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Após recesso, Congresso deverá retomar trabalho de nove CPIs

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Da Agência Brasil

Quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que estão em funcionamento. Atualmente, cinco CPIs estão em funcionamento na Câmara e quatro no Senado.

Na Câmara, a CPI dos Fundos de Pensão é a que tem provocado mais movimentação de governistas e oposicionistas. A comissão está em funcionamento desde agosto do ano passado e, pelo requerimento original, deveria ter sido encerrada em dezembro. No entanto, um requerimento de prorrogação foi aprovado, o que deu mais 60 dias para as investigações. Como os prazos ficam suspensos durante o recesso, a CPI será encerrada no dia 19 de março.

A comissão investiga se houve aplicação incorreta de recursos, entre 2003 e 2015, em quatro fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Nesse período, os fundos acumularam prejuízos que podem impactar no pagamento das aposentadorias dos servidores. O relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que pretende pedir novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados, segundo a agência Câmara. A CPI deverá propor, por exemplo, novas regras para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, na fiscalização dos fundos.

Outra comissão parlamentar de inquérito que mexeu com os deputados em 2015 e que ainda está pendente de conclusão é a CPI do BNDES. Após ter tido a conclusão adiada em 15 dias, a comissão deveria ter sido encerrada no dia 19 de dezembro, mas o relatório final não foi apresentado. A próxima reunião está marcada para o primeiro dia após o retorno dos deputados, 2 de fevereiro, quando devem ser apresentados relatórios setoriais que embasarão o relatório final.

Não há previsão de novos depoimentos. Em cinco meses, a comissão ouviu 21 pessoas, entre elas ex-presidentes do banco, o empresário Eike Batista, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. A CPI investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ainda estão em funcionamento na Casa as CPIs dos Crimes Cibernéticos, que teve o prazo final adiado para 14 de março; dos Maus Tratos de Animais, que será concluída logo na volta do recesso, no dia 3 de fevereiro; e da Funai e Incra, cujo prazo inicial se esgota em 19 de abril, mas também pode ser prorrogado.

Lula tenta ‘blindar’ amigos e parentes em CPIs

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Do Blog do Josias

Está em curso uma articulação para tentar evitar a convocação de amigos e parentes de Lula em duas CPIs: a do BNDES, que funciona na Câmara; e a do Carf, que opera no Senado. Deve-se a iniciativa ao próprio Lula. Ele aciona congressistas do PT e aliados para providenciar a ‘blindagem’. Espera contar inclusive com a ajuda dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Seguindo as pegadas de investigações sobre corrupção feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pelo Coaf, o PSDB e outros partidos oposicionistas se equipam para constranger Lula e o governo. A lista de potenciais depoentes é vasta. Alguns requerimentos de convocação já foram apresentados. Outros serão protocolados nesta semana.

Além de levar o próprio Lula à alça de mira, a oposição trama convocar, por exemplo, o filho do ex-presidente, Luiz Cláudio Lula da Silva, e o amigo e ex-ministro Gilberto Carvalho. Ambos são investigados na Operação Zelotes por suspeita de participar de um esquema de comércio de medidas provisórias que criaram facilidades tributárias para montadoras de automóveis.

Noutra frente, Lula está acompanhado dos ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra e Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais. O quarteto foi mencionado em relatório do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda, como responsável por uma movimentação financeira de R$ 297,7 milhões.

Numa terceira trincheira de apuração, Lula surge enroscado no amigo e empresário José Carlos Bumlai. Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o operador de propinas Fernando Baiano disse ter repassado R$ 2 milhões a Bumlai. O dinheiro destinava-se, segundo o delator, a uma nora de Lula.

Bumlai é beneficiário também de empréstimo concedido pelo bom e velho BNDES. Coisa de R$ 101,5 milhões. Foi liberado num momento em que os negócios do amigo de Lula claudicavam. Nove meses depois de entesourar a verba, a empresa de Bumlai protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Mal das pernas, não conseguia pagar suas dívidas.

