Temer dá a Dilma acesso às pedaladas fiscais

Folha de S.Paulo 

A presidente afastada, Dilma Rousseff, negociou com o governo interino de Michel Temer acesso a dados que embasem sua defesa no julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da administração petista de 2015.

A Folha teve acesso ao conteúdo do acordo que foi fechado entre ambos e assinado pela presidente afastada em 23 de junho.

O protocolo autoriza que o advogado privado dela, Ricardo Lodi Ribeiro, solicite informações à AGU (Advocacia-Geral da União).

Pelo acerto, porém, a liberação dos dados será controlada pelo governo interino, que será responsável por dar prosseguimento aos pedidos e poderá recusá-los caso não sejam relativos às contas governamentais de 2015.

Segundo a Folha apurou, o acordo foi fechado entre o advogado da petista e o atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.

Como a presidente afastada optou por não destacar um integrante da AGU para sua defesa no TCU, o acesso de sua equipe a dados do governo era limitado.

O protocolo também restringe a utilização pela petista das informações repassadas. Ele inclui cláusula de confidencialidade que delimita o uso dos dados apenas para o processo de defesa.

O acordo define ainda prazo de dois dias para o acesso a informações relativas diretamente à AGU.

No caso de pedidos a outros órgãos federais, cada pasta ficará responsável por estabelecer um prazo.

Defesa de Dilma é intransferível, diz Ferraço

Expoente crítico do governo petista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende apresentar um questionamento à comissão do impeachment sobre a decisão da presidente afastada Dilma Rousseff de não comparecer à reunião marcada para esta quarta-feira (6). Segundo ele, o depoimento é intransferível e não pode ser realizado pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

“O artigo 185 do Código Penal Brasileiro oferece oportunidade para a defesa, mas ela não pode ser transferida para o advogado”, explica.

No campo político, segundo ele, o não comparecimento de Dilma não muda o rumo do processo, “porque a maioria dos senadores está convencida dos crimes de responsabilidade cometidos” por Dilma.

Não é possível se falar em dolo, diz defesa de Dilma

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou, um laudo técnico produzido por dois assistentes técnicos em que rebate as alegações de crime de responsabilidade cometidos pela petista.

Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação contra ela protocolaram nesta segunda documentos em que contestam ou concordam com as conclusões dos peritos do Senado apresentadas na semana passada. Na ocasião, os servidores da Casa concluíram que não houve pedaladas fiscais, mas apenas irregularidades na edição dos decretos de crédito suplementar.

Os peritos do Senado e os assistentes de defesa e acusação participam amanhã de audiência na Comissão Especial do Impeachment. Eles devem responder a perguntas dos senadores do colegiado.

No documento, os assistentes técnicos de defesa argumentam que os decretos foram editados por Dilma para conferir autorização legal a solicitações dos ministérios, de modo que a assinatura da presidente configura, apenas, uma homologação das solicitações técnicas.

“Como os decretos apenas finalizam uma longa tramitação a partir de solicitações das áreas técnicas até de outros Poderes, inclusive com atestado de disponibilidade das fontes para os créditos, não é possível se falar em dolo”, afirmam os assistentes Ricardo Lodi Ribeiro e Rodrigo Octávio Orair.

Em 90 páginas, os assistentes rejeitam as alegações de que Dilma cometeu crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais ou na edição dos créditos – os peritos do Senado desconsideraram o delito cometido pela presidente afastada nas pedaladas.

Para Ricardo Lodi, o governo Dilma respeitou a legislação quando editou os decretos suplementares que estavam de acordo com a meta fiscal vigente no ano passado. Em rápida entrevista no Senado, ele observou que só parou de fazer essa conduta após o Tribunal de Contas da União ter alterado seu entendimento no final do ano passado. “Essa alteração tem que ser prospectiva, referente a fatos futuros e não pretéritos”, disse.

Dilma se defende na comissão do impeachment

A comissão especial do impeachment realiza, a partir das 11 horas desta terça-feira (05), duas audiências para ouvir os técnicos responsáveis pelas perícias realizadas nos documentos do processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Os peritos serão ouvidos separadamente.

