Marcelo Gomes defende ampliação da área de lazer

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A ampliação do Projeto Caruaru Saudável para os bairros dois defendida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) nessa terça-feira (03), na reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru (PE).

O projeto da área de lazer, denominado de Caruaru Saudável partiu de uma solicitação do vereador, através de requerimento, e completou um ano de funcionamento de setembro deste ano.

Marcelo lembrou que cidade como João Pessoa, na Paraíba, e São Paulo (SP), implantaram projetos semelhantes e que há estudo mostrando que 80% da população quer espaços de lazer mais próximos dos locais onde moram.

“O espaço de lazer é um sucesso, está consolidado e é bem utilizado pela população, mas as pessoas querem que esse espaço seja mais próximo das casas delas, que tenha espaços para andar de bicicleta, skate e praticar outros exercícios nos bairros. É necessário uma ampliação da área de lazer, assim como a implantação de ciclo-faixas, para que a população tenha outros meios para se locomover. Problemas existem, mas os benefícios para a população são mais importantes”, frisou Marcelo.

No Senado, Humberto sai em defesa de Lula

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa nesta quarta-feira (28) prestar a sua homenagem aos 70 anos de Lula e, em nome da bancada, fazer um desagravo ao ex-presidente.

Humberto afirmou que “essas agressões e perseguições torpes e mesquinhas a Lula não vão destruir a biografia de um dos líderes políticos mais importantes da história do país”, responsável por tirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e fazer do Brasil um país mais justo e igualitário.

“Lula é um homem que, nessas suas sete décadas de caminhada, entra para a história como o primeiro presidente da República a ter mudado, em oito anos de governo, cinco séculos de um modo perverso de administrar, em que se relegava ao desprezo e ao esquecimento dezenas de milhões brasileiros”, declarou.

Para o senador, que listou dezenas de conquistas alcançadas durante a gestão de Lula nas mais diversas áreas, o ex-presidente jamais baixou a cabeça às incontáveis adversidades que a vida lhe impingiu. “Da fuga da fome à mutilação física em uma fábrica, da perda de uma esposa à cadeia imposta pela ditadura militar, esse guerreiro nunca abandonou as causas pelas quais sempre lutou”, declarou.

O parlamentar ressaltou que, “apesar do espancamento midiático e dessa jogatina política de baixo nível tramada em porões, cujas razões têm fundo meramente eleitoral”, recente pesquisa encomendada pelos “seus inquisidores” mostra a força de Lula.
De acordo com a pesquisa, o ex-presidente guarda, entre os brasileiros, a maior certeza de voto para 2018, se desejar concorrer novamente no próximo pleito. Um em cada quatro eleitores diz que votaria “com certeza” no petista.

“É o reconhecimento da população ao trabalho e à dedicação desse homem ao Brasil. É a consciência do povo de que ninguém que está aí atacando a honra do presidente Lula fez tanto pelo nosso país como ele ou merece a credibilidade e o respeito que ele tem”, comentou Humberto.

Na avaliação do líder do PT, os resultados do governo do ex-presidente podem ser atestados por qualquer brasileiro, porque todos puderam experimentar das maravilhas do Brasil que venceu a sina de estar condenado a um futuro que nunca chegava.

“Com Lula, nós chegamos ao futuro. Pela obra desse homem, foi possível derrubar em 64% a pobreza extrema no Brasil em pouco mais de uma década e promover a maior mobilidade social da nossa história, com uma massa humana de 42 milhões de pessoas ascendendo à classe média”, ressaltou.

Em oito anos de governo, o país triplicou o seu Produto Interno Bruto brasileiro. O PIB per capita saltou de R$ 7,6 mil, registrado no último ano de Fernando Henrique Cardoso, para R$ 24,1 mil em 2010, último ano de Lula.

Humberto lembrou que Lula é reconhecido internacionalmente por seus feitos e ostenta, hoje, mais de 30 títulos e prêmios internacionais, muitos deles de doutor honoris causa, conferidos por algumas das maiores universidades do mundo.

