Para aliados de Temer, carta de Dilma não terá eficácia

Da Folha de São Paulo

O apelo feito pela presidente afastada, Dilma Rousseff, na carta endereçada aos senadores nesta terça (16) foi visto com descrédito por adversários e com desconfiança sobre a sua eficácia por aliados, ainda que estes a defendam publicamente.

Para os que querem a sua saída definitiva, a carta é um ato de “desespero político”. Já os aliados acreditam que o gesto é importante para o seu posicionamento, mas foi feito com muito atraso para funcionar efetivamente como um instrumento de convencimento de alguns parlamentares que ainda poderiam mudar o voto. Ainda assim, os senadores avaliam que é possível tentar angariar algum apoio a partir da divulgação do documento.

“Acho que essa carta é importantíssima. Vai dialogar com muitos senadores que estão indecisos, principalmente sobre essa proposta de plebiscito e antecipação das eleições. A carta chega no momento certo. Nós não jogamos a toalha ainda. Muitas conversas estão acontecendo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado.

“Essa carta é um ato de desespero político. É extemporânea, intempestiva, fora do ‘timing’. Depois de ter virado as costas para o Congresso e a sociedade, agora ela quer dialogar? O Senado dará sequência ao julgamento e irá puni-la. Ela não é inocente porque os crimes foram praticados”, rebateu o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).

Na carta, Dilma pediu a senadores que “não façam a injustiça” de condená-la por um crime que “não cometeu”, e se disse mais uma vez vítima de um “inequívoco golpe”. Ela também defendeu a realização de um plebiscito para novas eleições e a realização de uma reforma política.

Para seus adversários, a proposta de plebiscito não é “sincera” porque está sendo feita às vésperas do fim do processo de impeachment. “Se ela quisesse isso mesmo teria proposto enquanto era presidente. Ela escreveu o capítulo final de uma triste história de quem se afastou da sociedade”, disse Lima.

No mesmo sentido, o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, afirmou que Dilma teria “toda a credencial” para levantar a tese sobre novas eleições se ainda estivesse no exercício do mandato. “Mas agora que ela já viu que todas as fases foram ultrapassadas e que está prestes e ser destituída, só agora ela clama por um plebiscito? Isso é um factoide”, disse.

O envio da carta também foi criticado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) no plenário do Senado. O tucano pediu a palavra para dizer que “não entendeu o motivo de ter recebido tal documento”. “Ela me mandou a carta em papel couchê de primeira qualidade. Mas ela não precisava usar papel dessa qualidade porque não vai me convencer”, afirmou, provocando leve risada de alguns colegas que estavam por perto.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a divulgação da carta neste momento dá uma sinalização importante sobre a sua capacidade de governança que ela poderia ter. “Sem dúvida, após um plebiscito que definisse a continuidade do governo dela, ela passaria a ter mais legitimidade suplementar para estabelecer boa relação com Congresso”, disse.

Apesar da defesa pública da presidente, aliados da petista ficaram irritados com a forma com que o documento foi divulgado. Eles receberam cópias em papel no mesmo momento em que Dilma fazia a leitura do documento, ato que foi acompanhado por jornalistas no Palácio da Alvorada e transmitido pela sua página no Facebook.

A fase final do processo de impeachment começará no dia 25 de agosto e a expectativa é de que dure entre três e quatro dias. De acordo com Lindbergh, a intenção de Dilma é ir ao Senado “enfrentar cada senador, um a um”.

“A presença dela aqui, com certeza, seria um grande fato político que pode reverter esse processo injusto. Ela está convencida de que não cometeu crime. O país vai parar para acompanhar o depoimento e ela vai poder encarar cada um no olho”, afirmou o petista.

A decisão sobre sua presença, no entanto, ainda não foi oficializada. A presidente poderá ir ao Senado se defender pessoalmente. Ainda há dúvidas sobre se ela responderia a questionamentos dos parlamentares ou não.

Leia a íntegra da carta de Dilma aos senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

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Carta de Dilma: reconhecer erros e cutuca Temer

Folha de S.Paulo 

Em crítica indireta ao interino, Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff deve se comprometer com o Senado a assegurar a independência das investigações da Polícia Federal e a não indicar para a sua equipe de governo condenados por corrupção caso retorne ao cargo.

Segundo relatos de petistas e aliados, com os quais Dilma conversou sobre a carta que enviará nesta semana aos senadores, ela também pretende defender o amplo direito de defesa e irá chamar de “golpe” o seu afastamento. As estocadas são feitas depois de dois ministros da gestão atual terem deixado os cargos por críticas à Lava Jato. Após ter adiado a divulgação do documento, a presidente afastada passou o final de semana revisando a carta e ainda pretende fazer ajustes de última hora nesta segunda (15).

No texto, ela pretende reconhecer que a crise atual é grave, mas que somente pode ser superada com alguém que tenha a legitimidade do voto popular. Com recuos na área econômica e dificuldades no Congresso, o governo interino tem promovido uma ofensiva junto ao setor empresarial com receio de perda de apoio na fase final do processo de impeachment.

Segundo relatos de petistas e aliados, a presidente afastada pretende reconhecer que cometeu erros à frente do Planalto, mas que não praticou nenhuma ilegalidade, e prometerá medidas para a retomada imediata do crescimento e a recuperação do emprego. Para isso, se dispõe a ouvir previamente a sociedade.

Ela ainda deve defender enfaticamente a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre uma nova eleição presidencial e sobre uma reforma política. Ela quer deixar claro, contudo, que a prerrogativa é do Congresso, mas que endossará a iniciativa.

A ideia inicial era que o texto fosse divulgado na semana passada, quando foi votada a pronúncia, penúltima etapa do processo de impeachment no Senado. O adiamento foi criticado até mesmo por congressistas petistas, segundo os quais a presidente afastada “perdeu o timing”.

PMDB apresenta mensagem: “Dilma ré e o Brasil com fé”

UOL

No dia em que o Senado aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o PMDB, partido que era aliado de Dilma e agora ocupa a Presidência de forma interina com Michel Temer, tem reforçado nas redes sociais o otimismo com o vice-presidente no cargo. Desde o dia 26 de junho, o partido tem feito publicações no Twitter e no Facebook com índices econômicos e pronunciamentos de integrantes do governo com o tema “O novo Brasil já começou”.

Nesta quarta-feira, 10, uma imagem na página oficial da legenda no Facebook destaca a votação no Senado, de 59 votos a favor da pronúncia do impeachment e 21 contra, com a seguinte frase: “Dilma ré e o Brasil com fé”. O texto que legenda a foto afirma que a votação “foi um importante passo na vida do País que espera reaver sua esperança e tranquilidade. O brasileiro pode voltar a ter fé no seu futuro.”

Pela manhã, o partido repercutiu no Twitter a entrevista concedida na semana passada pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A legenda afirmou que “o Banco Central vê com #otimismo os resultados das medidas do governo PMDB sobre a #Economia”. Junto com a publicação, uma imagem com a frase “O bom humor voltou!”.

Também hoje, o PMDB destacou nas redes a aprovação do projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e dados sobre saques da poupança em julho. “Muitos brasileiros tiveram que sacar da poupança para equilibrar as contas em 2016, mas no Governo do PMDB isso está começando a mudar. Julho teve o menor índice do ano de retiradas na Poupança”, destaca a publicação.

Pro-Dilma: militantes protestam contra o impeachment

PRO

Militantes foram às ruas neste domingo 31 em protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e pela saída do presidente interino, Michel Temer. Há protestos ocorrendo em várias cidades do País e até no exterior, como Berlim, na Alemanha, e Lisboa, em Portugal.

Os protestos também são contra a retirada de direitos trabalhistas pelo governo interino, contra mudanças na Previdência e em defesa de um plebiscito sobre novas eleições.

Em São Paulo, a concentração maior é no Largo da Batata, em ato organizado pela Frente Povo Sem Medo.

A Avenida Paulista, por outro lado, que seria palco de ato pró-impeachment e em defesa da Lava Jato, ainda estava “lotada de ciclistas e policiais” no início da tarde, como registrou o Mídia Ninja. Depois os manifestantes começaram a chegar. Protestos estão ocorrendo em pelo menos dez Estados.

Defesa de Dilma usa fala de Cunha e parecer do MP

A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou, na noite desta quinta, suas alegações finais no processo de impeachment em tramitação no Senado.

O advogado da presidente, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acrescentou ao documento o parecer do MPF (Ministério Público Federal) no qual é defendido que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra não são um tipo proibido de empréstimo entre os bancos públicos e o governo.

Um dos pontos da acusação contra Dilma é o de que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a realização de operações de crédito proibidas por lei na gestão da petista. Mas o MPF pediu o arquivamento do inquérito criminal aberto com base nas decisões do TCU.

