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Mulher de Cunha acusada em esquema criminoso

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O Ministério Público Federal ligou a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao ‘esquema criminoso’ instalado na Petrobrás. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato refutaram a alegação de Cláudia Cruz, de ‘inexistência’ de conexão entre os crimes a ela atribuídos com os fatos apurados no escândalo de corrupção, cartel e propinas na estatal.

Por meio da exceção de incompetência, a defesa de Cláudia pretendia tirar das mãos de Moro o processo em que ela é acusada da de evasão de divisas – por manutenção de não declarada de depósitos no exterior – e de lavagem de dinheiro.

“Ora, em se tratando do mesmo esquema criminoso, da mesma sociedade de economia mista vitimada, do mesmo diretor Internacional corrompido, do mesmo operador de propinas, de um deputado federal pertencente a um dos partidos políticos beneficiados pelo esquema e dos mesmos valores provenientes da Petrobrás que abasteceram a conta titularizada pela esposa do deputado, não é preciso muito esforço cognitivo e argumentativo para concluir que os casos são conexos e devem ser julgados pelo mesmo Juízo, já que assim têm-se um conhecimento integral dos fatos”, assinalou a Procuradoria da República. O relato foi publicado no blog do Fausto Macedo.

De acordo com as investigações, a mulher do ex-presidente da Câmara gastou no cartão de crédito mais de US$ 1 milhão em roupas de grife e restaurantes sofisticados na Europa. A ‘Lava Jato’ apontou que dinheiro usado por Cláudia era parte de propina que Eduardo Cunha teria recebido em 2011 na operação de compra pela Petrobrás de um campo petrolífero em Benin, na África.

Cunha volta a ameaçar Temer: “Não vai ficar assim”

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O presidente  interino Michel Temer é refém de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que ainda representa o maior risco à continuidade do governo provisório.

Em sua coluna deste domingo, o jornalista Lauro Jardim retrata Cunha como praticamente um sócio de Temer, que ameaça o antigo parceiro sobre revelações a respeito de viagens e negócios em comum.

Leia a nota:

CUNHA AMEAÇA TEMER

Eduardo Cunha não pretende morrer sem atirar. Na semana passada, um emissário do notório deputado conversou com Temer no Palácio do Jaburu. O recado que Temer ouviu pode ser resumido na espécie de parábola que foi transmitida a ele pelo emissário.

“Michel, o Eduardo me disse: ‘Era uma vez cinco amigos que faziam tudo juntos, viajavam, faziam negócios… Então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado’… E que isso não vai ficar assim.”

Temer, de acordo com o relato que Cunha tem feito a pessoas muito próximas, respondeu: “Ele sabe que estou tentando ajudá-lo.”

Os três ministros citados na nota são Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, já defenestrado.

Temer, de fato, está ajudando – o que fica evidente com as manobras do Palácio do Planalto, em sintonia com Rodrigo Maia (DEM-RJ), para adiar indefinidamente a cassação de Cunha.

Cunha avisa: não admite ser cassado

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Eduardo Cunha fez circular pelos porões de Brasília um aviso: não admite ser cassado. Admite menos ainda ser enviado para casa antes da deposição de Dilma Rousseff. Em privado, Cunha diz que Michel Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o processo de impeachment. Ignorado, ameaçou reagir. E seu encontro com a guilhotina foi empurrado para 12 de setembro —uma segunda-feira, dia de quórum fraco.

Interrogado na última segunda-feira (8) por ordem do STF, o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato, reafirmou que pagou propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha em 2011. “Para justificar a cobrança dos valores, ele disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, contou o delator, sem se intimidar com a presença de Cunha na sala.

Dois dias depois desse depoimento, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a data da votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha. Subvertendo as expectativas dos que esperavam por um desfecho em agosto, Maia deu nova sobrevida ao antecessor —um franco-atirador que o lobista Júlio Camargo diz ter munição para disparar pelo menos duas centenas de balas perdidas.

Empenhado em evitar confusões que coloquem em risco o afastamento de Dilma, o Planalto celebra o silêncio de Cunha. Na Câmara, o mutismo da maioria evidencia o poder de fogo do personagem. Nesse cenário, basta que um deputado agache no plenário para ser considerado um político de grande altivez.

Maia contesta críticas sobre data para votar caso Cunha

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Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contestou, nesta quinta, as críticas que tem sofrido desde que anunciou para o dia 12 de setembro a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia negou interferência do Palácio do Planalto no agendamento da votação e disse duvidar que não será alcançado quórum na data prevista para analisar o caso no plenário da Câmara.