Na quarta-feira (06), a comissão ouve o depoimento do advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma. A presidente decidiu não comparecer, mas avalia ir ao Senado no dia do julgamento final, previsto para o fim de agosto.

A partir de quinta-feira (07), começa a contagem do prazo de 20 dias para as alegações finais (cinco dias para a acusação e 15 dias para a defesa). Depois disso, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá cinco dias para elaborar seu relatório, que deve ser lido em 2 de agosto, discutido no dia 3 e votado pela comissão no dia 4.

Sinais: Dilma encaixota livros no Alvorada

estante

A imensa estante de livros do salão principal do Palácio da Alvorada está bem mais vazia.

Leitora voraz, a presidente afastada Dilma Rousseff já encaixotou alguns dos exemplares.

É o começo da mudança que deve ser concluída no fim de agosto, com o indicativo iminente de que o plenário do Senado vai afastá-la definitivamente da presidência da República.

Por sua vez, o material apreendido pela Polícia Federal na operação que cercou os conselheiros do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, entrega mais gente da direção.

Os dados apontam para ingerência de dois senadores do PMDB em aplicações suspeitas que deram prejuízos de mais de R$ 500 milhões.

Dois são considerados foragidos, e uma diretora de análise está na mira. Dois conselheiros detidos são ex-carteiros, sem qualquer experiência no setor, e apenas assinavam os papéis como paus-mandados.

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Ex-tesoureiro de Dilma faz defesa prévia na Lava Jato

O Estado de S.Paulo 

Investigado por supostamente ameaçar empresários que tinham contratos com o governo federal em troca de doações para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição, o ex-ministro da Comunicação Social da petista Edinho Silva decidiu se antecipar à Operação Lava Jato. A estratégia de sua defesa é diferenciar a função de Edinho, que foi tesoureiro da campanha em 2014, da atuação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na arrecadação de fundos para o partido.

A defesa do ex-ministro vai propor à força-tarefa da Lava Jato um depoimento espontâneo. O objetivo é evitar medidas duras como buscas e apreensões, quebras de sigilo, condução coercitiva e até prisão.

“Nosso objetivo é mostrar que não tem nenhuma relação nem com Vaccari nem com as condutas que ele praticou. Independentemente de fazer qualquer julgamento sobre as condutas de Vaccari, vamos mostrar que não era a mesma coisa e que eles não atuavam em conjunto”, disse a advogada de Edinho, Maíra Beuchamp Salomi. Vaccari, detido desde abril do ano passado, foi condenado a 24 anos de prisão em dois processos da Lava Jato.

Dilma compara lógica de estupro à da exclusão social

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou, que a “lógica do estupro” está ligada diretamente à ideia de exclusão social. Citando dois exemplos do Rio de Janeiro, e ignorando os três recentes casos de estupro coletivo no Piauí, Dilma citou que vê com preocupação a violência contra as mulheres. As declarações foram dadas em audiência pública realizada em João Pessoa (PB).

“Queria falar sobre o que chamamos de combinação perversa da lógica do estupro, aquela que diz que a responsável pelo estupro é a mulher. Essa lógica de violência, de intolerância, que age e que atinge proporções que aqui no Brasil nunca vimos. A lógica do estupro coletivo com aquela moça lá no Rio de Janeiro. Quantas moças anônimas têm sido vítimas dessa lógica do estupro? Essa lógica é muito grave”, comentou.

Para Dilma, essa ideia está ligada diretamente à exclusão social, e lembrou de outro caso do Rio, desta vez ligado a preconceito. “Essa lógica do estupro tem se combinado com a lógica da exclusão. E essa lógica da exclusão teve uma grande representação também, infelizmente, na nossa cidade maravilhosa, que foi com o ato simbólico de uma babá ser proibida de sentar ou ir ao banheiro em ao clube de elite do Rio de Janeiro.”

A presidente afastada se referiu a um caso relatado na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”, em que uma babá teve proibido o uso do banheiro no Country Club do Rio. Segundo a coluna, o clube confirmou que uso do banheiro é “exclusivo para sócias, que deixam lá seus pertences.”

No dia 2 de junho, no Rio, ela também havia mencionado os dois casos. “Essas duas coisas são faces de uma mesma moeda, que é a lógica do privilégio, de achar que alguém tem mais direito que o outro. É achar que o filho do pedreiro não pode ser doutor. Essa foi a lógica que levou a uma médica negra que teve oportunidade de por conta da lei de cotas, como ocorreu com o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], com o Prouni [Programa Universidade para Todos], a dizer: ‘a casa grande surta quando a senzala vira médico.’ Foi essa lógica que nós interrompemos e que vinha de séculos”, afirmou na Paraíba.

Pedaladas de Dilma foram deliberadas, diz testemunha

Folha de S.Paulo

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Tiago Alves, sustentou nesta segunda-feira (13) que o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deliberadamente atrasou o pagamento das dívidas do Plano Safra devidas ao Banco do Brasil em 2015, o que caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.

“Os valores referentes que deveriam ter sido pagos em janeiro de 2015 e em julho de 2015 só foram pagos no dia 28 de dezembro, o que caracterizaria a operação de crédito. […] A última vez que isso foi feito em relação ao Plano Safra da forma correta foi em janeiro de 2012”, disse.

Ele foi a primeira testemunha ouvida pela comissão especial do impeachment nesta segunda. O colegiado ouvirá, ainda nesta noite, Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União. Os dois foram arrolados por senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer.

De acordo com Alves, não houve erro contábil por parte do governo mas, sim, uma decisão por atrasar os pagamentos ao banco público caracterizando operações de crédito ilegais por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apenas um simples atraso de pagamento.

Dilma vai a Campinas em jato fretado pelo PT

Do G1

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Com restrições ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para viajar pelo país, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu nesta quarta-feira (8) que fretará um jato para viajar nesta quinta (9) para Campinas (SP), onde terá um encontro com cientistas. A informação foi divulgada pela assessoria de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da presidente, os custos do avião fretado serão pagos pelo PT.

Na última sexta-feira (3), a Casa Civil informou que restringiria ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma tem família na capital gaúcha. A decisão contrariou a presidente afastada, que pretende cumprir uma agenda pelo país para criticar o que ela considera um “golpe” que a tirou do poder.

Nesta terça (7), o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, protocolou no Palácio do Planalto documento no qual afirmu que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da FAB, o governo do presidente em exercício Michel Temer passaria a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” da petista.

Segundo a assessoria da presidente afastada, embora a decisão comunicada por Cardozo ao Planalto fosse a de que Dilma viajaria de avião de carreira, chegou-se à conclusão de que não haveria logística suficiente para a circulação dela no aeroporto e não seria possível adquirir as passagens para a equipe acompanhá-la.

Dilma critica governo Temer por extinguir ministérios

Da Folha de São Paulo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo interino de Michel Temer “desmantela o aparato institucional” do país ao determinar o fim de ministérios como Cultura e Desenvolvimento Agrário.

Segundo Dilma, o peemedebista anunciou também o corte nas contas públicas, mas quem vai “pagar a conta” é a população, gerando um “retrocesso inimaginável”.

Temer afirmou que acabaria com oito pastas em sua gestão interina, entre elas o Desenvolvimento Agrário e a Cultura, que se tornaria uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Pressionado por artistas e ativistas do setor, porém, o peemedebista recuou e voltou a dar status de ministério para a Cultura, mas manteve o Desenvolvimento Agrário sob o guarda-chuva da Casa Civil.

Dilma criticou as medidas. “A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução do país e desmantele o seu aparato institucional”, disse a petista durante encontro com historiadores no Palácio da Alvorada.

“Tem alguns que querem botar a conta pra cima da população. Se você fizer isso, tem nível de retrocesso inimaginável. Daí o que você faz? Aumento da receita. Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que o impeachment contra seu mandato é um “golpe” porque não cometeu crime de responsabilidade, segundo ela prerrogativa constitucional para o andamento processo.

A presidente afastada disse ainda que, apesar do discurso de “golpe” e “luta pela democracia”, sabe que só poderá retomar o mandato se conseguir 28 votos a seu favor no Senado.

“Ninguém é ingênuo para não saber que a grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas é ganha por todos que acreditamos na democracia”, afirmou.