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Retomada de período que proíbe pesca custará R$ 1,7 bilhão, informa governo

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Da Agência Brasil

A possibilidade de que o Congresso reverta a portaria que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$ 1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda com base em dados do Portal da Transparência. Durante o defeso, o governo paga o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo concedido por mês a pescadores artesanais durante o período em que estão proibidos de exercer a atividade.

De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a R$ 316 milhões em 2015. Para 2016, o impacto está estimado em R$ 1,351 bilhão, totalizando R$ 1,667 bilhão de gasto extra.

No ano passado, o governo gastou R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. De acordo com a equipe econômica, a suspensão do pagamento é essencial para impedir o crescimento da despesa. Caso a revogação do período de defeso seja mantida, o gasto aumentará para R$ 2,554 bilhões neste ano, mas cairia para R$ 2,082 bilhões em 2016.

Com uma eventual derrubada da portaria, os gastos com o benefício saltariam para R$ 2,870 bilhões em 2015 e para R$ 3,433 bilhões no próximo ano. Durante o defeso, que coincide com o período de reprodução dos peixes, a pesca fica proibida para garantir a preservação das espécies.

A portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. De acordo com os ministérios, a suspensão foi necessária para que os comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros recadastrem os pescadores artesanais e revisassem os períodos de defeso.

Os dois ministérios destacaram ainda que nenhum pescador ficaria sem receber o benefício nem haveria risco predatório para o meio ambiente. Isso porque a suspensão das instruções normativas que regem o defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e a consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Segundo o governo, a economia proporcionada pela portaria decorreria da revisão dos benefícios.

No texto de justificativa da suspensão, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ressaltou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base para os pagamentos.

Na quinta-feira (5), porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.

No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, disse.

O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. “O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério”, disse.

Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Raquel Lyra fala da necessidade de governança nos municípios

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A deputada Raquel Lyra destacou, no Congresso Técnico Fenacontas, na manhã desta quinta (05), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é preciso trabalhar governança nos municípios. A parlamentar foi debatedora da palestra ministrada pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Papariello, sobre o tema “A governança pública como estratégia de atuação do controle externo”.

“É de extrema necessidade, para o bom funcionamento da administração pública, a capacitação de pessoal e uma estrutura maior dentro da gestão municipal para melhorar o processo de licitação e o controle interno. Precisamos refundar e reorganizar o Estado brasileiro. É de extrema importância que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, coloque essa discussão em prática”, pontuou Raquel.

Por último, a deputada destacou a Lei, de sua autoria, que trata da responsabilidade da transição. “Com a Lei, assinada pelo governador Eduardo Campos em janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco têm mais condições de fiscalizar com rigor o trabalho de transição de governo entre prefeitos e governadores, finalizou.

A ‘década perdida’ das CPIs no Congresso

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Da Agência Estado

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda na sexta-feira 23, exatos dez anos, dois meses e cinco dias depois de prestar depoimento à CPI dos Correios, a última comissão parlamentar de inquérito de alto impacto político no País. Desde o fim da investigação do mensalão no Congresso, as CPIs perderam protagonismo na apuração de casos de corrupção e produziram mais “pizza” que impacto político.

Em 2005, passaram pelos holofotes da CPI os principais envolvidos no mensalão, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que relatou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso. Todos foram depois condenados e presos.

De lá para cá, o peso político das CPIs refluiu. Na Câmara, além de um ou outro escândalo de menor impacto, os deputados se propuseram a investigar temas como a crise no sistema aéreo (na época dos acidentes com voos da TAM e da Gol), o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos ao animais e até a dívida pública do Brasil.

Nem o estouro do escândalo da Petrobras, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no País, contribuiu para colocar uma comissão parlamentar de inquérito no centro das atenções. Desde 2007, foram realizadas três CPIs sobre a Petrobras – uma por legislatura. A mais recente, encerrada na semana passada, não apurou fatos novos, ficou à sombra das ações da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público e produziu um relatório sem pedir indiciamento de nenhum parlamentar ou autoridade do governo.

