Ex-presidente da Câmara ganhou um apartamento em Miami, declara preso

Marco Maia (PT-RS) nega ser dono de imóvel comprado com verbas de corrupção (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Do Blog do Josias

Ex-vereador petista da cidade de Americana, no interior de São Paulo, Alexandre Romano empurrou o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-SP) para dentro do escândalo da Lava Jato. Acusa-o de ser o proprietário oculto de um apartamento em Miami, nos EUA, comprado com verbas de corrupção. Coisa de US$ 671 mil — o equivalente a R$ 2,5 milhões.

O caso foi relatado pelo repórter Rodrigo Rangel na edição mais recente da revista Veja. Conhecido como Chambinho, o ex-vereador foi preso sob a acusação de gerenciar a distribuição de propinas de R$ 50 milhões obtidas por meio de contrato da empresa de informática Consist com o Ministério do Planejamento. O personagem negocia um acordo de delação premiada.

Ao depor sobre os segredos de que tem conhecimento, Chambinho relatou aos investigadores o enredo secreto do apartarmento. Deu-se em agosto passado. A polícia já havia apreendido cópia da escritura do imóvel. Em seu depoimento, o ex-vereador petista declarou que, embora esteja registrado em nome de uma empresa que ele abriu na Flórida, o apartamento pertence mesmo a Marco Maia.

O deputado nega. Reconhece que passou férias no apartamento de Miami. Mas diz que foi a convite de Chambinho, “uma única vez”, por apenas dez dias. O imóvel mede 64 m². Fica num condomínio situado a poucos metros da praia. Está equipado com uma marina e um spa.

Por decisão do STF, o caso da contratação da Consist pelo Ministério do Planejamento foi desmembrado da Lava Jato. Saiu das mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e foi remetido à Justiça Federal de São Paulo. A parte que envolve políticos com mandato ficará sob a responsabilidade do Supremo. Além do deputado Marco Maia, frequenta o inquérito na condição de beneficiária de propinas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela também nega.

Dilma rebate presidente da Câmara e afirma não haver corrupção em seu governo

Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff respondeu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou nesta terça-feira (20) que não há corrupção no seu governo. Disse ainda que pedidos de seu impeachment por parte da oposição não vão “inviabilizar” sua gestão.

“Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção, não é meu governo que está sendo acusado”, afirmou Dilma, em rápida entrevista coletiva em Helsinque, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinisto.

A resposta foi dada após Dilma ser questionada sobre a declaração dada na segunda (19) pelo presidente da Câmara de que “lamenta” que seja no “governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”.

A frase de Cunha foi uma reação à uma afirmação feita pela própria Dilma na Suécia, no domingo (18), de que “lamenta” que um brasileiro, no caso Cunha, seja protagonista de denúncias de contas bancárias na Suíça.

Nesta terça, Dilma ressaltou que não é a Petrobras, que integra seu governo, o alvo do escândalo de corrupção da Lava Jato. “As pessoas que estão envolvidas estão presas, não é a empresa Petrobras que está envolvida em escândalo, são pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”, disse.

A presidente ainda comentou o novo pedido de impeachment que a oposição deve fazer nesta terça na Câmara. “Acredito que o objetivo da oposição seja inviabilizar a ação do governo, mas a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”, afirmou a presidente.

Lava Jato fecha cerco a entorno de Lula

Do Estadão Conteúdo

Desde que o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato, afirmou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tinha conhecimento” das irregularidades cometidas na Petrobrás, o PT está em alerta quanto a um suposto uso político das investigações para atingir seu principal líder. Na última semana, os níveis de preocupação atingiram grau máximo com as citações a nomes do entorno de Lula na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, outra peça-chave da operação.

Fernando Baiano, conforme revelou o Estado, disse que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, avalizou um pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Ele afirmou ainda que, a pedido do mesmo Bumlai, pagou contas de uma nora do ex-presidente.

