Temer diz que sua cassação traria instabilidade

O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira preocupação com a instabilidade que uma eventual nova mudança de governo poderia trazer ao país caso o Tribunal Superior Eleitoral decida pela cassação do seu mandato.

Questionado se o país teria condições de passar por uma nova troca de presidente, Temer foi cauteloso ao responder, ressalvando que uma manifestação poderia parecer que estaria falando em causa própria, mas reconheceu que a decisão traria impacto para o país.

“A pergunta já induz a uma preocupação. Imagine, uma nova eleição, um novo presidente em um mandato de quatro anos”, disse. “Realmente há uma preocupação… com a qual eu concordo”, disse o presidente em entrevista à Reuters no Palácio do Planalto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), um dos processos movidos pelo PSDB no TSE contra a chapa Dilma-Temer, pode resultar na cassação da chapa, o que afetaria o atual presidente, que assumiu o cargo após o impeachment da petista em agosto.

O presidente ressalvou, no entanto, que “há muito pela frente”, já que mesmo que haja uma decisão por parte do TSE, podem ser impetrados vários recursos. Lembrou, ainda, que não está descartada a possibilidade de que as contas das campanhas para Presidência e para vice-presidência sejam separadas.

Uma das linhas de defesa de Temer é a que a tesouraria das duas campanhas seria separada, apesar de já ter sido comprovado que a campanha de Dilma pagou despesas e salários de auxiliares do peemedebista.

Temer expressou, ainda, a expectativa de que a ação seja simplesmente arquivada. “Não é improvável que em um dado momento o tribunal decida julgar improcedente a ação”, disse.

Na eventualidade de Temer perder o mandato em uma decisão da Justiça eleitoral este ano, uma eleição indireta será convocada e realizada pelo Congresso Nacional.

Medo: cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE

Do Blog do Magno

O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

“Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte.”

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE  documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

MPE pede cassação de vereador eleito em Olinda

Eleito como o segundo vereador mais votado de Olinda, obtendo 4.506 votos, Marcelo Gonçalves de Melo, o Professor Marcelo (PTB), pode não assumir o mandato. A Justiça está investigando uma denúncia que o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou contra o petebista pedindo a cassação do registro eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

O processo está sob a análise da juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes, da 113ª Zona Eleitoral de Olinda. Segundo o MPE, o candidato teria desrespeitado diversas vezes as regras eleitorais durante sua campanha.

PSB protocola pedido de cassação de Laerte Bessa

O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o líder em exercício da bancada do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), protocolaram, na manhã de hoje, uma representação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro parlamentar. A representação do PSB acusa Bessa de “ação incompatível com o mandato parlamentar”, por ofender publicamente o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A iniciativa contou com o apoio integral da bancada socialista na Câmara.

Na última segunda-feira (17), Laerte Bessa tentou participar de reunião no Palácio do Buriti com representantes da polícia civil do DF que reivindicam aumento salarial. Impedido, o deputado reagiu com insultos pessoais e palavras de baixo calão contra o governador. No mesmo dia, Bessa ocupou a tribuna da Câmara e repetiu as ofensas de forma grosseira. O Palácio do Buriti informou que o governador não permitiu que ele entrasse porque o deputado o desrespeitou publicamente durante a assembleia da polícia civil, também com palavras de baixo calão. O governador só vai retomar o diálogo com o parlamentar quando ele pedir desculpas publicamente.

Segundo Tadeu Alencar, trata-se de uma iniciativa para preservar o zelo por uma política feita em patamar elevado. “A política já vem sofrendo desgaste muito grande perante a sociedade brasileira, e reclama que nós tenhamos postura e decoro parlamentar. O regimento interno da Câmara diz claramente o que é decoro parlamentar”, disse o líder socialista em exercício. “As agressões são absolutamente inaceitáveis e ofensivas à imagem do Parlamento. Não se tratam de agressões apenas ao governador Rollemberg, mas também a um partido que tem 70 anos de história, e, principalmente, à democracia, ao Parlamento e à política”, acrescentou.

No entendimento de Tadeu Alencar, essa representação é instrumento legal para que o Conselho de Ética faça sua parte. “O Supremo Tribunal Federal tem dito que a imunidade parlamentar não vai ao ponto de poder desrespeitar alguém. Fizemos um estudo técnico e jurídico e com razões amparadas pelo STF, e entendemos que a gravidade dessas agressões justificaria uma penalização justa”, afirmou.

Carlos Siqueira reiterou que houve desrespeito de Laerte Bessa contra o PSB e o Congresso Nacional. “Aquelas declarações foram injuriosas e atentatórias ao decoro parlamentar, e isso é inadmissível, tanto para o PSB como para o governador Rollemberg. Pedimos a perda de seu mandato porque, em primeiro lugar, deve-se respeitar a democracia e o parlamento. Ele não respeitou nem a própria imagem”, completou.