O processo disciplinar de Cunha, que tramitou no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação antes mesmo de os deputados entrarem em recesso, em meados de julho. Após pressões de oposicionistas, Maia anunciou nesta quarta (10) a data da análise final do processo no plenário.

Adversários de Cunha questionam a demora para pautar o desfecho do processo. Deputados da oposição afirmam que 12 de setembro é uma data ruim por ser uma segunda-feira, quando o número de parlamentares presentes costuma ser baixo. Além disso, os oposicionistas reclamam que neste dia os deputados estarão envolvidos com as campanhas municipais, que estarão na reta final a menos de três semanas do pleito.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), já disse que pretende apresentar um requerimento na próxima sessão deliberativa, prevista para o dia 22 de agosto, pedindo a convocação de uma extraordinária para votar o processo no dia seguinte. O pedido terá que ser colocado em votação por Rodrigo Maia – que não confirmou se pretende fazer isso – e depois aprovado pela maioria dos deputados.

O quórum baixo, teoricamente, é uma vantagem para Eduardo Cunha tentar escapar da cassação, na medida em que são necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer do Conselho de Ética que recomenda que ele perca o mandato de deputado.

Rodrigo Maia, no entanto, disse não acreditar que isso vá acontecer. “Duvido [que haverá baixo quórum]”, respondeu ao ser confrontado com as queixas dos oposicionistas.

Palácio do Planalto

Indagado sobre a acusação de integrantes da oposição de que haveria interferência do Palácio do Planalto para que se esperasse a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado antes de analisar o caso de Cunha, o presidente da Câmara disse que isso “não é verdade”.

Para deputados do PSOL e da Rede, a estratégia de dar uma sobrevida extra a Eduardo Cunha teria como objetivo evitar eventuais retaliações contra integrantes do Planalto, a quem o deputado afastado poderia revelar acusações.

“Se eu marco antes [do impeachment], poderiam dizer que eu fiz um acordo com o PT para votar o Eduardo [Cunha] antes da Dilma”, disse Maia.

O presidente da Câmara ressaltou que a data da votação foi escolhida após consulta aos líderes dos partidos e dentro do “calendário possível”. “Ouvi os líderes olhei o calendário possível e decidi. Apenas isso”, enfatizou.

Na semana que vem, quando tem início oficialmente a campanha municipal, não há previsão de sessões de votação na Câmara porque muitos deputados estarão em suas bases eleitorais. Na semana seguinte, a prioridade dos deputados deverá ser a votação do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal, proposta de interesse do governo Michel Temer.

Segundo na linha de sucessão da Presidência da República, Rodrigo Maia deverá assumir interinamente o comando do país durante a viagem de Michel Temer a China no início de setembro para encontro de cúpula dos países do G20.

Rodrigo Maia destacou que, além desses compromissos, a primeira semana de setembro ficaria comprometida para votar o processo de Cunha por conta do esvaziamento da Casa no feriado de 7 de setembro, que cairá em uma quarta-feira neste ano.

Molon quer antecipar votação da cassação de Cunha

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O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), prometeu nesta quinta-feira, 11, apresentar na próxima sessão plenária um requerimento de convocação extraordinária pedindo a antecipação da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A estratégia da oposição é tentar constranger os parlamentares, ao classificar como aliado do peemedebista quem votar contra o requerimento.

Na noite da quarta-feira, 10, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da cassação de Cunha para 12 de setembro, uma segunda-feira. O caso será, portanto, votado em plenário após a conclusão do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, prevista para o fim de agosto. A data era defendida pelo Palácio do Planalto, que teme que o deputado afastado retalie o governo Michel Temer após ser cassado.

“Nosso objetivo é, na primeira sessão da Câmara, apresentar um requerimento de convocação extraordinária, para antecipar a votação da cassação de Eduardo Cunha”, afirmou Molon em entrevista na Câmara. A inclusão do requerimento na pauta de votações, porém, depende de decisão do próprio presidente da Câmara, o que diminui as chances de o pedido de antecipação da votação de Cunha ser submetido ao plenário.

Para Molon, é inaceitável que a cassação do ex-presidente da Casa seja votada em 12 de setembro. “É uma data que tem tudo para não dar certo, seja pela proximidade da eleição, seja por ser uma segunda-feira”, disse. “Parece que a Câmara, no fundo, não quer votar a cassação de Eduardo Cunha. Parece que a pressão de uma boa parte da base do governo quer a todo custo salvar o mandato de Eduardo Cunha”, acrescentou o líder da Rede.

