anos. Para este grupo, deve ser administrado um reforço ou dose única, conforme situação vacinal encontrada. A vacina continua sendo aplicada, em duas doses, em crianças com 3 meses e 5 meses, além de um reforço aos 12 meses.

“É importante que toda a população, das crianças aos idosos, mantenha a caderneta de vacinação atualizada. Por meio da imunização, podemos evitar diversas doenças e também óbitos”, ressalta a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ana Catarina de Melo.

A partir deste ano, o município de Gravatá passa a fazer parte do calendário de exposições agropecuárias do Nordeste com a I Expoagro Gravatá que começa nesta quinta-feira (22) e vai até o próximo domingo, na rodovia PE 81, quilômetro 0,4, em Gravatá.

O evento deve reunir 200 expositores de cinco estados (Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará), que vão apresentar cerca de 700 animais entre equinos, caprinos e ovinos. A expectativa é de um público de 20 mil pessoas e uma movimentação de aproximadamente R$ 3 milhões em negócios.

“Apesar de se constituir um polo pecuarista importante, se destacando inclusive como maior centro de criação de equinos do Nordeste, Gravatá não possuía uma exposição nesse formato a exemplo de Recife, Limoeiro, Surubim, Carpina, Sertânia, Afogados da Ingazeira”, afirma o presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores, Emanuel Rocha, um dos organizadores do evento.

Ele adianta que nas próximas edições também estarão participando os criadores de bovinos. Este ano, além da premiação dos animais nos julgamentos das características morfológicas de caprinos, ovinos e equinos, também haverá comercialização de animais de alta qualidade com preços iniciais entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, que poderão ser parcelados em 10 vezes. Haverá ainda uma Copa de Marcha de cavalos da raça Manga Larga Marchador.

Além disso, também serão realizados negócios na área de estandes onde os expositores de diversos segmentos apresentarão máquinas, tratores, veículos, rações e implementos agrícolas. Nessa área também haverá uma praça de alimentação com restaurantes e lanchonetes.

Ainda faz parte da programação a I Expo Jipe Gravatá, evento no qual os principais grupos de off-road de Pernambuco e da Paraíba estarão participando em um rally no sábado com mais de 50 veículos, que percorrerão as trilhas da região.

Também participam da organização do evento a Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Pernambuco, Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Gravatá, Associação de Pilotos e Navegadores de Rally de Pernambuco. O apoio é da Prefeitura Municipal de Gravatá.

Agência Estado

O governo decidiu incluir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no combate ao crime organizado. O colegiado rastreará o dinheiro do tráfico de drogas e de armas que circula dentro e fora do Brasil. “O grupo que comanda as operações no Rio terá de colocar o Coaf para fazer a descrição da rota do dinheiro”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O Palácio do Planalto avalia que é preciso mobilizar todas as esferas institucionais para enfrentar a batalha contra o crime e suas conexões internacionais, além de “revisitar” a política de segurança pública. A atribuição do Coaf já é identificar movimentações financeiras atípicas e informá-las à Polícia Federal e ao Ministério Público, responsáveis por investigar a origem dos recursos.

Para Moreira Franco, o ideal é que haja uma força-tarefa formada pela polícia e também pelos Ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, com participação do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Judiciário. “O importante é somar forças porque o cidadão precisa ter garantido o seu direito de ir e vir. Não pode ser coagido, ameaçado ou tirado de sua casa, de seu templo… Muitas áreas, hoje, estão sob controle do crime organizado. Não dá para ser assim”, disse o ministro, que ajudou o presidente Michel Temer a tirar o plano do papel.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo tem informações sobre todas as facções criminosas e o grau de corrupção que atinge a polícia no Rio. Moreira Franco, porém, não quis dar detalhes. “O general Braga Netto não entrará lá com espírito de Sherlock Holmes”, afirmou ele, em uma referência ao interventor Walter Braga Netto. “Não há espírito de vingança. Os que estão no desvio serão punidos, mas os adversários estão do outro lado da fronteira.”

Ao ser lembrado de que, quando era governador do Rio (1987-1991) prometeu, sem sucesso, resolver o problema da segurança em seis meses, Moreira Franco justificou ter sido movido pela impetuosidade. “Eu tinha 40 anos e a impetuosidade era maior. Hoje, tenho 73. A violência não acaba nem em seis meses nem em seis décadas.”

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas será prioridade da sessão do Congresso Nacional no dia 6 de março. A previsão foi assegurada na terça-feira (20) pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, durante encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e de entidades empresariais. Mais de 600 mil empresas inadimplentes com a União aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas condições, concedidas às grandes corporações, de renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.

“Aprovamos, ao longo dos últimos 10 anos, 17 refis para diversos segmentos, para empresas, bancos, todo mundo. Quando chegou a hora do micro e do pequeno, não acho justo que a matéria tenha sido aprovada e depois vetada”, argumentou o presidente do Senado. “Vou antecipar a pauta e vou defender a derrubada desse veto. Como vou deixar de pautar o veto de uma atividade que ESTOU defendendo, que é a microeconomia”, questionou Eunício Oliveira.

Para Afif, que lidera a articulação, é importante manter a mobilização com parlamentares em prol da derrubada do veto ao Refis. “Não podemos e não vamos baixar a pressão nem a temperatura, para não deixar que outro assunto desvie do nosso objetivo, que é fazer valer a Constituição e garantir o tratamento diferenciado aos empresários de pequenos negócios”, apelou Afif aos integrantes da comitiva que foram ao Senado.

