Governo promove resgate da história através da Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817

O governador Paulo Câmara instituiu, por meio de um decreto, uma comissão para coordenar os trabalhos de celebração do bicentenário da Revolução de 1817, movimento pernambucano que prenunciou a Independência do Brasil. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas. O colegiado planejará uma série de eventos até 6 de março de 2017, quando serão comemorados os 200 anos da Data Magna. Entre as ações: atos comemorativos, publicações e exposições.

O chefe do Executivo estadual destacou o trabalho de resgate da história de Pernambuco e do Brasil. “As comemorações do bicentenário de 1817 darão aos pernambucanos e aos brasileiros a oportunidade de aprofundar reflexões sobre o valor do idealismo, dos direitos humanos, das conquistas democráticas e da afirmação da soberania nacional”, discursou Paulo Câmara, salientando que a Data Magna foi importante para o despertar do senso de liberdade do país.

De acordo com o governador, os valores revolucionários de 1817 devem ser resgatados e sempre lembrados pelo povo brasileiro. “São valores que precisam ser permanentemente defendidos. Hoje, com intensidade redobrada diante da crise econômica, social, política e ética em que foi mergulhado o Brasil”, defendeu Paulo.

Ainda durante o seu pronunciamento, o chefe do Executivo pernambucano pontuou a importância de reconhecer as dificuldades enfrentadas no atual conjuntura brasileira. “Não venceremos a crise negando a sua existência, nem por meio de acordos de elites e acertos de gabinetes. O alcance dessa vitória exige muito mais. Exige a construção de um pacto pelo qual os mais pobres – historicamente os que sempre perderam – passem a ganhar; que os sacrifícios requeridos a todos incidam mais sobre os que, também historicamente, nada cederam ou cederam muito pouco”, argumentou Câmara.

A Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817 é formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (que coordenará o grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017. Cada órgão indicou dois membros.

José Luiz Mota de Menezes, presidente do IAHGP, falou em nome dos demais membros da comissão. Para Mota de Menezes, uma data se torna significante no momento em que ela forma a história de lugar. “A data de 6 de Março constrói a história de Pernambuco”, grifou o presidente, dizendo também que a assinatura do decreto é um “ato que vai marcar a história de Pernambuco e do Brasil”.

HISTÓRIA – O movimento de libertação contra a opressão da Corte Portuguesa foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e do Frei Caneca. Os revolucionários, inspirados pelas ideias iluministas, instalaram um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição que garantisse os direitos dos cidadãos, a exemplo da igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e de imprensa. A revolução conseguiu reunir representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, como religiosos, militares e intelectuais, que, juntos, desejavam a emancipação política e a implantação de um governo republicano.

Dois meses após seu estopim, o movimento foi sufocado pelas tropas da Coroa Portuguesa, que cercaram a cidade do Recife por terra e mar, culminando na prisão e morte de seus líderes. Mesmo derrotada, a revolução perpetuou ideias e colaborou com a Independência do Brasil, proclamada apenas cinco anos depois do levante pernambucano. Em 1917, no centenário da Data Magna, foi feriado nacional.

“Mais honroso torna-se esse ato por acontecer no terreno onde, em 1817, existia o prédio do Erário da então colônia portuguesa. Serviu o prédio de sede para o Governo Provisório, que assumiu o poder após a vitória dos revolucionários e a expulsão do governador português. Daqui avistamos a Praça da República, denominada no passado de Campo da Honra, no qual foram enforcados líderes da revolução. Na praça tombaram os heróis Antonio Henrique Rabelo, Amaro Coutinho, o padre Antônio Pereira de Albuquerque, Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima, o ‘Leão Coroado’, e o padre Souza Tenório, o Vigário Tenório”, lembrou Paulo Câmara.           

Membros da Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817:

Secretaria da Casa Civil

·         Antônio Carlos dos Santos Figueira

·         Marcelo Canuto Mendes

Secretaria de Educação

·         Frederico da Costa Amâncio

·         Severino José de Andrade Júnior

Secretaria de Cultura

·         Marcelino Granja de Menezes

·         Márcia Maria da Fonte Souto

Academia Pernambucana de Letras

·         Maria de Fátima de Andrade Quintas

·         Nilzardo Carneiro Leão

Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano

·         José Luiz da Mota Menezes

·         Margarida de Oliveira Cantarelli

Comitê Pernambuco 2017

·         Maria Cristina Cavalcanti de Albuquerque

·         Paulo Santos de Oliveira

Ministério da Cultura

·         José Gilson Matias Barros

·         Lúcio André de Figueiredo Rodrigues

Assembleia Legislativa de Pernambuco

·         Ricardo José de Oliveira Costa

·         Antônio Geraldo Rodrigues da Silva (Tony Gel)

Prefeitura da Cidade do Recife

·         Leda Alves

·         Betânia Corrêa de Araújo

Tony Gel é eleito presidente da Comissão de Ética na Alepe

O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB),  foi eleito por unanimidade na manhã desta terça-feira (10),  presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tony Gel tem a cada dia se destacado e ocupado espaços importantes na Casa Joaquim Nabuco.
A Comissão de Ética da Alepe tem dentre as suas atribuições o dever de zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, a competência de atuar em matérias relacionadas à disciplina e à ética do parlamentar e em processos disciplinares que envolva69cd879896030befm deputados.