Cunha avisa: não admite ser cassado

Eduardo Cunha fez circular pelos porões de Brasília um aviso: não admite ser cassado. Admite menos ainda ser enviado para casa antes da deposição de Dilma Rousseff. Em privado, Cunha diz que Michel Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o processo de impeachment. Ignorado, ameaçou reagir. E seu encontro com a guilhotina foi empurrado para 12 de setembro —uma segunda-feira, dia de quórum fraco.

Interrogado na última segunda-feira (8) por ordem do STF, o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato, reafirmou que pagou propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha em 2011. “Para justificar a cobrança dos valores, ele disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, contou o delator, sem se intimidar com a presença de Cunha na sala.

Dois dias depois desse depoimento, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a data da votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha. Subvertendo as expectativas dos que esperavam por um desfecho em agosto, Maia deu nova sobrevida ao antecessor —um franco-atirador que o lobista Júlio Camargo diz ter munição para disparar pelo menos duas centenas de balas perdidas.

Empenhado em evitar confusões que coloquem em risco o afastamento de Dilma, o Planalto celebra o silêncio de Cunha. Na Câmara, o mutismo da maioria evidencia o poder de fogo do personagem. Nesse cenário, basta que um deputado agache no plenário para ser considerado um político de grande altivez.

Adversários acham que Cunha quer evitar cassação

Adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliaram que a renúncia do deputado à presidência da Câmara, representa mais uma manobra do parlamentar para evitar a cassação do seu mandato. Embora tenham comemorado a saída definitiva de Cunha do comando da Casa, líderes da oposição estão atentos aos próximos passos do peemedebista, pois acreditam que ele influenciará fortemente na escolha do seu sucessor. A minoria também se articula para escolher o seu candidato à eleição, prevista para ocorrer na próxima semana.

Os oposicionistas consideram que a renúncia de Cunha à presidência da Câmara tenha sido anunciada hoje como uma tentativa de sensibilizar os seus aliados e de desviar o foco do processo que tramita na Casa contra ele. Na próxima segunda-feira, 11, os parlamentares devem votar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acatou um dos 16 recursos da defesa de Cunha. O parecer de Fonseca defende a anulação da votação do Conselho de Ética que decidiu pela cassação do mandato do deputado. A votação final do processo de Cunha será feita no plenário.

Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL, um dos autores da denúncia contra Cunha, a renúncia do deputado à presidência foi a “primeira grande vitória do partido” e a segunda vitória será a “cassação e a prisão” do parlamentar. “A saída de Cunha da presidência é a última tentativa de se salvar. Mas eu acho que a situação dele está insustentável, seja no plenário, seja na CCJ, e ele será cassado”, declarou. “Cunha não comove ninguém, ele dizer que está sendo expulso por vingança é um vexame, um escárnio (…) As lágrimas de Cunha não comoveram nem os crocodilos”, ironizou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), afirmou que a carta da renúncia de Cunha em tom emotivo foi um ato totalmente político.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), avaliou que o objetivo da renúncia de Cunha é “confundir e desviar o foco de sua cassação”. “Esse é um hábito dele, transformar derrotas em manobras.” Segundo Molon, o peemedebista pretende trocar o ato da renúncia pela salvação do seu mandato de deputado. “Não tem nenhuma possibilidade de Cunha se salvar no plenário. Isso (a renúncia) é fruto de uma sequência de derrotas, ele vem caindo um degrau após o outro”, disse. O deputado considerou também que o parlamentar “não renunciou a nada”, pois, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo, todos sabiam que ele não tinha mais condições de voltar ao poder.

Ao ser questionado sobre o fato de ser um dos possíveis candidatos da minoria à presidência da Casa, Molon desconversou. “A principal tarefa para a semana que vem é a cassação de Eduardo Cunha”, ponderou. Na avaliação do líder, Cunha não se sustentou na presidência por causa da opinião pública, e a sua permanência prejudicou a imagem do Congresso Nacional como um todo. “A Câmara precisa eleger um nome que resgate a credibilidade da Casa (…) Pensar na presidência da Casa antes de haver uma decisão na CCJ é colocar o carro na frente dos bois”, concluiu.

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Deputados pernambucanos querem cassação de Cunha

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Apesar de o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) ter renunciado a Presidência da Câmara, os parlamentares pernambucanos na Casa deram sinais de que vão continuar no encalço dele para aprovar a cassação do mandato. Com isso, eles querem evitar que o novo presidente a ser eleito seja ligado ao peemedebista. A eleição foi convocada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, para a próxima quinta-feira, às 16h.

Cunha anunciou a saída do cargo, nesta tarde, sob o argumento de levar estabilidade à Câmara. No entanto, para a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a ação foi uma tentativa de salvar o mandato, a partir de um acordo com aliados e o presidente interino Michel Temer (PMDB). “Não foi à toa que ele jantou ontem no Palácio do Jaburu. Ele foi cobrar a fatura (por ter dado início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff). Eles também temem uma delação de Cunha. Nós vamos gritar muito para evitar que ele continue mandando na Câmara”, disse Luciana.

