Temer vetará renegociação das dívidas dos estados

O Globo 

Após reunião emergencial, o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que autoriza a renegociação da dívida dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A avaliação de Temer, corroborada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), é que a Câmara descaracterizou o texto ao retirar contrapartidas de ajuste fiscal pelos estados. As exigências serão resgatadas em um novo texto.

A decisão adia a renegociação — alongamento de débitos por 20 anos — e a suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o Estado do Rio. O governo fluminense, ao aderir ao regime fiscal, teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e ganharia aval do Tesouro para novos empréstimos. Agora, o início destas negociações e sua implementação ficam em suspenso.

Temer informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vai vetar integralmente o projeto logo após o encontro. Segundo uma fonte, o novo formato de como se dará esse processo de renegociação ainda não está concluído. Não está certo, por exemplo, se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso.

Deputados decidem votar renegociação das dívidas

Mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiram dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Na manhã de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na residência oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

Danilo: Vou votar contra PL de renegociação das dívidas

Com críticas ao relatório do senador Armando Monteiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou voto contrário ao projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. Para ele, da forma que está, o texto beneficia aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebra a autonomia dos estados, na medida em que impõe uma série de condicionantes, além de prejudicar os servidores públicos. O PL foi aprovado no Senado, com mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara Federal e, por isso, está novamente na pauta da Casa.

“A Câmara deu sua contribuição e aprimorou o projeto enviado pelo Governo Federal, mas o Senado desfez tudo o que a Câmara tinha feito. Lamentavelmente, um senador do meu Estado, o senador Armando Monteiro, demonstrando insensibilidade com a causa dos estados e dos servidores públicos, recolocou no texto o que havia sido retirado por esta Casa”, discursou Danilo Cabral nesta manhã (20). O parlamentar destacou que o projeto beneficia apenas seis estados da Federação, que representam 90% das dívidas.

Danilo Cabral defende que o projeto de lei passe por mudanças antes de ser votado. “É preciso reposicionar as condições que ele foi aprovado aqui, na Câmara, em defesa dos interesses dos estados, que se encontram com suas contas já combalidas”, afirmou. O deputado lembrou que Pernambuco fez o dever de casa, pagando os salários em dia e ainda fazendo investimentos. “Não podemos ser penalizados por ter feito nossa tarefa e, muito menos, penalizar os servidores públicos com um conjunto de restrições que vão ferir ainda mais as funções do Estado brasileiro”, completou.

Armando relatará projeto de renegociação das dívidas

Aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, um dos projetos de lei cruciais do governo Michel Temer – a renegociação da dívida dos estados com a União – terá como relator na Comissão de Assuntos Econômicos o senador Armando Monteiro (PTB), indicado nesta segunda-feira (12).

O projeto de lei – PLC 54/2016 – dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo – ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018. O governo estima que deixará de receber R$ 50 bilhões com a renegociação.

A principal contrapartida dos estados é a limitação do aumento das suas despesas à variação da inflação do ano anterior, tal como o governo federal pretende aprovar para si na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso.

O PLC 54/2016 foi votado na Câmara dos Deputados com modificações que eliminaram outras contrapartidas dos governos estaduais previstas no texto original, como o congelamento por dois anos de reajustes ao funcionalismo, a proibição de novos concursos públicos e o aumento das contribuições previdenciárias ao órgão da Previdência estadual.

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, voto vencido no impeachment dela, Armando tem dito que terá posição absolutamente independente em relação ao governo Temer. “Apoiarei iniciativas de interesse do país, coerentes com a agenda de reformas que sempre defendi. Exercerei, ao mesmo tempo, papel crítico e fiscalizador quando necessário”, declarou o senador pernambucano.

Ministério da Integração Nacional garante facilidade para renegociar dívidas de irrigação

Nesta segunda-feira (01/08), o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 232, que autoriza a renegociação de dívidas de infraestrutura de Projetos Públicos de Irrigação. Será prorrogado o prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água ou amortização dos investimentos feitos pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros, conhecida como K1.

A decisão do governo federal vai ajudar cerca de 10 mil pessoas em perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba  e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)  nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Com a seca prolongada, as safras desses produtores estão afetadas. A medida possibilita que os agricultores tenham acesso a financiamentos bancários sem correr o risco de ficarem inadimplentes no pagamento da K1. A partir da publicação da portaria, o novo prazo para a renegociação das dívidas é até 30 de setembro de 2016.

