Opinião:Familiares com cargos na administração municipal

Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito.

Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações.

Os casos de nepotismo em Pernambuco estão espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente do tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata Norte do estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi nomeada a secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do município. Com um salário entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é estudante de Odontologia e vai ocupa uma das principais pasta da administração, responsável por planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de Saúde da cidade, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde tem dinheiro “de fundo à fundo” e outras fontes de recursos para a sua manutenção.

Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário e urgente mudanças colocando um ponto final neste ciclo vicioso. O Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.

Artigo: Administração escolar no Brasil

Por Alexei Esteves

O estudo da história da educação brasileira revela que o tema da democratização, associado ao da universalização do ensino, salvo em alguns momentos de enfraquecimento, vem traduzindo-se em uma preocupação constante nos debates educacionais. A discussão sobre a qualidade, por sua vez, apesar de estar presente, de alguma forma, desde o “otimismo”, manifestou-se de forma mais explícita em movimentos específicos (Escola Nova e Tecnicismo), até atingir seu ápice nos anos 1990.

Nessa década, dentro de uma ótica progressista, a qualidade será mais um elemento pelo qual se deve lutar, portanto como uma extensão de direitos, em que se defende uma escola pública, gratuita e democrática. Porém, sob a inspiração de uma pedagogia de caráter neotecnicista, decorrente das idéias neoliberais que iriam desaguar com maior ímpeto, nesse ínterim, a problematização acerca da qualidade, assumida pelo discurso de cunho neoliberal, irá embotar a preocupação com a democratização da educação e da sociedade.

O problema da qualidade será aí compreendido dentro da lógica produtiva empresarial. Segundo esse prisma, não há falta de vagas e nem de recursos, mas uma ineficiência da administração escolar pública.

Ambas as posições, porém, irão reconhecer a importância da gestão educacional, e mais especificamente, da gestão escolar, como uma das formas de concretizar essa qualidade. Os setores progressistas, entendendo a qualidade dentro de uma concepção mais ampla, lutarão por formas mais justas de organização escolar. Os setores conservadores, contudo, irão proclamar por novas formas de gestão com o objetivo de promover a eficiência no campo educacional.

Assim, se no movimento escolanovista a qualidade esteve relacionada aos meios de aprendizagem, e no tecnicismo às técnicas implementadas no processo de ensino, na década de 1990, essa dimensão estará associada, entre outros aspectos, à gestão escolar, ou melhor, à gestão democrática escolar. Há que se alertar que a importância conferida à administração não pode ser considerada como um fenômeno circunstancial ou uma simples corrente acadêmica. Na verdade, a atenção concedida a ela, atualmente, deve ser compreendida como uma questão dotada de historicidade, pois, como se viu, tem sido objeto de investigação sistemática desde a década de 1960.

A idéia é que a ênfase na gestão democrática da unidade escolar é influenciada pela dinâmica dos movimentos que a antecederam – analisados aqui sob as categorias democratização e qualidade escolar. Contudo, é preciso elucidar que a importância que irá adquirir a temática gestão democrática no meio acadêmico e no campo das políticas públicas educacionais fará com que esta problemática seja mais do que um desdobramento das categorias acima referidas e se consubstancie em um outro movimento de suma importância nos debates educacionais.

Esse movimento está relacionado com uma dinâmica de focalização da escola, que se apresenta nitidamente, no Brasil, a partir da década de 1980. A valorização da organização escolar implicará o reconhecimento das unidades de ensino como locais dotados de uma margem de autonomia pedagógica e administrativa. Sob a orientação dessa valorização, a gestão escolar passará a ser objeto de atenção dos sujeitos envolvidos, direta ou indiretamente, com a educação.