Governador institui Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817

Pernambuco começa a contagem regressiva para o bicentenário da Data Magna, como ficou conhecido o dia 6 de março de 1817, quando foi deflagrado o movimento republicano de emancipação da então província em relação ao domínio português. Nesta terça-feira (10), às 11h, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara instituirá uma comissão responsável pela organização das comemorações em 2017.

A Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817 será formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (responsável pela coordenação do grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017. Cada órgão indicará dois membros.

No evento desta terça, estarão presentes pessoas ligadas a essas instituições, aos três poderes, além de historiadores. O decreto de instalação da comissão, com os nomes dos integrantes, será publicado na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Jorge Côrte Real é indicado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara

Em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) é o mais novo membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Casa. O nome do pernambucano foi avalizado pelo líder do PTB na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO). A comissão foi instalada nesta quarta-feira (4) e ficará sob o comando do deputado federal Júlio César (PSD-PI).
Entre as atribuições, a Comissão de Desenvolvimento Econômico tem a incumbência de analisar e fiscalizar projetos e programas relativos ao desenvolvimento da economia brasileira, à expansão da política industrial nacional, bem como ações que visam ampliar as relações comerciais do Brasil com o mercado internacional.
O deputado Jorge Côrte Real comenta quais serão os desafios à frente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. “Nossa atuação será pautada no sentido de criar um ambiente favorável para a retomada do crescimento da economia brasileira e expansão da atividade industrial nacional, além de contribuir para celebrar acordos que possam abrir as portas do nosso mercado. Vamos propor medidas que contribuam para tornar mais barato o processo de produção e ajudar a geração de emprego e expansão da renda no País”, garantiu o petebista.
Liderança política e empresarial respeitada em todo o Brasil, Jorge Côrte Real tem afinidade com os temas de competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Desde 2004, o petebista preside a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e compõe a diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das principais entidades do setor industrial brasileiro.
Além de ser membro titular da CDEIC, o deputado federal Jorge Côrte Real também foi designado pela liderança do PTB para suplência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Na CTASP, o pernambucano foi membro titular na legislatura passada, encerrada em 2014.comissão

Congresso instala comissão para acompanhar casos de violência contra a mulher

Do Blog da Folha

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala na terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher. “A CPI apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação em 27 estados e apresentou 13 projetos de lei”, lembra. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Para Jô Moraes, a comissão permanente não deve ter como foco casos individuais, mas sim o acompanhamento da ação dos órgãos governamentais. “Casos individuais saem em todos os jornais do País, com uma frequência lamentavelmente muito grande. Por isso, eu acredito que o papel da comissão é continuar verificando se os órgãos públicos criados para inibir a violência contra a mulher estão funcionáveis.”

A deputada ressalta ainda que a Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma das legislações mais avançadas de combate à violência contra a mulher. “Os avanços necessários se relacionam à atuação dos órgãos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, que tem a obrigação de fiscalizar, controlar, investigar e punir”, complementa.

Acompanhamento próximo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental o funcionamento desta comissão no Congresso. Ela lamenta que mesmo com avanços na legislação para punir agressores de mulheres esse tipo de crime só aumente no País. “O que mostra que a gente precisa promover um acompanhamento muito próximo a esses casos crescentes de violência para continuar a propor ações, sejam elas mudanças na legislação ou medidas punitivas adotadas pelo Poder Público ou até mesmo pela sociedade.

Igualmente preocupado com o crescimento de casos de violência contra as mulheres, o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sugere que o Congresso tenha fóruns permanentes para discutir esse tema. “Nesse país há duas coisas que aumentam muito: o assassinato de jovens, principalmente negros, e a violência contra as mulheres.

Para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, é preciso deixar claro aos agressores que a lei é mais forte do que a lei do mais forte. “Nós instalaremos essa comissão, que foi criada no ano que passou e que precisa de uma regulamentação. Enquanto não houver a regulamentação, nós vamos instalar essa comissão para que ela possa verdadeiramente funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no País.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) avalia que a nova comissão pode funcionar como um espaço privilegiado de debates para conscientizar a sociedade do problema da violência doméstica. De acordo com ela, é grave que, em muitos casos, o agressor de mulheres faça parte do círculo familiar da vítima. “O agressor é quase sempre é alguém da afetividade da vítima. É mais que oportuna a instalação desta comissão porque é um instrumento institucional que vai permitir que os parlamentares investiguem e acompanhem mais de perto a questão da violência contra as mulheres”, afirmou Regina.