O Estado apurou que Lula está preocupado com o surgimento do nome de Bumlai nas investigações. Segundo um empresário que conversou com o ex-presidente, a proximidade entre ambos, intermediada, no início da relação de amizade, ainda em 2002, pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), é hoje um flanco de vulnerabilidade em relação a Lula e sua família.

O ex-presidente tem três noras. Um dia depois da revelação de Baiano, os advogados de Fábio Luís, o Lulinha, pediram ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acesso à delação premiada do acusador.

Para tentar tranquilizar o partido, Lula informou ao PT ter determinado a realização de uma espécie de auditoria no patrimônio de toda a sua família, incluindo os cinco filhos e os respectivos cônjuges.

Nos bastidores do PT, o suposto enriquecimento de Luís Cláudio e de Fábio Luís, o Lulinha, filhos do ex-presidente, é um dos pontos centrais do nível de atenção. Em outubro, o Estado revelou que a LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni Ltda., empresa investigada por supostamente ter pago pela edição de uma medida provisória em favor de montadoras de veículos durante o governo Lula.

Defesa. O Instituto Lula e os advogados de Lulinha negam que qualquer dos filhos do ex-presidente ou suas noras tenham recebido dinheiro do lobista ou de Bumlai. Segundo as informações passadas por Lula ao PT, nenhum de seus filhos tem patrimônio incompatível com a renda ou atividade financeira. O comunicado acalmou o partido, que temia danos à imagem do ex-presidente. Desde o início de agosto o PT detectou o que chama de uma ofensiva contra Lula. O presidente do partido, Rui Falcão, chegou a dizer que se tratava de uma tentativa de atingir o PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato: Mais de 100 contas já foram bloqueadas na Suíça

Investigadores próximos da Operação Lava Jato afirmaram que existem mais de cem contas bloqueadas que ainda não tiverem seus nomes divulgados, embora todas são de beneficiários investigados pela força-tarefa. O volume do dinheiro movimentado nas entidades financeiras no exterior pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é do O Estado de S. Paulo.

Conforme relata reportagem, o processo e envio dos documentos ao Brasil deve continuar em 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ir a Berna em novembro. Com isso, espera-se que em breve haverá novos anúncios sobre os resultados da investigação com cooperação do Ministério Público da Suíça.

A parceria entre os órgãos investigativos começou no final de 2013, quando apurou-se denúncias sobre ex-diretores da Petrobras. Em novembro de 2014, procuradores brasileiros foram até o país europeu à procura de documentos para prosseguir com as investigações da Operação Lava Jato.

Junto aos documentos obtidos, que consistiam em centenas de extratos bancários enviados ao Brasil, a delação premiada de diferentes suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Com mais nomes citados de possíveis envolvidos, fontes do MP da Suíça disseram que a operação ganhou dimensão tamanha que foi apelidada de “dossiê Petrobras”. Naquele país, o tema foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Os investigadores suíços dizem que as referidas contas bloqueadas ainda não tiveram os nomes de seus proprietários revelados para não impedir que a apuração chegue à origem do dinheiro e seu destino final. Segundo eles, as contas eram conduzidas por diversos operadores, que criaram uma rede de empresas de fachada e fundos abertos em paraísos fiscais para camuflar o nome dos beneficiários finais

Prefeita foragida deve R$ 46 milhões: PF às tontas

Por LEANDRO MAZZINI
Da Coluna Esplanada

Nem a Polícia Federal tampouco a Interpol sabem do paradeiro da ex-prefeita ‘ostentação’ da pequena Bom Jardim (MA), a loura Lidiane Leite (PRB).

Os investigadores que passaram a lupa nas fraudes já contabilizam, por baixo, R$ 46 milhões desviados. Ela está foragida da Justiça Federal desde o dia 20 de agosto. Seu advogado diz que Lidiane tinha recursos próprios – e também um ‘namorado rico’.

A história da ascensão de Lidiane ao Poder na cidadela beira o tragicômico – é uma Cinderela que não deu certo, por conta própria.

