Câmara intima Cunha a deixar apartamento funcional

A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (18) uma notificação, via correio, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ele devolver o apartamento funcional em Brasília ao qual tinha direito e ocupava quando era parlamentar. Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.

O peemedebista foi cassado por um placar de 450 votos a 10, sob a acusação de mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele alegou ser “usufrutuário” de contas.

Segundo a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos usados pelos deputados, a notificação foi encaminhada tanto para a residência de Cunha no Rio de Janeiro quanto para o endereço do imóvel funcional.

Procurado pelo G1 nesta terça, Cunha afirmou que já desocupou o imóvel funcional. Sobre as chaves, ele disse ter as repassado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). “Estive com Bacelar e ele ficou de resolver isso”, afirmou Eduado Cunha. Na semana passada, o ex-deputado já havia dito que tinha deixado o local, mas que deveria fazer a devolução formal das chaves na segunda (17).

Cunha liga homem forte de Temer a rombo na Caixa

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusou o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, homem forte do governo Michel Temer, de estar por trás de irregularidades na operação para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio.

Ao classificar Moreira como “o cérebro” da gestão Temer, Cunha disse que o novo plano de concessões “nasce sob suspeição” e deu sinais de que pode atingir o presidente. “Na hora em que as investigações avançarem, vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”, afirmou, na primeira entrevista exclusiva após perder o mandato.

Ex-presidente da Câmara, Cunha é suspeito de ter cobrado da empreiteira Carioca Engenharia R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para o Porto Maravilha, projeto de revitalização da região portuária. Ele chama a denúncia de “surreal” e aponta o dedo para Moreira.

Cunha ao plenário da Câmara: “Amanhã serão vocês”

Do G1, em São Paulo

Ao se defender do processo que pode levar à sua cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (12), que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment para Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.

“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]”, disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.

“Nós tivemos o prazer, por mais que o PT reclame, esse criminoso governo foi embora, e graças à atividade que foi feita por mim ao aceitar o processo de impeachment”, disse ele, que foi aplaudido por parte do plenário. “É o preço que estou pagando para o país ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço por ter conduzido o processo de impeachment.”

Ele disse que recebeu ofertas e chantagens, mas o pedido de impeachment já tinha sido analisado 10 dias antes da votação do parecer no Conselho de Ética. Dirigindo-se ao plenário, Cunha disse ainda: “Amanhã serão vocês”.

Contas no exterior
Os deputados analisam o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Cunha, por ter omitido a existência de contas no exterior. “Não menti. Cadê a prova? Não trouxeram uma prova”, disse o deputado afastado.

“A pergunta que me foi feita na CPI [da Petrobras] é se eu tinha conta não declarada. Quero saber cadê a conta? Qual é a conta?”, disse o deputado afastado. Ele alegou que não tem acesso e não consegue movimentar as contas que seu truste tem na Suíça. Segundo Cunha, o dinheiro que está nessas contas é um “patrimônio acumulado ao longo de muitos anos”. “Esse truste não me pertence. Eu não transfiro dinheiro que está no truste.”

O deputado afastado criticou a votação, dizendo que ela ocorre antes do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal e às vésperas das eleições. “A peça de acusação do Ministério Público não pode servir de parâmetro para perda de mandato”, argumentou Cunha.

“Marcar uma votação à vespera do processo eleitoral é querer transformar isso num circo”, disse.

“Se o plenário chegar a conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão ela é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública”, afirmou, com a voz embargada.

“Me derrotem nas urnas, me derrotem no debate”, pediu Cunha aos deputados.

Não existe prova sobre contas no exterior, diz advogado

O advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, afirmou em discurso no plenário da Câmara, durante a sessão em que será votada a cassação de seu cliente, que o parlamentar do PMDB não mentiu sobre ter contas no exterior e não há provas de que tenha. “Se há conta do meu cliente do exterior, cadê ela?”, questionou. “Cadê o número? Cadê o banco? Cadê a conta corrente do meu cliente? Ou vão condenar sem prova?” Segundo Nobre, Cunha está sendo “linchado”. Cunha se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o parlamentar afastado teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).

