Ministério do Desenvolvimento rebate acusação de irregularidade contra Armando

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior refutou, por meio de nota, as informações sobre o ministro Armando Monteiro ter colocado, em seu gabinete, cinco servidores em funções de confiança e que não aparecem na folha de pagamento do ministério. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e reproduzida no Blog de Jamildo ontem (12).

Segundo a nota, a “matéria traz uma série de ilações sobre profissionais do BNDES e da ABDI lotados como assessores no Ministério do Desenvolvimento sem que haja fatos ou qualquer tipo de ilegalidade que justifique a publicação”.

Confira na íntegra:

O MDIC esclarece o seguinte:

1 – Não existe triangulação, ilegalidade ou irregularidade. O MDIC é o órgão supervisor da ABDI e do BNDES, que têm vinculação institucional e legal com o ministério. Não trata-se, portanto, de triangulação, mas de cooperação entre órgãos do mesmo sistema.

2 – O MDIC exerce, inclusive, a presidência do Conselho Deliberativo da ABDI e do Conselho de Administração do BNDES – no primeiro caso, o presidente é o ministro Armando Monteiro; no segundo, é o secretário-executivo, Fernando Furlan.

3 – Não há qualquer impedimento legal ou administrativo. Desde 2012, um acordo de cooperação firmado entre o MDIC e a ABDI prevê a cessão de pessoal técnico da Agência para o MDIC. Esse termo é público e, de acordo com a Lei de Acesso a Informação, pode ser consultado por qualquer cidadão. É um processo, portanto, legal e transparente.

4 – No caso do BNDES, desde a década de 1990, quando o Banco ainda era ligado ao Ministério do Planejamento, estabeleceu-se a cooperação que permite a alocação de profissionais do BNDES no Ministério, com função de prestar assessoria ao órgão supervisor do banco. Esta cooperação, portanto, não foi criada nem por esta gestão nem pelo governo atual. Ressalte-se que a cessão de profissionais não gera gastos extras para o BNDES, já que são cargos existentes na estrutura do Banco.

5 – Todos os assessores cedidos têm larga experiência, formação e competência comprovadas para assessorar o ministério (e não apenas o ministro) na consecução das políticas públicas de desenvolvimento, política industrial e comércio exterior.

6 – A afirmação de que os assessores que trabalham no ministério cedidos pela ABDI e BNDES foram contratados com objetivo de “livrar do corte do quadro de servidores comissionados” não encontra qualquer respaldo em fatos. Quando foi feita a cessão dos profissionais (entre fevereiro e abril), sequer havia sido anunciada a reforma administrativa pela presidente da República, o que aconteceu apenas em outubro de 2015. Registre-se que o MDIC já ofereceu ao Ministério do Planejamento todo o plano de racionalização e enxugamento dos quadros, conforme determinado pela presidente.

7 – A matéria, portanto, busca construir a ideia de que existe uma excepcionalidade, que teria sido instituída pelo ministro Armando Monteiro e, assim, induz o leitor ao erro.

Armando Monteiro é cotado para ser ministro da Fazenda

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Do Blog de Jamildo

Desde que ficou acertada esta semana a saída de Joaquim Levy do primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff iniciou um processo de consulta a assessores e aliados em busca de um nome para comandar o Ministério da Fazenda.

Diante da dificuldade para atrair alguém de fora para o governo, a opção pode ser por uma “solução doméstica”: o deslocamento do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para a Fazenda; e no Planejamento, um nome político, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, também é visto como uma opção, principalmente por ser o preferido pelo mercado financeiro.

De acordo com uma publicação na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, essa seria “uma solução caseira” e o nome do ministro já circula “nos gabinetes palacianos”. Outro nome sugerido ainda seria o do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entretanto, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é o nome mais cotado para ocupar o cargo. Com a saída de Levy, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são favoráveis a Barbosa, mas a sugestão não é unânime.

Ainda segundo a Folha, os nomes de Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper, e do diretor executivo do Brasil no FMI, Otaviano Canuto, também estão sendo cogitados.

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A presidente Dilma Rousseff deseja que o sucessor de Levy seja definido com urgência. Segundo a reportagem, a decisão pode acontecer nesta sexta-feira (18) ou, no máximo, até a próxima semana.

A especulação sobre a saída do ministro começou com o boato de que sua permanência no cargo estaria condicionada à meta de 0,7% do PIB de superávit primário para 2016. Na terça-feira, dia 15, Dilma contrariou Levy e tomou a decisão de colocar a meta fiscal entre zero e 0,5%.

Joaquim Levy terminou sua participação como ministro da Fazenda no Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira e afirmou que não fará parte do próximo encontro, marcado para 21 de janeiro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele criticou o posicionamento do governo e se mostrou aliviado com a saída. O ministro conta que desde de que assumiu o cargo tenta fazer reformas econômicas, mas considera que a prioridade do governo é a manutenção da meta fiscal.

“Por quê? Eu nunca entendi. Parece que tem medo de reforma, não quer nenhuma reforma. A única que fez foi a de 85/95 (alteração nas regras da Previdência)”, afirmou. “Então ficou só o fiscal porque o fiscal é mais para sobrevivência”.

Levy não foi claro sobre o exato momento em que deixará o cargo “O fim do ano legislativo amplia minhas opções”, mas brinca quando perguntado sobre o futuro: “Meu caminho é de paz interior. Estou tranquilo”.

Armando Monteiro destaca importância de desoneração de insumos

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Durante discurso na Abertura do 20º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 2015), em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou a importância da desoneração de insumos como forma de ampliar a competitividade da indústria brasileira.

“Considero que qualquer política industrial de caráter mais estruturante tem que levar em conta a necessidade de se promover uma desoneração naquilo que forma os preços básicos do setor industrial, ou seja, nós precisamos desonerar os insumos, que formam na base, a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

Monteiro destacou ainda que a volta do crescimento da economia brasileira passa, invariavelmente, pelo fortalecimento do setor industrial. “Qualquer que seja o caminho, ele não prescinde de uma indústria forte. Crescer pela indústria é sempre a melhor forma de crescer. Não há um país importante que não tenha uma indústria forte”, avaliou.

O ministro disse que as expectativas da indústria em um ambiente de dólar mais valorizado em relação ao real são positivas. Segundo ele, entretanto, o realinhamento cambial, por si só, não é suficiente para garantir a competitividade da indústria no médio e longo prazo.

“Com o realinhamento cambial que ocorreu, abre-se, para a indústria brasileira, uma perspectiva nova. Atribuo ao câmbio grande parte das dificuldades que a indústria de transformação experimentou ao longo dos últimos anos”, disse.

Ajuste – O ministro pediu ainda agilidade do Congresso Nacional para que sejam aprovadas, o quanto antes, medidas fundamentais para o reequilíbrio econômico do país. “O Brasil precisa completar este processo de ajuste no prazo mais curto possível. Isto é condição fundamental para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos possam ter uma clara percepção de que a economia brasileira vai se reequilibrar”.

Monteiro afirmou também que o Brasil precisa ir além do processo de ajuste de curto prazo, criando as bases para um novo regime fiscal que possa garantir a sustentabilidade das contas públicas no futuro. “O Brasil precisa quebrar a rigidez do orçamento público, que torna a gestão fiscal absolutamente impossível e também rever mecanismos de indexação que estão aí presentes pressionando extraordinariamente algumas despesas”, disse.

Ministro defende desoneração de insumos para a indústria brasileira

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (11) que é preciso completar o processo do ajuste fiscal, o mais rápido possível, “para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos tenham clara percepção de que a economia vai se reequilibrar”, disse.

Monteiro falou para empresários e representantes do setor químico, durante a 20ª edição do Encontro Anual da Indústria Química, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na capital paulista. No evento, Monteiro disse que, apesar de os resultados do ajuste, no curto prazo, serem incertos, a economia do país precisa dessas reformas para se reequilibrar.

“Não temos claramente os benefícios desse processo de ajuste fiscal, no prazo mais curto possível, mas é importante que a sociedade se mobilize para cobrar da classe política. O Brasil precisa criar as bases para garantir a sustentabilidade das contas públicas”, acrescentou.