A perda de importância das CPIs na última década pode ser medida por dois indicadores: o número de notícias geradas e o nível de interesse provocado – ambos em baixa. Em 2005, o Estado publicou 1.558 textos com menções ao termo “CPI” em suas edições impressas, segundo o Acervo Estadão. Desde então, esse volume nunca mais foi alcançado. Neste ano, até setembro, foram 404. Mesmo com pouco impacto, o fim da CPI da Petrobras deve reduzir ainda mais a citação ao termo no noticiário.

O interesse público pode ser medido pelo volume de buscas por “CPI” no Google. Mais uma vez, os dados mostram que houve um pico em 2005, seguido por uma forte queda de interesse nos anos seguintes.

Um crescimento considerável nas buscas ocorreu em 2012, durante a chamada CPI do Cachoeira, que investigou as atividades de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais em Goiás. O que despertou o interesse atípico, porém, não foram as atividades da CPI ou seu personagem central, mas uma figura secundária: Denise Leitão Rocha, então assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na época, um vídeo íntimo da funcionária vazou na internet.

A ferramenta Google Trends mostra que, em 2012, um terço das buscas relacionadas à CPI era feito com os termos “musa da CPI” ou “furacão da CPI”, como a assessora ficou conhecida. Não foi um fenômeno passageiro: em 2013, os termos relacionados a ela representaram mais da metade das buscas por “CPI”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Renan Calheiros dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais

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Do Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014.

A decisão será divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o “contraditório” evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos “litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Inscrições para congresso terminam nesta sexta

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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, realiza nos próximos dias 20 e 21 de outubro o 10º Congresso de Gestão do Agreste Pernambucano. As inscrições terminam nesta sexta-feira, dia 16, custam R$ 55,00 e devem ser feitas apenas pelo site fafica-pe.edu.br.

O tema do evento é “Os 50 Anos da Regulamentação da Profissão do Administrador no Brasil” e terá palestras com professores da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE.

No dia 20, o professor Msc. Luiz Sebastião dos Santos Júnior ministra a palestra “Santo de Casa FAZ Milagre”. Em seguida, “A Sociedade Contemporânea e Seus Desafios para a Gestão” será apresentada pelo professor Msc. Eduardo Cardoso Gonçalves.

No dia 21, a primeira palestra será com o professor Msc. Alberto de Barros Lima e terá como tema “As Compras da Administração Pública”; encerrando o Congresso, o professor Dr. Francisco Vicente Sales Melo apresenta o tema “Pesquisa Transformativa do Consumidor: Desafios e Tendências”.

O 10º Congresso de Gestão do Agreste Pernambucano será realizado no auditório da Fafica sempre das 19h às 22h.

Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular

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São Paulo - SP, 13/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT - CONCUT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente durante a cerimônia de abertura do Congresso Nacional da CUT (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Da Agência Brasil

Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, indagou. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento”, disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.

Para a presidenta, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.

A presidenta disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo Dilma, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.

Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo “terceiro turno”. “Vivemos uma crise política séria, séria, no nosso país. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa”. disse.

“Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país”, acrescentou.

Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão do TCU. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de ‘pedaladas fiscais’ são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.

A presidenta disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, “para não haver retrocesso”. “Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico”.

“Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores – a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias”,

LULA

O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso da presidenta, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.

Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidenta tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.

Reforma ministerial não deve gerar apoio no Congresso, diz senadora

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Da Folhapress

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ter dúvidas se a reforma ministerial apresentada pelo governo será suficiente para reverter o apoio ao governo no Congresso Nacional.

“Eu não sei se essa reengenharia que o governo fez com os partidos, se os atores que foram jogados nesse processo, são pessoas que iriam se esforçar e desdobrar para criar sustentação que o governo precisa”, disse a senadora, após se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer um balanço do orçamento de 2015.

Após o julgamento do TCU, as contas do governo passam por análise da CMO. Além de não conseguir mensurar o impacto da reforma, Rose citou a sessão da quarta-feira (7) como exemplo de que o governo vai ter mais dificuldades no Congresso Nacional.

