Recife sedia o 54º Congresso Brasileiro de Olericultura em julho‏

A UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco, com apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), realizará o 54º Congresso Brasileiro de Olericultura, entre os dias 25 e 29 de julho de 2016, no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Recife. Com o tema “Hortaliças: Inovação Tecnológica e Automação”, o evento visa debater o emprego de tecnologia em busca de  soluções para os vários desafios do segmento, bem como a adoção da automação, através da utilização de máquinas e equipamentos, para agilizar e aumentar a produtividade.

O Congresso é voltado a pesquisadores, professores, estudantes e profissionais das ciências agrárias, sobretudo da agronomia. Empresários e agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva de hortaliças e plantas medicinais e pessoas interessadas na área também podem participar do 54º Congresso Brasileiro de Oleicultura.

A programação conta com mesas-redondas, palestras, reuniões de grupos de trabalho, grupos setoriais, apresentação de trabalhos científicos na forma oral e de e-pôsteres e minicursos, além da solenidade de abertura e jantar de confraternização, bem como atrações culturais. Durante a programação técnico-científica serão abordadas as linhas temáticas, Inovação Tecnológica e Automação na Produção de Sementes e mudas, Cultivo Orgânico, Cultivo de plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, Sistema Hidropônico, Cultivo Protegido e Sem Solo, Solos e Nutrição de Plantas, Plantio Direto, Mecanização, Fisiologia, Fitossanidade, Fitotecnia, Controle Biológico, Genética e Melhoramento Vegetal, Pós-colheita e Comercialização.

O Estado de Pernambuco se destaca no cenário da horticultura brasileira como um importante produtor de hortaliças, sendo que as principais hortícolas cultivadas folhosas próximo ao Recife; tomate no agreste e sertão; cebola, melão e melancia na região do Vale do São Francisco. A integração e a parceria que ocorrem em eventos desta natureza são de fundamental importância para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, tendo neste caso, proporcionado intercâmbios proveitosos e de alta significância para o universo da Olericultura, além da geração de parcerias de grande impacto e lançamentos de novas tecnologias.

Associação Brasileira de Horticultura
A ABH, que comemorará 55 anos de existência durante a realização do 54° CBO, sempre realizou os Congressos com o objetivo de congregar os profissionais do Ensino, da Pesquisa, da Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroindústria. Estudantes e produtores rurais têm participado, e nos últimos anos tem ampliado também sua abrangência na linha temática de plantas medicinais, aromáticas e condimentares.

A Associação, que congrega profissionais voltados para o desenvolvimento da Olericultura Brasileira, tem como principal objetivo a promoção de um evento dessa natureza, o qual visa congregar, com regularidade, pessoas e entidades com interesse no desenvolvimento da Olericultura, a fim de trocar informações e experiências científicas e tecnológicas, divulgar e difundir o conhecimento adquirido no setor, além de discutir temas ligados à ciência da Horticultura e estimular a divulgação de tecnologias, serviços e produtos voltados à produção de hortaliças e de plantas medicinais.

Caruaru sedia 40º Congresso de Jovens Batistas‏

O ano de 2016 marca a 40ª edição do Congresso da Juventude Batista do Agreste. A partir da quinta-feira 24 até o domingo 27, jovens e adolescentes das mais variadas cidades do Agreste se reunirão em Caruaru, no intuito de aprender mais sobre a vida cristã. A programação do evento inclui oficinas, palestras, apresentações teatrais e musicais. Segundo os organizadores, aproximadamente 400 jovens participarão do congresso, que ocorrerá simultaneamente na sede da Primeira Igreja Batista em Caruaru e na Escola Municipal Professor Machadinho.

O evento contará com a participação de palestrantes que são referência no meio cristão. O preletor oficial é o pastor Daniel ‘Caveira’, o qual é líder da Ação de Rua e Cultura Alternativa (ARCA), uma iniciativa missionária interdenominacional que realiza atividades no centro do Recife, inclusive com homossexuais, dependentes químicos e garotas de programa, sob a premissa de que a missão da Igreja está em desenvolver o amor fraternal. Outrodiferencial será o ator Erickson Canuto, conhecido em todo o Nordeste devido ao seu trabalho que integra evangelho e bom humor, por meio das artes circenses.

Além deles, os pastores Jades Júnior, Philip Warkentien, Paulo Eudes e Robson Ferraz também estão presentes na programação. O Ministério Sal da Terra – cujo trabalho enfoca o forró pé-de-serra – será responsável pela música. O cantor Marcos Gondim e o Ministério de Louvor da Igreja Batista Imperialtambém integram o ‘cast’ do Congresso.

