Tag Archives: Agentes de Trânsito

Armando garante qualificação para agentes e guardas municipais

Posted on by

O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação, concedida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer relatado por Armando foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, nesta quarta-feira (16). A matéria agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga destes profissionais. No último mês de fevereiro, Armando entregou a proposta pessoalmente a representantes das categorias, em seu gabinete, em Brasília. Dentre os presentes estava o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis.

Armando argumenta que os trabalhadores destas categorias também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros. “A proposta vem para contribuir com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nessa área tão problemática da segurança pública do nosso País”, destaca.

Para participar do projeto, os entes federativos devem oferecer algumas contrapartidas, tais como investir em polícia comunitária, garantir o pagamento de um piso salarial mensal aos seus agentes e comprometer-se com as diretrizes do próprio Pronasci.

Hoje, o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. A matéria concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública.

Humberto Costa defende agentes de trânsito

Posted on by

Os agentes de trânsito comemoraram a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de aprovar a proposta que os incluem, estruturados em carreira, no sistema de segurança pública. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dialogou com os agentes nos últimos dias e articulou votação favorável da bancada ao texto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/2013, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), segue agora para o plenário da Casa.

A proposta inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. O texto prevê que a segurança viária “compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente” e “compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei”.

Humberto encampou a ideia de que a aprovação da PEC é necessária para cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 1999, que determinou aos municípios dispor de mecanismos legais para o exercício das atividades de engenharia do tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatísticas. Como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em 1997, fixou o município como o principal gestor do trânsito – e não mais o Estado –, a PEC seria essencial ao sistema.

Armando inclui agentes de trânsito e guardas civis em cursos de qualificação

Posted on by
Armando entrega projeto ao presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, ao lado de guardas municipais.

Armando entrega projeto ao presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, ao lado de guardas municipais.

O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu hoje os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação concedida no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e comunicado aos profissionais do setor em reunião no gabinete do senador.

Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga da categoria. Ele argumenta que esses trabalhadores também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros.

Hoje, o programa oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar.