Bumlai fica em silêncio em audiência de ação contra Lula

O pecuarista José Carlos Bumlai foi dispensado nesta quarta-feira, 30, da audiência em que era testemunha de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por videoconferência, a defesa de Bumlai, testemunha no caso, informou ao juiz federal Sérgio Moro que não responderia sobre sua relação com o petista e que sobre a denúncia contra Lula, o pecuarista nada sabia.

“Em relação a esse contexto que a denúncia coloca em relação a essa suposta organização criminosa e até mesmo em relação a amizade ou relacionamento que o meu cliente mantém com o ex-presidente Lula, ele se reservará o direito de não responder, de permanecer em silêncio. Em relação a pontos específicos abordados na denúncia, ele se encontra à disposição do Juízo, mas a defesa também adianta que ele desconhece completamente os fatos apurados nessa ação penal”, disse a advogada Daniella Meggiolaro.

Na tarde desta quarta-feira, Bumlai terá outra audiência na Operação Lava Jato. O pecuarista e o ex-presidente Lula serão ouvidos, por videoconferência, como testemunhas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em ação penal contra o peemedebista.

O ex-presidente Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de “três focos”. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de “parte milionária” de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

A defesa de Bumlai afirmou a Moro que a denúncia “diz expressamente que meu cliente José Carlos Bumlai fazia parte de um esquema criminoso capitaneado pelo ex-presidente Lula”. Bumlai não é denunciado nesta ação penal.

“O meu cliente responde a uma ação penal por suposta obstrução de Justiça por investigação de organização criminosa em coautoria com o ex-presidente Lula. Meu cliente também é investigado em um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta organização criminosa também composta, além dele, por outras pessoas”, declarou a advogada. “Em razão disso, Excelência, qualquer resposta que ele venha a dar sobre a sua relação com o ex-presidente Lula necessariamente terá relação com os fatos nos quais ele já responde ação penal e está investigado em inquéritos policiais.”

Depois da explanação da defesa de Bumlai, o Ministério Público Federal, desistiu da testemunha.

“Diante desse posicionamento da defesa do sr José Carlos Bumlai e considerando os depoimentos que ele já prestou, que estão juntados como documentos da denúncia, como anexos da denúncia, e considerando o que tem lá e pelo visto ele não quer esclarecer, eu desisto dessa testemunha”, disse o procurador da República, Julio Noronha.

Bumlai, então, falou suas únicas palavras na audiência. “Bom dia, Dr. Moro. Muito obrigado.”

Em audiência, advogados de Lula batem boca com Moro

A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal – o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto.”

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual

Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru, foram discutidas a Lei Orçamentária Anual- LOA para o ano de 2017 e a revisão do Plano Plurianual- PPA, que está vigente deste 2014 e será válido até 2017. O encontro foi na manhã desta quinta-feira, 17, solicitada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Além dos membros das comissões, estive presente o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, vários dos vereadores de mandato, vereadores eleitos para a próxima gestão, a equipe de Transição de Governo da futura prefeita Raquel Lyra, a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, o secretário de Administração, Antônio Admildo, a controladora do município, Magali de Souza, os representantes da Cespam, que é a empresa contratada para elaborar a LOA e a PPA, Bernardo Barbosa e George Cavalcante.

Para uma plateia lotada, os técnicos da Cespam apresentaram o conteúdo da LOA e as leis que regem o seu formato, além de trazer uma breve amostra da previsão do orçamento para o próximo ano. “É importante dizer que esses valores que constam na LOA são uma estimativa do que pode vir a ser a receita do município, mas não há uma garantia de que ela se cumpra. Nesta mesma lei consta também o valor das despesas, considerando o que já está traçado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, que aí sim trata de um planejamento fixo. Imaginamos que no próximo ano ainda sofreremos com uma economia que não crescerá muito, consideramos isso na execução da LOA, pois, apesar de se tratar de uma estimativa, temos o dever de sermos realistas”, esclareceu Barbosa.

O orçamento de um município é oriundo da soma de diversas receitas aplicadas no funcionamento dos serviços públicos, na execução dos programas e projetos, na aquisição de bens e serviços. O total do valor orçamentário para 2017 ficou estimado em R$1.059,360,000,00 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil reais). As áreas que mais pesam no orçamento são educação, que ficou com 24,24% e saúde com 17,43%.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, lembrou as datas que devem ser obedecidas até a sanção da LOA. “A Lei ainda será votada aqui na Câmara para ser encaminhada de volta para o executivo, que tem até 4 de dezembro para sancionar. É importante lembrar que a sociedade pode ter acesso ao documento e tirar dúvidas aqui”, acrescentou.

Audiência pública debate orçamento municipal para 2017

Na próxima quinta-feira (17), às 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai promover uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual – PPA, atendendo requerimento apresentado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Elaborada pela prefeitura a cada ano, a LOA é considerada a lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica. “Tudo o que a população solicita, tudo que os vereadores requisitam do poder público tem que estar baseado na lei que trata de despesas e receitas, que é a lei orçamentária”, explica Marcelo Gomes.

Além da LOA, a audiência vai tratar da revisão do Plano Plurianual – planejamento realizado pelo Executivo para cada nova gestão, contendo todas as metas e previsões de receitas e despesas. O PPA vigente norteia o orçamento municipal desde 2014 e valerá até o final do próximo ano.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto a LOA quanto a revisão do PPA (ainda em forma de projeto de lei) devem passar por audiências públicas e serem aprovadas na Câmara antes do final da sessão legislativa para que possam vigorar no ano seguinte.