Na quarta, Maia rebateu as críticas de que a data tenha sido escolhida para ajudar o ex-presidente da Câmara a se salvar da cassação. Ele disse ser mais fácil garantir quórum no plenário para votar o caso do peemedebista antes das eleições municipais, previstas para o início de outubro, do que depois. “Duvido que este plenário não estará presente para a votação”, afirmou o atual presidente da Casa na quarta-feira.

Justificativas

A justificativa para escolher a data é que não será possível votar o caso na próxima semana, porque não haverá atividades na Câmara, em razão do início da campanha eleitoral. Na semana seguinte, será a votação do impeachment no Senado, o que também impossibilita a votação. Entre 29 de agosto a 2 de setembro, Maia deve assumir o comando do País interinamente, por causa da viagem do presidente em exercício Michel Temer para a reunião do G-20 na China.

Com isso, não poderia presidir a votação; a função seria transferida para o 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na primeira semana de setembro, também não seria possível votar a cassação, por conta do feriado de 7 de setembro, o que diminuiria o quórum. Por essa linha de pensamento, restou, portanto, a semana entre 12 e 16 de setembro. Parlamentares próximos a Maia dizem que ele não escolheria o dia 13, por ser o número que identifica o PT nas urnas eleitorais.

Para além da exclusão das datas, pesou na decisão a unificação do discurso da base aliada de Temer em torno do assunto. Por temer que Cunha retalie membros do governo e que isso pudesse atrapalhar o impeachment, o Palácio do Planalto atuou para garantir que a antiga oposição (PSDB, DEM e PPS) se unisse ao Centrão (grupo de 12 partidos liderados por PP, PSD e PTB) e passasse a defender a votação da cassação para depois do impedimento de Dilma.

Maia marca para 12 de setembro votação de Cunha

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Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (10), por meio de sua assessoria, que convocará para 12 de setembro a sessão destinada a votar o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa.

Mais cedo, ele havia dito que a base de apoio ao presidente da República em exercício Michel Temer queria votar a cassação de Cunha somente depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O julgamento da presidente afastada no Senado está previsto para o final de agosto.

O processo de cassação de Cunha ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho.

No entanto, o parecer aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitando o recurso do ex-presidente foram lidos somente na última segunda-feira (8) no plenário da Câmara. Essa etapa burocrática é necessária a fim de abrir o prazo para que o processo seja incluído na pauta de votação.

Desde que assumiu a presidência após a renúncia de Cunha em 7 de julho, Rodrigo Maia vinha sendo pressionado para que marcasse a data assim que o processo ficasse pronto. Ele vinha argumentando, porém, que precisava decidir junto com os líderes dos partidos para garantir um quórum alto na sessão.

Isso porque serão necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB, alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome.

Ele nega e afirma ser apenas o beneficiário de bens geridos por trustes (empresas que administram recursos de terceiros).

Supremo

Cunha chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação no plenário sob a alegação de que a tramitação do seu processo no Conselho de Ética e na CCJ, durante a fase de recurso, teve uma série de irregularidades.

Instada pela Suprema Corte, a Câmara já prestou esclarecimentos contestando a defesa. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso ainda não se pronunciou.

Para não ser hostilizado, Cunha usa jatinhos alugados

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem evitado os voos de carreira para não ser hostilizado pela população nos aeroportos. Nos seus deslocamentos entre o Rio de Janeiro e Brasília, o parlamentar, em vias de ter seu mandato cassado pela Casa, tem se valido de jatos alugados da empresa Banana Air.

Segundo relata o jornal O Globo, ele desembarca no modesto aeroporto de Jacarepaguá para evitar os movimentados Santos Dumond e Antônio Carlos Jobim. Nem a Banana Air nem Eduardo Cunha dizem quem está pagando a conta, para lá de salgada: a empresa cobra R$ 32 mil pelo trecho entre Rio e Brasília ou vice-versa.

Ao renunciar à Presidência da Câmara, Cunha perdeu o benefício de voar nos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Nem a Banana Air nem Eduardo Cunha dizem quem está pagando a conta, para lá de salgada: a empresa cobra R$ 32 mil pelo trecho entre Rio e Brasília ou vice-versa.

Defesa de Dilma usa fala de Cunha e parecer do MP

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A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou, na noite desta quinta, suas alegações finais no processo de impeachment em tramitação no Senado.