Meses antes de eleita, contam nativos e próximos, a moça tirava leite de vaca na pequena propriedade dos pais, e vendia em garrafas de porta em porta na cidade. Sua beleza chamou a atenção do fazendeiro Humberto Dantas, já conhecido político e pré-candidato a prefeito, aclamado favorito como o ‘Candidato dos Pobres’.

Porém o fazendeiro-candidato pelo PMN teve a candidatura barrada pela lei da Ficha Limpa. Ciente de que poderia perder a eleição, lançou mão de artimanha com respaldo da lei eleitoral: trocou seu nome pelo de Lidiane a dois dias do pleito, e ela foi eleita com os votos computados para ele, cujo nome e foto ainda apareciam nos registros da urna eletrônica.

Lidiane tomou posse, e passou a ter vida de luxo longe do curral onde tateava o gado. Ela se separou do fazendeiro, mas continuaram ativos na Prefeitura – ele como secretário da gestão. Ambos acusados de desvios de recursos federais da verba da merenda escolar.

Deu no que deu. Ela fugiu a tempo, a criançada ficou sem o leite na escola, Humberto está preso. Tatiane curte a vida em algum lugar do Brasil, ou do mundo. Agora sem fotos nas redes sociais.

Ministros e senador negam ter recebido doações irregulares

Da Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, divulgou nota neste domingo para dizer que não tem conhecimento oficial da abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ele. Informações divulgadas pela imprensa neste fim de semana indicam que o ministro do STF Teori Zavaski aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Mercadante, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sejam investigados em relação a denúncias feitas em delação premiada pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. A assessoria de imprensa do STF não confirma a abertura do inquérito, que pode estar em sigilo.

O ministro da Casa Civil, no entanto, diz que não tem conhecimento sobre o teor da delação de Pessoa porque teve negado pelo STF, em junho, acesso ao documento. “Também não tenho conhecimento oficial de abertura de investigação pelo STF. O que há são informações veiculadas pela imprensa, cujo acesso aos dados sigilosos e à forma de divulgação não me cumpre julgar”, informa a nota.

Ele afirma ainda que esteve com Ricardo Pessoa uma única vez, a pedido do empreiteiro e diz que, na época, era ainda senador por São Paulo, em 2010. “Não há, portanto, qualquer relação com as apurações de fraude na Petrobras”, diz.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa, na delação premiada, o empresário contou ter feito repasses para as campanhas eleitorais de Mercadante, Aloysio Nunes e da presidenta Dilma Rousseff, esta última por meio do então tesoureiro e atual ministro, Edinho Silva. O objetivo era obter privilégios na assinatura de contratos com a Petrobras.

“Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. Ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados em 2010 e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado”, afirma a nota.

Em seguida, o ministro detalha que uma doação da UTC, feita em 27 de agosto de 2010, no valor de R$ 250 mil, foi contabilizada e declarada ao Tribunal Superior Eleitoral e apresenta o número do recibo. Ele disponibiliza também o número do recibo eleitoral referente a outra doação, da Constran Construções, também no valor de R$ 250 mil, feita em 29 de julho de 2010.

“Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Tenho certeza de que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal”, conclui a nota do ministro.

Edinho Silva também se pronunciou por meio de sua assessoria. “[Sou] plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas”. “Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral”, destaca em nota.

Em sua página no Facebook, o senador Aloysio Nunes Ferreira considerou “simplesmente absurda” a suposição de que ele, na condição de oposicionista ao governo, poderia interferir para favorecer negócios a Petrobras. “A investigação das contas da minha campanha ao Senado em 2010, pedida pelo dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], representa um desvio do verdadeiro foco da Operação Lava Jato que, como todos sabem, é o conluio entre empresários, políticos e dirigentes da Petrobras”, disse. “Podem investigar à vontade, pois nada tenho a ver com essa sujeira. Mas que investiguem mesmo: que investiguem tudo e todos”, acrescenta.