“O procurador da República afirmou que efetivamente não é operação de crédito. Aquilo que o procurador afirma é exatamente a tese que nós temos defendido”, disse Cardozo, em entrevista a jornalistas após entregar o documento no Senado.

Outro ponto utilizado pela defesa foram as declarações do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando renunciou ao cargo. Na ocasião, Cunha enalteceu o “ato de coragem” da abertura do processo de impeachment pela Câmara, na época presidida por ele, e classificou a gestão do PT como “criminosa”.

Para a defesa de Dilma, o episódio seria uma das provas de “desvio de poder” na abertura do processo.

O documento entregue por Cardozo tem cerca de 500 páginas. Outro ponto abordado pela defesa é o resultado do julgamento informal realizado por um grupo de juristas, o Tribunal Internacional pela Democracia, que se reuniu na semana passada, no Rio de Janeiro. O tribunal concluiu que não há razões jurídicas para o impeachment de Dilma.

Cardozo afirmou que não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado decida pela condenação de Dilma no processo e confirme o afastamento dela da Presidência.

Próximos passos

A entrega da defesa da presidente era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).

Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre fatos apontados na denúncia.

Anastasia agora deve avaliar se há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

A comissão do impeachment, formada por 21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4). Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

A previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de que as sessões de julgamento ocorram a partir do dia 25 de agosto e possam durar até cinco dias.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

Dilma apresenta alegações finais ao Senado

Encerra-se nesta terça-feira (26) o prazo para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregar à comissão especial do Senado as alegações finais sobre o processo de impeachment.

A acusação, composta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, entregou as alegações finais em 12 de julho. No documento, com 131 páginas, eles retomam a tese de que a presidente é culpada pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O próximo passo é o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborar seu parecer. A apresentação será no dia 2 de agosto, com discussão no dia seguinte. A votação, em comissão, da pronúncia, a fase de aceitação, foi agendada para o dia 4.

Moro cancela depoimento de Dilma

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, hoje, cancelar o depoimento que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) prestaria à Justiça na condição de testemunha. A oitiva dela foi solicitada pelo ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. No entanto, o executivo, que está preso desde junho de 2015, acabou desistindo e pediu ao juiz para suspender o depoimento de Dilma.

Segundo o Segundo o advogado Nabor Bulhões, que assinou o pedido de desistência, o depoimento de Dilma é desnecessário, devido às provas já produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dilma tinha sido arrolada como testemunha em um processo da Lava Jato, envolvendo o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo o MPF, servia exclusivamente para pagar propinas. A presidente afastada iria responder aos questionamentos por escrito, pois ela decidiu invocar o artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de que autoridades prestem depoimento por escrito.

O empreiteiro é um dos réus na ação penal que apura as irregularidades desse setor da empresa. Ele responde pelos crimes de associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro e de lavagem de dinheiro

No processo, os advogados de Marcelo Odebrecht também pediram a convocação dos ex-ministros Edinho Silva, Guido Mantega e Antônio Pallocci.

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais dois processos na Justiça Federal. Ele está preso desde junho de 2015.

Para Dilma, Temer quer implementar o parlamentarismo

A presidente afastada Dilma Rousseff disse, que o governo interino de Michel Temer pretende implementar o parlamentarismo no País.

“Por trás desse golpe, tem uma ambição muito forte pelo parlamentarismo. No Brasil, todas as transformações ocorreram pelo voto majoritário para presidente. No voto proporcional, há uma imensa quantidade de filtros, oligarquias regionais, filtros de segmentos que fazem com que, na maioria das vezes, o Parlamento no Brasil seja mais conservador que o Executivo”, afirmou Dilma durante encontro na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

“É visível quando dizem que o golpe pode ser feito por discordâncias políticas. Ora, nós vivemos no regime presidencialista, o chefe de Estado e de governo é um só. A força advém dos 54 milhões de votos obtidos. No caso do primeiro-ministro, pode receber voto de desconfiança, mas pode dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais. Eles querem o parlamentarismo”, acrescentou.

Dilma processa IstoÉ por reportagem de mordomias

dim

Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

ISTOÉ – Sérgio Pardellas

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia.

Leia matéria na íntegra: Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

O OUTRO LADO: Dilma responde

A respeito da matéria da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas  mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa
 Presidenta Dilma Rousseff