Carta: juristas e estudantes pedem renúncia de ministro

O Globo 

Uma carta aberta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e assinada por mais de 100 advogados, juristas pede a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moreaes. O documento afirma, sobre Moraes, que a “postura omissa e inábil o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”. Entre as personalidades que assinam a carta estão três ex-ministros que já ocuparam o cargo: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.

O Centro Acadêmico XI de Agosto representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro Alexandre de Moraes foi aluno da faculdade e também é professor de Direito Constitucional.

— O XI tem um histórico de defender os direitos humanos e culminou do Ministro ser professor nosso. Com os acontecimentos de Roraima e de Manaus, a gente teve a iniciativa dessa carta e buscou o apoio de outras pessoas. Pela proximidade, a gente se sentiu na obrigação de cobrá-lo — afirmou o diretor do centro acadêmico Gabriel Beré Motta.

Para aliados de Temer, carta de Dilma não terá eficácia

Da Folha de São Paulo

O apelo feito pela presidente afastada, Dilma Rousseff, na carta endereçada aos senadores nesta terça (16) foi visto com descrédito por adversários e com desconfiança sobre a sua eficácia por aliados, ainda que estes a defendam publicamente.

Para os que querem a sua saída definitiva, a carta é um ato de “desespero político”. Já os aliados acreditam que o gesto é importante para o seu posicionamento, mas foi feito com muito atraso para funcionar efetivamente como um instrumento de convencimento de alguns parlamentares que ainda poderiam mudar o voto. Ainda assim, os senadores avaliam que é possível tentar angariar algum apoio a partir da divulgação do documento.

“Acho que essa carta é importantíssima. Vai dialogar com muitos senadores que estão indecisos, principalmente sobre essa proposta de plebiscito e antecipação das eleições. A carta chega no momento certo. Nós não jogamos a toalha ainda. Muitas conversas estão acontecendo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado.

“Essa carta é um ato de desespero político. É extemporânea, intempestiva, fora do ‘timing’. Depois de ter virado as costas para o Congresso e a sociedade, agora ela quer dialogar? O Senado dará sequência ao julgamento e irá puni-la. Ela não é inocente porque os crimes foram praticados”, rebateu o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).

Na carta, Dilma pediu a senadores que “não façam a injustiça” de condená-la por um crime que “não cometeu”, e se disse mais uma vez vítima de um “inequívoco golpe”. Ela também defendeu a realização de um plebiscito para novas eleições e a realização de uma reforma política.

Para seus adversários, a proposta de plebiscito não é “sincera” porque está sendo feita às vésperas do fim do processo de impeachment. “Se ela quisesse isso mesmo teria proposto enquanto era presidente. Ela escreveu o capítulo final de uma triste história de quem se afastou da sociedade”, disse Lima.

No mesmo sentido, o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, afirmou que Dilma teria “toda a credencial” para levantar a tese sobre novas eleições se ainda estivesse no exercício do mandato. “Mas agora que ela já viu que todas as fases foram ultrapassadas e que está prestes e ser destituída, só agora ela clama por um plebiscito? Isso é um factoide”, disse.

O envio da carta também foi criticado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) no plenário do Senado. O tucano pediu a palavra para dizer que “não entendeu o motivo de ter recebido tal documento”. “Ela me mandou a carta em papel couchê de primeira qualidade. Mas ela não precisava usar papel dessa qualidade porque não vai me convencer”, afirmou, provocando leve risada de alguns colegas que estavam por perto.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a divulgação da carta neste momento dá uma sinalização importante sobre a sua capacidade de governança que ela poderia ter. “Sem dúvida, após um plebiscito que definisse a continuidade do governo dela, ela passaria a ter mais legitimidade suplementar para estabelecer boa relação com Congresso”, disse.

Apesar da defesa pública da presidente, aliados da petista ficaram irritados com a forma com que o documento foi divulgado. Eles receberam cópias em papel no mesmo momento em que Dilma fazia a leitura do documento, ato que foi acompanhado por jornalistas no Palácio da Alvorada e transmitido pela sua página no Facebook.