STF autoriza inquérito contra Edinho Silva, Mercadante e Aloysio Nunes

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e contra Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social. Além deles, Zavascki também autorizou investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional deste sábado (7).

Os três são acusados de suposto envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato. A investigação toma como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Segundo o Jornal Nacional, Pessoa afirmou aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato que efetuou, em 2010, repasses às campanhas de Aloísio Nunes e de Aloizio Mercadante. Pessoa também declarou que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, pediu dinheiro supostamente desviado da Petrobras para a campanha de reeleição da petista.

Durante as investigações da Lava Jato, Pessoa afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos obtidos junto à Petrobras. A contribuição foi acordada diretamente com Edinho Silva, segundo sua delação premiada. Pelas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Pessoa também declarou aos investigadores que doou R$ 500 mil desviados de obras da Petrobras para Mercadante, em 2010, quando ele era candidato a governador de São Paulo. Já Aloísio Nunes, segundo a delação de Pessoa, também teria recebido R$ 500 mil do esquema: R$ 300 mil por meio de doações oficiais da UTC e outros R$ 200 mil em espécie.

Os três negaram, ao Jornal Nacional, irregularidades nas doações. O ministro Edinho Silva afirmou que é “favorável às investigações de todos os fatos” e que sempre agiu dentro da legalidade. O senador Aloísio Nunes disse que “não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras”. Mercadante, por sua vez, declarou ao Jornal Nacional que somente vai se manifestar após ser oficialmente notificado da abertura de inquérito contra ele no STF.

Igreja fará ato contra corrupção

Mais do que bandeiras, faixas e sons. Além da programação oficial, o que deve chamar a atenção no desfile cívico deste ano em Caruaru será uma ação de combate à corrupção. Durante o período da manhã, um grupo de evangélicos montará uma estrutura em um trecho da avenida Joaquim Nabuco para realizar ato de coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal com ampla mobilização de diversas entidades da sociedade civil no país. A intenção é, durante o ato, coletar pelo menos mil assinaturas de apoio à proposta que prevê, entre outras medidas, transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo.

Segundo o administrador de empresas Estevão Soares – que é um dos coordenadores do ato –, essa mobilização é “urgente e necessária”. “Estamos buscando a independência da corrupção, dos maus hábitos e maus costumes que fazem parte da política brasileira desde a conquista pelos portugueses, em 1500”, esclarece. Soares acredita que a repercussão do ato irá além das fronteiras do município, promovendo uma reflexão na sociedade. “Caruaru, mais uma vez, estará no mapa das grandes mobilizações do Brasil”.

“Como um polo político, econômico e educacional, a cidade de Caruaru influencia uma população de mais de 1 milhão de pessoas, dos municípios localizados no entorno. Portanto, sabemos que a influência desse ato provocará um impacto também na região, indo além dos 300 mil habitantes de Caruaru”, observa.

Essas assinaturas integrarão a proposta do MPF, que será entregue ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular. Para ser apresentado ao Poder Legislativo, 1,5 milhão de assinaturas devem ser colhidas em todo o território nacional. Entre outras medidas, as propostas buscam prevenir a corrupção, com transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa e reforma no sistema de prescrição penal.

A organização do ato é da Igreja Batista Emanuel em Caruaru. Além das assinaturas, a entidade pretende enviar uma carta de apoio contra a corrupção, declarando-se a favor das propostas. O pastor Célio Correia, líder da comunidade, salienta que é necessário a população abrir os olhos para com a coisa pública, inclusive no que concerne aos rumos do município. “Não podemos compactuar com as injustiças que ocorrem em nosso país. Por isso, nossas palavras de ênfase atualmente são justiça e engajamento. Somos evangélicos, mas cidadãos brasileiros e temos a necessidade de dar um basta à corrupção. Percebemos que há um desleixo para com a coisa pública e não podemos nos omitir com relação a isso”, declara.

