Diretor do HRA participa de sessão da Câmara

O diretor do Hospital Regional do Agreste, José Bezerra Bodocó, esteve participando na noite desta terça-feira (18), da sessão da Câmara Municipal de Caruaru. Na tribuna, ele respondeu a diversas perguntas elaboradas pelos vereadores da Casa. Em pauta, a situação atual da unidade que vem sendo alvo de várias críticas nas últimas semanas devido aos problemas de infraestrutura do local.

Após a sabatina com o diretor do HRA, a Câmara realizou a votação de seis projetos de decreto legislativo, 24 requerimentos e três indicações. Os projetos de decreto legislativo indicaram a concessão de honrarias – medalhas e títulos de cidadania – a personalidades que se destacaram por serviços prestados à comunidade, como o promotor de eventos José Augusto Soares, realizador da festa do Maior Cuscuz do Mundo e da Caminhada do Cuscuz, o Cabo BM Gil Sormany Bezerra, o comerciário Severino Vinícius do Carmo (“Seu Biu” do Bonanza), e à Irmã Maria José da Anunciação Vasconcelos.

 

Audiência debate exploração do trabalho infantil

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A exploração do trabalho de crianças e adolescentes no município de Caruaru foi o tema de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Caruaru. Promovida pela Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, com apoio do Poder Legislativo, a audiência reuniu conselheiros tutelares, vereadores, promotores públicos e educadores.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Câmara, com a participação do procurador do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa; da secretária da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, Martha Melo; do gerente do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, Joelson Rodrigues; do presidente do Conselho Tutelar II, Nivaldo Júnior; além das diretoras da Proteção Básica da secretaria, Tatiana Pereira, e da Proteção Especial, Cyntia Raquel Medeiros, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Verônica Alves.

O vereador Gilberto de Dora (PSB), presidente da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara Municipal de Caruaru, sugeriu algumas estratégias de apoio na erradicação do trabalho infantil. “Acabar com o trabalho de crianças é de suma importância, mas precisamos dotar o município de melhor estrutura para isso, como aumentar a quantidade de creches. O governo federal disponibilizou verba suficiente para construir 17 delas, mas ainda não foram implantadas, pois a prefeitura alega não ter condições de mantê-las após a obra construída. Como ajudar, então, a mulher que trabalha fora e não tem onde deixar a criança? É obrigada a levar o seu filho, a sua filha ao trabalho? Por isso defendo também mais escolas em tempo integral. Lugar de criança é na escola”, declarou o parlamentar.

De acordo com Cyntia Raquel Medeiros, diretora da Proteção Especial da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais, do ano passado para cá, a prefeitura registrou 280 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho, e conseguiu fazer o acompanhamento, inclusive com orientação aos pais, de 10% desses casos.

“Nós temos que tirar as crianças da rua e do trabalho. A criança não pode trabalhar, mas precisa de um lugar adequado para ficar. No entanto, não é isso que estamos vendo. Criança gosta é de brincar, mas infelizmente o poder público não disponibiliza isso”, criticou o vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB).

Trabalho infantil será tema de audiência na Câmara

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Nesta terça-feira (18), a partir das 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru sediará mais uma audiência pública, desta vez sobre a exploração do trabalho infantil no município. A  audiência será promovida pela prefeitura, através da Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais e terá a participação, também, de vereadores (em especial da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo vereador Gilberto de Dora, do PSB) e do Ministério Público do Trabalho.

O objetivo da secretaria ao promover esta audiência é debater e coligir estratégias para combater o trabalho de crianças e adolescentes em Caruaru, além de propor inclusão de jovens no mercado de trabalho na condição de aprendiz.

