Elize Matsunaga pega 19 anos por morte do marido

A bacharel em direito e ex-garota de programa, Elize Matsunaga, 35, foi condenada na madrugada desta segunda (5) a 19 anos e 11 meses de prisão pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em maio de 2012, um dos crimes mais emblemáticos de São Paulo. Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista, superando até mesmo outros casos midiáticos como o caso Nardoni, em 2010, que durou cinco dias.

O crime foi considerado hediondo porque, segundo entenderam os jurados, ela utilizou meio que impossibilitou a defesa da vítima. Isso impediu que a agora condenada saísse do fórum da Barra Funda de São Paulo (zona oeste) com a possibilidade de deixar a prisão nos próximos dias.

Isso poderia acontecer se o crime tivesse considerado um homicídio intencional simples, com pena mínima de seis anos (e máximo de 20) e possibilidade de progressão de pena após o cumprimento de um sexto da pena. Como Elize já está presa há mais quatro anos, tem, assim, tempo suficiente para pedir o benefício.

Considerado hediondo, a progressão de pena só pode ser requisitada após dois quintos da pena, porque não tem outros antecedentes criminais e tem bom comportamento na prisão onde está, em Tremembé (no interior do Estado). O crime hediondo tem pena mínima de 12 anos e tempo máximo de prisão de 30 anos.

Dessa condenação, um ano e dois meses foram pela destruição e ocultação do cadáver. Crime que tanto a acusação quanto a defesa pediram a condenação. Sobre as outras qualificadoras, os jurados entenderam que ela não utilizou meio cruel para cometer o crime e não utilizou motivo torpe, como queria a acusação. Todos os placares, segundo os advogados, foram apertados: sempre 4 a 3 para tese vencedora.

Pesou na decisão dos jurados os argumentos do promotor José Carlos Cosenzo de que uma condenação por homicídio simples seria muito benéfica a ré. “Se vocês condenarem pelo homicídio estarão a absolvendo. Ela sairá daqui do fórum na frente dos senhores”, disse ele aos jurados. “Todo o Brasil está aguardando a decisão de vocês”, disse o promotor. Depois da decisão dos jurados, ele disse que vai analisar se vai recorrer. “Não ficamos satisfeitos”, disse que queria uma condenação de ao menos 25 anos.

Moro condena ex-tesoureiro do PP a 8 anos de prisão

O Globo 

O juiz Sérgio Moro condenou João Cláudio de Carvalho Genu, ex-tesoureiro do PP e ex-assessor do deputado José Janene (já falecido), a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Genu recebia 5% da propina da diretoria de Abastecimento da estatal até 2010, quando Janene morreu.

Depois, passou a dividir a propina com o doleiro Alberto Youssef. Genu teria recebido R$ 4,3 milhões entre 2007 a 2013, além de valores em euros e dólar (125 mil euros e USD 390 mil). Parte dos valores ele recebeu em espécie no Posto da Torre, em Brasília, que deu o nome à Operação Lava-Jato.

Genu já havia sido flagrado e condenado no mensalão. Moro classificou como “pertubador” o fato de ele ter sido julgado no Mensalão e, mesmo assim, ter continuado a receber proponas até julho de 2013. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, afirmou o juiz. O ex-assessor do PP foi inocentado do crime de lavagem de dinheiro e os bens da mulher dele foram desbloqueados.

“Não me condene antes da hora”, diz Dilma a Aníbal

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Dilma criticou o posicionamento do senador José Aníbal (PSDB-SP) e sua atuação “como juiz” no processo de impeachment.

“Espero que o senhor tenha em relação a esse processo uma posição de imparcialidade, e que o senhor não me condene antes da hora”, afirmou.

Ela lamentou que Aníbal “não cumpra os mínimos princípios do devido processo legal”, que, segundo Dilma, “assegura o devido direito de defesa”.

“Não pretendo transferir as minhas responsabilidades, mas peço que não transfira as tuas”, afirmou. “A história do rito não basta, senador. É preciso que o rito formal seja seguido, mas é imprescindível que o conteúdo também seja objeto da maior consideração. E lamento que para o senhor não tenha sido”.

Condenado no mensalão, Pedro Corrêa pega 20 anos de prisão

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Do Congresso em Foco

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470, o  processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.

“A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso”, afirmou Moro.

O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.

Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.

Lava Jato: Moro condena Duque a 28 anos de prisão; Vaccari pega 15

No dia em que foi deflagrada a 19ª fase da Operação Lava Jato, a Justiça Federal condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras, pelo crime de corrupção. Na mesma sentença, o juiz federal Sérgio Moro também condenou o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, considerado como operador do PT na Petrobras. Duque foi sentenciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, na mais pesada pena já aplicada desde o início dos processos, em março de 2014: 20 anos e oito meses prisão.

