Câmara aprova ações de infraestrutura em sessão

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite de ontem (23), a sua 5ª reunião pública ordinária desta 3ª sessão legislativa. Foram discutidos e aprovados quarenta e quatro requerimentos e duas indicações. Dos requerimentos, 28 são reiterações – proposituras já aprovadas, mas ainda não atendidas pela prefeitura.

A maioria dessas proposituras solicita serviços de infraestrutura, principalmente saneamento e calçamento em bairros como a Nova Caruaru, Vassoural, Vila Andorinha, Rendeiras, Alto da Balança, Boa Vista I e II, Kennedy, Universitário e Salgado, além de localidades na zona rural, como os sítios Lajes e Rafael.

Durante o segundo expediente, atendendo solicitação do líder da oposição, vereador Gilberto de Dora (PSB), o presidente Leonardo Chaves (PSD) compôs uma Comissão Interpartidária – composta pelos edis Eduardo Cantarelli (SD), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tiburcio (PMN) e Marcelo Gomes (PSB) – para acompanhar e produzir relatório sobre a situação dos veículos doados pelo governo federal à Destra há oito meses para o combate ao crack e até agora expostos em área do aeroporto.
A súmula com a Ordem do Dia – as proposituras aprovadas nesta reunião – pode ser consultada no Portal da Câmara (camaracaruaru.pe.gov.br). O presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública ordinária para a quinta-feira (25) às 20 horas.

Janela partidária não muda correlação de forças na Câmara, avaliam lideranças

Da Agência Brasil

A promulgação da Emenda Constitucional 91/2016, que abriu nesta semana uma janela de 30 dias para que deputados e vereadores mudem de partido, deverá movimentar cerca de 10% dos 513 deputados federais, na avaliação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na opinião de lideranças partidárias, muitos desses parlamentares irão migrar para outras legendas em função de questões regionais e também para as disputas das eleições municipais deste ano.

“Acho que a movimentação vai ser maior do que eu pensava inicialmente. Estou estimando que 10% da Casa vai se movimentar. Porém, não sei se essa movimentação vai ter um resultado líquido de ganho e perda para quem quer que seja. A lógica não é a de um lado para o outro, a lógica é outra. Você vai ter partido que vai perder cinco deputados em uma região e vai ganhar cinco em outra”, avaliou o presidente da Câmara.

Brasília – Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala à imprensa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estima que 10% dos deputados mudarão de legenda com a janela partidária Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Segundo Cunha, não é possível prever como ficará a composição partidária na Câmara com o troca-troca de partido dos deputados. “Não é lógica de governo e de oposição. É uma lógica efetivamente do interesse de cada um pela eleição municipal”, disse.
Segundo o parlamentar, seu partido – o PMDB – não está engajado em busca de parlamentares, mas pelo tamanho e importância que tem será procurado por deputados interessados em se filiarem à legenda. Cunha estima que cincou ou seis deputados deixem o PMDB para se candidatarem a prefeituras.

Base Aliada

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), diz que a janela partidária não trará mudanças significativas no tamanho da base aliada do governo. “Não tenho prognóstico preciso, mas a nossa expectativa é que a tendência é de estabilização da base aliada. Com saídas e entradas, na média, não haverá muita mudança substantiva na composição dos blocos. Algo diferente disso, em minha opinião, será surpresa”, disse.

Para o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), a base aliada pode até crescer com a migração de deputados da oposição, mas a mudança partidária não diz respeito à governabilidade. “[A mudança de partidos] é, sobretudo, em função das eleições de 2016. Esse é o fato relevante”, disse Costa. “Acho que o governo mantém a base de 300 parlamentares”, calculou.

Em relação a mudanças na bancada do PT, Florence disse que o partido ainda não fez uma análise sobre o futuro. O líder lembrou que o PT já perdeu alguns parlamentares, no ano passado, mas acredita que não haverá novas saídas. “Nossa expectativa é que não tenha mais nenhuma baixa.”

Florence também disse que, até o momento, não há negociação para o ingresso de novos parlamentares na bancada petista no âmbito federal. “Não sei se no âmbito estadual, mas na Câmara Federal eu não tenho a notícia de nenhum ingresso.”

