Frente Parlamentar da Alepe é reconhecida em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Guilherme Uchôa, informando que encaminhou documento comunicando a criação da Frente Parlamentar de Soluções Hídricas para Pernambuco, a todos os deputados federais.

O ofício dando ciência da existência da Frente, que foi criada e é coordenada pelo deputado estadual João Eudes, foi enviado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, além de publicado em extrato no Diário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O deputado estadual João Eudes ainda recebeu os parabéns do Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Gabriel Alves Maciel. Ele enviou ofício ao 2º Secretário da Alepe, deputado Vinícius Labanca, parabenizando João Eudes e todos os integrantes da Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos, “pela brilhante iniciativa de criar a referida frente, em momento muito oportuno, diante da grave crise hídrica por que passa nosso Estado”.

Raquel Lyra preside audiência sobre redução da maioridade penal

raquel

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que será votada amanhã na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública, na manhã desta segunda (29), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil organizada marcaram presença no debate promovido pela Comissão de Justiça (CCLJ) para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93. A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, criticou o processo de criminalização da juventude e disse que direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo garantidos.

“O Brasil criou uma doutrina de proteção à criança e ao adolescente, mas ainda não conseguiu implementá-la na prática. Não temos garantido direito à cidadania, educação de qualidade, saúde e segurança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas estamos querendo criminalizar a juventude, em vez de garantir esses direitos. O que acontece é que queremos resolver pelo fim, dando uma reposta simplória à questão da violência no Brasil e dizer que a redução da maioridade penal é uma solução para isso”, apontou a presidente da CCLJ, que se diz contra a redução da maioridade penal.

Integrante da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a temática, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) demonstrou preocupação com os encaminhamentos da votação da PEC. “Diante de um cenário de crise, esse debate surge gerando a falsa impressão de que assim se resolve a questão da violência”, ressaltou o parlamentar. Também presente ao encontro, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), acrescentou que “em momentos como esse, é necessária a reação de homens e mulheres que lutam por justiça e liberdade”.

A Audiência foi solicitada pelos deputados Waldemar Borges (PSB) e Raquel Lyra, por sugestão do deputado federal Tadeu Alencar. Também participaram do encontro membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prefeituras do Estado, conselhos profissionais, organizações de direitos humanos e movimentos estudantis. 

Debate sobre maioridade penal lota Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou pequeno, nesta segunda-feira (29), para tanta gente que fez questão de participar da audiência pública sobre a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E ainda mais positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no país, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar. “É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

“Queremos, sim, enfrentar a violência. Mas não com medidas deploráveis como essa. Pernambuco é a favor da vida e da paz, e contra a redução”, acrescentou Tadeu Alencar, lembrando a iniciativa do governador Paulo Câmara (PSB), que na semana passada subscreveu – juntamente com mais seis governadores do Nordeste – uma carta posicionando-se firmemente contra a PEC. Satisfeito com o resultado da audiência, o deputado afirmou que Pernambuco está no caminho certo.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou Varas da Infância e Juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC. O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos. O secretário estadual da Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, falou sobre programas alternativos desenvolvidos pelo Governo de Pernambuco para a juventude que podem evitar a entrada na criminalidade.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa (Pros).

MAIS PRESSÃO

A PEC da redução da maioridade penal será votada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (30). Até o momento da votação, estarão havendo manifestações em Brasília e nos Estados para evitar a aprovação. Pela manhã, Tadeu Alencar comandará uma reunião dos 34 deputados da bancada federal do PSB na tentativa de fechar questão contra a proposta. Ele informou que líderes de outros partidos estarão fazendo o mesmo. À tarde, as manifestações acontecerão no Salão Verde da Câmara, com a presença de representantes de entidades internacionais e nacionais ligadas aos direitos humanos e a juventude.

Comissão da Alepe votará probição de festa open bar

Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de polêmica desde que ingressou na Assembleia Legislativa, em março passado, será votado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o projeto de lei (nº 62) do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) que restringe a realização de festas conhecidas como open bar – que são eventos com bebidas liberadas – em todo o Estado de Pernambuco.

O projeto volta à discussão, mas totalmente alterado, com um substitutivo (o nº 02) estabelecendo apenas a “proibição do ingresso de menores de 18 anos (crianças e adolescentes), exceto se acompanhado pelos pais ou responsáveis legais”.

O projeto original – de Cleiton Collins – restringia a realização de eventos em casas de shows, boates e similares “com bebidas liberadas”, conhecidos como festas open bar, e estabelecia multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Entende como bebida liberada quando o valor do consumo de bebidas está embutido no preço do ingresso e os eventos que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que tenha como atrativo as bebidas alcoólicas liberadas.

O substitutivo nº 02, do deputado Antônio Moraes (PSDB) e subscrito pela CCLJ, é o que será votado na reunião da comissão, já tendo o parecer favorável do relator atual, o também deputado evangélico Presbítero Adalton Santos (PSB). Moraes foi o relator do projeto de Cleiton Collins, o deputado mais votado nas duas últimas eleições estaduais (250 mil votos em 2014), e deu parecer contrário, declarando inconstitucional a proposta original por “afrontar a competência privativa da União de legislar sobre direito civil e invadir as liberdades individuais consagradas na Carta Magna”.