O advogado da presidente, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acrescentou ao documento o parecer do MPF (Ministério Público Federal) no qual é defendido que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo entre os bancos públicos e o governo.

Um dos pontos da acusação contra Dilma é o de que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a realização de operações de crédito proibidas por lei na gestão da petista. Mas o MPF pediu o arquivamento do inquérito criminal aberto com base nas decisões do TCU.

“O procurador da República afirmou que efetivamente não é operação de crédito. Aquilo que o procurador afirma é exatamente a tese que nós temos defendido”, disse Cardozo, em entrevista a jornalistas após entregar o documento no Senado.

Outro ponto utilizado pela defesa foram as declarações do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando renunciou ao cargo. Na ocasião, Cunha enalteceu o “ato de coragem” da abertura do processo de impeachment pela Câmara, na época presidida por ele, e classificou a gestão do PT como “criminosa”.

Para a defesa de Dilma, o episódio seria uma das provas de “desvio de poder” na abertura do processo.

O documento entregue por Cardozo tem cerca de 500 páginas. Outro ponto abordado pela defesa é o resultado do julgamento informal realizado por um grupo de juristas, o Tribunal Internacional pela Democracia, que se reuniu na semana passada, no Rio de Janeiro. O tribunal concluiu que não há razões jurídicas para o impeachment de Dilma.

Cardozo afirmou que não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado decida pela condenação de Dilma no processo e confirme o afastamento dela da Presidência.

Próximos passos

A entrega da defesa da presidente era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).

Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre fatos apontados na denúncia.

Anastasia agora deve avaliar se há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

A comissão do impeachment, formada por 21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4). Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

A previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de que as sessões de julgamento ocorram a partir do dia 25 de agosto e possam durar até cinco dias.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

Voto aberto complica Eduardo Cunha, afirma Jarbas

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A Câmara retorna do recesso parlamentar, na próxima semana, com uma pauta delicada: a votação, em plenário, da cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A avaliação é que o voto aberto complica, de uma vez por todas, a situação do ex-presidente da Câmara, que responde a uma dezena de processos no Supremo Tribunal Federal.

“Não vai existir voto escondido. Envergonhado. Será aberto e não vai haver distinção de votos de Cardeais ou do Baixo Clero”, garante o experiente deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na Câmara, o processo é porque Cunha mentiu sobre a existência de conta secreta na Suíça, o que foi devidamente comprovado pelo Ministério Público Federal. Com ascensão no Baixo Clero, Cunha conseguiu adiar o processo no Conselho de Ética por quase dez meses. Chegou a hora da verdade. “Ele será excluído da vida política e publica pela maioria esmagadora da Câmara”, sentencia Jarbas.

Cunha deixa residência oficial no próximo fim de semana

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que deixará a residência oficial da Casa no próximo final de semana.

O deputado afastado renunciou ao cargo de presidente no último dia 7 de julho tendo a partir de então um prazo de 30 dias para deixar o imóvel, localizado em área nobre de Brasília.

A intenção de antecipar a saída do imóvel foi comunicada à integrantes da Diretoria Geral da Casa. Caso Cunha necessite realizar o transporte de móveis ou utensílios que ele levou para a residência, isso deverá ser resolvido pelo próprio deputado.

O local deverá ser ocupado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito para a presidência da Câmara no último dia 15, para um mandato-tampão em vigor até fevereiro de 2017. O peemedebista por sua vez deverá ocupar um apartamento funcional ou se preferir ganhará auxílio moradia para alugar um imóvel como ocorre com os demais deputados. A decisão sobre o novo endereço de Cunha deverá, contudo, passar por um entendimento da Mesa Diretora, uma vez que ele foi afastado do mandato, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no último mês de maio.

Mordomias

Ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha também perdeu outros benefícios como a utilização de carro oficial, segurança pessoal e a prerrogativa de poder se deslocar para outros Estados por meio de uma aeronave das Forças Aérea Brasileira (FAB).

As mordomias tinham um custo aos cofres públicos de cerca de R$ 541 mil mensais. Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em maio, os “custos” do peemedebista foram levantados pelo PSOL na reclamação que o partido protocolou no Supremo, pedindo que a Corte suspendesse o ato da Mesa Diretora que garantiu as regalias a Cunha.

Os gastos foram calculados com base no salário dos servidores à disposição da residência oficial da presidência da Câmara e também com base na média dos gastos de Cunha e sua família com alimentação nos últimos cinco meses.