A fase final do processo de impeachment começará no dia 25 de agosto e a expectativa é de que dure entre três e quatro dias. De acordo com Lindbergh, a intenção de Dilma é ir ao Senado “enfrentar cada senador, um a um”.

“A presença dela aqui, com certeza, seria um grande fato político que pode reverter esse processo injusto. Ela está convencida de que não cometeu crime. O país vai parar para acompanhar o depoimento e ela vai poder encarar cada um no olho”, afirmou o petista.

A decisão sobre sua presença, no entanto, ainda não foi oficializada. A presidente poderá ir ao Senado se defender pessoalmente. Ainda há dúvidas sobre se ela responderia a questionamentos dos parlamentares ou não.

Leia a íntegra da carta de Dilma aos senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

Carta de Dilma: reconhecer erros e cutuca Temer

Folha de S.Paulo 

Em crítica indireta ao interino, Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff deve se comprometer com o Senado a assegurar a independência das investigações da Polícia Federal e a não indicar para a sua equipe de governo condenados por corrupção caso retorne ao cargo.

Segundo relatos de petistas e aliados, com os quais Dilma conversou sobre a carta que enviará nesta semana aos senadores, ela também pretende defender o amplo direito de defesa e irá chamar de “golpe” o seu afastamento. As estocadas são feitas depois de dois ministros da gestão atual terem deixado os cargos por críticas à Lava Jato. Após ter adiado a divulgação do documento, a presidente afastada passou o final de semana revisando a carta e ainda pretende fazer ajustes de última hora nesta segunda (15).

No texto, ela pretende reconhecer que a crise atual é grave, mas que somente pode ser superada com alguém que tenha a legitimidade do voto popular. Com recuos na área econômica e dificuldades no Congresso, o governo interino tem promovido uma ofensiva junto ao setor empresarial com receio de perda de apoio na fase final do processo de impeachment.

Segundo relatos de petistas e aliados, a presidente afastada pretende reconhecer que cometeu erros à frente do Planalto, mas que não praticou nenhuma ilegalidade, e prometerá medidas para a retomada imediata do crescimento e a recuperação do emprego. Para isso, se dispõe a ouvir previamente a sociedade.

Ela ainda deve defender enfaticamente a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre uma nova eleição presidencial e sobre uma reforma política. Ela quer deixar claro, contudo, que a prerrogativa é do Congresso, mas que endossará a iniciativa.

A ideia inicial era que o texto fosse divulgado na semana passada, quando foi votada a pronúncia, penúltima etapa do processo de impeachment no Senado. O adiamento foi criticado até mesmo por congressistas petistas, segundo os quais a presidente afastada “perdeu o timing”.

Líder do PT na Câmara minimiza reações à carta de Temer

Da Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), minimizou hoje (8) as reações sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer a Dilma Rousseff. Segundo o petista, o peemedebista fez apenas um desabafo. “Todos somos seres humanos e temos sentimentos”, afirmou o parlamentar. Em resposta às críticas de peemedebistas descontentes com a relação com o Planalto, Sibá ainda afirmou que o PT “sempre teve respeito” por Temer e apostou que a situação será “resolvida rapidamente”.

Sibá Machado manteve tom otimista em relação à aliança do PT e PMDB no Parlamento. Para ele, a carta não vai impulsionar uma debandada de peemedebistas em direção ao movimento pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Todas as bancadas tiveram dificuldade em unanimidade nas matérias votadas este ano. Esta é mais uma”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PE), disse que a carta foi “inoportuna e não condiz com o caráter do Michel Temer que eu conheço”. “Ele diz na carta que no primeiro mandato era uma figura decorativa. Então, por que ele aceitou ser vice no segundo mandato? Eu lamento que Michel Temer, vice-presidente da República, preste tamanho desserviço ao Brasil”, afirmou o deputado, após reunião do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, com líderes de partidos da base aliada na Câmara. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

Costa informou que a reunião tratou da montagem da estratégia dos partidos da base para a chapa oficial que vai disputar hoje os votos do plenário para a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma.