O novo relator Presbítero Adalto Santos diz, na justificativa, que o substitutivo visa a “conscientizar os jovens” sobre o uso de bebida alcoólica nos eventos open bar e “apela ao Poder Público” para não se fazer ausente nas medidas preventivas contra o alcoolismo, em especial na faixa etária até os 18 anos de idade.

O deputado Cleiton Collins tentou ainda amenizar o rigor do seu projeto de lei apresentando a emenda supressiva nº 01. Ressaltando que seu objetivo é regulamentar este tipo de festa open bar, onde considera que “uma população muito jovem inicia bebendo muito e muito cedo”, sugere mudanças para atender setores envolvidos na propostas.

Para amenizar o impacto do projeto original, Collins propõe a conversão do valor do ingresso para consumação de bebidas alcoólicas ou não pelo cliente, condicionando a conversão à escolha do consumidor e podendo o mesmo optar pela não conversão. No segundo caso, o montante referente à bebida deve ser abatido do preço do ingresso. A emenda de Collins deve ser rejeitada pela CCLJ.

Deputados estaduais priorizam gastos com aluguel de veículos

Por CAROLINA ALBUQUERQUE
Do Jornal do Commercio

De janeiro a maio deste ano, os deputados estaduais gastaram a maior parte da verba indenizatória na locação de veículos. Foram R$ 608 mil desembolsados na rubrica “hospedagem, passagens e locação de transporte”, entre os quais o aluguel de carros foi o mais utilizado.

Em seguida, eles investiram R$ 592 mil na contratação de consultorias, boa parte em escritórios de advocacia. Cada deputado estadual tem direito a R$ 15.450,00 mensais. Caso não utilize tudo, esse valor é acumulável. Os dados estão no recém lançado Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (Alepe).

A média do gasto com locação de automóvel foi de R$ 5.400,00, quase o teto da rubrica (R$ 5.407,50). As empresas com as quais os deputados fizeram contratos foram as mais variadas. Alguns, porém, terminaram por locar veículos com a Barreto Santos Ltda, que foi a vencedora do pregão eletrônico no início do ano. O valor empenhado no contrato foi de R$ 2.092.415,79, dos quais R$1.162.460,35 já foi pago.

O teto vale para todos os 12 “itens” da verba indenizatória, que incluem gastos com material de expediente, internet, telefone, serviços gráficos e postais, peças de veículos, assinatura de jornais etc. Depois de locação de veículos e consultoria, o terceiro item que mais recebeu verba dos deputados foi “divulgação da atividade parlamentar”.

O deputado estadual que mais fez uso da verba neste primeiro semestre foi Tony Gel, do PMDB (R$ 77.249,98). Os maiores gastos dele foram com a locação de um imóvel e de veículo. Ele investiu, por mês, cerca de R$ 3.300,00 na manutenção de um imóvel em Caruaru, seu reduto eleitoral, e travou contrato com a Barreto Santos Ltda no valor de R$ 5.400,00. O deputado foi procurado pelo JC, mas não retornou o contato.

O que menos gastou foi o novato Edilson Silva (Psol) – R$ 9.149,46 em quatro meses. De acordo com sua assessoria de imprensa, ao contrário de quando abriu mão do auxílio-paletó e da emenda parlamentar, gastar menos com verba indenizatória não é uma “opção política” do psolista.

O deputado ainda está estruturando sua equipe e local de trabalho e deve investir o recurso. Curiosamente, três deputado não usaram um centavo da verba: Diogo Moraes (PSB), Bispo Ossésio (PRB) e Rogério Leão (PR). O socialista informou, por meio de sua assessoria, que ainda poderá requisitar o recurso quando houver necessidade.

O Portal também escancara o fato de que, à revelia do concurso público feito em 2014, a grande maioria da estrutura legislativa continua a ser de comissionados: são 1300 cargos de confiança para 321 efetivos. No quadro de pessoal, ainda há 127 funcionários cedidos de outros órgãos.

A Alepe só começou a tirar do papel a promessa de concurso em 2013, justamente após a pressão social exercida pelas “jornadas de junho”. Naquele ano, houve muitos cortes no número de comissionados e terceirizados. Havia gabinete com mais de 40 cargos de confiança lotados. Atualmente, de acordo com os dados do Portal da Transparência, o número por gabinete varia de 20 a 29.