O senador acredita que o ex-presidente chega aos 70 anos com muita saúde, garra e lucidez política e absolutamente em forma para novas missões, da mesma maneira que estava Winston Churchill quando se tornou primeiro-ministro do Reino Unido, pela segunda vez, aos 76 anos.

“A força de Lula aflige muita gente vazia por aí que, sem nada a oferecer de construtivo ao Brasil, gasta os seus dias a tentar destruir a biografia que outros, com tanta luta, construíram. Não conseguirão. Salve, Lula, salve os seus 70 anos! Feliz aniversário, presidente!”, concluiu.

Renan Calheiros dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014.

A decisão será divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o “contraditório” evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos “litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular

São Paulo - SP, 13/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT - CONCUT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente durante a cerimônia de abertura do Congresso Nacional da CUT (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Da Agência Brasil

Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, indagou. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento”, disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.

Para a presidenta, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.

A presidenta disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo Dilma, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.

Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo “terceiro turno”. “Vivemos uma crise política séria, séria, no nosso país. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa”. disse.

“Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país”, acrescentou.

Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão do TCU. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de ‘pedaladas fiscais’ são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.

A presidenta disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, “para não haver retrocesso”. “Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico”.

“Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores – a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias”,

LULA

O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso da presidenta, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.

Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidenta tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.

Humberto defende gestão de Chioro e ressalta avanços do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a saída do ministro foi precedida por uma longa conversa com a presidenta Dilma, na qual ela lhe expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do governo.

Humberto avalia que Chioro tem uma larga vivência política e, obviamente, jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à chefe do Executivo nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios.

No discurso, Humberto fez questão de lembrar dos inegáveis avanços conquistados na área da saúde desde 2003, ano que em foi nomeado pelo então presidente Lula ministro da Saúde.

Sem esquecer os enormes desafios do setor, o senador citou a criação de programas naquele período que são fundamentais à população até hoje, como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, referências de atendimento em todo o país. Além disso, ressaltou a criação das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e o aumento significativo nos investimentos feitos pela União.

Em 2002, último ano de FHC, foram desembolsados R$ 49,1 bilhões com saúde, em valores corrigidos. Em 2013, os investimentos federais saltaram a R$ 87,1 bilhões, um crescimento de 77,4%. “Nos governos do PT, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$ 15,8 bilhões em 2003 para 69,5 bilhões em 2014. Apenas para hospitais filantrópicos, aumentamos em 49% os repasses”, analisou.

Mais Médicos

O parlamentar também falou sobre a criação do Mais Médicos, um dos principais programas da história do país, segundo ele. Lançado em 2013 pela presidenta Dilma, passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo.

“Mas essa oposição foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo. Graças a esse programa, que foi muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais”, declarou.

Humberto lembrou que já são mais de 18,2 mil profissionais trabalhando em mais de 4 mil municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras e mais de 63 milhões de pessoas que viviam sem a devida assistência.

Ele avalia que, além de suprir a demanda dos municípios, o Mais Médicos prevê investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional. Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo 5,6 bilhões de reais em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12.400 vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco nas áreas prioritárias para o SUS.

Cortes no Orçamento prejudicam projetos na área de segurança e defesa

Da Agência Brasil

A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.

O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros (Km) de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas. A ferramenta desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, também estará à disposição da Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública dos estados, Força Nacional de Segurança Pública, além de órgãos ambientais, de vigilância sanitária e de defesa indígena.

“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles arrastões que nós vimos no Rio de Janeiro, no último fim de semana, aqueles meninos que estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza é para trocar por droga. Temos que pensar seriamente nessa questão do narcotráfico. É um problema seríssimo, que está sem visibilidade. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse o general Villas Bôas, ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na última quinta-feira (24).

Além do Sisfron, outros projetos estão atrasados. O de defesa cibernética deveria ter ficado pronto no ano passado, mas agora tem previsão para 2017.“Para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorre, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano; 51% são contra sites do governo. Temos aí 25 empresas envolvidas, vamos proporcionar segurança de rede, visando proporcionar a capacitação para setores cibernéticos e visando, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas. O setor elétrico, por exemplo, vocês imaginam um blecaute no país provocado por um ataque ao sistema elétrico?”, disse o militar.

Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema Proteger, com um deficit de R$ 200 milhões, é um deles, disse o general. Ele é uma espécie de Sisfron para todo o território nacional, de proteção de infraestruturas estratégicas.

Apesar das dificuldades, o comandante do Exército destacou que ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta e que tem demostrado muita sensibilidade às questões que envolvem a área.“A solução para isso foge à esfera do Ministério da Defesa, está acima disso. Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos as empresas vão ter que descontinuar os projetos. Então, a solução me parece que foge, extrapola, a questão financeiro-orçamentária. Há que se buscar [uma alternativa]. Não foi dado calote porque os contratos vêm sendo renegociados. E acho que temos que partir para novas renegociações”, admitiu o general Villas Bôas.

Ele acrescentou que as renegociações, para que haja novos créditos, novos financiamentos, precisam envolver outras esferas, além do governo, como as empresas e federações, como a da Indústria de São Paulo ( Fiesp). “Talvez na área fiscal se possa renegociar isso, fazer algumas renegociações para que as empresas não percam essa capacidade [ de execução dos projetos], mas acho que estamos vivendo uma ameaça, sim, de nós perdermos todo esse capital que conseguimos”, afirmou.

Paulo Câmara defende Estado equilibrado

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou, hoje, em Brasília, que o pacote anticrise apresentado pelo seu governo foi elaborado em cima de uma estratégia: a de garantir empregos, não afetar os mais pobres e se precaver para superar 2016, que promete repetir a recessão atual no país.  “E nós precisamos tomar conta. O que eu não posso deixar é o Estado desequilibrado, ter que fechar serviços públicos, de saúde, educação e segurança em momentos como esse. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado”, declarou o governador, em entrevista ao radialista Geraldo Freire, na Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (22.09.15). O governador criticou o fato de o Governo Federal anunciar um conjunto de ações “sem sentido”, como a proposta da recriação da CPMF. Paulo destacou que a recessão já consumiu 70 mil empregos em Pernambuco e que está defendendo o Estado desta crise. Na entrevista, ele falou ainda sobre honrar o seu Programa de Governo tão logo a receita do Estado permita, mas que a prioridade é a manutenção dos serviços já existentes.  “E eu vou trabalhar muito, ao longo do meu mandato, para que tudo aquilo que foi devidamente pactuado, em favor do Estado e da melhoria qualidade de vida do povo e dos serviços públicos, seja efetivado. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado”.  
 
 
Geraldo Freire – Ah! O senhor está em Brasília nesse momento. Adianta nesses tempos ir à Brasília, governador?
 
Paulo Câmara –  Olha Geraldo, a gente precisa estar sempre aqui. Primeiro, para conversar com a bancada federal. A gente tem temas importantes no Congresso que precisam devidamente ser debatidos e sempre tem um assunto a resolver nos ministérios, algum convênio que está enganchado ou alguma liberação de recurso que precisa de um trabalho mais de perto. Então, está no nosso ofício estar sempre junto dos ministérios, buscando realmente equalizar questões financeiras que podem ajudar o Estado de Pernambuco. 
 
Geraldo Freire – No caso de São Paulo, é alguma coisa de finança também?
 
Paulo Câmara – Não. É um debate que eu já fui convidado há um certo tempo, há cerca de 90 dias pelo Movimento Brasil Competitivo do Dr. Gerdau. E aceitei ser o palestrante hoje, junto com três governadores de outros estados da federação. Vamos debater um pouco o momento atual que passa o Brasil e vermos soluções conjuntas que possam ajudar a todos a superar essa difícil crise. 
 
