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Caruaru recebe a primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Nesta sexta-feira, 05, a população e os advogados de Caruaru e região receberão a primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco, conforme convite feito pelo Presidente do TJPE, Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves. O evento será realizado às 10h, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.

A Instalação da Câmara Regional do TJPE na cidade é um dos principais pleitos da OAB/Caruaru que vinha lutando por isso desde o início da atual gestão, em janeiro de 2013,  o que motivou a vinda do Desembargador para oficializar a descentralização do 2º grau de jurisdição começando por Caruaru.

Para a solenidade de instalação da primeira Câmara Regional do Poder Judiciário de Pernambuco estarão presentes o governador do Estado, João Lyra Neto e o presidente do Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, ministro Francisco Falcão, além de advogados e magistrados de Caruaru e região. A Câmara regional do TJPE irá funcionar na Av. Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga Coletoria.

Em 60 dias, Caruaru terá Câmara Regional do TJPE

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Os julgamentos criminais e civis a serem julgados em segunda instância serão analisados com mais agilidade aqui no interior, graças à implantação da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru. O prefeito José Queiroz doou um terreno de cinco equitares, próximo ao Fórum, para a construção do órgão, mas, sua atuação iniciará provisoriamente em 60 dias, no prédio da antiga Coletoria Estadual. A doação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e divulgada no ultimo Diário Oficial do Município, Lei n° 5.491, de 9 de outubro.

“A vinda da Terceira Entrância para Caruaru dará agilidade às decisões da Justiça e facilitará a atuação dos advogados do Interior. A busca para trazer esse braço do TJPE é antiga e teve o reforço e empenho do juiz Gleydson Lima, que tem sido o principal interlocutor entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Caruaru. Além disto, o prefeito vem buscando isto há oito anos, quando ainda era deputado e foi relator do projeto que instituiu o Código de Organização Judiciária de Pernambuco”, destacou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo Tabosa.

Prefeito recebe representantes do Tribunal de Justiça

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), juntamente com o vice Jorge Gomes (PSB) e o gestor de convênios da Secretaria Estadual da Fazenda, Carlos Veras, recebeu na manhã de hoje, no Centro Administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, e o desembargador Fábio Eugênio.

Durante o encontro, eles visitaram o prédio da antiga coletoria, que será cedido ao tribunal enquanto a sede da Câmara Regional não fica pronta. Os representantes também vieram acompanhados de um engenheiro e arquiteto.

“A instalação da câmara é a concretização do primeiro passo de um sonho antigo, que era restaurar a 3ª Entrância em Caruaru”, comemorou Queiroz.

A previsão do TJPE é que a Câmara Regional comece a funcionar em novembro.

Após solicitação de Tony Gel, TJPE deve instalar câmara regional em Caruaru

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O Pleno do TJPE marcou para a próxima segunda-feira (28), às 9h, reunião
para analisar o projeto de lei que prevê a descentralização do tribunal. A
proposta é criar duas câmaras regionais no interior do estado, sendo a
primeira em Caruaru.

A proposta é uma solicitação do deputado Tony Gel (PMDB), que no mês de
fevereiro, apresentou à Assembleia Legislativa a indicação nº 7631/2014,
encaminhada ao presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. No
texto, o parlamentar solicitou a implantação de câmaras regionais, com
competência Cível e Criminal, nos municípios de Caruaru e Petrolina.

A indicação tem como base o artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição
Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma
descentralizada, por meio da constituição de câmaras regionais,
proporcionando, nas mais diversas fases do processo, o acesso do
jurisdicionado à Justiça.

“É importante registrar que, em seu pronunciamento de posse como presidente
do TJPE, Dr. Frederico Neves demonstrou ser sensível a esta questão, pois
pretende, no seu mandato, agilizar o máximo possível as decisões judiciais
para atender, cada vez melhor, o cidadão pernambucano que recorre ao
Judiciário”, destaca Tony Gel.