Apesar de a programação ser marcada por surpresas, pode-se afirmar que um dos pontos altos do congresso ocorrerá na manhã do sábado 26, quando os congressistas deixarão as quatro paredes do templo para realizar uma ação social no centro de Caruaru. A ação será constituída de teatro de rua, flashmob, arte circense, distribuição de água, corte de cabelo e aferição de pressão.

O tema geral será ‘Jesus é suficiente’, em alusão à Confissão de Fé de Westminster. Para o presidente da Juventude Batista do Agreste, Tiago Lopes, abordar esse assunto é de extrema revelância. “Acreditamos que na pessoa e no exemplo de Cristo está a centralidade de uma vida equilibrada e saudável em suas mais diversas dimensões. É essa a mensagem que queremos anunciar. Nosso propósito é, também, promover a integração e o desenvolvimento dos jovens e adolescentes do Agreste, no enfrentamento aos problemas da juventude e na promoção dos valores do Reino de Deus”, observa.

Humberto defende ajuda imediata do Congresso aos Estados‏

A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), esteve reunido, na tarde desta terça-feira (22), com governadores de diversos Estados do país, entre Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Humberto defendeu a aprovação de um novo texto da proposta que tramita no Congresso Nacional para ampliar o prazo de pagamento de dívidas com a União por mais 20 anos. A medida, também articulada pelo Governo Federal, atende à demanda dos chefes de Executivo estaduais.

O líder do Governo disse ser favorável, ainda, à quitação dos débitos contraídos pelas unidades da Federação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos.

Atualmente, a legislação prevê 30 anos para o pagamento de todas as dívidas. Se o projeto for aprovado pelos congressistas e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai permitir que os passivos sejam pagos em até 50 anos.

Para Humberto, o prazo alongado em mais 20 anos das dívidas dos Estados com a União vai garantir um caixa mais robusto para investimentos em projetos sociais e de infraestrutura. “É uma questão de justiça com os Estados, principalmente num momento econômico turbulento como o atual. As unidades federativas contraíram muitas dívidas e fizeram negociações de caráter draconiano no começo dos anos 2000. Precisamos de soluções. Essa medida é uma delas”, ressaltou.

Nessa segunda-feira (21), o Governo Dilma oficializou a proposta de socorro aos Estados, com três formas de alívio para o caixa, defendida por Humberto: o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos; a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES por 10 anos; e o desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal.

A estimativa de impacto fiscal é de R$ 45 bilhões até 2018, se todos os Estados aderirem às medidas.

Os parlamentares que se reuniram com os governadores na tarde de hoje no gabinete da presidência do Senado prometeram votar o novo texto do projeto que trata da dívida rapidamente. Na Câmara, a matéria deverá ser apreciada até o próximo dia 29.

Congresso retoma trabalhos legislativos hoje à tarde

Da Agência Brasil

Depois de mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam na tarde de hoje (2) os trabalhos legislativos deste ano. A sessão de reabertura dos trabalhos está marcada para as 15h horas no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional. Durante a sessão, serão apresentadas aos congressistas as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário, sinalizando as prioridades do país neste ano.

Tradicionalmente, as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário são entregues ao Parlamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não há impedimento para que a mensagem do Executivo seja apresentada pelo próprio presidente da República.

As mensagens são lidas no plenário e, em seguida, são feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao deixar a Câmara na noite de ontem, o presidente da Casa disse aos jornalistas que fará seu discurso de improviso.

Como é vedada a realização de sessões deliberativas no dia da abertura dos trabalhos do Congresso, a primeira sessão de votação da Câmara deverá ocorrer no fim da tarde de quarta-feira (3), já que a sessão ordinária das 14h daquele dia é destinada só a debates. Cunha já convocou reunião de líderes para as 10h de quarta-feira para definir a pauta de votações. A pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.

Ministros do STJ e STF vêm a PE para o Congresso de Processo Constitucional

Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), virão a Pernambuco neste ano. A missão não possui relação direta com as funções habituais: eles contribuirão com debates entre estudantes e profissionais no Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a ser realizado pelo Grupo Ser Educacional no Centro de Convenções, em Olinda, entre os dias 12 e 14 de maio.