Nesta terça-feira, a articulação teve início durante café da manhã com parlamentares da Frente para definir a estratégia e os próximos passos pela derrubada do veto ao Refis. No evento, com a participação de mais de 60 integrantes, foi consensual a urgência da apreciação do veto a fim de manter a sobrevivência das micro e pequenas empresas e a geração de emprego no país, pois elas são responsáveis por gerar mais de 54% dos postos de trabalho.

O senador José Pimentel lembrou que as empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional geram mais de 11 milhões de empregos e criticou a postura da equipe econômica do governo. “Setores do governo federal pediram para que não fosse votado projetos que tenham impacto orçamentário, mas isso vai comprometer a sobrevivência das micro e pequenas empresas sobrevivam”, ressaltou.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde da terça (20), para afirmar que a intervenção federal no Rio de Janeiro é “necessária e corajosa”, motivada pela rotina de descontrole da segurança pública e o comprometimento da ordem pública naquele estado. Ao defender que o decreto de intervenção (nº 4/218) seja apoiado pelo Senado – a exemplo da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada – Fernando Bezerra observou que as medidas adotadas no Rio sinalizam para a abertura de precedentes a ações similares em outras regiões do país, como em Pernambuco.

“No meu estado, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”, destacou o senador, reforçando que a questão da segurança pública é um problema “que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia”. Conforme pontuou o vice-líder, Pernambuco registrou o recorde histórico de mais de 5,4 mil homicídios, ano passado. Para Bezerra Coelho, o atual cenário no estado também não demonstra melhorias em curto prazo. “Este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007”, ressaltou.

Na Tribuna, o senador ainda analisou o que ele classificou de “acentuada deterioração da segurança pública” em Pernambuco, também ocasionada pela “ineficiência da atividade investigativa” no estado. “Somente 32% dos quase 5,1 mil inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados”, observou Fernando Bezerra, reafirmando incondicional apoio a ações que possam melhorar a segurança pública pernambucana. O Decreto 4/2018 está na pauta do Senado para ser votado, esta noite, em sessão extraordinária.

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Pela manhã, o senador Fernando Bezerra Coelho presidiu, pontualmente, audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O colegiado discutiu processos de privatizações previstas em resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Participaram do debate na CI do Senado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcio Felix; o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Freitas; o secretário de Fomentos e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Batista; e o integrante do conselho de Administração da Cemig, Nelson Hubner.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra, na Tribuna do Senado, sobre a violência no Rio de Janeiro e em outros estados:

“Sr. presidente, srªs e srs senadores, o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro para a área de segurança pública é medida necessária e corajosa. Necessária, porque todas as medidas anteriormente tomadas se mostraram insuficientes para conterem a onda crescente de criminalidade e violência. Corajosa, não apenas porque é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, em que se decreta uma intervenção federal, mas porque é um recurso extremo, sob diversos aspectos, sendo o mais evidente o de que, durante sua vigência, o Governo Federal avoca parcela da competência conferida, por força da Constituição, ao Governo Estadual.

A grave rotina de absoluto descontrole da segurança pública e comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro impõe uma medida dessa natureza.

A segurança pública é um problema que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia. Torna-se fundamental a cooperação entre os entes da Federação, como a intervenção federal iniciada no Rio de Janeiro.

Na tarde da segunda-feira, houve reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, ambos com posição favorável à intervenção.

Seguindo rigorosamente o previsto no Texto Constitucional, o decreto está sendo apreciado pelo Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, e agora examinado neste Senado Federal.

Embates político-partidários e divergências menores devem ceder ante o exame responsável da matéria por todos os parlamentares. O que está em jogo não se resume a um mero apoio do governo federal a um determinado estado da federação, mas sim uma sinalização firme e inequívoca de que o Estado brasileiro combaterá incessantemente a criminalidade, com os recursos financeiros disponíveis e humanos necessários, com atividades de inteligência e cooperação entre os entes federativos.

A pauta da segurança pública é nacional e prioritária, pois, lamentavelmente, a criminalidade intensificou-se por diversos estados.

Em Pernambuco, sr. Presidente, houve uma explosão de violência por diversas regiões, atingindo o triste recorde histórico de 5.427 homicídios em 2017.

O cenário atual não sinaliza melhorias no curto prazo: este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007, com 448 homicídios confirmados.

A ineficiência da atividade investigativa também impressiona: somente 32% dos quase 5.100 inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados.

É preocupante que, após uma redução tão significativa na criminalidade de Pernambuco, com a implantação do Pacto pela Vida, a partir de 2007, o que se observe nos últimos anos, sobretudo de 2015 em diante, seja uma acentuada deterioração da segurança pública.

No Editorial da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, foi sinalizado que a intervenção no Rio de Janeiro “abre precedentes para ações similares em outras regiões do país. Em Pernambuco, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”.

De modo geral, a criminalidade se consolida na ausência do poder público. É preciso, primeiro, mapear as áreas críticas, para então retomá-las, principalmente por meio de políticas sociais e ações de cidadania que revertam esse quadro. Também uma adequada regulamentação legal e disseminação de canais de denúncia, inclusive com previsão de recompensas a cidadãos que comuniquem crimes.

Em suma, sr. presidente, quero enfatizar que considero absolutamente prioritário o combate à criminalidade, em suas diversas frentes.

A intervenção federal ao Rio de Janeiro merece o apoio desta Casa Legislativa. E dirigindo-me aos pernambucanos, certamente aflitos com o quadro atual, quero reafirmar o meu incondicional apoio a ações que melhorem a ação da segurança pública no nosso estado.

Muito obrigado, sr. presidente.”