Como aderir à renegociação de débitos do K1

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores devem comparecer ao setor de cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no escritório de apoio técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são os seguintes: originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.

No local, o irrigante interessado (pessoa física ou jurídica) deverá preencher um requerimento com o pedido de parcelamento do débito e apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos opostos referentes ao K1, ou na existência desses, de desistência ou renúncia, devidamente comprovados por meio de cópia da petição protocolizada no respectivo Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. O limite mínimo por parcela para pessoas físicas é de R$ 100, e para empresas é de R$ 500.

Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado só poderão regularizar os débitos vencidos de K1 com a quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça, correndo o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado, conforme prevê a nova lei de irrigação.

O K-1 é essencial para possibilitar a manutenção de canais, drenos e casas de bombas através da reposição de equipamentos ou em obras de reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum.

Empresas renegociam R$ 420 bilhões em dívidas

De maneira silenciosa, mas persistente, a recessão que tomou conta da economia foi comprometendo a saúde financeira dos maiores negócios nacionais. Segundo um levantamento, ao qual o ‘Estado’ teve acesso em primeira mão, cerca de 40% das maiores empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo estão muito endividadas, sendo que mais da metade delas está em estado “crítico”, tem dificuldade de pagar dívidas que somam R$ 420 bilhões. Se na conta for incluído os débitos da Petrobrás, que somam cerca de R$ 450 bilhões, o volume total de dívidas consideradas críticas vai a R$ 870 bilhões.

Na avaliação dos especialistas, tão ou mais preocupante do que o tamanho da conta tem sido a solução encontrada para tirar a corda do pescoço: a maioria está apenas renegociando os passivos com os bancos. Alongam prazos, reduzem valor das parcelas, enfim, jogam a conta para frente, numa aposta de que haverá dias melhores na economia em pouco tempo.

Os dados constam de um levantamento feito pela consultoria alemã Roland Berger. Foram avaliados os balanços de 133 das maiores empresas em receita listadas na Bovespa. São as pesos-pesados da economia brasileira. Representam 25 setores e suas receitas somam R$ 1 trilhão – o equivalente a 17% do Produto Interno Bruto do País.

Fachin vota contra mudança nas dívidas dos Estados

Relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras de pagamento e disse que cabe aos entes federativos buscar caminhos para solucionar o impasse.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Ele, no entanto, votou pela revogação das liminares. O ministro destacou que essas ações representam mais um caso de judicialização da crise federativa.

Enquanto Fachin lia o seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso chamou para conversar tanto os representantes dos Estados quanto da União. O ministro também já defendeu que esse assunto não deveria ser resolvido pelo Supremo, mas sim em uma mesa de negociação entre as partes.

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Quase 60 milhões de brasileiros têm dívidas em atraso, diz Serasa

A lista de devedores pessoas físicas somou, em agosto, 57,2 milhões e o volume financeiro ficou em R$ 246 bilhões, informou a Serasa. Os atrasos nos pagamentos de empresas totalizaram 4 milhões de casos, que alcançaram R$ 91 bilhões.

Quase a metade (46%) das empresas com dívidas em atraso é da área do comércio (setores de bebidas, vestuário, veículos e peças, eletrônicos, entre outros). Também há expressiva parcela (44%) concentrada no setor de serviços (bares, restaurantes, salões de beleza e turismo, entre outros) e 9% na área industrial.

Os dados são de um estudo feito pela Serasa Experian. A empresa alerta que hoje (10) é o último dia para que os empresários renegociem o pagamento por meio do Feirão Limpa Nome Online. Para isso basta acessar o endereço: www.limpanomeempresas.com.br.

O serviço é gratuito e permite que os devedores chequem se têm alguma pendência com 90 credores cadastrados, façam renegociações e obtenham propostas de pagamento em condições especiais, com chance inclusive de conseguir descontos vantajosos de até 80%.

Este é o segundo evento do gênero e, de acordo com a Serasa Experian, a procura foi dez vezes maior do que no feirão anterior. A maioria dos interessados, 89%, é formada por micro ou pequenas, das quais 44% estão instaladas em São Paulo. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro (9%), Minas Gerais (8%) e Paraná (6%). Por região, o Sudeste aparece lidera a lista, com 63%; seguido pelo Nordeste, com 14%; Sul, com 1, 3%; Centro-Oeste, com 6%; e Norte, com 4%.

As empresas que se cadastrarem ganharão o direito de usufruir por 30 dias, gratuitamente, o serviço MeProteja Empresas. Nesse serviço, o empresário pode ser avisado sobre qualquer alteração nos documentos cadastrados; receber alertas sobre inclusão ou exclusão de protestos, pendências financeiras, recuperações judiciais e extrajudiciais, falências e ações cíveis.

Além disso, as empresas cadastradas são informadas sobre a inclusão de dívidas bancárias e não bancárias em nome da companhia, antes da divulgação ao mercado. Isso confere às empresas tempo hábil para a tomada de decisões que possam reverter a situação. “Cadastro Positivo pode ajudar as empresas na tomada de crédito”, diz a nota do Serasa.

Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União

Do Congresso em Foco

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mesmo com crise, dívida da maioria dos estados caiu no primeiro semestre

Da Agência Brasil

A crise econômica não tem afetado o ajuste fiscal na maioria dos estados. Segundo levantamento da Agência Brasil com base em relatórios de execução orçamentária enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, 17 unidades da Federação conseguiram reduzir o endividamento no primeiro semestre.

O levantamento usou como parâmetro a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita consolidada líquida (RCL), estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal. A DCL leva em conta tudo o que o governo local deve menos o que tem a receber. A RCL considera tudo o que o estado arrecada, deduzidas as transferências para os municípios. Os dois indicadores excluem as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos locais.

As unidades da Federação que apresentaram queda na relação DCL/RCL são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Até governos que enfrentam problemas financeiros, como o do Paraná e o do Distrito Federal, reduziram o endividamento nos seis primeiros meses do ano.

Em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Pará e Paraíba – a relação entre dívida e receita ficou próxima da estabilidade, subindo menos de 1 ponto percentual. Em outros quatro estados – Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – o indicador apresentou aumento significativo. As maiores altas foram observadas em Minas Gerais (10,61 pontos) e na Bahia (6,68 pontos).

Único estado que estoura o limite de 200% na relação DCL/RCL estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro maior aumento. A razão DCL/RCL passou de 209,33% no fim do ano passado para 213,52% no fim de junho. A situação tende a piorar no segundo semestre, com o atraso no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União, por causa do pagamento de multas e de encargos adicionais.

Entre os estados que reduziram o endividamento, as maiores quedas ocorreram em Rondônia (-12,77 pontos), Amapá (-9,9 pontos) e Roraima (-7,88 pontos). Por não terem enviado os relatórios ao Tesouro Nacional dentro do prazo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ficaram fora do levantamento.

Em 14 das 17 unidades da Federação onde a relação DCL/RCL caiu, a queda decorreu da redução nominal da dívida. Apenas em Alagoas, no Piauí e no Rio de Janeiro, a dívida consolidada líquida subiu no primeiro semestre, mas a alta foi compensada pelo aumento da receita em ritmo maior. Nos estados onde a relação ficou estável, a dívida e a receita aumentaram em ritmos parecidos, exceto em Mato Grosso, onde os dois indicadores caíram simultaneamente.

Nos estados em que a razão entre DCL e RCL subiu, o principal responsável foi a alta nominal da dívida consolidada líquida, que subiu em ritmo maior que a receita. Em Minas Gerais, que liderou a alta no endividamento, a dívida aumentou 4,81% e a receita corrente líquida caiu 1,06% em valores nominais.

Agência Brasil procurou as secretarias de Fazenda dos quatro estados onde a relação dívida/receita subiu. Apenas a de Minas Gerais respondeu. Segundo o governo mineiro, além da queda da receita corrente líquida, a alta do dólar impactou a correção da dívida externa atrelada ao câmbio e da dívida interna corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Atualmente, a parcela da dívida dos estados renegociada com a União no fim dos anos 90 é corrigida pelo IGP-DI mais 6 ou 7,5 pontos percentuais por ano. Até junho, o índice acumulava 6,21% em 12 meses, totalizando correção de 12,21% ou de 13,71%, dependendo do caso.

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que determina a troca do indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4 pontos percentuais, prevalecendo o menor índice. A falta de regulamentação da medida fez os parlamentares aprovarem outra lei determinando a troca até o fim do ano.

Nos 12 meses terminados em junho, a taxa Selic média estava em 11,87% ao ano, e o IPCA acumulava alta de 8,89%, totalizando correção de 12,89%, caso o novo indexador fosse aplicado.