Em trecho de sua sentença, Moro registra que Duque admitiu ter recebido propina de R$ 36 milhões. “A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento de pelo menos R$ 36.346.200,00, US$ 956.045,00 e 765.802,00 euros à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás (Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e contrato do Gasoduto PilarIpojuca). Um único crime de corrupção envolveu pagamento de mais de vinte milhões em propinas”, diz o juiz.

Trata-se da primeira sentença aplicada a ambos. Moro condenou outros oito investigados: os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Junior foram condenados a nove anos e 10 meses cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O juiz sentenciou também os delatores Mário Góes (lobista; pena de 18 anos e 4 meses de prisão), Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da petrolífera; 18 anos e 4 meses), Augusto Mendonça (empresário; 16 anos e 8 meses), Julio Camargo (lobista; 12 anos) e Alberto Youssef (doleiro; 9 anos e 2 meses). Nesses casos, as penas serão moduladas de acordo com cada situação, uma vez que os réus fecharam acordo de delação premiada para reduzir suas condenações.

Já sobre Vaccari, preso Vaccari desde 15 de abril, Moro aponta o “montante expressivo” desviado aos cofres do PT. “A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento pelo Partido dos Trabalhadores, com intermediação do acusado, de pelo menos R$ 4.26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar, o que representa um montante expressivo”, acrescenta o magistrado.

Dos 500 parlamentares investigados desde 1988, só 16 foram condenados pelo STF

Do Congresso em Foco

Desde 1988, ano em que a atual Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira condenação ocorreu apenas em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Os dados são de levantamento da Revista Congresso em Foco.

Entre os considerados culpados, somente o ex-deputado Natan Donadon (RO) está atrás das grades. O ex-peemedebista cumpre pena de 13 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição.

Três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO), segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações. Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho (PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.

Sérgio Moro condena ex-executivos da Camargo Corrêa a 15 anos de prisão

Da Agência Brasil

Na primeira sentença dada a empreiteiros, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou hoje (20) seis réus envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobras.

Os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Hermelino Leite, também a 15 anos, e o ex-conselheiro João Ricardo Auler, a nove anos e seis meses, foram declarados culpados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi punido pelos crimes de corrupção passiva e recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Correa.

A punição de 12 anos de prisão foi imposta também por seis crimes de lavagem de dinheiro procedente dos contratos da empreiteira com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas, por meio de operações simuladas com a Costa Global Consultoria.

Avancini e Hermelino Leite foram condenados ainda por 38 crimes de lavagem de dinheiro de contratos das refinarias, em operações simuladas com as empresas Sanko Sider, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, GDF Investimentos e Costa Global.

O doleiro Alberto Youssef, operador dos pagamentos, foi reconhecido culpado (oito anos de reclusão) pelo crime de corrupção passiva. Jayme Alves de Oliveira vai pagar por 38 crimes de lavagem, saque e transporte de dinheiro, com 11 anos de prisão.

Na mesma sentença, o juiz Sérgio Moro inocentou Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de dinheiro e absolveu de corrupção ativa o dirigente das empresas Sanko, Márcio Andrade Bonilho.

Adarico Negromonete Filho, que havia sido acusado de prestar serviços de entrega de dinheiro a mando de Youssef, foi absolvido de pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Auler, Avancini e Hermelino Leite foram absolvidos da acusação de uso de documento falso e Auler também foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas Sanko Sider.

Em função do acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite obtiveram abrandamento das penas.

Segundo as investigações, a empreiteira Camargo Corrêa, como outras grandes empreiteiras brasileiras, teriam formado um cartel e fraudado licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.

As empresas manipulavam os preços apresentados nas licitações para serem contratadas pelo maior preço possível e, para isso, contavam com a ajuda de empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Sobre o indiciamente de ex- dirigentes, a Construtora Camargo Corrêa enviou a seguinte nota: “A Construtora Camargo Corrêa reitera que desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle. ”

MPF consegue condenação de envolvidos em desvio de verbas do Dnit

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal condenou o ex-supervisor de fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Genivaldo Paulino da Silva, por irregularidades na fiscalização de obras na BR-101, bem como utilização de bens públicos para construção de imóvel particular. Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema.

Segundo consta no processo, Genivaldo da Silva, ao menos desde 2009, utilizou mão de obra e desviou materiais de construção de serviços de restauração e duplicação da BR-101, no trecho entre Cabo de Santo Agostinho e Ribeirão, para erguer sua casa no município de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Para isso, contava com o apoio de empresas contratadas pelo poder público, que cediam areia, barro, brita e cimento, bem como funcionários para trabalhar na sua propriedade. Em troca, não eram fiscalizadas.