Comissões

Em relação à formação das 23 comissões permanentes da Câmara, Eduardo Cunha disse que só irá tratar desse tema depois que a composição do Colégio de Líderes for definida. O colegiado está desfalcado porque o PP não conseguiu eleger o líder de sua bancada esta semana.

Perguntado sobre o julgamento dos embargos apresentados ao Supremo Tribunal Federal sobre o rito para abertura de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Cunha reafirmou que vai aguardar a decisão da Corte para dar andamento ao processo na Câmara.

Vereadores abrem espaço para homenagens a Arraes

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite de ontem – quinta-feira (18) a 3ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Depois de análise, discussão e votação, os edis aprovaram por unanimidade 51 requerimentos – 27 reiterados – ou seja, proposituras já aprovadas, mas ainda não executadas. Entre as reiterações figuram três do vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara.

Leonardo solicitou novamente complemento de calçamento nas ruas Pedro Eustáquio, no Salgado, e Esdras de Farias, no São João da Escócia, além de construção de uma ponte, ligando a Rua Martim Afonso ao Alto da Banana. Também foram reiterados requerimentos do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) solicitando construção de creche e requalificação da rotatória no Bairro Cidade Jardim, saneamento e calçamento em várias ruas do Loteamento Novo Mundo e revitalização e requalificação da praça principal das Rendeiras.

Por sua vez, o vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Casa, voltou a solicitar asfaltamento em várias ruas do Bairro São Francisco; projeto de iluminação pública para a estrada que liga a BR 232, do Sítio Alecrim até a Vila Peladas, no 1º Distrito; além de construção de saneamento e calçamento em várias ruas da Vila Peladas, também no 1º Distrito.

Entre os demais requerimentos aprovados, destaque para os do vereador Eduardo Cantarelli (SD) reivindicando iluminação na entrada dos loteamentos Caruá, Baraúnas e Mandacaru; retirada de lixo e entulhos, e coleta de lixo seletiva no Riachão e na Rua Goiás, no Salgado, além de fiscalização e recolhimento dos animais soltos próximo ao Pátio de Eventos.

Já o vereador Nino do Rap (DEM) solicitou a revitalização e readequação da praça do Bairro Centenário e calçamento e saneamento da Avenida Vigilante Rodoviário, no Bairro Nova Caruaru, enquanto que o vereador Alecrim (PSD) pediu reparos no calçamento da passarela que liga a Rua São Sebastião à Feira do Troca, no centro da cidade, além de conserto da estrada que liga os sítios Pingueira e Lajedo do Cedro. Ainda em destaque os requerimentos aprovados do vereador Gilberto de Dora (PSB), líder da oposição, demandando asfaltamento, colocação de postes e iluminação pública na estrada que dá acesso ao Loteamento Andorinha.

Memória – Nesta 3ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária também foram lembradas algumas personalidades que faleceram recentemente, como o ceramista Manoel Eudócio Rodrigues, que ganhou voto de pesar proposto pelo vereador Ranilson Enfermeiro (PTB); a ex-prefeita Sylvia Antunes Porto, propositura do vereador Leonardo Chaves; e o médico Tadeu Santos Lins, propositura do vereador Demóstenes Veras (PROS).

Ainda dentre as homenagens, os vereadores Gilberto de Dora e Marcelo Gomes (PSB) reverenciam o centenário de nascimento do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, comemorado em dezembro deste ano. Gilberto de Dora sugere que o ex-governador seja homenageado nos festejos juninos de Caruaru e Marcelo Gomes solicita a realização de sessão solene alusiva à data.

A súmula com a Ordem do Dia – as proposituras colocadas em votação – está disponível no Portal da Câmara (www.camaracaruaru.pe.gov.br).

Leonardo reativa Ouvidoria do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), autor da propositura do Anexo IV da Lei Complementar 44/2014 – que regulamenta o Art. 283 da Lei Orgânica Municipal – criando a Ouvidoria da Câmara – nomeou o servidor Lourival Ferreira de Souza Barros para a função de ouvidor do Poder Legislativo. A Ouvidoria tem como objetivo receber sugestões de aprimoramento, reclamações ou críticas sobre os trabalhos legislativos, além de informações relevantes sobre atos de gestão praticados no âmbito da administração direta e indireta do município. “Estamos reativando uma importante ferramenta para todos os munícipes exercerem a cidadania plena, com o poder da participação direta junto aos poderes Executivo e Legislativo de Caruaru”, frisou o presidente Leonardo Chaves.