Veja gasto por deputado:

1. Tony Gel: R$ 77.249,98
2. Vinícius Labanca: R$ 70.928,40
3. Augusto César: R$ 65.687,90
4. Sílvio Costa Filho: R$ 61.800,00
4. Ricardo Costa: R$ 61.800,00
4. Prof Lupércio: R$ 61.800,00
4. Pastor Cleiton Collins: R$ 61.800,00
4. Lula Cabral: R$ 61.800,00
4. Francismar Pontes: R$ 61.800,00
4. Everaldo Cabral: R$ 61.800,00
4. Beto Accioly: R$ 61.800,00
5. Álvaro Porto: R$ 61.800,00
6. Aglaílson Júnior: R$ 61.777,82
7. Claudiano Martins: R$ 61.769,18
8. Romário Dias: R$ 61.748,00
9. Pedro Serafim Neto: R$ 61.716,00
10. Joel da Harpa: R$ 61.699,11
11. Socorro Pimentel: R$ 61.660,50
12. Júlio Cavalcanti: R$ 61.655,00
13. Lucas Ramos: R$ 61.580,10
14. João Eudes: R$ 61.564,26
15. Simone Santana: R$ 61.500,00
16. Joaquim Lira: R$ 61.262,51
17. Antônio Moraes: R$ 61.241,17
18. Odacy Amorim: R$ 60.989,95
19. José Humberto: R$ 60.899,74
20. Miguel Coelho: R$ 60.865,00
21. Clodoaldo Magalhães: R$ 60.350,00
22. Waldemar Borges: R$ 59.407,15
23. Eriberto Medeiros: R$ 57.382,50
24. Dr Valdi: R$ 56.865,51
25. Priscila Krause: R$ 56.850,00
26. Marcantônio Dourado: R$ 56.282,22
27. Teresa Leitão: R$ 54.058,23
28. Zé Maurício: R$ 53.956,83
29. Raquel Lyra: R$ 52.207,31
30. Rodrigo Novaes: R$ 50.663,00
31. André Ferreira: R$ 46.719,54
32. Henrique Queiroz: R$ 41.508,29
33. Aluísio Lessa: R$ 40. 337,80
34. Ângelo Ferreira: R$ 38.866,56
35. Eduíno Brito: R$ 36.107,33
36. Adalto Santos: R$ 35.399,93
37. Botafogo: R$ 15.450,00
38. Guilherme Uchôa: R$ 13.896,06
39. Edilson Silva: R$ 9.149,46

Nada consta:

Rogério Leão
Diogo Moraes
Bispo Ossesio Silva

Audiência pública nesta segunda debate redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, será tema de audiência pública marcada para a próxima segunda (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da comissão especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB) para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Alepe debate redução da maioridade penal em audiência pública

Empenhado em reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no país, o deputado Tadeu Alencar (PSB) procurou os deputados estaduais socialistas Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a comissão especial que analisa a proposta, e ambos são contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o país”, afirmou Tadeu.

Portal da Transparência da Alepe sai, enfim, do papel

Do Blog de Jamildo

Após três anos da Lei de Acesso à Informação ser aprovada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfim, tirou do papel o seu Portal da Transparência. O órgão público era o único no Estado que ainda não contava com o instrumento para divulgar os gastos.

A criação do portal abre uma janela para o acesso a informações administrativas e orçamentárias. No portal, hospedado no site reformulado da Casa Joaquim Nabuco, constam informações sobre os salários dos deputados, verbas indenizatórias, lista de servidores e comissionados (sem dados sobre remuneração) e dados da gestão.

A demora pela criação de um portal era alvo constante das críticas de parlamentares e de cobranças da sociedade. No início do mandato, o primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), se comprometeu a executar o projeto. A ferramenta entrou no ar semana passada, logo após o lançamento da folha de pagamento do mês de junho.

Homenagem a Eduardo é aprovada na Alepe

RAQUELCOMISSAO

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo, o Plano Estadual de Educação.

Também foi aprovado o PL de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão, que que denomina de Governador Eduardo Campos a Escola Técnica do município de São Bento do Una. “Uma justa homenagem ao nosso ex-governador, que muito fez pelos nossos municípios”, comentou Raquel.

Deputados pernambucanos receberão ministro Gilberto Occhi

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará no Recife, nesta segunda-feira (15), para uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá às 10 horas e foi articulada pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB). O objetivo do debate é fazer um balanço das ações que estão em desenvolvimento em Pernambuco cuja responsabilidade é da Integração Nacional, além de apresentar as perspectivas em relação às obras hídricas do estado.

O convite foi feito pelos deputados em recente visita ao ministro, em Brasília. Na oportunidade, o grupo foi apresentar o movimento União pelo Nordeste e debater o prazo de entrega e a liberação de verba para a transposição, a Adutora do Agreste e de outras obras hídricas em Pernambuco. “Quando visitamos o ministro, mostramos nossa preocupação com os atrasos de obras fundamentais para nosso estado, que já passa por uma forte estiagem há quatro anos. Essa audiência será importante para dar garantias dos prazos e até novas ações que nosso estado precisa para conviver com a seca”, explica Miguel Coelho.
Durante o encontro, ocorrido na última terça-feira (09), o ministro prometeu trazer um planejamento das principais obras para o Nordeste. “Estamos trabalhando para que o Ministério tenha um olhar atento para Pernambuco e região. Será muito importante a vinda do ministro”, finalizou o deputado Rodrigo Novaes.