Caiado critica adiamento de votação na CCJ

A Comissão de Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que trata do fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) lamentou o adiamento da votação e pediu a inversão de pauta alegando a necessidade de urgência na aprovação do texto.

“Não só esta comissão como todo o Senado está sendo colocado em xeque. Não podemos admitir que amanhã se diga que nós, legisladores, agimos em causa própria. Nada pode ser mais urgente agora na Comissão de Constituição e Justiça do que votar o foro privilegiado. A sociedade pede uma resposta nossa”, afirmou o democrata.

A solicitação não foi em frente após a recusa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sob alegação de que havia outra PEC na frente para ser votada. Caiado voltou a falar da importância de o Senado dar o exemplo em uma das matérias mais importante na reforma do Estado.

Público não vem e audiência sobre merenda escolar é adiada

audiência

Por falta de público, foi adiada a audiência pública do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE, que iria acontecer na manhã desta segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Caruaru. O conselho iria apresentar os relatórios das visitas realizadas às escolas da rede municipal e as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo do ano na defesa de uma merenda escolar de qualidade. “Enviamos convites para todas as entidades envolvidas no assunto, Ministério Público, conselhos municipais, Secretaria Municipal de Educação, autoridades, mas infelizmente ninguém veio”, lamentou a Profª Rosineide Mota, presidente do COMAE.

A audiência deverá ser realizada no próximo dia 25, em horário a ser confirmado. O vereador Tenente Tiburcio (PRB), membro da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, sugeriu que a reunião fosse realizada à noite para que os pais possam comparecer. “Muitos pais estão trabalhando e não têm condições de faltar ao trabalho para acompanhar a audiência”, justificou o parlamentar.

Criado pela Lei Municipal nº 3.759, de 02/05/1996, o COMAE funciona na Av. José Marques Fontes, 21, no Santa Rosa. O telefone é o (81) 3701-1333 ramal 260 e o e-mail de contato é o assessoriadosconselhoseducacao@gmail.com.

Decisão sobre o Hub NE foi passada antes ao governador

Do Blog do Magno

O governo de Pernambuco divulgou nota na noite de ontem a respeito da decisão do grupo Latam de adiar a decisão obre a instalação do futuro Hub Nordeste na região. A nota informa que a decisão já havia sido comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara, e reitera o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro.

O grupo Latam anunciou ontem que a divulgação da sede do hub – centro de voos domésticos e internacionais – no Nordeste, que estava prevista para o fim do ano foi adiada para. De acordo com o grupo, a decisão foi tomada devido ao prazo de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. Os aeroportos de Natal, Recife e Fortaleza são os candidatos a receber o centro de voos.

A infraestrutura aeroportuária, segundo a Latam, é um dos três fatores de decisão estabelecidos. Os demais são a experiência do cliente e a competitividade em custos. Ainda segundo o grupo, os aeroportos das três capitais envolvidas no processo estão discutindo adaptações técnicas para sediar o hub.

A Latam acrescenta que o encaminhamento das discussões dependerá de um conjunto de avaliações, que envolverá várias esferas governamentais e concessionários, para o aprofundamento dos requisitos que foram apresentados nos estudos técnicos realizados pelas consultorias Arup e Oxford Economics para a implementação de um hub no Nordeste.

Abaixo, na íntegra a nota do governo de Pernambuco:

“O Governo de Pernambuco compreende as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender.

Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro. Pernambuco estará com tudo pronto no próximo dia 30, independentemente do adiamento.

O nosso trabalho continua e mantemos a convicção de que o Recife é o melhor local para instalação do Hub.

Governo do Estado de Pernambuco”

PMDB adia para março reunião que poderia selar saída do governo

Da Folhapress

O PMDB decidiu cancelar o encontro marcado para novembro em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desejava assistir ao desembarque oficial de seu partido do governo Dilma Rousseff.

A legenda pretendia fazer este ano uma reunião extraordinária para discutir, entre outros temas, a ruptura com Palácio do Planalto, meses antes da convenção nacional do partido, marcada para março.

