Programa Regulariza Gravatá oferece descontos, além de benefícios para a construção civil

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste, a Lei nº 3.697 / 2016 que, relança o programa “Regulariza Gravatá”, o qual consiste na viabilização dentro da Lei, de processos e projetos emperrados, desburocratizando os procedimentos e facilitando a legalização de imóveis já construídos. A iniciativa representa um grande passo rumo à celeridade e desenvolvimento nos processos de construção civil na cidade.

A regularização das edificações e obras irregulares dependerá da apresentação dos seguintes documentos: requerimento por meio de formulário específico, documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, três cópias das plantas de levantamento (planta baixa, situação e locação) devidamente assinadas pelo proprietário, pelo autor do projeto e responsável técnico no CREA ou CAU, exceto para imóveis com área construída de até 50m², e que seja moradia popular. Laudo de vistoria técnica por profissional habilitado no CREA ou CAU, cópia que comprove quitação das taxas referentes às multas acumuladas decorrentes das infrações cometidas durante a realização da obra, também são alguns dos requisitos.

Dentro do programa também estão incluídos os parcelamentos (desdobro e fração ideal). Já nos condomínios e lotes populares é permitido recolher aos cofres públicos a quantia referente à área destinada a equipamentos públicos. Imóveis de até 50m², que seja moradia popular não será cobrado taxa de licenciamento ambiental, nem taxa de regularização.

Outro benefício concedido é a redução de até 100% nos valores referentes à penalidade, aplicadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ISS e as taxas de licença de funcionamento, suspendendo neste caso a execução fiscal. Ou seja, a cobrança em juízo, a qual será suspensa. Esta concessão é válida até 31 de dezembro de 2016.

Com estas soluções, Gravatá acaba definitivamente com os entraves que vinham ocorrendo na aprovação de projetos na área da construção civil. Projetos que estavam afetando investidores, além do comércio local e da população de uma maneira geral.

Para a regularização de imóveis em lotes menores que 250m², que tenham sido aprovados pela Secretaria municipal de Planejamento, em anos anteriores, e que possuam RGI, deverão ser analisados pelo parâmetro popular isolado, disposto na tabela do Plano Diretor.

Os interessados em regularizar seus imóveis devem procurar a Secretaria de Planejamento, situada no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Sefaz oferece descontos para negociar com contribuintes que têm débitos municipais‏

A Prefeitura de Caruaru está oferecendo a oportunidade para os contribuintes que estão com débitos referentes a algum tributo municipal de anos anteriores a 2016. O objetivo é evitar que o débito seja encaminhado para execução judicial. As negociações serão realizadas através do Programa Refaz, que permite parcelamentos e descontos para pessoas físicas ou jurídicas. As negociações podem ser oferecidas para atrasos referentes ao Imposto Predial Territorial e Urbano- IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN e taxas municipais.

Entre as negociações possíveis dentro do Refaz estão às opções de quitar o valor total do débito com 70% de descontos nos juros e multas, ou parcelar em até seis vezes com 20% de desconto nos juros e multas.

A necessidade de buscar os recursos referentes a tributos municipais vem pesando ainda mais nos últimos tempos, sobretudo com a já conhecida redução do FPM para os municípios, que torna as fontes de receita própria essencial para garantir o funcionamento dos serviços e estruturas da gestão municipal. Além disto, a Sefaz identificou um alto índice de inadimplência junto ao seu cadastro, por isso retomará o trabalho de monitoramento e fiscalização para identificar as pessoas e empresas que estão com grandes débitos. Cada inadimplente será chamado para negociar o débito.

Os interessados em se regularizar podem se dirigir ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

Prefeitura de Gravatá segue com descontos de até 100% sobre multas no IPTU

A Prefeitura de Gravatá está com uma excelente oportunidade para os contribuintes que querem quitar o seu IPTU e garantir que as melhorias para a cidade continuem acontecendo. O prefeito Bruno Martiniano assinou na última sexta-feira (21/08) o Decreto Nº 030/2015 que prorroga o prazo de vigência do Art. 11 da Lei 3667 oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU, ISS e Alvará até 31 de dezembro de 2015, e entrando em vigor a partir da data de publicação.