“O PMDB é um partido que vive sempre em entropia, em desorganização, tem várias correntes. É evidente que existe uma luta política pesada que eu acho que se encerra às 14h, prazo para indicar os membros. É claro que a gente sabe que neste momento tem muita gente reunida tentando surpreender o governo. Agora, conversamos com o deputado Leonardo Picciani [líder do PMDB] e a gente está evidentemente tranquilo em relação aos nomes que o PMDB governista indicou. O PMDB oposicionista tenho certeza de que não vai ganhar”, completou Costa.

Para o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), a carta “faz parte do mundo democrático onde você tem um conjunto de ideias que passou pelas urnas em 2014 e continua até 2018”.

A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) disse que o momento do país não é para mágoas. “Eu respeito muito o vice-presidente Michel Temer, mas acho que estamos em um momento do país que não cabem mágoas. Não são mágoas que temos que externar, acho que todos temos e queremos enfrentar o problema, principalmente nas questões mais da economia, unir os esforços para que a gente tenha esse enfrentamento dentro da legalidade e da constitucionalidade”, disse.

PMDB

Mais cedo, no Salão Verde da Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) fez uma avaliação contrária aos integrantes da base aliada. Para ele, a carta vai forçar mudanças dentro do PMDB. “O Michel Temer é uma grande liderança então, na hora que levou sua insatisfação, logicamente que ele vai ter a solidariedade dos amigos”, avaliou.

Uma das primeiras reações já começou a ser desenhada hoje, quando parlamentares da legenda se reuniram com partidos de oposição e outros partidos aliados que estão insatisfeitos com o Planalto, como PSC e PTB, para alinhavar nomes para uma chapa alternativa de parlamentares que vão disputar vagas na comissão especial responsável pela análise do pedido de impeachment.

Depois da reunião, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que a insatisfação se intensificou com a carta de Temer. “Esta reação começou quando líderes trouxeram nomes de forma impositiva feita pelo governo agredindo o Parlamento”, disse. “Na carta, ele [Temer] indica o menosprezo hegemônico dos que estão no Poder e tratam aliados como subalternos”.

Bueno não quis antecipar nomes que serão apresentados e afirmou que as assinaturas continuarão sendo colhidas ao longo do dia. Segundo ele, ainda não há uma definição sobre quem será indicado para assumir a presidência e a relatoria do caso na comissão especial.

Para ser aprovada, a chapa precisa do voto de 257 deputados em plenário. Ainda não há definição se a votação será aberta ou secreta.

Lava Jato transforma bandidos em heróis, diz presidente do PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou carta em que acusa a força-tarefa da Operação Lava Jato de “engajamento partidário” e de praticar “violência jurídica” para incriminar petistas e o governo Dilma. Falcão diz que a Lava Jato “premia” com “privilégios penais e até financeiros” quem presta depoimentos que possam incriminar o PT e o governo. “Bandidos reincidentes são transformados em heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem para o PT e o governo”, afirma.

Na carta, dirigida aos militantes, o presidente do PT considera que o “ódio dos conservadores” ao partido não é causado por seus erros políticos. “Mas por causa dos nossos extraordinários acertos sociais, que contrariaram interesses poderosos e desafiaram preconceitos seculares.”

Segundo Falcão, nenhum partido sofreu campanha de desmoralização no Brasil como o PT. “Quando descobriam que nosso partido é sério, mas não é domesticável, colocaram o PT, e só o PT, no banco dos réus. Mesmo que para isso tenha sido necessário torturar os fatos, violar a jurisprudência e afrontar a consciência jurídica do país, como ocorreu em vários momentos da Ação Penal 470”, afirmou, referindo-se ao mensalão.