Como revelou a Folha de S.Paulo, setores governistas do PMDB articulavam com o apoio do Planalto para fazer um encontro único, em março do ano que vem, para que o governo ganhasse tempo para recompor a relação com os partidos aliados.

Além disso, defendiam os peemedebistas alinhados a Dilma, o partido poderia aguardar as decisões sobre Cunha que, acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, pode sair da presidência da Câmara ou até mesmo ter seu mandato de deputado cassado.

Diante das incertezas quanto ao impeachment de Dilma e ao destino de Cunha, o partido decidiu fazer em novembro apenas um encontro nacional da Fundação Ulysses Guimarães, comandada pelo ex-ministro Moreira Franco, ligado ao vice-presidente Michel Temer.

No encontro de novembro, que não contará com a militância peemedebista, os caciques da sigla devem discutir um programa de governo e a proposta de o partido ter candidato próprio à Presidência da República em 2018. Da convenção de março devem sair as resoluções oficiais, inclusive sobre a permanência ou não do partido no governo.

A versão oficial, ecoada pelo vice-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO), é que a reunião foi deixada para março devido a “dificuldades logísticas” para organizar o evento. Segundo ele, o encontro de novembro “foi transformado” em um seminário da fundação e em março será realizada a convenção do partido.

Apesar da queda de braço dentro do PMDB, governistas e oposicionistas concordavam que, independentemente da data marcada, não haveria resolução oficial sobre a saída do partido no encontro deste ano, que teria poderes apenas para sinalizar a tendência da sigla, mas não tiraria posição definitiva.

A discussão chegou aos principais interlocutores de Dilma, que comemoram um possível fôlego diante da crise política e econômica do país.

A avaliação de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o PMDB é a principal garantia de governabilidade da presidente e que um desembarque do partido do governo seria determinante para que ela perdesse a capacidade de se articular e votar projetos de seu interesse no Congresso.

Audiência Pública sobre gênero é adiada

A audiência pública para discussão da Ideologia de Gênero no plano de educação básica da cidade, que seria realizada nesta quarta-feira (09), foi adiada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Caruaru, que organizava o debate junto com o vereador Marcelo Gomes. A nova data ainda será agendada.

Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial para o ano que vem

Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã de hoje (2).

Neste ano, o governo tinha tentado restringir a concessão do abono salarial, destinado ao trabalhador com carteira assinada, que ganha até dois salários mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O Congresso chegou a aprovar a Medida Provisória 665, que previa a concessão do benefício a quem tinha trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos parlamentares alegava que a restrição era inconstitucional.

A extensão do calendário de pagamentos ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões em 2015 (1,1% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).

Originalmente, o governo pretendia economizar R$ 16 bilhões com as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Com as mudanças no Congresso, a economia havia caído para R$ 5 bilhões.

Por enquanto, a ampliação do prazo de pagamento só vale para os benefícios de 2015. O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo ano. O novo cronograma foi aprovado por 10 votos a 7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.

A decisão desagradou às centrais sindicais. Em nota, a Força Sindical criticou a extensão do calendário, classificando a mudança de retirada de direitos dos trabalhadores. “Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda”, criticou a entidade.

Na reunião de hoje, o Codefat também aprovou o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2016. No próximo ano, o fundo contará com R$ 76,4 bilhões, uma queda de 7,21% em relação ao orçamento de 2015 (R$ 82,4 bilhões). O valor leva em conta um aporte de cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao fundo.

Formado por parte da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT custeia o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial e financia cursos de qualificação profissional.

O Codefat elegeu ainda o novo presidente, Virgílio Carvalho, da Federação Nacional de Turismo, seguindo a política de alternar representantes dos trabalhadores e dos patrões. Ele substitui, no cargo, o sindicalista Quintino Servero.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que a mudança no calendário foi necessária para garantir a saúde financeira do FAT e proteger o patrimônio dos trabalhadores. “Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, informou a pasta.

Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Eles substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.