Este benefício é válido para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores à 2014. O pagamento em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento acontecer em parcelas sucessivas em até 9 vezes.

Para garantir estes descontos especiais o contribuinte deve procurar a Secretaria de Administração e Finanças situada na Rua Rui Barbosa no Centro de Gravatá, de segunda à sexta-feira das 7 às 16:30 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (081) 3563-9000.

/**/

Audiência explica LDO a vereadores e a população

ldo

Durante duas horas de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi discutida, na manhã de hoje (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município para o exercício de 2016. O encontro faz parte do cumprimento da Lei Fiscal que rege todos os municípios, através do Artigo n°48, que orienta a realização de uma audiência pública para discutir a LDO entre os vereadores, representantes do executivo e a população.

Estiveram presentes as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e a de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas e da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, o gestor de Convênios da Sefaz, Carlos Veraz, a Diretora de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões, a Controladora do Município, Magalí Souza, o representante da Cespam (empresa contratada para ajudar na elaboração da LDO), Bernardo Barbosa e a população que se fez presente na plenária da Câmara.

A audiência foi presidida pelo vereador Marcelo Gomes, que é o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com o apoio do técnico, Bernardo Barbosa, que fez a explanação sobre o documento. “Este material tem o objetivo de elaborar, planejar e dizer de que forma serão executadas as ações e projetos da gestão municipal para o ano de 2016. Esta audiência é essencial, pois chama a população a compreender e participar do processo de construção do que o poder legislativo votará e o executivo fará em nosso município”, destacou Barbosa.

Durante o debate os vereadores e a população puderam tirar dúvidas e trazer pontos relevantes para a discussão. Temas como: participação social, transparência e esclarecimentos sobre PPA, LDO e LOA, foram abordados pelos participantes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 contém 153 artigos. Neles estão às metas, diretrizes e prioridades da administração para serem trabalhados no próximo ano, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Traz também o plano de como elaborar, organizar e executar o orçamento que o município dispõe. O documento é obrigatoriamente elaborado anualmente.

A Lei está na Câmara desde o final do mês de julho e deve ser votado pelos vereadores até do ultimo dia do mês de agosto. O documento está disponível no site da Prefeitura de Caruaru: www.caruaru.pe.gov.br.

Sefaz Municipal oferece descontos para empresas com débitos

Através de renegociações com descontos e parcelamentos, a Secretaria da Fazenda de Caruaru fará uma ação para as empresas que estiverem com débitos de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvará, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TLF (Taxa de Localização e Funcionamento). Auditoria feita pela Sefaz identificou que há um número elevado de inadimplência e pendências documentais e, por isso, está levantando os segmentos que possuem os maiores índices para realizar ações de regularização por setor.

De 27 a 31 de julho, o foco das renegociações serão as instituições bancárias. O setor possui a maior quantidade de pendências de escrituração, tanto de documentação quanto financeira. “Nosso objetivo é realizar essa ação de forma gradativa. Iniciaremos pelos bancos, mas já estamos analisando o próximo setor. Daremos uma atenção especial a um segmento por quinzena, mas quem quiser se antecipar à fiscalização já pode nos procurar. Para facilitarmos, estamos utilizando os benefícios do Programa de Renegociação de Débitos, o Refaz”, destaca a gerente da Receita Mercantil de Caruaru, Gracielma Araújo.

Com a aplicação do Refaz na execução desses débitos, será possível oferecer desconto de até 70% em juros e multas e parcelar em seis vezes os débitos retroativos ao ano de 2014. Para verificar as condições do programa e renegociar a dívida, os interessados podem ir até o atendimento da Sefaz Municipal, na avenida Rio Branco, 312, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Alunos da rede municipal de Gravatá terão descontos para o Villa da Diversão

O convênio firmado entre a Prefeitura de Gravatá / Secretaria de Administração e Secretaria de Educação com o Villa Hípica Resort vai possibilitar descontos de 50% para os alunos da Rede Municipal de Ensino e servidores municipais comissionados, contratados e efetivos no período de domingo à quinta-feira das 10h às 18h no Villa da Diversão. O complexo é composto por Pista de Patinação no Gelo, Piscina de Bolinhas Infantil, Espaço Baby Club, Campo Inflável de Futebol e muitos outros equipamentos de lazer e diversão.