Artigo: A Carta do Silêncio nas Cidades

Por Marcelo Rodrigues

Não é fácil, e cada dia torna-se um dos grandes desafios viver nas cidades, onde o excesso de barulho proveniente de várias circunstâncias do cotidiano atingem a sadia qualidade de vida e o sossego das pessoas. Locais silenciosos em cidades de médio e grande porte são cada vez mais raros.

Na verdade, o excesso de automóveis, os sons cada vez mais potentes; os ruídos advindos da construção civil; a cultura da ignorância das pessoas onde todo mundo ouve mais alto, e em compensação fala mais alto, ou vice versa; a ausência da aplicação da lei pelos gestores, e em todos os seus seguimentos de poluição sonora, gera um problema de saúde pública, porque todos são atingidos, não importa a classe social, além de ser uma questão de controle e fiscalização pública, é também de educação.

Dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 120 milhões de pessoas no mundo está exposta a níveis de pressão sonora, e, por conseguinte, têm a audição afetada pelo ruído. Além disso, o ruído em excesso, acima de 55 dBA, também causa doenças tais como stress, insônia, irritabilidade, pressão alta, problemas cardiovasculares e nas cordas vocais, interferindo diretamente no funcionamento do organismo e na qualidade de vida.

O Dia Internacional da Conscientização sobre Ruído, International Noise Awareness Day (Inad) foi criado há 17 anos, nos Estados Unidos, pela Center for Hearing and Comunication. Ela teve e tem a finalidade de divulgar o evento mundial de conscientização, que consistiu e consiste em 60 segundos de silêncio, a fim de demonstrar o impacto do ruído na vida cotidiana.

A União Europeia, desde de 2002, obrigou as cidades com mais de 200 mil habitantes a fazer suas “cartas acústicas”, ou também denominadas mapas de ruídos. Foi estipulado um prazo de cinco anos para a elaboração, e depois mais cinco para implementar os mencionados mapas de ações julgadas necessárias para corrigir problemas e manter a tranquilidade de espaços considerados “ilhas” de silêncio.

No Brasil, foi a cidade de Fortaleza quem deu o primeiro passo, e concluiu pela primeira vez essa ferramenta de planejamento urbano, denominada de Carta Acústica, com o fito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e da cidade.

A finalidade precípua da Carta Acústica é um diagnóstico dos indicadores do ambiente sonoro vivenciados no meio urbano, servindo para definir estratégias de controle e redução da poluição sonora em todos os seus seguimentos, e que serve como um termômetro para estabelecer os limites da lei, dando uma grande contribuição para o desenvolvimento sustentável rumo a melhoria da sadia qualidade de vida da sociedade em todos os seguimentos.

As Cartas de Ruído identificam a distribuição espacial dos ruídos e as emissões das fontes sonoras mais significantes nos ambientes em toda a área de um Município como por exemplo: Ruído do trânsito rodoviário, ruído ferroviário; ruído aéreo; ruído industrial; ruído comercial; ruído de locais de entretenimento; ruído em escolas; ruídos residenciais, etc.

É de extrema importância que as informações constantes nas aludidas Cartas de Ruído prestem para a integração da informação acústica ao Plano Diretor Municipal.

No que pese as discussões na atualização de nosso Plano Diretor, existe uma fragrante ausência de participação popular nos destinos desse importante instrumento urbanístico, embora o esforço do Conselho da Cidade por parte de seus conselheiros seja louvável e digno de aplausos, tendo em vista a complexidade dos temas a serem discutidos, e pelo atropelamento da gestão em assuntos que deveriam ser mais maturados para ingressar em planos mais arrojados, e que deveriam focar em uma cidade mais sustentável.

No caso em tela, as Cartas de Ruído deveriam servir de base nas decisões sobre as estratégias de intervenção ou, mesmo, sobre políticas legislativas para redução da poluição sonora, com a consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos no âmbito da saúde e do bem estar das pessoas, com o fito de gerir avanços no âmbito de políticas pública ambientais para as presentes e futuras gerações.