Em um vídeo exibido no evento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também reforça a necessidade do ajuste fiscal, para acabar com as dificuldades que os empresários enfrentam hoje para investir. “Temos confiança de que, apesar do cenário, de toda a incerteza, nós vamos encontrar caminho”, declarou o ministro da Fazenda.

Realinhamento do câmbio

Armando Monteiro comentou a alta do dólar, que abre nova perspectiva para a indústria brasileira, pois torna o produto nacional mais competitivo. “O realinhamento cambial mitiga desvantagens competitivas agravadas ao longo do tempo. Mas o câmbio não é um processo de competitividade sustentável”, disse ele.

Ele também destacou o desafio de promover reformas que “estão há muito tempo na agenda do país e foram negligenciadas”. Entre as medidas, sugeriu a quebra da rigidez no orçamento público, a revisão de mecanismos de indexação, que pressionam as despesas da Previdência Social. “As reformas são indispensáveis para descortinar o novo ciclo de desenvolvimento no país”, reforçou.

Ministro lança projeto para fomentar exportação

Pedro Augusto

Durante evento, na capital pernambucana, o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou oficialmente o PNCE (Plano Nacional de Cultura Exportadora no Estado). Este último tem como objetivo principal aumentar o número de empresas pernambucanas exportadoras e integra o Plano Nacional de Exportações, lançado pelo Governo Federal, em junho deste ano. O PNCE, que também atenderá a outros estados brasileiros, vai trabalhar inicialmente com 250 empresas de pequeno e médio portes em Pernambuco.

Elas terão acesso ao diagnóstico de produtos e serviços, consultoria de inteligência comercial (que avalia em quais mercados aquele produto ou serviço tem potencial de venda), rodadas de negócios com compradores estrangeiros e participação em missões comerciais. “O PNCE é uma ferramenta importante no fomento da cultura exportadora no Estado. Pernambuco já é um importante entreposto regional e pode aumentar, e muito, as vendas para outros países, bem como dobrar o número de empresas exportadoras”, acrescentou Armando.

O projeto é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – e já foi lançado em São Paulo e Minas Gerais. Os setores contemplados pelo PNCE em Pernambuco abrangem artefatos de couro, gesso, bebidas, joias e biojoias, metalmecânico, higiene e limpeza, alimentos, borracha e plástico, farmoquímicos (dermocosméticos), biotecnológicos, vestuários e acessórios, TI e economia criativa.

“Há um espaço que o comércio exterior nos oferece para o Brasil ampliar as exportações e, com isso, gerar mais empregos e oportunidades aqui. E Pernambuco pode muito bem aproveitar esta oportunidade e ampliar muito as exportações. Vamos mobilizar as empresas, informar, capacitar, treinar e mostrar que esse canal externo não é tão inacessível como alguns pensam. Muitos acham que é complicado exportar. O PNCE vai mostrar que não é complicado e que a exportação traz muitos benefícios”, explicou o ministro.

Neste primeiro momento, o programa já conta em Pernambuco com o apoio de 20 parceiros – entre regionais e nacionais –, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como da Fiepe; do Governo do Estado (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Addiper); Apex-Brasil; Sebrae, ABDI; Correios; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Oficina Trade Brasil

No Estado, o lançamento do PNCE fez parte do conjunto de ações da Oficina Brasil Trade. Promovido na semana passada, no Recife, o evento superou com folga a sua estimativa inicial de US$ 3 milhões em exportações. Ao final da ação, as empresas negociaram mais de US$ 12,8 milhões. Ao todo, na oficina, foram realizadas 223 reuniões com 60 empresas pernambucanas, oito comerciais exportadoras e quatro compradores internacionais. “Este resultado expressivo demonstra a força das empresas de Pernambuco. Com a vigoração do PNCE não tenho dúvidas de que agora as nossas companhias locais passarão a obter resultados ainda mais expressivos”, finalizou Armando Monteiro.

“Indústria pode contribuir para entendimento político em prol de reformas”, afirma Armando Monteiro

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (11) que a indústria tem o papel de clamar por um entendimento político em prol de reformas importantes para a retomada do crescimento econômico.

Ao discursar na abertura 10º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), Armando defendeu que o país aprove uma série de reformas para reequilibrar a economia, reduzir a burocracia, melhorar o ambiente tributário e tornar a Previdência sustentável.