O convênio tem validade desde o dia 20 de julho até o dia 2 de agosto. Para participar, os alunos devem levar ao Parque a cópia da Carteira de Estudante, e caso não possuam este documento, devem se dirigir a secretaria de suas respectivas escolas e solicitar uma Declaração de que é estudante daquela unidade municipal, e no ato de entrada no parque apresentar a cópia do mesmo.

No caso dos funcionários, os mesmos devem deixar na entrada do parque, cópia do Contracheque que serve como documento oficial comprovando o vínculo com a Prefeitura. A Prefeitura reforça que este benefício é válido para alunos da Rede Municipal de Ensino.

O valor do passaporte para os funcionários municipais e alunos da rede municipal de ensino será de R$ 15,00 individual.

UNIFAVIP abre inscrição para pós com desconto

Já estão abertas as inscrições para a pós graduação do Unifavip, em Caruaru. O Centro Universitário estará dando 15% de desconto nas mensalidades (desconto não cumulativo para a matricula) para os inscritos até o dia 13 de fevereiro.

O Unifavip oferece cursos de Especialização em Saúde Mental Coletiva, Nutrição Clinica e Saúde Pública, Nutrição Esportiva, Gestão Empresarial da Construção Civil, Design Gráfico e Plataforma Digitais, Qualidade e Governança Corporativa TI, MBAs Executivos em Gerenciamento Projetos, Gestão Logística Empresarial e Psicologia Organizacional, além dos MBAs internacionais em Gestão e Finanças, Gestão e Marketing, Gestão e Pessoas e, Gestão e Negócios.

Para realizar a inscrição basta fazer o cadastro no site da instituição (www.unifavip.edu.br), depois comparecer com copia do RG e CPF, certificado de conclusão do curso, duas fotos 3 x 4, currículo e comprovante de residente. Além deste desconto de 15%, o Unifavip oferece descontos de 25% nas parcelas para ex alunos e de 10% à 30% para empresas conveniadas ao Centro Universitário.

Colégio Atual faz parceria com comunicadores

Com o objetivo de estreitar ainda mais os laços com a imprensa caruaruense e de todo o Agreste, a direção do Colégio Atual Caruaru, atendendo solicitação de alguns comunicadores, criou a campanha ‘‘Parceria da Comunicação”, que visa oferecer descontos especiais para pessoas que trabalham na imprensa. O desconto de 40% será uniformizado, tanto para profissionais quanto para dependentes.

O diretor da escola, Roberto Aragão, destacou o papel dos veículos de comunicação na divulgação das grandes ações do Colégio Atual ao longo desses dez anos em que a unidade está atuando no Agreste. “Durante todo esse tempo, sempre tivemos grande apoio da imprensa da Capital do Agreste e de várias cidades na divulgação de fatos importantes gerados na escola. Atendendo a solicitação de jornalistas, transformamos essa promoção também em um gesto de gratidão pelo apoio que sempre recebemos”, disse.

Com a nova direção, o Colégio Atual Caruaru conta com uma infraestrutura moderna. Todas as salas de aulas são climatizadas e os alunos dispõem de anfiteatro, duas quadras (sendo uma coberta), piscina, área de lazer com playground e um espaço único para alunos do maternal.