Além da mobilização do dia 7, a igreja projeta realizar outras atividades ao longo do ano, com o objetivo de fomentar a discussão e promover a reflexão cidadã, auxiliando no fortalecimento da democracia.

PARA PARTICIPAR

Além da mobilização no desfile, quem quiser participar da campanha pode assinar a ficha no templo da Igreja Batista Emanuel, localizado na rua 38, nº 6, bairro Rendeiras. Ademais, o cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de sua residência para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, CEP 80060-010 – Curitiba/PR. O site da campanha é www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Plenário do STF deve ter primeira discussão sobre Lava Jato na quarta

Da Folhapress

Pela primeira vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve tratar da Operação Lava Jato. O presidente do STF, Ricardo Levandowski, colocou como primeiro item da pauta de votação do tribunal na quarta-feira (26) a ação que questiona discutir a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef.

A votação foi marcada para o mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será sabatinado pelo Senado em processo que discute sua permanência por mais dois anos no comando do Ministério Público Federal. Janot é quem responde pelas delações fechadas envolvendo congressistas.

Em recente manifestação ao STF, Janot defendeu a lisura das investigações e das delações premiadas fechadas na Operação Lava Jato, sustentando que elas são voluntários e espontâneas, seguindo o rigor da lei. “Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa”, disse.

Youssef é apontado como um dos organizadores do esquema de corrupção da Petrobras e tornou-se um dos principais colaboradores da investigação. A maioria dos inquéritos abertos contra parlamentares no Supremo se baseou na fala do doleiro e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator.

A decisão de levar a validade da delação ao plenário foi do ministro Dias Toffoli. Ele foi relator de um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para anular o aval que outro ministro, Teori Zavascki, deu ao acordo de delação.

O doleiro se comprometeu a ajudar nas investigações em troca de benefícios e redução de eventuais penas.
Inicialmente, Toffoli avaliou que não cabia questionamentos à decisão que homologou o acordo, mas decidiu encaminhar o caso para análise do plenário do Supremo após recurso da defesa.

Segundo assessores, Toffoli alterou seu entendimento para permitir que os advogados possam apresentar seus argumentos aos demais membros da corte.

O pedido, é assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, que defendeu o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no processo do mensalão. Para a defesa, Youssef não tem credibilidade para fechar um acordo de colaboração.

Oliveira Lima apresentou um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp que questiona a delação do doleiro, uma vez que o acordo não traz a informação de que ele já rompeu pacto anterior com a Justiça. O advogado pede que “seja declarada a ilegalidade da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado […], anulando-se, consequentemente, todos os elementos de prova decorrentes”.

Atos do dia 16 terão slogans ‘Lula Nunca Mais’ e ‘Fora Corruptos’

Do Blog da Folha

As manifestações que estão marcadas para o dia 16 de agosto não serão centradas unicamente na presidente Dilma Rousseff (PT). Organizador dos atos, o Vem Pra Rua vai utilizar os lemas “Fora Corruptos” e “Lula Nunca Mais” nos eventos. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Na ocasião, o movimento dirá que há corruptos não só na base do governo, mas também na oposição. Desta vez, parlamentares investigados na Operação Lava Jato devem ser alvos dos discursos. “A corrupção não está ligada só ao PT e a Dilma, embora tenha explodido nesses 13 anos”, afirmou Rogério Chequer, que é porta-voz do grupo.

Além disso, afirma a coluna, o movimento também passou a considerar, segundo Chequer, que, em vez do impeachment, a renúncia da presidente seria o processo “mais eficiente” para que o governo e a economia do País sejam recuperados.

DILMA

Assessores do Planalto defendem que a petista não passe a semana que antecede as manifestações isolada no Palácio. Para eles, Dilma deveria fazer um ato para “bater bumbo” sobre a Medida Provisória do Futebol. A MP 671 foi sancionada, com vetos, na última quarta-feira (5) e já é lei.