Integrante da Comissão de Jurisprudência, Mendes possui mestrado em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms – Universität zu Münster (Alemanha); Villas Bôas Cueva é doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Alemanha) e preside a terceira turma do STJ (2014-2016); também doutor em Direito, Moura Ribeiro fez esta pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e integra a Comissão de Jurisprudência. Junto aos demais participantes, os três vão explanar guiados pelo tema geral – “As implicações do novo CPC [Código de Processo Civil] no processo constitucional: avanços e recuos”.

Outros expoentes do Direito no país estão confirmados, a exemplo de Pedro Lenza, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Direito Constitucional Esquematizado”. Para mais informações, estão disponíveis o hotsite do congresso <http://sgea.mauriciodenassau.edu.br/Hotsite/Home/2103>, os telefones  (81) 3412-6247/6246 e o e-mail congressos@sereducacional.com. As inscrições já estão abertas.

Congresso deve analisar amanhã vetos presidenciais

O Congresso Nacional deve analisar amanhã I(17) os vetos da presidenta Dilma Rousseff. A meta do governo será a manutenção dos vetos que estão na pauta, pois, se derrubados, os vetos podem aumentar os gastos públicos e afetar o ajuste fiscal, de acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O líder acrescentou que a ideia é conversar com a oposição e demais partidos para que os vetos sejam mantidos.

“Manter os vetos é fundamental para estabilizar a relação política”, disse em entrevista à imprensa. “É algo fundamental na sessão desta terça-feira”.

Entre os vetos está o que impede o reajuste salarial de até 78% para os servidores do Judiciário e o que estende para os aposentados e pensionistas as mesmas regras de reajuste do salário mínimo. Ao vetar as duas propostas, a presidenta Dilma Rousseff alegou contrariedade ao interesse público e ao equilíbrio fiscal.

Segundo Guimarães, além da manutenção dos vetos, a prioridade esta semana será dar continuidade à votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente parte dos recursos arrecadados. Essa proposta já teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora será discutida no mérito em comissão especial.

Outra prioridade para o governo é a proposta que prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, desde o início de outubro. Diante da demora, Guimarães disse que aprovar a DRU e manter os vetos, por exemplo, será uma contribuição para o país.  “Depois a gente vê a CPMF”, disse.

Prorrogação da CPI do Futebol vai ampliar investigações sobre a CBF, diz Humberto

Defensor da criação da CPI do Futebol e membro titular do colegiado desde a sua instalação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito é importante para avançar nas investigações sobre a CBF e para moralizar o esporte mais popular do país.

Segundo ele, que assinou o requerimento de extensão de prazo apresentado esta semana pelo presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), é fundamental que a CPI tenha mais tempo para aprofundar as investigações. Pela proposta original, a comissão seria encerrada em 22 de dezembro. Agora, irá até o dia 16 de agosto de 2016.

Para Humberto, que se reuniu com Romário ao longo dos últimos meses e articulou o andamento dos trabalhos da CPI, uma série de documentos ainda precisa ser analisada. “Solicitamos dezenas de quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de investigados. Todo esse material tem de ser devidamente apurado e os dados, cruzados”, acredita.

Ele diz que o colegiado terá de fazer outras requisições junto a órgãos públicos, cujo atendimento nem sempre ocorre no prazo legal, retardando o andamento do inquérito. Apenas na última quarta-feira (11), a CPI aprovou mais de 20 requerimentos, a maior parte deles envolvendo novas quebras de sigilos.

“Ou seja, a comissão optou por aprofundar as investigações. Só que para solicitar, receber e analisar tudo, o prazo de pouco mais de um mês é insuficiente”, diz Humberto.

Ele afirma que a CPI tem trabalhado cuidadosamente, primeiro colhendo as informações e os documentos, e somente depois tomando o depoimento das pessoas investigadas. “Sequer chegamos a chamar investigados como o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, conforme o plano de trabalho aprovado no início dos trabalhos da comissão”, observa.

Destinada a investigar irregularidades em contratos feitos pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo Comitê Local da Copa do Mundo de 2014, a CPI foi instalada efetivamente no dia 14 de julho, às vésperas do recesso parlamentar e quase dois meses depois da apresentação do requerimento de sua criação.

Os senadores começaram a colher as assinaturas para criar a CPI no dia 27 de maio, data em que ocorreram, na Suíça, as prisões de dirigentes internacionais de futebol, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Ao menos 7 presidentes no Congresso se envolveram em escândalos

Da Folhapress

Vinte e um dias após ser protocolado pelo PSOL e pela Rede, o pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi instaurado no Conselho de Ética no início da semana passada.

O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e também suspeito de esconder contas na Suíça em seu nome e de sua esposa, Claudia Cruz.