O novo ouvidor da Câmara Municipal de Caruaru, Lourival Ferreira de Souza Barros (52), é servidor público desde dezembro de 1995, está cursando Gestão Pública e, além de funções desempenhadas no Poder Legislativo, já exerceu o cargo de diretor de Limpeza Urbana e de assessor especial do gabinete do prefeito. “Estou motivado para exercer a função de ouvidor e vou aplicar toda a minha experiência como servidor público há mais de 30 anos em contato direto com o povo de Caruaru”, destacou Lourival Ferreira.

Todas as informações sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal estão disponíveis no site da Câmara – camaracaruaru.pe.gov.br – e através do telefone (81) 3701-1850, de segunda a sexta, das 08 às 13 horas.

Reunião pública destaca ações de infraestrutura e combate a mosquito

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Os vereadores analisaram e aprovaram as proposituras colocadas em votação na 2ª reunião pública ordinária desta 4ª sessão, realizada na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Caruaru. A maioria dos requerimentos referia-se a ações de infraestrutura, como calçamento, saneamento, construção de ponte, de PSF, de creche e de escola de tempo integral, além de terraplanagem de estradas na zona rural.

Entre os destaques, o requerimento para implantação de dez núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC urbano, de autoria do vereador Carlos Santos (PRB); o do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), demandando realização de audiência pública para discutir o sistema de iluminação pública em Caruaru; o do vereador Alecrim, solicitando intensificação do combate ao mosquito Aedes aegypti com o apoio da Polícia Militar; e o do vereador Eduardo Cantarelli (SD), lembrando a prefeitura do pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde e endemias.

Além da aprovação das proposituras, os vereadores usaram a tribuna para tecer críticas. O vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB) mostrou a multa que recebeu da Destra (autarquia de trânsito municipal) assim que chegou para trabalhar. “Os vereadores têm tanto direito a isenção de estacionamento quanto o prefeito, seus secretários e diretores. Na prefeitura, tem estacionamento privativo e aqui na Câmara temos apenas três vagas nos fundos do prédio, enquanto somos vinte e três, fora os servidores”, reclamou o parlamentar. O presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD), disse que a situação está insustentável e os vereadores vão se mobilizar para revertê-la. Até o começo do ano, a Câmara dispunha de uma área reservada para estacionamento em serviço na Rua XV de Novembro, parceria firmada com os administradores do espaço, mas que foi cancelada quando a prefeitura, inopinadamente, resolveu assumir o local e estabelecer a chamada Zona Azul. “Como podemos pagar 3 reais e vinte centavos a cada duas horas para trabalhar? Ao final do mês, teremos pago mais de 170 reais só de estacionamento para vir ao trabalho”, questionou um servidor, que pediu para não ser identificado.

Já o vereador Gilberto de Dora (PSB) reclamou do mau atendimento pelo 190, número de emergência da Polícia Militar. “Testemunhei a agressão covarde a uma mulher em uma rua da cidade e liguei de imediato para o 190. Quando atendeu, tocou uma mensagem gravada, falando sobre chikungunya, dengue e zika vírus por mais de 45 minutos e não consegui ser atendido. Um vizinho foi que ligou para um policial amigo, que mandou a viatura e atendeu à demanda”, reclamou o edil. Rozael do Divinópolis ajuntou: “Não adianta de nada realizar audiência, conversar com comandante, mandar ofício, pois nada é resolvido”.

Ao final da reunião, o presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública ordinária para a terça-feira, dia 16. O expediente na Câmara Municipal de Caruaru vai ser normal na quinta e sexta após a Quarta-Feira de Cinzas (10).

