A fim de que a revisão do Plano Diretor do município e a elaboração do Plano de Mobilidade sejam participativas e contem com o controle social da população de Caruaru, desde o primeiro semestre de 2014 o Conselho da Cidade tem realizado reuniões mensais em que coloca como pauta prioritária como será feito esse processo, que também incluirá um calendário de reuniões públicas, a fim de que toda a população possa contribuir para o planejamento urbano do município para os próximos 10 anos.

A última reunião do Conselho foi no dia 11 de junho, em que foram formados os comitês técnicos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. Esses grupos estão estudando a elaboração do termo de referência dos dois planos, que servirá como ponto de partida de orientação para a consultoria especializada que será responsável pela elaboração do plano, a ser contratada através de licitação. As reuniões do conselho estão ocorrendo inicialmente nas segundas quartas-feiras de cada mês, e são abertas para que a população acompanhe. O próximo encontro deverá ser realizado no dia 9 de julho, na sala de reuniões da ACIC, às 17h.

Quando houver a licitação para contratação dessa consultoria, será definido o calendário de audiências e plenárias públicas para que a população possa discutir junto com a empresa especializada as prioridades para o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade, devendo as suas diretrizes e prioridades serem incorporadas pelas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor está embasado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001), que atende a uma determinação do Constituição Federal de 1988, reunindo princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana. Além disso, organiza políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

PLANO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade Urbana é parte integrante do Plano Diretor e deverá ser elaborado com base nos princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nº 12.587/2012, deverá proporcionar o acesso da população às oportunidades adequadas de trânsito, transporte, acessibilidade, locomoção da população e da logística de circulação de bens e serviços na cidade.

CONSELHO DA CIDADE

O Conselho da Cidade foi formado ainda em 2013, durante a Conferência Municipal da Cidade, que foi aberta a toda a população e movimentos sociais que tivessem interesse em debater de forma participativa o desenvolvimento do município. A entidade é formada por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de Movimentos Sociais, de Entidades Sindicais, Entidades Empresariais, de Entidades Acadêmicas e de ONGs.