Fica o exemplo único de Fortaleza para as demais cidades do Brasil. Deve servir para gestores que tenham o compromisso com cidades sustentáveis, onde o crescimento seja contemplado em respeito às pessoas, com mais educação, fomentando a cultura da paz no intuito de respeitar o individual e coletivo para uma melhor qualidade de vida e diminuir os impactos provenientes de atividades humanas que geram o desconforto com a geração de uma das poluições que mais agridem o homem: A POLUIÇÃO SONORA.

Artigo: A Carta do Silêncio nas Cidades

Por Marcelo Rodrigues

Não é fácil, e cada dia torna-se um dos grandes desafios viver nas cidades, onde o excesso de barulho proveniente de várias circunstâncias do cotidiano atingem a sadia qualidade de vida e o sossego das pessoas. Locais silenciosos em cidades de médio e grande porte são cada vez mais raros.

Na verdade, o excesso de automóveis, os sons cada vez mais potentes; os ruídos advindos da construção civil; a cultura da ignorância das pessoas onde todo mundo ouve mais alto, e em compensação fala mais alto, ou vice versa; a ausência da aplicação da lei pelos gestores, e em todos os seus seguimentos de poluição sonora, gera um problema de saúde pública, porque todos são atingidos, não importa a classe social, além de ser uma questão de controle e fiscalização pública, é também de educação.

Dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 120 milhões de pessoas no mundo está exposta a níveis de pressão sonora, e, por conseguinte, têm a audição afetada pelo ruído. Além disso, o ruído em excesso, acima de 55 dBA, também causa doenças tais como stress, insônia, irritabilidade, pressão alta, problemas cardiovasculares e nas cordas vocais, interferindo diretamente no funcionamento do organismo e na qualidade de vida.

O Dia Internacional da Conscientização sobre Ruído, International Noise Awareness Day (Inad) foi criado há 17 anos, nos Estados Unidos, pela Center for Hearing and Comunication. Ela teve e tem a finalidade de divulgar o evento mundial de conscientização, que consistiu e consiste em 60 segundos de silêncio, a fim de demonstrar o impacto do ruído na vida cotidiana.

A União Europeia, desde de 2002, obrigou as cidades com mais de 200 mil habitantes a fazer suas “cartas acústicas”, ou também denominadas mapas de ruídos. Foi estipulado um prazo de cinco anos para a elaboração, e depois mais cinco para implementar os mencionados mapas de ações julgadas necessárias para corrigir problemas e manter a tranquilidade de espaços considerados “ilhas” de silêncio.

No Brasil, foi a cidade de Fortaleza quem deu o primeiro passo, e concluiu pela primeira vez essa ferramenta de planejamento urbano, denominada de Carta Acústica, com o fito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e da cidade.

A finalidade precípua da Carta Acústica é um diagnóstico dos indicadores do ambiente sonoro vivenciados no meio urbano, servindo para definir estratégias de controle e redução da poluição sonora em todos os seus seguimentos, e que serve como um termômetro para estabelecer os limites da lei, dando uma grande contribuição para o desenvolvimento sustentável rumo a melhoria da sadia qualidade de vida da sociedade em todos os seguimentos.

As Cartas de Ruído identificam a distribuição espacial dos ruídos e as emissões das fontes sonoras mais significantes nos ambientes em toda a área de um Município como por exemplo: Ruído do trânsito rodoviário, ruído ferroviário; ruído aéreo; ruído industrial; ruído comercial; ruído de locais de entretenimento; ruído em escolas; ruídos residenciais, etc.

É de extrema importância que as informações constantes nas aludidas Cartas de Ruído prestem para a integração da informação acústica ao Plano Diretor Municipal.

No que pese as discussões na atualização de nosso Plano Diretor, existe uma fragrante ausência de participação popular nos destinos desse importante instrumento urbanístico, embora o esforço do Conselho da Cidade por parte de seus conselheiros seja louvável e digno de aplausos, tendo em vista a complexidade dos temas a serem discutidos, e pelo atropelamento da gestão em assuntos que deveriam ser mais maturados para ingressar em planos mais arrojados, e que deveriam focar em uma cidade mais sustentável.