Partidos avisam que dão quórum à votação de Cunha

Para o desespero do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é consenso que mais de 400 deputados estarão na Câmara hoje à noite para votar no processo de cassação do peemedebista.

Aliados de Cunha investiam para esvaziar o plenário. E não há certeza de que sua ‘bancada’, uma frente suprapartidária de mais de 200 deputados que ele ajudou em vários momentos, vá votar a seu favor.

”A Câmara precisa mostrar que está comprometida com o povo brasileiro”, diz o eterno adversário deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que comanda campanha virtual pelo quórum.

Cunha pede ao STF punição mais branda da Câmara

O Globo

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender liminarmente o processo de cassação contra ele. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, no plenário da Câmara. Cunha também pede que, no julgamento definitivo da ação, seja autorizada a apresentação emendas e destaques. Isso abriria caminho para sugerir uma punição mais branda, em vez da cassação do mandato, ou até mesmo para impedir que fique inelegível, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment.

Enquete do GLOBO mostra que já há 297 deputados declaradamente favoráveis à cassação, 40 a mais que o mínimo necessário. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome.

“A impossibilidade de emendamento acaba por encerrar um prejuízo ao devido processo legal em desfavor do impetrante (Cunha)”, diz trecho do documento assinado pelo advogado Marcelo Nobre. Ele diz que o plenário deve ser também soberano para decidir o tema, ou seja, para aplicar sanções alternativas.

STF julga recurso de Eduardo Cunha

Na quinta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu não haver irregularidades no processo de cassação do parlamentar recomendado pelo Conselho de Ética.

O parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) foi aprovado pela CCJ com 40 votos favoráveis e 11 contrários. O relator no STF é o ministro Roberto Barroso.

A expectativa é que o STF mantenha a decisão da CCJ. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 12 deste mês a votação da cassação de Cunha no plenário.

Renan: decisão sobre Dilma não afetará Cunha

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que acompanha o presidente Michel Temer em viagem à China, afirmou que a decisão de não cassar os direitos políticos da presidente afastada Dilma Rousseff não afetará o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara que responde a processo de cassação.

Ele voltou a comentar que seria desproporcional cassar o mandato e impedir Dilma de ocupar cargos públicos.

“A Dilma já foi punida, afastada, mas não inabilitada. A lei é específica que trata do presidente. Não tem relação com caso de Cunha e do Delcídio Amaral. Se abrisse, teria dificuldade maior de fazer (o julgamento como aconteceu). O caso do Cunha não tem nada a ver”, afirmou.

Marina: Acordão para manter direitos visa Cunha

Da Folha de São Paulo

A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) interpretou a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como um “acordão” que beneficiará políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

“Provavelmente, o beneficiado será, em seguida, já, o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando digo que PT e PMDB são faces da mesma moeda, irmãos siameses, está provado”, afirmou Marina, que foi candidata à Presidência em 2014.

Ela afirmou que a gestão do peemedebista “aprofunda os retrocessos” iniciados no primeiro governo Dilma e que o “caminho certo” é a cassação da chapa de ambos e a convocação de novas eleições.

Folha – Qual foi a sua sensação ao ver a votação?

Marina Silva – Vejo com tristeza e, ao mesmo tempo, tenho a clareza de que houve, sim, crime de responsabilidade. Impeachment não é golpe. A própria presidente se defender na sessão legitimando o processo até o fim, a sessão presidida pelo presidente do Supremo, tudo isso é uma demonstração de que não é golpe. O processo alcança a finalidade da formalidade legal, mas não alcançará a finalidade, porque o PT e o PMDB são faces da mesma moeda e provaram isso com o acordão feito para assegurar os direitos de ocupar função pública, tanto para a presidente Dilma, quanto para os que estão na fila dos dois partidos que promoveram tudo o que está aí que podem se tornar inelegíveis pela lei. Provavelmente, o beneficiado será em seguida já o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando eu digo que são faces da mesma moeda, são irmãos siameses, está provado.

A senhora defende a cassação da chapa Dilma-Temer e a convocação de nova eleição. Essa hipótese ficou mais distante?

Acho que a gente não deve abrir mão do que é certo em nome do que é mais fácil. O que é certo é o processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque alcança a formalidade e a finalidade de passar o Brasil a limpo.

A Rede acirrará a oposição ao governo Temer?

A Rede é um partido independente, com uma outra lógica da dos partidos atuais. Fomos independentes no governo Dilma, teria tudo para terem nos caracterizado como oposição, mas não temos a lógica dessa polarização perversa que faz oposição por oposição ou é situação por ser situação. Éramos independentes no governo da presidente Dilma. Continuaremos independentes no governo do seu ex-vice-presidente Temer.

Dilma falou em machismo e misoginia em seu pronunciamento. Embora não veja golpe, a senhora concorda que haja elementos nesse sentido?

Acho que a presidente Dilma está fazendo a narrativa dela. Temos de nos ater aos fatos. Houve crime de responsabilidade e seu julgamento foi por crime de responsabilidade. Poderia ter sido mais amplo se o PMDB e a oposição juntamente com o Cunha não tivessem tirado do processo as graves denúncias de corrupção que envolvem a chapa Dilma-Temer. Faço política há mais de 30 anos e sei que existe discriminação, machismo e uma série de coisas, mas nunca me vitimizei quando as posições a mim contrárias são por diferenças políticas.

Dilma se vitimiza com essa narrativa?

Não quero entrar no detalhe. Vou falar o que eu penso a respeito do que foi o objeto de julgamento da mobilização da sociedade brasileira e que se materializou no crime de responsabilidade.

Movimentos criticam Temer pela falta de diversidade em seu governo. Isso a preocupa?

Me preocupa todo e qualquer tipo de retrocesso que se iniciaram no primeiro governo da presidente Dilma, o governo que menos assentou trabalhadores rurais, que menos demarcou terras indígenas, que regularizou mais de 40 milhões de hectares de florestas desmatadas ilegalmente, que começou a mudar o Código Florestal para o desmatamento voltar a crescer. Quem colocou o Temer na linha sucessória da Presidência da República foi a aliança entre PT e PMDB. Existem retrocessos e não são poucos e estão sendo aprofundados. Quem contribuiu para isso foi quem fez alianças com eles.

O processo terá que efeito sobre a população?

A população está pagando um preço altíssimo e mais de 60% quer novas eleições. Não imagino que a sociedade vá desistir do caminho certo, porque sabe que nem Dilma nem Temer tem condição de fazer a transição que o país precisa nesse momento. Não temos um cenário cor-de-rosa como foi vendido para a opinião pública em 2014 pela chapa Dilma-Temer. Temos um cenário de dificuldade, com milhões de desempregados, inflação alta, juros altos, temos um cenário de desesperança. Eu não torço pelo quanto pior, melhor. Sempre apostei no melhor para o país. Mas não consigo imaginar que a gente vá conseguir resolver como se fosse em um passe de mágica uma complexidade dessa magnitude e natureza, mas a política não é algo predeterminado.

Acredita em uma retomada na rotina política e econômica do país? Há clima para reformas?

Temos muitas dificuldades pela frente. Ainda que tenhamos uma equipe econômica tecnicamente competente, até hoje não a vi dialogar com os temas estratégicos para uma transição adequada para o século 21. Temos inúmeras dificuldades, inclusive a falta de aprendizagem de que essa sociedade é plural, tem mulheres, tem negros, índios, quilombolas, ribeirinhos, empresários, trabalhadores, juventude e movimentos sociais de todas as naturezas.

É um dia muito difícil, viu? Porque parece que os aprendizados estão sendo muito poucos. Lutei muito, desde 2010, para que a gente compreendesse que é melhor mudar, antes de ser mudado. Já que não se teve a compreensão de mudar, a história agora está nos mudando e eu espero em Deus que possa ser para que a gente pelo menos aprenda com os erros próprios, já que não fomos capazes de aprender com os erros do passado.