Geraldo Freire – Esses aumentos nos tributos que estão chegando agora, decisão do Governo do Estado e sua decisão, se juntando, talvez, com alguns aumentos que a gente possa ter de Brasília, não vai ser ruim para gente não?
 
Paulo Câmara – Desde o início do ano nós estamos fazendo um amplo processo de corte nas nossas despesas. Cortei, já no início da gestão, 10% dos cargos comissionados, fizemos todas as revisões de contratos terceirizados, contratos de aluguel, viagem, diárias. Fizemos um amplo esforço de redução de despesas, temos que cortar algo em torno de R$ 900 milhões de despesas em 2015, diante da frustração nas receitas. Porque o Brasil está em uma recessão. Recessão essa que chegou a Pernambuco, afetando o emprego principalmente. E, diante de um quadro ainda muito indefinido para 2016, onde todas as projeções levam a crer que o Brasil, pelo segundo ano consecutivo,  terá recessão. Ou seja, vai continuar diminuindo o seu PIB. Então,  nós precisamos também nos precaver, a partir de medidas que englobam o aumento de receitas, para que 2016 seja um ano que possa ser superado. Vamos continuar diminuindo despesas em todas as nossas áreas, esse trabalho é contínuo e permanente. Mas estamos diante de um dilema: nós não sabemos o que vai acontecer com o Brasil. Nós não temos nenhuma sinalização de melhoria do cenário econômico. A União não tem nos ajudado, nem tem mostrado condições de poder ajudar os Estados e municípios. Então, nós nos debruçamos sobre números e sobre o que nós podíamos fazer em relação às receitas que nós temos controle, que é o ICMS, IPVA e ICD, e fizemos um conjunto de ajustes. Alguns (ajustes) que buscam a empregabilidade, a geração de mais emprego; e outros (ajustes) que buscam trazer uma maior justiça fiscal; e outros que buscam incrementar a receita. Receitas essas que também vão ficar nos cofres do Estado, mas vão ser dividas com os municípios. Eles também estão em sufoco muito grande. Nós sabemos que o momento é difícil, mas nós temos que tomar decisões e ações que não façam com que os serviços públicos tenham queda. Principalmente, a saúde que é hoje um dos grandes desafios nossos. Nós estamos em um desafio muito grande de regularizar o pagamento dos fornecedores. Vamos fazer isso até o final do ano. Mas precisamos, em 2016, ter receitas que garantam a manutenção desses serviços, porque isso é fundamental para a nossa população. É fundamental para a melhoria da saúde, para que a educação mantenha um padrão mínimo, para que a segurança possa ter redução de homicídios e que possamos gerar mais emprego e renda para a nossa população. 
 
Geraldo Freire – O que senhor está sentindo da crise até agora já é o suficiente para dizer: Bom, o meu programa de governo eu vou modificar. Aquilo que eu prometi a vocês não será feito nisso e naquilo. Por exemplo, o Hospital do Sertão… Essas coisas podem ser esperadas?
 
Paulo Câmara – Bom Geraldo, nós não vamos iniciar nada novo sem darmos regularidade às coisas que já existem. Isso é uma responsabilidade que eu tenho que ter como governante e eu vou fazer. O fundamental nesse momento é mantermos a qualidade dos serviços públicos já existentes. Eu tenho plena consciência que o meu programa de governo, que foi apresentado à sociedade pernambucana e foi aprovado pela ampla maioria dos pernambucanos, é um programa de governo em favor de Pernambuco e vai melhorar as condições de vida dos pernambucanos. E eu vou trabalhar muito, ao longo do meu mandato, para que tudo aquilo que foi devidamente pactuado, em favor do Estado e da melhoria qualidade de vida do povo e dos serviços públicos, seja efetivado. No momento, não é possível. Isso está muito claro e nós não estamos aqui para enganar ninguém.  Em 2016, tudo indica que será um ano tão desafiador ou até pior que 2015. Diante da instabilidade que se encontra em nosso país, uma falta de confiança, uma crise política e uma crise econômica que vai para o seu segundo ano de recessão. Isso só aconteceu, Geraldo, em 1930 e 1931. Mas eu vou continuar trabalhando, junto com a nossa equipe e com os pernambucanos. Porque o nosso programa de governo, tudo aquilo que nós nos comprometemos na campanha política, é em favor de Pernambuco e a população sabe disso. E tão logo tenhamos condições, nós vamos começar a tirar isso do papel. 
 