Cunha, porém, não é o primeiro presidente da Câmara ou do Senado que se envolve em um escândalo. Pelo menos outros sete já passaram por isso:

José Sarney
Em 2009, no comando do Senado, Sarney (PMDB-AP) foi protagonista do escândalo dos atos secretos, em que 511 medidas administrativas deixaram de ser publicadas. O caso motivou dez representações contra Sarney, todas arquivadas pelo Conselho de Ética da Casa, na época controlado por aliados.

Parentes de Sarney e de vários outros senadores foram contratados e exonerados da Casa por meio desse mecanismo. Apesar da crise, acabou reeleito para o Senado em 2011.

Renan Calheiros
Antes das suspeitas de que recebeu propina no escândalo do Petrolão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia sido acusado, em 2007, de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Na época, foi aberto um processo de cassação contra Renan, que renunciou à presidência do Senado. No mesmo dia em que abdicou do posto, foi livrado da cassação pelos colegas. Cinco anos depois, ele voltou à presidência da Casa, que ainda ocupa.

Paes de Andrade
Paes de Andrade (PMDB-CE) foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991. Neste período, o peemedebista assumiu, interinamente, por 11 vezes a presidência da República, de acordo com informações do site da Câmara.

Em uma das ocasiões, o peemedebista convidou parentes, aliados e amigos para voar no avião presidencial de Brasília até a sua cidade-natal, Mombaça (CE), quando assumiu o comando do país interinamente na ausência de José Sarney. O episódio rendeu-lhe o apelido de “Mombacinha”. Paes de Andrade morreu em junho deste ano.

Severino Cavalcanti
O deputado impôs uma das maiores derrotas políticas do governo Lula ao vencer a disputa pela presidência da Câmara em fevereiro de 2005. Em setembro do mesmo ano, porém, Cavalcanti (PP-PE) renunciou à presidência e a seu mandato depois de ser acusado de cobrar propina de R$ 10 mil para prorrogar a concessão de uma lanchonete da Casa legislativa.

Ibsen Pinheiro
Presidente da Câmara entre 1991 e 1993, foi Pinheiro (PMDB-RS) quem recebeu o pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992. Ele acabaria cassado em 1994, após ser acusado de envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento, que revelou desvio de verbas do Orçamento por deputados.

Inelegível por 8 anos, ele voltou a se eleger vereador de Porto Alegre em 2004 e deputado estadual do Rio Grande do Sul em 2006.

Jader Barbalho
Jader (PMDB-PA) era presidente do Senado quando foi acusado de desviar recursos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Acabou renunciando à presidência da Casa em setembro de 2001 e, no mês seguinte, também ao seu mandato de senador, o que evitou que fosse cassado.

Reeleito senador em 2011, Jader agora é acusado de receber propina no escândalo da Petrobras.

João Paulo Cunha
Presidente da Câmara de 2003 a 2005, Cunha (PT-SP) foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). As irregularidades foram cometidas quando Cunha estava no comando da Casa, mas ele só foi denunciado após o período de sua presidência, cumprida até o fim.

Cunha foi preso em 2014, quando renunciou a seu mandato de deputado. Hoje, cumpre a pena no regime semi-aberto.

Crise fortalece a bancada BBB na Câmara dos Deputados

Por ANDERSON BANDEIRA
Da Folha de Pernambuco

O início da 55ª Legislatura na Câmara dos Deputados já preconizava que o período (2015019) seria marcado pelo avanço das pautas conservadoras, dado o exponencial crescimento de deputados ligados à bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia). Com pouco menos de um ano do início dos trabalhos, premonição tem se cristalizado com a aprovação recorrente de temas polêmicos que contrariam bandeiras progressistas, humanistas, feministas e da comunidade LGBT.

No entanto, com o agravamento da crise política entre o Congresso e o Planalto, o que poderia ser um motivo para frear o ímpeto de temas indigestos na Casa Baixa, se tornou um campo aberto para o avanço das pautas BBBs.

Em meio ao fogo cruzado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBJ), e o governo Dilma Rousseff (PT), ambos mergulhados em escândalos de corrupção e irregularidades administrativas, bancada composta por 300 deputados se vê fortalecida.

A prova é que nos últimos dias, pelo menos, três matérias polêmicas da bancada foram aprovadas nas comissões da Câmara. Tudo chancelado pelo conservador Eduardo Cunha e pela vista grossa da oposição, que tem apresentado propostas semelhantes e está mais preocupada com a derrocada da presidente.