Culturas populares no reinício dos trabalhos legislativos

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou na noite desta terça-feira (2) – data que marcou o final do recesso parlamentar – a sua primeira reunião pública da 4ª sessão da 16ª legislatura. A reunião foi aberta com a presença do presidente da Associação Brasileira de Bandas de Pífanos – Anderson do Pife – que, diante de representantes da Banda de Pífanos Zé do Estado, de orquestras de frevo, sanfoneiros, grupos de capoeira e de bumba-meu-boi e o poeta Raudênio Lima – entregou, depois de usar a tribuna, um documento-manifesto com as reivindicações e posições dos representantes das culturas populares de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves (PSD) convidou para compor a mesa o artesão Severino Vitalino e frisou que este período começou da melhor forma possível, com a presença dos artistas que defendem a mais pura expressão da cultura nordestina. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), autor do convite aos visitantes, recebeu o documento-manifesto e, como integrante da Comissão Parlamentar de Cultura, colocou o Poder Legislativo como aliado das culturas populares nas suas reivindicações.

Durante a reunião, dentro dos expedientes, os edis apresentaram e focaram temas como a greve da Polícia Civil (deflagrada na noite de ontem), crise de abastecimento d’água, cenário político nacional e vários outros temas ligados ao cotidiano do povo de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública para esta quinta-feira (04) – já que as reuniões públicas ordinárias acontecem sempre nas terças e quintas – às 9h da manhã extraordinariamente, atendendo solicitações do plenário, em função do jogo Central x Náutico, que acontecerá às 20h30 no Estádio Lacerdão.

Câmara de Agrestina aprova Semana de Combate à Leishmaniose‏

Foi aprovado na Câmara Municipal de Agrestina a realização da Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose. O requerimento de autoria do vereador Marcos Antônio (PR), institui anualmente no mês de agosto a semana que incluir o dia 10 do mesmo mês para realização da campanha, que terá como objetivo estimular ações educativas e preventivas, promover debates e ações públicas de vigilância e apoiar as atividades de conscientização sobre a doença.

A leishmaniose visceral, é uma zoonose transmitida dos cachorros para os seres humanos através da picada do mosquito-palha ou birigui (Lutzomyia longipalpis) que, ao picar, introduz na circulação do hospedeiro o protozoário (Leishmania chagasi).

A doença é caracterizada pela predominância em áreas rurais, mas também tem se tornado um problemas nos centros urbanos, devido o aumento do número de animais abandonados. A leishmaniose não é contagiosa, nem é transmitida de animal para animal ou entre as pessoas, a infecção ocorre apenas através da picada do mosquito fêmea infectado.

Entre os sintomas da doença estão febre intermitente com semanas de duração, fraqueza, perda de apetite, emagrecimento, anemia, palidez, aumento do baço e do fígado, comprometimento da medula óssea, problemas respiratórios, diarreia, sangramentos na boca e nos intestinos.

Câmara aprova projetos do Poder Executivo

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na manhã desta quarta-feira (26), reunião extraordinária para discutir e votar cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Depois da segunda votação, foram aprovados os projetos 01/2016, que institui o SISE-SUS/Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde; o 03/2016, que define reajuste salarial para servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de médico; e o de número 05/2016, que reajusta a remuneração mínima de servidores (salário mínimo).

Atendendo solicitação do Poder Executivo, foram retirados os projetos 02/2016, que autorizaria o Poder Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal (área do Colégio Municipal Álvaro Lins) mediante procedimento licitatório para construir, recuperar e equipar escolas municipais, e o 04/2016, que autorizaria a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante a aplicação de deságio. “Cumprimos a nossa missão de discutir e votar os projetos que beneficiam o povo e os que contribuem com o desenvolvimento de Caruaru. Os projetos retirados são interessantes e acredito que eles retornam à Casa em breve para serem mais discutidos com os vereadores e com a sociedade organizada”, frisou o presidente Leonardo Chaves (PSD).

Comissões elaboram pareceres favoráveis

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As comissões parlamentares de Finanças e Orçamento (com as presenças de Rozael do Divinópolis, do PROS, e Louro do Juá, sem partido) e de Legislação e Redação de Leis (com as presenças de Marcelo Gomes, do PSB, e Manoel Alecrim, do PSD) realizaram – na tarde desta terça-feira (26) – com assessoria do secretário jurídico Bruno Martins e participação dos vereadores Duda do Vassoural (DEM) e Rodrigues da Ceaca (PRTB), a reunião que discutiu e apresentou pareceres favoráveis aos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo com os seguintes focos: o 01/2016, que institui o SISE-SUS/Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde; o 03/2016, que define reajuste salarial para servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de médico; o 04/2016, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante a aplicação de deságio (desconto); e o de número 05/2016, que reajusta a remuneração mínima de servidores (salário mínimo).

O Projeto de Lei 02/2016, que autorizaria a Prefeitura Municipal de Caruaru a alienar bem imóvel do patrimônio municipal (área do Colégio Municipal Álvaro Lins, no Bairro Maurício de Nassau) mediante procedimento licitatório para construir, recuperar e equipar escolas municipais, atendendo solicitação do próprio Executivo, foi retirado da pauta. “Todos os projetos foram analisados e aprovados por unanimidade e o Poder Executivo atendeu a sociedade, com a retirada do Projeto 02/2016 do Colégio Municipal”, destacou o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, vereador Marcelo Gomes. “Vamos enviar para a Plenária os projetos analisados e aprovados. Isso tranquiliza a sociedade e os vereadores”, frisou Rozael do Divinópolis, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Para o vereador Louro do Juá, a retirada do PL 02/2016 foi uma decisão sábia do prefeito José Queiroz, já que certamente o projeto seria derrotado em plenário. “Os demais projetos engrandecem o município”, comentou o edil. “A nossa missão é o apoio técnico para que os vereadores possam deliberar de acordo com os pré-requisitos legais e constitucionais”, esclareceu o secretário jurídico Bruno Martins.

Os projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo entram na pauta das discussões e votação na reunião extraordinária convocada para as 10 horas da manhã desta quarta-feira (27).

Raquel Lyra, Tony Gel e Neguinho Teixeira na última reunião da Câmara

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite desta terça-feira (22), a sua 76ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa. Os vereadores receberam, para prestação de contas de 2015, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), votaram e aprovaram três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, doze requerimentos, três indicações e – atendendo solicitação do Tribunal de Contas – a prestação de contas dos ex-prefeitos Tony Gel e Neguinho Teixeira referentes a 2008.

Os projetos de lei, todos de autoria do Executivo, tratam de alterações nas leis municipais nº 5.343/2013, sobre o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial; nº 5.120/2011, sobre o serviço de mototáxi; e nº 5.536/2015, que oficializa a doação de terreno para construção da sede de entidades como o Sindloja (Sindicato dos Lojistas), o Sindecc (Sindicato dos Comerciários) e a Câmara Municipal de Caruaru. Os edis aprovaram ainda um projeto de lei complementar – enviado pelo Poder Executivo – concedendo dispensa de encargos para o setor de hotelaria e, em discussão única, o projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), que concede título de cidadania ao contador Bernardo José Cysneiros da Costa Reis.

Raquel e João Lyra – A deputada estadual Raquel Lyra (PSB), convidada pelo líder da oposição, vereador Gilberto de Dora (PSB), ocupou espaço no primeiro expediente – com a presença do ex-governador João Lyra Neto (PSB) – para fazer a sua prestação de ação parlamentar/2015 para os vereadores, imprensa e vários segmentos da sociedade organizada. “Com o trabalho reconhecido publicamente pelos edis inscritos para opinar, a deputada apresentou números do processo legislativo e falou de suas ações na cultura, infraestrutura e política”, comentou o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Tony Gel e Neguinho Teixeira – Durante o segundo expediente, atendendo solicitação do Tribunal de Contas – os edis acompanharam os votos dos conselheiros e aprovaram com ressalvas as contas do ex-prefeito Tony Gel (PMDB) e rejeitaram as do ex-prefeito Neguinho Teixeira (PSC) – referentes ao exercício de 2008.

Recesso – Esta foi a última reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa. A Câmara entra em recesso a partir desta quarta-feira (23), após a realização da sessão solene que outorgará medalhas e títulos de cidadania a policiais militares que se destacaram em ação neste ano. Com o recesso, não serão realizadas reuniões públicas, mas o expediente na Casa Legislativa é normal, de segunda a sexta, das 7h às 13h. O recesso vai até o dia 02 de fevereiro, obedecendo ao Regimento Interno da Câmara.