Contratos – Apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Dnit e as construtoras vencedoras das licitações no Recife e região metropolitana era de responsabilidade de Genival da Silva. O valor total dos contratos chegava a mais de R$ 373 milhões, sendo R$ 67,1 milhões para recuperação da BR-101, no trecho de Cabo de Santo Agostinho a Ribeirão.

A CGU identificou que as empresas recebiam dinheiro normalmente, apesar de problemas nos contratos. Dentre eles, ausência de planejamento dos trabalhos executados e de sua efetiva realização, irregularidades nas medições, além de serviços pagos em duplicidade. O reflexo foi o superfaturamento de obras públicas ou pagamento por serviços não realizados.

Risco aos usuários – Laudos técnicos produzidos por peritos do MPF e da Polícia Federal identificaram utilização de material de baixa qualidade e serviços com defeitos, que comprometeram não apenas os padrões funcionais da rodovia, mas colocaram em perigo a vida dos usuários, devido à possibilidade de deslizamento de terra.

Servidores do Dnit chegaram a comunicar ao ex-superintendente da autarquia, Divaldo Câmara, que os serviços estavam em desacordo com o projeto executivo, porém, de acordo com o MPF, ele se omitiu e não apurou os fatos. Já o então supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, recebia vantagens indevidas de empreiteiras para não realizar a devida fiscalização dos convênios.

Penas – A Justiça Federal condenou Genivaldo da Silva a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Divaldo Câmara foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, por peculato, além do pagamento de multa. Também foi determinada a perda do cargo público deles ou cassação de aposentadoria, dependendo do caso. Ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Já Ubirajara Rezende foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

Ministério Público pede condenação dos vereadores envolvidos na Ponto Final I

O Ministério Público entregou, na última sexta-feira (19), as alegações finais do processo que apura o envolvimento de dez vereadores na cobrança de propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), que estava orçado em R$ 250 milhões, pedindo a condenação dos parlamentares e a perda do mandato. Em 2013, quando foi deflagrada a Operação Ponto Final I, os legisladores chegaram a ser presos e afastados de seus cargos, mesmo com a matéria sendo aprovada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

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Entre os suspeitos estão todos os integrantes da oposição – Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) Louro do Juá (SD), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (SD) e Jajá (sem partido) – e quatro da base governista. São eles: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). Todos estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e peculato.

O Ministério Público pediu ainda que os dez legisladores continuem afastados de seus cargos até a decisão estar transitada em julgado. Os vereadores, contudo, negam qualquer participação no esquema de cobrança de propina, afirmando que são “vítimas de armação”.

DAVI CARDOSO

A novidade das alegações finais do Ministério Público foi a volta do nome do radialista Davi Cardoso no processo. O órgão pede que sejam “extraídas cópias dos autos e encaminhadas à Delegacia de Polícia” para investigar uma eventual participação do comunicador.

Vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 2 são condenados

O juiz da IV Vara Criminal, José Francisco Morais Júnior, condenou os cinco vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 2 pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Eles foram acusados pelo Ministério Público de pagar e receber propina para aprovar a CPI da CGU, que investigaria irregularidades na administração de José Queiroz (PDT). Os legisladores pegaram penas diferentes e, de acordo com a sentença, alguns tiveram mais culpabilidade, como foi o caso de Evandro Silva (PMDB), que pegou pena superior a oito anos.

Na época, em meados de 2013, um relatório da Controladoria-Geral da União havia apontado possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb pela prefeitura. Segundo a Polícia Civil, Val das Rendeiras e Pastor Jadiel (ambos do Pros) receberam R$ 30 mil para aprovar a referida CPI. O dinheiro, segundo as investigações, foi pago pelo então líder da oposição, Val (DEM), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB), este último também autor da propositura que criou a comissão.

A sentença foi divulgada no final da tarde desta sexta-feira (19). Veja abaixo a pena dos cinco parlamentares condenados – todos vão poder recorrer em liberdade:

Evandro Silva – condenado a oito anos, seis meses e 20 dias de reclusão e 233 dias-multa (o valor gira em torno de R$ 33 mil).

Val – condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão e 185 dias-multa.

Neto – condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de 185 dias-multa.

Pastor Jadiel – condenado a seis anos, oito meses e 160 dias-multa (cerca de R$ 20 mil).

Val das Rendeiras – condenado a sete anos e quatro meses, além de 200 dias-multa.