“O morto não foi enterrado, mas já está caminhando para incineração”, disse o vice-líder do colegiado da Câmara, Tadeu Alencar (PSB). De acordo com ele, o processo de negociação para indicação do novo presidente já começou. “Estamos discutindo para escolher alguém que tenha tributos e valores para comandar a Câmara porque ficou claro que Eduardo Cunha não tinha, que ele recebeu propina e negociava pelo pagamento de vantagens”.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) também destacou a necessidade de avançar nos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que analisa o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras. “Depois disso, o destino dele é em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro”, acrescentou Jarbas, em referência às investigações da Operação Lava-Jato.

Já João Fernando Coutinho (PSB) destacou que que a atitude de Eduardo Cunha era aguardada há bastante tempo e que ela permitirá a eleição de alguém com “condições de resgatar o pleno funcionamento da Câmara dos Deputados, votando matérias de interesse do país”. O parlamentar Carlos Eduardo Cadoca (PDT) ressaltou que o desgaste do legislativo já é enorme. “Demorou muito. Ele perdeu há muito tempo as condições mínimas de presidir a Câmara e de preservar o mandato. As denúncias são muitas, densas, consistente e gravíssimas. Eduardo Cunha não deveria ter comandado o processo de impeachment”.

O andamento do processo de cassação de Eduardo Cunha já é o mais longevo da história da Câmara. São nove meses de trâmite. A demora se deve, sobretudo, às manobras feitas pelo grupo de Cunha para evitar a aprovação do pedido de perda do mandato no Conselho de Ética. Embora o processo tenha andado pouco na Casa, o peemedebista estava afastado do cargo há dois meses, após determinação do Supremo tribunal federal, que acatou denúncia da Procuradoria Geral da União.

Relator entrega voto sobre cassação de Cunha

Da Folha de São Paulo

O relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), protocolou na manhã desta terça-feira seu parecer e voto no colegiado.

Ao contrário do que havia sido anunciado pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório não será tornado público hoje, a pedido do próprio Fonseca. Segundo ele, a complexidade do processo exige que a leitura seja feita junto a comentários, “pela letra fria”, e ele quer fazer na sessão desta quarta.

Essa é a penúltima etapa do processo de cassação do presidente afastado da Câmara. Amanhã, Fonseca fará a leitura de seu parecer e vai proferir seu voto a respeito do recurso em que Cunha faz 16 contestações da tramitação do caso no Conselho de Ética. Ao todo, o documento tem 69 páginas.

Segundo a assessoria da CCJ, Eduardo Cunha e sua defesa, o advogado Marcelo Nobre, foram notificados sobre a reunião desta quarta. Semana passada, o peemedebista foi liberado a comparecer à Câmara para fazer sua defesa no processo de cassação.

O mesmo tempo de que dispuser o relator para ler seu relatório será destinado à Cunha ou seu advogado. A defesa poderá usar a palavra ainda na quarta ou na próxima terça, para quando está marcada a votação do relatório de Fonseca. O presidente afastado afirmou que vai decidir na hora se irá comparecer pessoalmente à CCJ ou se vai mandar apenas Marcelo Nobre para representá-lo.

Conforme informou a Folha no domingo, a CCJ deve rejeitar o recurso de Cunha e dar prosseguimento ao processo de cassação. A avaliação da maioria dos deputados é de que os argumentos não procedem.

Passada a fase da CCJ, o processo segue para a fase final, no plenário da Casa, onde são necessários os votos de, pelo menos, 257 dos 513 deputados para cassar Cunha.

Ontem, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a deputados que não vai convocar a sessão para votar a cassação de Cunha durante o recesso branco –sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não deve ocorrer até semana que vem, os parlamentares não poderiam sair oficialmente de férias.

A convocação no meio desse período poderia beneficiar Cunha, na avaliação do pepista, uma vez que há chances de não haver quórum suficiente na Câmara.

Reação explosiva de Cunha preocupa Temer e aliados

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A aprovação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara foi recebida com silêncio e apreensão pelo Planalto. Ministros e auxiliares diretos do presidente interino, Michel Temer (PMDB), se esquivam de opinar publicamente sobre a situação do peemedebista. A orientação dada por Temer é para que todos evitem declarações até que saibam o tom que será adotado por Cunha. Interlocutores de Temer tentam reforçar o discurso que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, no entanto, não deixam de reconhecer que há receio do “poder explosivo” do presidente afastado da Câmara. “Essa conta vai ser alta”, disse um aliado de Temer.

“A situação é muito delicada. Qual será a reação de Cunha, que tom ele adotará? Há apreensão com o desfecho de tudo isso”, disse um interlocutor do Planalto.

Ao voltar do Rio para Brasília, na tarde desta terça-feira, Temer avaliou com seus principais auxiliares os cenários decorrentes do resultado do Conselho de Ética. Com Cunha cassado, avaliou o presidente interino, o cuidado do Planalto com gestos e ações precisaria ser redobrado para evitar uma “contaminação” na bancada suprapartidária comandada por Cunha. Temer receia que qualquer movimentação abrupta ou declaração descuidada de integrantes do governo prejudiquem as votações e acabem com a ampla maioria numérica que o presidente interino tem na Casa.