“Nesse momento, a indústria brasileira, através de suas lideranças mais representativas, tem a grande responsabilidade de, ao lado de outras forças sociais, clamar por um entendimento político que permita que se promova uma agenda mínima, uma agenda que não se destina a ajudar este governo, mas uma agenda de Estado”, afirmou.

“Não é razoável que a disputa política possa prejudicar a implementação de reformas que toda sociedade brasileira reconhece como absolutamente indispensáveis e urgentes (…) O Brasil é maior do que qualquer crise. Olhando a própria trajetória da indústria, nós sabemos que ela tem tido uma grande capacidade de superar crises”, disse o ministro.

Armando afirmou que o comércio mundial passa por um processo de mudanças e que o Brasil não pode se isolar, buscando se inserir neste novo contexto. Ele citou uma série de iniciativas como quebrar barreiras entre Mercosul e Aliança do Pacífico, aumentar o comércio com os Estados Unidos e iniciar a troca de ofertas com a União Europeia, primeiro passo para a criação de um acordo de livre comércio.

Armando Monteiro diz que balança comercial vai melhorar contas externas

Da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (4) que o déficit em transações correntes do Brasil deve cair cerca de US$ 40 bilhões em relação ao ano passado. Ele destacou o papel da balança comercial na melhora das contas externas.

“Vamos sair de um déficit [da balança comercial] de US$ 4 bilhões, no ano passado, para um superávit de US$ 15 bilhões. O mais importante é que a balança comercial dá uma contribuição para reduzir substancialmente o déficit em transações correntes”, afirmou.

As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo. Várias operações influenciam seu saldo, inclusive as exportações e importações computadas na balança comercial.

Ontem (3), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulgou que a balança acumula superávit de US$ 12,244 bilhões até outubro. Segundo Armando Monteiro, isso sinaliza que é “perfeitamente factível” que a balança comercial encerre 2015 com saldo positivo de US$ 15 bilhões.

O ministro negou que se trate de um superávit baseado exclusivamente na queda de importações.

“Embora muitos estejam fazendo essa leitura, queria assinalar que o Brasil foi um dos poucos países a registrar aumento no quantum exportado, ou seja, no volume físico. Houve um aumento de quase 10%, o que é significativo. Se tivéssemos, este ano, os preços de commodities(produtos básicos com cotação internacional) que tivemos no ano passado, nosso superávit teria alcançado mais de US$ 30 bilhões”, acrescentou.

Armando Monteiro deu as declarações no fim da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do ministério. Alguns especialistas sustentam que a balança terá superávit este ano porque as importações estão caindo mais que as exportações.

Em função do fenômeno de queda dos preços de commodities, os valores exportados pelo Brasil de produtos como minério de ferro, soja, petróleo bruto, carne de frango e café têm caído, apesar da elevação da quantidade vendida.

Armando consegue apoio importante para exportação do açúcar brasileiro

Armando Monteiro Londres

Durante a missão comercial realizada esta semana, em Londres, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, recebeu uma notícia animadora para o setor sucroalcooleiro do Nordeste. O secretário de Estado para Negócios, Inovação e Capacitação do Reino Unido, Sajid Javid, garantiu o apoio para eliminar a sobretaxa do açúcar brasileiro no mercado da União Europeia.

O ministro pernambucano explica que hoje são cobrados 98 euros por tonelada para a venda do açúcar brasileiro na União Europeia. Com essa medida protecionista, os produtores brasileiros ficam em desvantagem em relação ao açúcar que é vendido ao mercado europeu pelos países da África, Caribe e Pacífico. “O apoio do Reino Unido é muito importante para, junto à comunidade europeia, suspendermos a cobrança desta sobretaxa”, comemora Armando.

Desde que assumiu o MDIC, Armando tem mantido diálogo com produtores do setor sucroalcooleiro para ampliar a presença do açúcar nordestino no mundo. O setor está incluído no Plano Nacional de Exportações, lançado pelo ministro em junho deste ano.