Geraldo Freire – O PSB de Pernambuco já tem posição firmada. Já é oposição ao Governo Federal?
 
Paulo Câmara – Nós temos uma reunião hoje com a bancada federal, junto com a direção. Eu tenho plena consciência dos desafios. Mas, independente de qualquer governo, nós temos que nos preparar para um grande ajuste fiscal. A presidente Dilma apresentou ao Congresso um ajuste, que precisa ser melhor debatido, precisa ser melhor apresentado. Ele ainda não foi oficialmente para o Congresso e então isso precisa ser trabalhado também. Agora, ajustes precisam ser feitos em todas as esferas do Governo, tanto no âmbito Federal, nos Estados e nos municípios. Eu vou continuar a trabalhar em favor de Pernambuco com independência, criticando o Governo Federal naquilo que nós entendemos que é para se criticar, e buscando alternativas de defesa em questões que são importante também para o Brasil. Eu tenho, hoje, junto à bancada federal, um grande debate sobre as questões que estão no Congresso. Temos aí esses vetos que a presidente fez, que vão aumentar e muito as despesas dos entes federativos, principalmente da União. Esse é um debate que precisa ser feito. Nós não podemos também, em virtude da nossa posição de independência, não defender questões da governabilidade e questões que atinjam diretamente os cofres públicos.
 
Geraldo Freire – Porque que o senhor é contra que a presidente aumente os tributos dela e o senhor aumenta os seus?
 
Paulo Câmara – Nós estamos fazendo todo esse processo de aumento do ICMS, buscando garantir o emprego e não afetar a população mais pobre, inclusive estamos aumentando as áreas de isenção do ICD. Estamos diminuindo (imposto) em setores que geram emprego, como a indústria e o setor sucroalcooleiro. E nós temos uma estratégia, na verdade, de sobrevivência. Tão logo nós tenhamos condições de diminuir os impostos, nós vamos diminuir. Agora, o que nós vemos no Governo Federal é um conjunto de ações, principalmente de criação, como a CPMF, que não diz o seu sentido. Não diz o que vai fazer. Se é para a Previdência, tem que ter uma medida estrutural. Porque não são quatro anos de CPMF que vão resolver o problema da Previdência. Precisa ter uma reforma estrutural. Então, se for apresentada uma reforma estrutural e nesse período de quatro anos for preciso novos recursos, como a CPMF, é óbvio que nós vamos defender. Agora, simplesmente apresentar uma CPMF e dizer que mais na frente vai se fazer as reformas estruturais não adianta. E no nosso âmbito não. No nosso governo não. Nós estamos defendendo o Estado de um grande recessão que vai continuar em 2016, que já fez com que desaparecesse 70 mil empregos no nosso Estado. E que nós precisamos tomar conta. O que eu não posso deixar é o Estado desequilibrado, ter que fechar serviços públicos, de saúde, educação e segurança em momentos como esse. A responsabilidade de todo governante exige medidas e eu estou tomando medidas em favor do meu Estado.
 
Geraldo Freire – Pronto governador, o avião já está lhe esperando faça uma boa viagem. O senhor volta hoje ainda?
 
Paulo Câmara – Pretendo voltar hoje à noite. Amanhã nós temos muitas ações a fazer e muito trabalho. Inclusive, amanhã vamos reabrir a Usina Pumaty, para também gerar emprego e renda na Mata Sul. 

