Comandante do Exército prevê agravamento das dificuldades

Folha de S.Paulo

Em mensagem de fim de ano para desejar boas festas, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o país passa por uma crise política, econômica e ética e fez previsões de um 2017 ainda pior.

Ele gravou um discurso, com duração de pouco mais de três minutos, postado em uma rede social e publicado também no site oficial do Exército nesta quinta-feira (22).

Ele direcionou a mensagem aos seus “comandados”.

“Neste ano difícil que está prestes a se encerrar, em meio a uma persistente crise política, econômica e sobretudo ética, testemunhei com satisfação e orgulho sua presença efetiva, pronta e entusiasmada por todo país”, afirmou o comandante-geral.

“Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamentos e nos nossos salários”, acrescentou.

Apesar do diagnóstico, o general exaltou o respeito à hierarquia e declarou que a situação não abala a confiança que tem de que a corporação não se afastará “nem um milímetro” da “trajetória retilínea” do Exército, “respaldando e respeitando a Constituição brasileira”.

Questionado pela reportagem sobre a mensagem de Villas Bôas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), afirmou que “o conteúdo está em linha com o momento que vive o país e com o papel estritamente constitucional e democrático das Forças Armadas”.

Apesar do lamento do comandante-geral sobre o reflexo negativo aos orçamentos e salários, o ministro disse que não houve diminuição.

INTERVENÇÃO MILITAR

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” no começo deste mês, Villas Bôas disse que há “chance zero” de setores das Forças Armadas se encantarem com a volta dos militares ao poder.

Ele disse que há “tresloucados” ou “malucos” que aparecem cobrando intervenção por causa do caos político que vive o país.

“Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”, afirmou na entrevista.

Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Isto é, as Forças Armadas estão submetidas ao presidente e agem sob solicitação de algum dos três Poderes.

OUTRA MENSAGEM

Durante o processo que deu início ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o comandante do Exército já havia se manifestado sobre os problemas no país.

Em vídeo divulgado em redes sociais em março deste ano, Villas Bôas declarou que o Brasil estava atravessando uma crise econômica, ética e política, mas adiantava que o Exército apenas obedeceria à Constituição.

“Toda e qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada no que os dispositivos legais estabelecem, desde a Constituição até as leis complementares […], e sempre condicionado ao acionamento de um dos poderes da República”, afirmou à época.

Em outro vídeo, este feito em outubro de 2015, o general disse ver risco de a crise virar uma “crise social” que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas.

Deficientes auditivos enfrentam dificuldades para se inserirem no trânsito

Buzinas, ruído dos motores e do atrito entre pneu e asfalto compõe uma “sinfonia do trânsito” que, para muitos, gera estresse e aflição. Porém, para alguns, dirigir é uma atividade silenciosa e não é por opção. A estes, a principal barreira quando o assunto é trânsito não são os buracos na via ou os congestionamentos, mas envolve a comunicação com os demais usuários. A Perkons ouviu especialistas que atuam com a inclusão de deficientes auditivos no trânsito para conhecer quais os avanços e obstáculos ainda a superar para que condutores e pedestres surdos se desloquem com segurança.

O olhar impaciente dos outros motoristas denuncia o desconhecimento em relação à surdez do prof. Neivaldo Zovico, diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo (FENEIS) e coordenador nacional de Acessibilidade para Surdos. Depois de instantes sem entender o que acontecia, ele verifica pelo retrovisor a luz que indica a sirene ligada de uma ambulância que aguardava passagem. Recorrentes, episódios como esses colocam quem os vivenciam em uma posição embaraçosa. “As pessoas acham que somos mal-educados”, lamenta.

A experiência em uma instituição que reivindica os direitos dos surdos, somada a mais de três décadas de condução, fazem Zovico não ter dúvidas sobre o principal entrave para a inclusão dos surdos no trânsito. “O grande problema é que nem todas as autoescolas têm intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como ela é o primeiro idioma dos surdos, antes mesmo do português, a falta de intérpretes e de provas adaptadas gera dificuldade de compreensão e entendimento por parte dos alunos surdos”,  pontua.

As dificuldades, entretanto, extrapolam o processo de obtenção da carteira e adentram a esfera da interação com motoristas não surdos, contratempo que ocasiona incidentes como o vivido por Zovico. Para conter estes casos, a Lei 8.160/1991 sugere o uso do Símbolo Internacional de Surdez adesivado na traseira dos veículos conduzidos por surdos como uma alternativa para indicar aos demais condutores que aquele motorista não irá responder a ruídos de sirenes ou buzinas, sendo a sinalização por faróis o recurso mais apropriado. A lei, contudo, não foi regulamentada e sua aplicação é, portanto, facultativa.