Dentre as medidas estão condições de financiamentos favoráveis à exportação, um modelo que o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, classifica de inovador:

“O plano lançado pelo ministro Armando faz uma verdadeira reconceituação no quesito exportações de açúcar e etanol, pois envolve em seu bojo também figuras garantidoras, que foram viabilizadas pelo trabalho do MDIC junto ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. Portanto, você passa a exportar tendo esta garantia, com os bancos podendo adiantar recursos para exportação”, afirma.

Renato Cunha lembra ainda que o estímulo às exportações do setor sucroalcooleiro ajuda a ampliar e manter os empregos nos Estados do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, as exportações podem representar até 60% da produção.

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Armando Monteiro participa de reunião bilateral em Londres

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou ontem (29) de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres. O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos.

Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

Os ministros ainda se comprometeram no desenvolvimento de ações que reduzam barreiras não tarifárias, inclusive implementando o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o uso de Port Community Systems, a implantação de portais nacionais de janela única e a melhoria dos processos de importação e exportação – esses dois últimos passos já contemplados no Brasil desde o final do ano passado, com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

Ação de Armando fortalece setor de energia eólica em Pernambuco

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O ministro Armando Monteiro recebeu, esta manhã, uma visita de cortesia de representantes das três empresas brasileiras que fabricam pás para turbinas eólicas, equipamento utilizado na geração de energia elétrica a partir do vento. O objetivo da visita foi agradecer o apoio do ministro na aprovação da MP 675/2015, com uma emenda alterando a tributação de PIS-Cofins, e permitindo que o setor de pás eólicas reduzisse o acúmulo de créditos tributários.

Durante a audiência, Carlos Lopes da Costa, diretor financeiro da LM Wind Power do Brasil, empresa instalada no Complexo lndustrial Portuário de Suape, em Pernambuco, ressaltou a importância da manutenção dos incentivos: “Representou a sobrevivência dos fabricantes de pás eólicas no Brasil. Se não conseguíssemos reverter a situação, cerca de 10 mil empregos seriam perdidos”, disse ele. Somente a LM Wind Power gera mil empregos diretos na fábrica de Suape e tem planos de criar mais 500 vagas nos próximos meses. A empresa também foi beneficiada com a redução do Imposto de Importação de 14% para 2% para bens de capital, por meio do regime de ex-tarifários. Segundo Costa, o benefício concedido pelo MDIC representou uma importante redução de custos. A verba será utilizada na ampliação da fábrica de Suape.

Para Gustavo Barreira, diretor financeiro da Tecsis, uma das maiores fabricantes de pás eólicas customizadas do mundo, a manutenção dos incentivos foi importante para que a empresa mantivesse as metas de expansão no Brasil. A Tecsis vai instalar em Camaçari-BA sua oitava fábrica no país, um investimento de R$ 200 milhões e expectativa de gerar 1.500 empregos diretos. As outras sete plantas, com 7 mil funcionários, estão localizadas em Sorocaba-SP. Com a nova fábrica, a empresa tem planos de atender à crescente demanda do mercado brasileiro, e, no futuro, também produzir pás eólicas para exportação. Também participou da audiência o presidente da Aeris, Bruno Vilela Cunha. A empresa está instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e que emprega, hoje, quase mil funcionários.

Durante a audiência, o ministro lembrou que as políticas públicas têm um importante papel no desenvolvimento da indústria. “Esta é uma ação que precisa ser feita para empresas que atuam em áreas estratégicas. Temos que estimular a criação de clusters para fabricação de equipamentos nesta área que tem um potencial extraordinário. Políticas industriais são legítimas, todos os países fazem, mas não pode haver uma sustentação artificial. Temos um mundo caminhando na direção de um comércio livre. Assim, devemos impulsionar a competitividade de modo a não interromper a curva de aprendizado, em pleno processo de desenvolvimento industrial”, reforçou.

Por fim, Monteiro deixou uma mensagem de confiança na recuperação da economia brasileira.” Por conta do ajuste fiscal, hoje os instrumentos de incentivo são relativamente limitados. Tenho confiança que vamos reequilibrar a economia e melhorar o ambiente de negócios”, disse.

O ministro também destacou o esforço do governo federal para desburocratizar e agilizar os processos de importação e exportação por meio da implantação do Portal Único de Comercio Exterior que vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá também diminuir custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportação, a meta é diminuir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importação.