Principal fiador das pautas conservadoras, mas de certo modo agindo como um moderador entre o avanço e o recuo, Cunha perdeu força. Se vê acuado e nas mãos do bloco, que também lhe ajudou a chegar ao poder e agora defende a sua saída abertamente. Contudo, atuam para manterem suas pautas como apoio à figura de outro presidente.

“Se acontecer de ele (Cunha) sair, vamos eleger, de novo, alguém que dê independência à Câmara”, afirmou, recentemente, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “Não nos preocupamos com a saída de Cunha. Ele só sai se quiser. Mas, se sair, não vamos colocar outro presidente que não seja alinhado com nossos anseios”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

“É claro que quem for entrar será eleito com nossa participação forte”, defendeu o coordenador da frente parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Na ótica do cientista político Antônio Lucena, o crescimento das pautas conservadora vem em função do enfraquecimento do Governo e de Cunha, que tentam manter-se no poder e barganham com o setor apoio em troca de aprovação dos textos.

Porém, Lucena chama a atenção para o perigo dessa articulação, alertando para os riscos as conquistas sociais. “São pauta que vão trazer prejuízo para a sociedade brasileira”, pontua. À Folha, em entrevista recente, a pesquisadora e professora na área de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros também alertou que esses temas polêmicos defendido pela bancada – como o estatuto do desarmamento – podem intensificar as tensões sociais diante do contexto de crise política, econômica, moral.

Projeto de nova lei da magistratura segue sem avançar

Estadão Conteúdo

O projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da Corte fizeram, pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta.

A lei que regula a função da magistratura no Brasil é de 1979, mas em 1988 a Constituição determinou que sua atualização fosse feita por meio de lei complementar de iniciativa privativa do STF – o que até hoje não foi feito.

O novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não incluí-los em votações para presidentes de tribunais. Outro ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do Legislativo sobre o Judiciário.

O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra. Hoje, o teto salarial dos ministros é de R$ 39.293,38, sem nenhum desses benefícios.

Uma emenda de Fux estabelece que juízes condenados por improbidade não percam as suas funções. O ministro também pede que, se houver feriados nos 60 dias de férias que os juízes têm direito a tirar por ano, esses dias não contem, e o período de folga seja prolongado na mesma quantidade de dias. O projeto determina o livre ingresso e trânsito de magistrados em qualquer recinto público ou privado, quando em serviço, e prioridade em transportes públicos em urgências.

Entre as propostas em discussão no projeto, também estão a proibição de indiciamento de magistrados em inquéritos policiais, salvo se o tribunal a que pertencem o autorizar. O projeto também proíbe que juízes, desembargadores e ministros do Judiciário sejam interrogados em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior.

Os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também serão reduzidos, se a proposta for aprovada. Os conselheiros não poderão mais, por exemplo, criar as semanas de conciliação e os mutirões carcerários, que agilizam o trabalho do Judiciário. O conselho também não poderá mais criar “normas abstratas”, contexto em que se insere, por exemplo, a resolução que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário.

CRÍTICAS

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que o projeto não é consensual na categoria. Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a proposta não inclui, por exemplo, uma demanda antiga dos juízes de 1.ª instância para que eles sejam incluídos nas votações de presidentes dos tribunais.

“Um juiz, que faz audiência, que atende à população, resolve a maioria dos conflitos, não pode estar sem nem sequer um estagiário no seu gabinete, sem folha de papel para imprimir suas sentenças, enquanto os tribunais têm carro oficial, motorista e todos equipamentos mais sofisticados e modernos e atendem apenas um resíduo da demanda por Justiça, a população que tem recursos”, criticou Costa.

O presidente da AMB defende a inclusão dos benefícios para os juízes, assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota, a Ajufe alegou que os auxílios são justos porque a Constituição impõe “inúmeras restrições e limitações” à categoria.

Já o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thomaz Pereira é contra alguns dos novos benefícios. “Os salários dos magistrados, em geral, são os mais altos em comparação com o resto do funcionalismo público e com o que ganha o profissional brasileiro. Por isso, acho que só o subsídio poderia cobrir algumas dessas despesas dadas como auxílios.”

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB manifestou preocupação em relação da Loman. Para a entidade, a remuneração dos magistrados deve ser estabelecida em parcela única, submetendo-se ao teto constitucional, incluindo as vantagens pessoais. Já assessoria de imprensa do STF declarou que a atual norma está sendo analisada e que ainda não existe um texto finalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.