A audiência é aberta a toda a sociedade organizada e deverá ter a participação de técnicos contábeis da prefeitura, dos secretários municipais de Negócios da Fazenda (Antônio Ademildo) e de Planejamento e Gestão (Mayara Soares), além da controladora do município, Magali Souza, e dos vereadores da Casa. “Não só os vereadores, mas a sociedade também precisa participar porque nesta audiência a prefeitura vai demonstrar o que está pensando, em termos de investimentos, para 2017”, reforça Marcelo Gomes. “Os municípios e estados estão num momento de crise, é preciso que a população participe porque é nesse momento que a gente precisa saber onde os recursos do nosso município vão ser aplicados”, conclui o vereador.

Em Garanhuns, audiência discutirá Lei Orçamentária Anual

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Na próxima semana, duas audiências públicas serão realizadas em Garanhuns para discutir os projetos de lei que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2017. As discussões acontecerão nos dias 26 e 27 deste mês, em uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, em cumprimento ao que está disposto na Lei Complementar N 101. As audiências acontecerão no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) e na Escola Professor Letácio de Brito, respectivamente, sendo ambas às 9h30.

Na ocasião, a LOA e o PPA serão apresentadas para revisão e aprovação, junto aos munícipes.  O momento é aberto ao público, pois é oportuno para que as entidades representativas da população apresentem sugestões coletivas de prioridades que entendem ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas financeiras e prioridades orçamentários da administração pública, de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão, oferecendo subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por solicitação do Poder Legislativo, em agosto deste ano, a Secretaria de Planejamento realizou outra audiência para discussão da formação do projeto da LDO, referente ao exercício de 2017. O momento serviu para partilhar os itens de propostas e discutir sugestões com os representantes da sociedade civil presentes. Outras audiências com esse teor ainda devem ser realizadas neste ano.

Orçamento público será discutido em audiência na Câmara

Na próxima sexta-feira (26), às 9h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará uma audiência pública com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017(Projeto de Lei nº 7.149, de autoria do Poder Executivo). A LDO – que já está tramitando nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento – é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente e informações sobre alterações na legislação tributária.

A audiência terá a participação de técnicos da Secretaria de Planejamento da prefeitura e da assessoria contábil da Câmara. Os vereadores têm até o final do mês para discutir e votar o projeto.  O texto da LDO pode ser consultado no Portal da Câmara.

Prefeitura de Gravatá realiza audiência da LDO

A Prefeitura de Gravatá, através do gestor Mário Cavalcanti, dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população gravataense para participar de uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no exercício 2017. A discussão acontece nas dependências da Câmara de Vereadores, na próxima quinta-feira (21), às 10h.

O encontro é uma oportunidade para que a população possa apresentar sugestões coletivas de prioridades e investimentos que entendam ser convenientes para análise e discussões da administração e possível inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017.

Audiência Pública discutirá Lei de Diretrizes Orçamentárias em Garanhuns‏

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza no próximo dia 26 de julho, uma audiência pública para apresentação e consulta sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2017. O momento acontece às 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na rua Siqueira Campos, no bairro Santo Antônio.

O público-alvo da audiência será a população do município. A ideia é discutir as prioridades orçamentárias para o próximo ano; sendo de fundamental importância a participação dos munícipes para que possam opinar e debater os projetos previstos em cada área da gestão.

Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias existe para fixar as metas financeiras e prioridades orçamentárias da administração pública, de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão, subsidiando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

9ª Audiência Pública da Saúde acontece nesta quinta

A Secretaria de Saúde realiza nesta próxima quinta-feira (26), às 9h, a 9ª Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no setor saúde, auditorias e serviços produzidos no âmbito do SUS Municipal, durante o primeiro quadrimestre de 2016.

De acordo com a Secretária de Saúde, Aparecida Souza: “É importante à participação da população a fim de esclarecer dúvidas e levar também propostas para o fortalecimento do SUS de Caruaru.”

A última Audiência Pública ocorreu no mês de fevereiro e foram divulgados números relativos a consultas e procedimentos de saúde. Destacando as mais de 130 mil consultas médicas em unidades da Atenção Básica e Especializada. Só nas áreas de ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia, oncologia clínica e ortopedia somaram-se 39.908 atendimentos. Nas outras 16 especialidades que o município dispõe, foram mais de 26 mil procedimentos.

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Saúde de Garanhuns realiza audiência pública‏

O relatório de contas do Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns, referente ao exercício de 2015, será apresentado à população na próxima sexta-feira (15), no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), a partir das 10h. Na audiência, serão apresentadas as ações e os serviços de saúde realizados no ano passado e os respectivos custos, fazendo com que a população participe ativamente e acompanhe o desenvolvimento desses serviços.

O relatório consiste na apresentação dos dados relacionados a todos os setores da Secretaria de Saúde de Garanhuns – correspondentes ao ano de 2015. A audiência cumpre a exigência da lei complementar 141/2012, a qual solicita transparência nas ações e serviços públicos para a saúde. “Esse momento é, primeiramente, uma prestação de contas aos garanhuenses para que estes saibam como os recursos do município estão sendo investidos, e também uma forma de mostrar aos nossos servidores quais resultados temos obtido, a partir do que eles têm trabalhado todos os dias”, afirmou o secretário de Saúde, Alfredo de Góis.

A apresentação do relatório de gestão levará em conta três itens: a oferta e produção de serviços, o montante e fonte de recursos aplicados e os indicadores de saúde da população.