Lula assumiu a linha de frente da operaçãoo de ‘blindagem’ por recear que o governo da afilhada Dilma Rousseff se dedique a outras prioridades legislativas, como a aprovação das medidas fiscais empacadas na Câmara.

As últimas investigações abertas no legislativo desmoralizaram o instituto da CPI. É improvável que a passagem por uma comissão do gênero piore a condição penal de alguém. Mas ninguém está livre do risco de produzir constrangimentos com frases mal construídas.

De resto, a simples convocação de personagens como o filho e amigos de Lula provocaria um dano político que não pode ser negligenciado. No papel, o governo dispõe de maioria nas CPIs. Mas essa suposta maioria não tem livrado Dilma de sucessivas derrotas no Legislativo.

A ‘década perdida’ das CPIs no Congresso

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Da Agência Estado

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda na sexta-feira 23, exatos dez anos, dois meses e cinco dias depois de prestar depoimento à CPI dos Correios, a última comissão parlamentar de inquérito de alto impacto político no País. Desde o fim da investigação do mensalão no Congresso, as CPIs perderam protagonismo na apuração de casos de corrupção e produziram mais “pizza” que impacto político.

Em 2005, passaram pelos holofotes da CPI os principais envolvidos no mensalão, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que relatou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso. Todos foram depois condenados e presos.

De lá para cá, o peso político das CPIs refluiu. Na Câmara, além de um ou outro escândalo de menor impacto, os deputados se propuseram a investigar temas como a crise no sistema aéreo (na época dos acidentes com voos da TAM e da Gol), o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos ao animais e até a dívida pública do Brasil.

Nem o estouro do escândalo da Petrobras, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no País, contribuiu para colocar uma comissão parlamentar de inquérito no centro das atenções. Desde 2007, foram realizadas três CPIs sobre a Petrobras – uma por legislatura. A mais recente, encerrada na semana passada, não apurou fatos novos, ficou à sombra das ações da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público e produziu um relatório sem pedir indiciamento de nenhum parlamentar ou autoridade do governo.

A perda de importância das CPIs na última década pode ser medida por dois indicadores: o número de notícias geradas e o nível de interesse provocado – ambos em baixa. Em 2005, o Estado publicou 1.558 textos com menções ao termo “CPI” em suas edições impressas, segundo o Acervo Estadão. Desde então, esse volume nunca mais foi alcançado. Neste ano, até setembro, foram 404. Mesmo com pouco impacto, o fim da CPI da Petrobras deve reduzir ainda mais a citação ao termo no noticiário.

O interesse público pode ser medido pelo volume de buscas por “CPI” no Google. Mais uma vez, os dados mostram que houve um pico em 2005, seguido por uma forte queda de interesse nos anos seguintes.

Um crescimento considerável nas buscas ocorreu em 2012, durante a chamada CPI do Cachoeira, que investigou as atividades de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais em Goiás. O que despertou o interesse atípico, porém, não foram as atividades da CPI ou seu personagem central, mas uma figura secundária: Denise Leitão Rocha, então assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na época, um vídeo íntimo da funcionária vazou na internet.

A ferramenta Google Trends mostra que, em 2012, um terço das buscas relacionadas à CPI era feito com os termos “musa da CPI” ou “furacão da CPI”, como a assessora ficou conhecida. Não foi um fenômeno passageiro: em 2013, os termos relacionados a ela representaram mais da metade das buscas por “CPI”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Oposição quer impedir PT de assumir comando de novas CPIs na Câmara

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As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho de hoje (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações”. explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
E acrescentou: “É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona”.

O DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. “É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos”, disse o líder da legenda. Acrescentou que a relatoria desta comissão ficaria nas mãos do PMDB.

A outra comissão cobiçada pelos partidos – a do BNDES – seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões.