Nova lei dificulta o registro de pessoas inadimplentes e prejudica os consumidores

Mensalmente, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgam os dados de inadimplência nacional e regional. Porém, desde setembro a lei paulista nº 15.659, conhecida como Lei do AR (Aviso de Recebimento) tem impossibilitado e prejudicado o registro de novos brasileiros inadimplentes na base de dados dos birôs de crédito e, com isso, o SPC Brasil anuncia a suspensão das divulgações dos indicadores nacionais e da região Sudeste, por tempo indeterminado, devido a grande participação dos dados de São Paulo para ambos os percentuais.

“O SPC Brasil considera a nova lei prejudicial para o bom funcionamento do mercado de consumo no país, uma vez que com informações escassas a respeito da inadimplência, haverá maior dificuldade para análise dos riscos da concessão de crédito, incidindo em maiores taxas de juros para os consumidores”, diz o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

“A lei paulista se propõe a proteger o consumidor no procedimento de inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, mas o efeito da medida é reverso, pois a lei acaba estimulando o credor a ir protestar a dívida em cartório quando o AR não for assinado. Neste caso, além da burocracia, o consumidor terá de pagar não somente o valor da dívida atrasada, mas também arcará com taxas e demais encargos cobrados pelos cartórios para a baixa da dívida”, afirma.

A lei em questão, proposta pelo ex-deputado estadual Rui Falcão e atual presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), obriga o envio de carta com aviso de recebimento para o devedor antes da inclusão de seu nome na lista de inadimplentes e demanda a assinatura do AR para ser registrado nos birôs de crédito. Anteriormente, a lei foi vetada pelo governador de São Paulo, por entender que é inconstitucional, mas agora segue para avaliação do Supremo Tribunal Federal para uma decisão definitiva. É importante salientar que mesmo sem o AR os birôs de crédito já enviam a carta simples avisando o consumidor que terá seu nome incluído nos cadastros há mais de 20 anos, com alta taxa de eficiência. Ao receber a carta simples, o consumidor tem dez dias corridos para quitar o débito ou entrar em negociação com o credor para evitar a inscrição no cadastro de inadimplentes.

Com o aviso de recebimento, a nova lei impõe um modelo sete vezes mais caro, que não pode ser pago pela maioria dos setores econômicos, principalmente o das pequenas empresas e o das concessionárias de serviços públicos. Em setembro e outubro, a carta com AR foi usada por poucas empresas e teve comprovada sua ineficiência: 30% das correspondências enviadas com AR voltaram sem assinatura. “Com o AR, o consumidor de má-fé pode se negar a receber a comunicação do SPC, impedindo sua inclusão nos cadastros de inadimplentes, causando distorção e insegurança no mercado de crédito”, afirma Pellizzaro.

Além da questão da má-fé, com a obrigatoriedade da assinatura do aviso de recebimento, os Correios terão dificuldades para localizar consumidores que não estão em suas residências no período comercial. “Se o consumidor se esqueceu de pagar determinada conta e passa o dia inteiro trabalhando e não está em casa no momento em que o carteiro passa, ele não vai receber e nem assinar a carta. Muito provavelmente, esse consumidor, só vai descobrir que está negativado quando tiver algum problema para obter crédito”, explica o presidente do SPC Brasil.

SPC Brasil e novo presidente da CNDL apresentam dados sobre a inadimplência no país

O novo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) promovem em Brasília (DF), nesta terça-feira (10), às 12h30, um almoço com a imprensa para apresentar os novos Indicadores de Inadimplência do Consumidor e os desafios da nossa gestão da CNDL.

Na oportunidade, serão reveladas informações referentes ao mês de janeiro de 2015 como:

1) Estimativa, em número absoluto, de consumidores inadimplentes no Brasil;

2) Variações mensal e anual do número de consumidores inadimplentes;

3) Variações mensal e anual do número de dívidas em atraso;

4) Número médio de dívidas em atraso por consumidores inadimplentes;

5) Inadimplência setorial (comércio, bancos, telefonia, água, luz etc);

6) Tempo médio de inadimplência;

7) Faixa etária dos consumidores inadimplentes.

Dívidas em atraso nas regiões Sul e Nordeste crescem menos que a média nacional

No mês de setembro o indicador regional de inadimplência do consumidor calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) registrou crescimento no volume de dívidas em atraso em todas as regiões brasileiras. No entanto, as regiões Sul e Nordeste apresentaram crescimentos menores – de 4,42% e 4,93%, respectivamente – se comparados à média nacional (5,07%). Já as regiões Norte (7,05%), Sudeste (5,83%) e Centro-Oeste (5,81%) registraram percentuais mais elevados do que o consolidado geral.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que o fato de todas as regiões apresentarem crescimento na quantidade de dívidas não pagas demonstra que a atividade econômica do país segue em desaceleração como um todo, o que reflete na capacidade de pagamento dos consumidores. “Fatores como a alta dos preços, o elevado nível de endividamento das famílias e as taxas de juros em patamares elevados devem apertar o orçamento dos consumidores e manter a inadimplência em trajetória de crescimento até o fim do ano”, afirma a economista.

CNDL e SPC Brasil apontam queda de 1,5% nas vendas do Dia das Crianças

O volume de vendas a prazo no comércio brasileiro na semana que antecedeu o Dia das Crianças, entre os dias 5 e 11 de outubro, caiu 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para o setor nos últimos cinco anos. Desde 2010 o comércio vem desacelerando o seu ritmo de crescimento para a data. Nos anos anteriores, as expansões foram de 3,15% (2013), 4,83% (2012), 5,91% (2011) e de 8,5% (2010). O indicador foi gerado a partir das consultas realizadas ao banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que tem abrangência nacional.

Em 2014, com exceção da Páscoa, o comércio apresentou resultados negativos nas demais datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais.

Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o atual cenário de menor ritmo de concessão de crédito por conta dos juros elevados, inflação mais alta e inadimplência em crescimento tem desestimulado o consumo a prazo. “Os consumidores estão mais preocupados em não comprometer o próprio orçamento com compras parceladas, por isso que neste ano houve um redirecionamento para os presentes mais baratos e geralmente pagos a vista”, explica Pellizzaro Junior.

Para Pellizzaro Junior, o varejo já não conta com os mesmos fatores macroeconômicos que ajudaram a aquecer o setor nos anos anteriores, como os altos índices de geração de emprego, expansão da renda, incentivos fiscais e a larga oferta de crédito mais barato. “O ciclo de crescimento mais vigoroso do varejo ficou para trás. Apesar do ano mais difícil, a nossa expectativa é que as vendas apresentem ligeira melhora no último trimestre, devido à proximidade das festas de fim de ano, pagamento de dissídios e abono de Natal”, afirma o presidente.

Inadimplência fecha setembro com a menor alta do ano: 3,84%

No mês de setembro, o número de consumidores brasileiros com dívidas em atraso desacelerou: o indicador, que em agosto subira 5,09% na base anual, agora registra um aumento menos intenso de 3,84% em relação a setembro do ano passado. Este é o menor avanço apurado desde o início de 2014, de acordo com o indicador mensal de inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ainda assim, ponderam os economistas, a alta foi mais forte do que a registrada em setembro de 2013, quando o crescimento foi de 2,89%. As duas entidades também estimam que ao final de setembro havia aproximadamente 54 milhões de CPFs de adultos registrados em serviços de proteção ao crédito de todo o país.

O recuo da inadimplência na base anual também teve reflexos na base mensal: o número de consumidores com dívidas em atraso caiu 1,14% entre setembro e agosto deste ano. Esta queda mensal, de acordo os dados do SPC Brasil, representa a retração mais intensa para os meses de setembro desde o início da série histórica.

Para os economistas do SPC, a queda da inadimplência no mês de setembro provavelmente está relacionada à realização de feirões de renegociação de dívidas, que ocorrem tradicionalmente neste período, e ao pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas, que é feito entre o final de agosto e o início de setembro.

“Esses fatores em conjunto podem ter ajudado os consumidores a regularizarem seus compromissos para chegarem às festas de final de ano livres de compromissos pendentes”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Em anos anteriores, o comportamento dos índices de inadimplência também mostrou desaceleração a partir do final do terceiro trimestre. Desta forma, segundo a economista, o padrão indica que existem grandes chances de haver novas desacelerações nos próximos meses.

Dia dos Pais: CNDL e SPC Brasil projetam o pior resultado dos últimos cinco anos

Os comerciantes brasileiros estão pouco otimistas quanto ao resultado das vendas do Dia dos Pais, comemorado no dia 11 de agosto, e aguardam um crescimento tímido de 1% sobre as vendas do ano passado.

Nos anos anteriores, as expansões foram de 3,78% (2013), 4,75% (2012); 6,86% (2011) e 10% (2010), de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). O resultado leva em conta as vendas parceladas realizadas na semana que antecede o Dia dos Pais, entre 3 e 10 de agosto.

Na avaliação do presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a retração das vendas a prazo está sendo sentida pelos varejistas brasileiros, que no primeiro semestre de 2014, amargaram desacelerações em todas as datas comemorativas.

Comemorado no segundo domingo do mês de agosto, o Dia dos Pais tradicionalmente movimenta os setores de vestuário, calçados, eletrônicos, bebidas e perfumaria.