“Se um ministro tal deu tantos votos para uma sessão? Não sei te dizer, haja vista que a sessão [que analisa os vetos presidenciais] continua sem quorum”, disse Rose.

Na quarta o governo sofreu uma nova derrota na sessão conjunta do Congresso, que vai analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff. Apesar de ser quarta-feira, dia de maior movimento no Congresso, o governo não conseguiu assegurar a quantidade mínima de 257 deputados para iniciar a análise.

Logo após encerrada a sessão, por falta de quorum, a sessão da Câmara foi aberta e contou com a presença de 428 deputados.

Ato “Brasil em Rede” celebra filiações e apresenta bancada no Congresso

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A Rede Sustentabilidade organiza nesta quinta-feira, (8), o ato “Brasil em Rede”, com objetivo de celebrar todas as filiações realizadas no país desde a criação oficial do partido, após a aprovação do registro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O evento também marcará a apresentação oficial dos representantes da Rede no Congresso Nacional, que terão participação fundamental na tomada das mais importantes decisões em favor da população no Legislativo.

Com a participação de Marina Silva e dos porta-vozes da Rede, o ato será promovido às 13h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contará com a presença de lideranças da Rede e de representantes de movimentos sociais de todo país.

Com a entrada dos parlamentares, a Rede já conta com uma importante e expressiva bancada no Congresso. Fazem parte desse grupo a deputada Eliziane Gama (MA) e os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). No Senado, a Rede é representada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

Além dos seis representantes no Congresso, a Rede também tem mais três deputados distritais no DF, um deputado estadual e outros nove vereadores, distribuídos nas principais cidades do país. A lista de políticos com mandatos ainda conta com um prefeito e um vice-prefeito.

Congresso de Serviço Social supera expectativas

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congresso

Realizado no Campus I da Faculdade Asces, nos dias 29 e 30 de setembro de 2015, o Congresso de Serviço Social encerrou as atividades com sucesso de público e trabalhos inscritos.

Com o tema “O Social em tempos de crise: implicações e desafios para os direitos e as políticas sociais”, o evento fez circular durante os dois dias nas dependências da Instituição mais de 230 congressistas de Caruaru, Recife, Palmares, São Caetano, Belo Jardim, Bezerros, Taquaritinga e Toritama entre estudantes e profissionais.

Voltado para docentes, profissionais, estudantes de pós-graduação e de graduação das áreas de Ciências da Saúde, Sociais, Sociais Aplicadas e Humanas o congresso oportunizou a reflexão sobre temas relevantes nas políticas, gestões e direitos sociais envolvendo e estimulando o pensamento crítico dos participantes.

No decorrer das atividades foram apresentados 87 trabalhos de acadêmicos e profissionais em formatos de pôster e orais abordando temas variados e lotando as salas de aula do bloco C da Asces.

Palestrante como a professora Drª. Valéria Nepomuceno da UFPE, Alersson Teixeira do Fórum da Juventude Negra de PE, Eduardo Mara da Consulta Popular e Juliano Domingues da UNICAP trouxeram conteúdos importantes para o debate sobre o atual momento do país e o os desafios das políticas sociais.

A coordenadora do curso de Serviço Social, Juliene Tenório, comentou sobre os desdobramentos e conclusão do evento. “O congresso revelou a necessidade de espaços de reflexão, discussão e encontro de pessoas que acreditam que o cotidiano e a realidade que nos cerca deve ser analisada e de forma coletiva, estratégias de resistência e fortalecimento dos direitos e políticas sociais devam ser construídas. Acreditamos que essa iniciativa fortalece a formação profissional, humana e política de estudantes e profissionais da região”, conclui a professora Tenório.

A coordenadora ainda agradeceu ao apoio e compromisso da Faculdade Asces, dos docentes, discentes, palestrantes e instituições parceiras como a Enesso, Cress Pernambuco, Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, Programa Atitude, Fórum Municipal de Educação e Secretaria da Criança, Adolescentes e Políticas Sociais de Caruaru.