Câmara homenageia “Seu Biu” do Bonanza

Na próxima quinta-feira (20), em sessão solene marcada para as 19h30, a Câmara Municipal de Caruaru vai homenagear, com a Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” e o Título Honorífico de Cidadão de Caruaru, uma figura conhecida na cidade: Seu Biu do Bonanza. Severino Vinícius do Carmo, popularmente conhecido por “Seu Biu”, é funcionário do supermercado Bonanza há 29 anos, 15 deles no setor de horti-fruti, onde se destaca pela dedicação , simpatia e gentileza sempre presentes no trato com o público.

O autor das proposituras é o vereador Carlos Santos (PRB), que destaca a alegria de poder prestar uma homenagem “a uma personalidade que sai do padrão habitual desta Casa, mas que tem uma grande importância para a sociedade caruaruense”.  “Ele contribui com o nosso dia a dia há tantos anos, sempre sorridente e à disposição para ajudar. O setor de onde ele é encarregado tem uma diferença, que é Seu Biu e sua simpatia, por isso ele merece um reconhecimento pelo exemplo que é”,  disse o parlamentar.

Nascido em 03 de julho de 1954 no município de Camocim de São Félix, Seu Biu é casado há 39 anos com dona Maria Nazaré, com quem tem dois filhos, Edson e Edna. Começou a trabalhar no Bonanza em 1986, no setor de serviços gerais, passando por várias funções, conquistadas pela sua boa vontade e desempenho.

Atualmente na loja 17, do Maurício de Nassau, Seu Biu credita a sua popularidade à alegria de  fazer o que gosta. “Quando a gente faz aquilo que ama transmite isso para as pessoas. Sou muito feliz de trabalhar nesta empresa”, conclui o simpático comerciário.

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira (20), às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado.  A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

Jaelcio Tenório é o novo líder do governo na câmara

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O prefeito José Queiroz oficializou a indicação de Jaelcio Tenório para a liderança do Governo na Câmara de Vereadores em ato realizado no Gabinete do Executivo, na tarde de hoje, 12, com a participação do vice-prefeito Jorge Gomes e de José Ailton, também vereador e recém empossado à frente da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O novo líder expressou sua satisfação em atender ao convite e recebeu as primeiras orientações para sua atuação na Casa Legislativa. O ofício para a Câmara será enviado amanhã, de modo que Jaelcio possa atuar na sessão da quinta-feira na sua nova condição.

“Paciência e humildade são qualidades indispensáveis para o Líder”, observou o prefeito, destacando sua experiência parlamentar por quatro mandatos como deputado estadual. “O líder de governo tem que ser um elo confiável e pacificador, na relação do Governo com os vereadores”, acrescentou.

Audiência pública marcará Semana da Pessoa com Deficiência

Para marcar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto, a vereadora Rosimery da Apodec (DEM), que é cadeirante e preside a Associação da Pessoa com Deficiência de Caruaru, apresentou uma propositura pedindo a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal.

O requerimento, de nº 1357/2015, foi aprovado na reunião da última terça-feira (11), e a audiência foi marcada para às 14h do próximo dia 26, no plenário da Casa do Povo. “Vamos discutir com a sociedade organizada de Caruaru as ações voltadas para a defesa da pessoa com deficiência, as conquistas de novos espaços na inclusão social e a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, detalhou a parlamentar.

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.

Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.

Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.

Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.

Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Pautas-bomba e contas marcam volta do recesso na Câmara

Da Agência Brasil

A volta do recesso parlamentar foi marcada por uma semana com temperatura elevada na Câmara dos Deputados, envolvendo o governo e a oposição na votação das chamadas pautas-bombas, a aprovação das contas de ex-presidentes e a definição do comando das Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O primeiro round da batalha girou sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não conseguiu o adiamento da votação, o que abriu caminho para aumentar a crise política.

O governo queria adiar a votação e tentou costurar um acordo com os líderes partidários para tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano.