No caso em tela, as Cartas de Ruído deveriam servir de base nas decisões sobre as estratégias de intervenção ou, mesmo, sobre políticas legislativas para redução da poluição sonora, com a consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos no âmbito da saúde e do bem estar das pessoas, com o fito de gerir avanços no âmbito de políticas pública ambientais para as presentes e futuras gerações.

Fica o exemplo único de Fortaleza para as demais cidades do Brasil. Deve servir para gestores que tenham o compromisso com cidades sustentáveis, onde o crescimento seja contemplado em respeito às pessoas, com mais educação, fomentando a cultura da paz no intuito de respeitar o individual e coletivo para uma melhor qualidade de vida e diminuir os impactos provenientes de atividades humanas que geram o desconforto com a geração de uma das poluições que mais agridem o homem: A POLUIÇÃO SONORA.

Confira a carta de Renata Campos ao presidenciável Aécio Neves

aecio e renata

Leia a íntegra da carta de Renata Campos para Aécio Neves:

“Bom dia a todas e a todos,

Nossas primeiras palavras são de gratidão ao povo pernambucano, pela confiança, pela bela vitória no dia 5 de outubro. Expressamos nossos sentimentos nas urnas e reconhecemos um caminho. Não desistimos do Brasil. Nosso muito obrigado ao povo Pernambucano!

Para nós, esse foi um ano muito duro. Perdemos nosso Eduardo, nosso Dudu, nosso pai, nosso líder, nosso guia. Ele tinha um grande sonho: tornar o Brasil um pais mais justo, mais humano, mais equilibrado, onde as pessoas estivessem em primeiro lugar. Dedicou sua vida à construção desse sonho. Ele sabia que, para chegar nesse novo Brasil, era preciso um novo caminho.

Infelizmente, quis o destino que o caminho que sonhávamos não se tornasse possível.

Hoje, temos duas possibilidades: continuar como estamos ou trilhar um caminho de mudança. O Brasil pede mudanças. O governo que ai está tornou-se incapaz de realizá-las. Continuamos acreditando nos mesmos valores, continuamos com os mesmos sonhos. Só será possível mudar o Brasil se tivermos capacidade de unir e dialogar, respeitando as diferenças. É preciso reconhecer os avanços que tivemos, as contribuições de todos, mas é fundamental organizar a casa, arejar.

Aécio, acredito na sua capacidade de dialogo e gestão. Sei que não é a primeira vez que seu caminho cruza com o de Eduardo. Lembro que, lá trás, em momentos importantes da história, o caminho do seu avô Tancredo cruzou com o de Dr. Arraes. Sei que também eram diferentes, mas souberam se unir pelo bem do Brasil. Em vários momentos, quando era necessário, você e Eduardo sabiam sentar e dialogar, encontrar caminhos.

Eduardo tinha bandeiras muito claras, e se quisermos mudar o Brasil é preciso levar adiante seus ideais: as reformas pelas quais ele tanto lutou, o pacto federativo, saúde mais 10, o Pacto pela Vida, uma educação de qualidade com escolas em tempo integral, passe livre, um desenvolvimento com sustentabilidade, entre outras.

Penso, Aécio, que hoje é um dia muito importante na sua caminhada, aqui no Nordeste, em Pernambuco, estado que sempre foi palco de lutas libertárias, que tem um povo generoso, com força e coragem. Estado que tem a cara de Eduardo e Arraes. Daqui você vai levar a garra e a energia desse povo, que serão fundamentais e essenciais para construção de um novo Brasil. Um Brasil que se respeite, reconheça suas diferenças, que saiba combater as desigualdades, criando oportunidades para todos. Só assim seremos capazes de construir uma nação justa, soberana, livre, fraterna e equilibrada, como Eduardo tanto sonhou.

Somos nordestinos, pernambucanos, e queremos juntos, construir a nação brasileira!

Siga em frente, Aécio! Boa sorte! Que Deus nos proteja! Obrigada.

Renata Campos”