Fernando Bezerra Coelho assume comissão permanente de Mudanças Climáticas

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) assumiu nesta quarta (25) a presidência da comissão mista permanente sobre Mudanças Climáticas, composta por 13 senadores e 13 deputados federais.

Um dos temas que Fernando pretende colocar em pauta na comissão é a segurança hídrica, assunto que abordou intensamente durante a campanha eleitoral de 2014. O Senador antecipou que pretende realizar um debate com a sociedade, contribuindo para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, anunciado ano passado pelo Governo Federal.FBC_senado

“É importante dialogar com a sociedade para que possamos oferecer ao Governo as melhores contribuições. Queremos conversar com a academia, os movimentos sociais, especialistas e entes governamentais e conhecer experiências exitosas no manejo da água. Só com planejamento e visão de futuro vamos garantir um abastecimento seguro para as pessoas e para a produção”, disse Fernando.

Miguel Coelho vai assumir a presidência da Comissão de Agricultura da ALEPE

Uma das mais importantes comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco será presidida pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O socialista foi indicado para comandar a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural pelos próximos dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06) e o socialista já deve assumir a função na próxima semana.

A Comissão é composta por cinco membros e tem entre outras responsabilidades apreciar os projetos de Lei relacionados à produção agropecuária antes de irem para votação e organizar audiências públicas ou estudos sobre temas como a Seca. “É uma missão desafiadora presidir essa comissão, ainda mais levando em consideração as dificuldades que o estado tem sofrido com a estiagem nos últimos anos. Mas sinto-me pronto para esse desafio já que era um dos principais compromissos de nosso mandato lutar pelo fortalecimento da agricultura”, revela Miguel Coelho.

O socialista ainda será membro das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Miguel ainda foi indicado para suplente da Comissão de Assuntos Internacionais.

Miguel Coelho assume Comissão de Agricultura

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) foi indicado para comandar a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural pelos próximos dois anos na Assembleia Legislativa. Os nomes dos titulares da Comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira e o socialista já deve assumir a presidência na próxima semana.

A Comissão é composta por cinco membros e tem entre outras responsabilidades apreciar os projetos de Lei relacionados à produção agropecuária antes de irem para votação e organizar audiências públicas ou estudos sobre temas como a Seca. “É uma missão desafiadora presidir essa comissão, ainda mais levando em consideração as dificuldades que o estado tem sofrido com a estiagem nos últimos anos. Mas sinto-me pronto para esse desafio já que era um dos principais compromissos de nosso mandato lutar pelo fortalecimento da agricultura”, revela Miguel Coelho.

O socialista ainda será membro das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Miguel também será suplente na Comissão de Assuntos Internacionais.

Raquel Lyra continua na Comissão de Justiça

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por onde passam todos os projetos de lei, continuará nessa nova legislatura sob a presidência da deputada Raquel Lyra (PSB)

“Com muita satisfação vou presidir novamente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, por onde passam os projetos importantes do interesse do povo de Pernambuco. Tive a oportunidade de ser a primeira mulher a presidir esta comissão e me honra muito poder contar novamente com a confiança dos meus pares, representar o meu partido, o PSB, e poder colaborar com o governo Paulo Câmara”, falou Raquel.

Comissão do São Francisco será recriada, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentará nesta terça-feira (3) requerimento para a reinstalação da comissão externa da Casa que acompanha os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco. O parlamentar foi o relator do colegiado que funcionou até o ano passado, quando terminou a última legislatura, e espera continuar o trabalho de fiscalização a partir da iniciada neste ano de 2015.

A data de hoje é simbólica porque representa o dia da navegação do Velho Chico. Em 3 de fevereiro de 1871, os deslocamentos em embarcações a vapor foram iniciados no rio, que hoje sofre com o assoreamento.

Humberto explica que o foco da comissão agora será sobre o processo de revitalização. “Daremos atenção especial para esse assunto, até porque a transposição está com obras adiantadas. Mais de 70% já foram concluídas e, até o início de 2016, deveremos ter a sua conclusão definitiva”, explica.

O senador ressalta que a escassez de chuva que afeta atualmente boa parte do país também interfere na vazão do Velho Chico. “Além disso, há ainda questões como o desmatamento, as mudanças climáticas e a falta de saneamento de uma grande quantidade de cidades às margens do rio”, diz.

A ideia do parlamentar é viabilizar projetos de saneamento nesses municípios, retomar o plantio da mata ciliar do curso d’água e conceder tratamento adequado para a ocupação das suas margens.

Em dezembro do ano passado, a comissão externa do Senado aprovou o relatório final apresentado por Humberto. No documento de 31 páginas, o parlamentar concluiu que o trabalho do colegiado foi fundamental para dar à sociedade mais transparência ao andamento dos trabalhos, para fiscalizar o seu cronograma e para conhecer, com detalhes, as dificuldades de execução da maior obra hídrica do país.