Sem conseguir fechar acordo, a proposta acabou sendo votada na quarta-feira (5) e aprovada por 445 votos a favor e 16 contrários. A proposta vincula o maior salário dessas categorias a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. No acaso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. “Fizemos várias reuniões discutindo a PEC 443. O governo considera que a opção de votar essa PEC é do Congresso”, disse o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE)

O processo de debate em torno da PEC foi tumultuado e fez com que o PDT deixasse a base aliada e o PTB se declarasse independente. Após perder a votação de um requerimento de adiamento da votação da PEC, Cunha afirmou que o governo perdeu o comando sobre a base aliada. “O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, disse. A declaração de Cunha foi repercutida pelo aliado e líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ) que disse que o modelo da base aliada “se exauriu”.

Durante a votação, Cunha disse que não votará o segundo turno da proposta antes de incluir na Constituição o texto da PEC 172, que impede a transferência de encargos a estados e municípios sem a respectiva receita. “Fiz a minha parte. Já anunciei que não voto o segundo turno da PEC 443 enquanto não votar a PEC 172 e ela ser promulgada. Essa proposta impede que se transfira encargos sem a respectiva receita para entes federados. Se ela [PEC] estiver no texto da Constituição, podemos concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está não votarei”, adiantou.

A aprovação da PEC não foi o único revés sofrido pelo governo que viu ainda o plenário da Casa aprovar as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para uma eventual apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff. O Planalto esperava que a votação fosse iniciada na próxima semana.

A apreciação das contas pela Câmara, contudo, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (PMDB-ES) com o argumento de que a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), não das duas Casas em separado.

A definição do comando da CPI destinada a investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instalada na quinta-feira (6) também desagradou ao PT, que perdeu a relatoria após articulações do PR com o PMDB. Coube ao partido apenas a segunda vice-presidência da Comissão, ocupada por Carlos Zarattini, de São Paulo.

Na CPI que trata de crimes cibernéticos, o partido, que tem a segunda maior bancada na Casa, disputa com o PPS a vice-presidência, a definição deve ocorrer na próxima terça-feira (11). O partido também corre o risco de ficar de fora da relatoria da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades nos fundos de pensão, a ser instalada na quarta-feira (12).

A semana foi marcada ainda pelo bate-boca na CPI da Petrobras entre o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), durante a reunião para colher o depoimento do presidente da Mitsui no Brasil, Shinji Tsuchiya.

A Mitsui e a Samsung Heavy Industry no Brasil foram citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef como tendo pago propina, intermediada pelo lobista Júlio Camargo, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu partido em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Tsuchiya disse aos deputados desconhecer o pagamento e a propina. Ele, no entanto, admitiu que Camargo atuou como representante da Samsung e que pode ter havido reuniões com a participação de funcionários da Mitsui.

A CPI também fez uma reunião para ouvir o empresário Milton Pascowitch, que em delação premiada disse ter intermediado o pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu e ao PT e que o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais. Durante toda a reunião, que chegou a ser fechada ao público, Pascowitch permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas dos integrantes da comissão.

Impeachment: sem a pressão das ruas não sai

Por DENISE ROTHENBURG
Do Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem feito as contas sobre os votos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Descobriu que hoje não tem os dois terços (343) necessários para abertura de processo contra ela.

Se não houver uma pressão popular forte, como foi a de 1992 contra Fernando Collor, o impeachment não sai. Geraldo Alckmin é contra, assim como, nos bastidores, o próprio Aécio Neves. Afinal, ninguém despreza a habilidade de Michel Temer em construir um governo de união nacional e conquistar apoios para o futuro.

O governo vai tentar ganhar tempo para a votação das contas de 2014 no TCU. A ideia é a de que algum ministro peça vistas ao processo, adiando o parecer final da Corte para meados de setembro. Assim, Dilma teria tempo para tentar recompor alguma musculatura, ver os efeitos da reforma ministerial que pretende colocar em curso e mais prazo para verificar os desdobramentos da Lava-Jato. Ou seja, saber se vem aí algo mais contundente contra o homem que conta os votos pró-impeachment.

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