Em paralelo, a unidade ainda oferece uma das mais renomadas equipes de professores para os ensinos médio e fundamental. Dentre eles, Paulo Bispo, Daniel Finizola, Flávio Mago, Rita Rafael, Edgar Monteiro, João Santana, Vera Lúcia, Ana Michele (coordenadora do fundamental) e Elionaldo José (coordenador de esportes). “Estamos aguardando você, profissional de imprensa, e toda sua família. Venha conhecer nossas instalações e surpreenda-se. Entre em contato com nossa assessoria de comunicação e teremos o maior prazer em recebê-los. Em 2015, estaremos sempre juntos e atual”, finalizou Aragão.

O Atual fica localizado na rua Vasco Fernandes Coutinho, nº 233, no bairro Maurício de Nassau. Mais informações sobre a escola podem ser adquiridas pelo telefone (81) 3101-3400.

Colégio faz parceria com comunicadores

Com o objetivo de estreitar ainda mais os laços com a imprensa caruaruense e de todo o Agreste, a direção do Colégio Atual Caruaru, atendendo solicitação de alguns comunicadores, criou a campanha ‘‘Parceria da Comunicação”, que visa oferecer descontos especiais para pessoas que trabalham na imprensa. O desconto de 40% será uniformizado, tanto para profissionais quanto para dependentes.

O diretor da escola, Roberto Aragão, destacou o papel dos veículos de comunicação na divulgação das grandes ações do Colégio Atual ao longo desses dez anos em que a unidade está atuando no Agreste. “Durante todo esse tempo, sempre tivemos grande apoio da imprensa da Capital do Agreste e de várias cidades na divulgação de fatos importantes gerados na escola. Atendendo a solicitação de jornalistas, transformamos essa promoção também em um gesto de gratidão pelo apoio que sempre recebemos”, disse.

Com a nova direção, o Colégio Atual Caruaru conta com uma infraestrutura moderna. Todas as salas de aulas são climatizadas e os alunos dispõem de anfiteatro, duas quadras (sendo uma coberta), piscina, área de lazer com playground e um espaço único para alunos do maternal.

Em paralelo, a unidade ainda oferece uma das mais renomadas equipes de professores para os ensinos médio e fundamental. Dentre eles, Paulo Bispo, Daniel Finizola, Flávio Mago, Rita Rafael, Edgar Monteiro, João Santana, Vera Lúcia, Ana Michele (coordenadora do fundamental) e Elionaldo José (coordenador de esportes). “Estamos aguardando você, profissional de imprensa, e toda sua família. Venha conhecer nossas instalações e surpreenda-se. Entre em contato com nossa assessoria de comunicação e teremos o maior prazer em recebê-los. Em 2015, estaremos sempre juntos e atual”, finalizou Aragão.

O Atual fica localizado na rua Vasco Fernandes Coutinho, nº 233, no bairro Maurício de Nassau.

 

 

 

Prefeitura de Gravatá oferece descontos no IPTU

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Finanças está oferecendo uma excelente oportunidade para quitar o IPTU, ISS e Alvará. Os contribuintes terão até 100% de descontos sobre juros e multas. Os descontos em juros e multas são válidos para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores a 2014. Se o pagamento for em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento for em parcelas sucessivas em até 09 vezes.

Além disso, a Secretaria de Finanças vai promover plantões de atendimento aos sábados das 9h às 13h a partir do dia 10 de janeiro. Os plantões acontecem nos meses de janeiro, abril e junho, nas seguintes datas: Janeiro – 10, 17, 24 3 31. Abril – 4, 11, 18 e 25. Junho – 6, 13, 20 e 27.

O benefício oferecido aos contribuintes está em vigor desde o dia 16 de dezembro, de acordo com a Lei nº 3.667/2014. O prazo para este benefício é temporário e está vigente até 30 de junho de 2015.  O benefício é instituído pela Lei nº 3.667/2014. O IPTU de 2015 estará disponível no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br a partir de janeiro.

Os interessados devem procurar a secretaria de segunda à sexta-feira das 7 às 13 horas, aos sábados das 9h às 13h nos meses de janeiro, abril e junho. Mais informações pelo telefone (081) 3563-9009. A Secretaria de Finanças fica na Rua Rui Barbosa – Centro, em frente a Igreja da Matriz.