Com cidades mais acessíveis todos ganham

A legislação, porém, não é o único elemento a definir a rotina no trânsito dos deficientes auditivos. Seja como condutor ou pedestre, o surdo depende dos investimentos do Estado para uma infraestrutura acessível. Envolvido com propostas para acessibilidade, o estado de São Paulo, através da integração do Detran com o programa de Atenção à Acessibilidade, facilita o acesso de pessoas com deficiência no processo de habilitação. Com o projeto, apenas no período entre janeiro e abril de 2015, 18 mil candidatos surdos foram aprovados no exame. Em outubro do mesmo ano, a prova teórica passou a ser aplicada a esses candidatos com mediação online de um intérprete. “Essa é uma ação pioneira no país. Vale ressaltar que a função do intérprete não é ajudar o candidato a responder as questões, mas mediar a compreensão das perguntas”, declara a assessoria de imprensa do órgão, que afirma ainda que há, atualmente, registro de cerca de 310 mil CNHs para condutores com algum tipo de deficiência em todo o estado, condição sinalizada no verso da carteira depois de comprovada por médico credenciado pelo Detran.

A assessoria do órgão informa ainda que o candidato com deficiência auditiva não é obrigado a fazer as provas com um intérprete, porém, caso tenha preferência por este intermédio e a autoescola não disponha de instrutores habilitados em Libras, é possível fazer as aulas com acompanhamento de um intérprete particular ou parente próximo. “Em São Paulo, o Detran disponibiliza a aplicação dos exames teórico e prático com o acompanhamento de um intérprete em todo o Estado”, garante.

Outra cidade que tem encabeçado ações e projetos para atender usuários com algum tipo de deficiência no trânsito é Curitiba. “Contamos com inúmeras ações na área de acessibilidade e mobilidade urbana, como os semáforos sonoros e de aumento de tempo em travessias”, enumera a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo. Um dos exemplos destinado especialmente a pedestres com mobilidade reduzida, como idosos e cadeirantes, é o Cartão Respeito,adotado em 31 semáforos para aumentar em até 50% o tempo disponível para travessia.

Estados se apertam para equilibrar receita e despesa no Orçamento 2016

Do G1

Perto do fim do prazo para apresentar às assembleias legislativas os Orçamentos de 2016, governos estaduais fazem um último esforço de corte de despesas para evitar repetir o governo federal e serem obrigados a enviar uma proposta com déficit.

Em 31 de agosto, pela primeira vez, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o ano seguinte com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Isso foi o reconhecimento de que não teria dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de 2016. Diante da reação negativa – que incluiu a perda para o Brasil do grau de investimento atribuído pela agência Standard and Poor’s – a presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso um pacote de medidas de corte de despesas e de aumento de impostos para converter o déficit em superávit.

Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária é 30 de setembro.

Alegando problemas financeiros e endividamento, governadores de oito estados estiveram na Câmara na semana passada para defender a proposta do governo de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Eles querem aumentar a alíquota de 0,2% sugerida pelo Palácio do Planalto – um dos pontos do pacote de medidas do governo federal – para 0,38%, a fim de que as receitas do tributo sejam compartilhadas com estados e municípios.

Com a queda da arrecadação provocada pela crise financeira, as equipes econômicas dos estados relatam dificuldades para fechar a conta dos orçamentos do ano que vem.

Os governos de Pernambuco e Goiás, que ainda não enviaram suas propostas às assembleias, informaram ao G1 que ainda trabalham para elaborar um projeto com mais receitas que despesas. Já o estado de Roraima prevê um pequeno superávit – de 1% em relação às despesas.

Alagoas enviou o Orçamento à Assembleia Legislativa com déficit zero e superávit zero. De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o equilíbrio foi conquistado “com dificuldade”. A previsão é de que receitas e despesas alcancem R$ 8,4 bilhões.

“Nós estamos conseguindo fechar as contas com muitas dificuldades. É um orçamento equilibrado. Com muita dificuldade, mas equilibrado”, disse Renan Filho.

Na mesma situação, está o Mato Grosso, que prevê uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.

Com dificuldades de caixa, o governo do Distrito Federal também fez um esforço para enviar à Câmara Legislativa uma proposta orçamentária para 2016 equilibrada. A estimativa de receitas é de R$ 32,6 bilhões – o mesmo valor das despesas. No entanto, essa receita está condicionada à aprovação de projetos pelo Legislativo, incluindo o aumento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, explica que, caso algum projeto não passe na Câmara Legislativa, haverá corte adicional de gastos.

“Se não houver dinheiro para o investimento, a autorização para a despesa cairá automaticamente. Não será nada em área prioritária ou obrigatória”, afirmou Brown ao G1.

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise econômica e chegou a ter as contas bloqueadas por decisão da Justiça, para pagar dívidas com a União.

O estado enviou à Assembleia Legislativa proposta de Orçamento prevendo déficit de R$ 6,2 bilhões no ano que vem.

SÃO PAULO E RIO

São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram os orçamentos do ano que vem, mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) é um dos articuladores da volta da CPMF. Segundo ele, “todos os estados” precisam urgentemente de mais fontes de receita. O Rio busca equilibrar a proposta orçamentária, mas a previsão é de déficit.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse o peemedebista, após conversa com deputados na semana passada.