Governadores defendem CPMF e pedem divisão de recursos

A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação seja compartilhada (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo governo há dois dias. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,2% sinalizado.

“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.

Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição.

Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. “Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou.

A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. “Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou.

O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. “Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União.

Pelos cálculos do parlamentar, 75% dos cortes anunciados são relativos a recursos de “terceiros”. Ele comparou a economia anunciada com os cortes de ministérios às medidas tomadas na Câmara. “Se coloca apenas R$ 2 bilhões de despesas discricionárias, dizendo que R$ 200 milhões é pela redução de ministérios. Só nossa redução de horas extras aqui [na Câmara] vai dar R$ 80 milhões por ano. Ora, 40% do corte de ministérios equivale às horas extras da Câmara? O governo não está fazendo seu sacrifício”, criticou.

Raquel Lyra pede frente parlamentar em defesa do Polo de Confecções

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A deputada Raquel Lyra (PSB) foi ao plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da segunda (14), para pedir a colaboração dos colegas para aprovação da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste. Segundo a parlamentar, o grupo de trabalho tem o objetivo de incentivar, promover debates, audiências públicas e eventos para colaborar com o processo legislativo.

A iniciativa veio depois que a deputada participou, na última sexta-feira, dia 11 de setembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, onde foram discutidos temas em prol daquela Região. Segundo a parlamentar, um assunto tomou relevância: as necessidades e interesses dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste.

“Também é possível através da Frente Parlamentar, promover o intercâmbio com outras casas legislativas para aperfeiçoar de forma recíproca as políticas estatais. A articulação com órgãos do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil no sentido de buscar apoio em prol dos objetivos da Frente Parlamentar é outra possibilidade e fruto do meu apelo”, explicou Raquel.

A deputada também reforçou que com a criação da Frente Parlamentar, o Poder Legislativo terá uma maior proximidade da realidade e será possível acompanhar mais de perto as políticas de Governo com relação ao tema, sugerindo alternativas e contribuindo com a execução das ações em Defesa dos Interesses do Polo de Confecções do Agreste.

O Polo de Confecções do Agreste é composto por dois municípios de médio porte: Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe; e por oito municípios de pequeno porte: Toritama, Agrestina, Brejo da Madre de Deus, Cupira, Riacho das Almas, Surubim, Taquaritinga do Norte e Vertentes. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos – DIEESE, de 2014, a produção anual é de 842,5 milhões de peças, cerca de 130 mil pessoas trabalhando em 18 mil unidades produtivas com faturamento de 1,1 bilhão de reais.

Lucas Ramos sai em defesa dos alunos do Proupe

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir empenhados neste assunto”, declarou o parlamentar. Apenas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape – o atraso tem gerado insegurança nos 1.200 estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo, preocupação comum aos alunos das outras 12 autarquias de ensino superior do estado.

O deputado ressaltou que cobrou do ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o apoio da União às autarquias de ensino superior em Pernambuco. “Eu e o professor Licínio Lustosa – presidente da Associação de Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco – estivemos em Brasília para uma conversa pessoal com o ministro e reafirmamos nossa proposta de criação de um Consórcio de Autarquias, o que traria mais recursos para ensino, pesquisa e inovação. O Governo Federal precisa participar dessa construção”, afirmou Lucas Ramos.

Ele ainda confirmou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assegurou e repassou recursos que estavam atrasados, e está trabalhando em busca de alternativas para regularizar a situação. “O governo reconhece o atraso nos repasses conveniados com as autarquias de ensino superior, fruto da queda de arrecadação ocasionada pela grave crise econômica vivenciada no país”, sublinhou o deputado.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco informou que o Proupe (que oferece bolsas de estudo de até 100%) é uma das prioridades do Governo do Estado e que planeja a retomada da seleção de novos bolsistas para janeiro de 2016.