Atec pede informações sobre propaganda da prefeitura

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Atec (Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru) comunicou hoje que enviou dois ofícios à Prefeitura de Caruaru.

O primeiro deles, direcionado à Secretaria de Comunicação, solicita cópia de planilha de custos e demais documentos relativos à última peça publicitária da prefeitura veiculada nas emissoras de rádio e televisão sobre a educação em Caruaru.

Já o segundo ofício foi para a Secretaria de Educação e solicita cópias da folha de pagamento dos servidores (nominal de cada funcionário, com lotação e valores dos respectivos salários) e da prestação de contas da merenda escolar (referente aos anos de 2012 e 2013).

Inscrições abertas para o Sistema Seriado de Avaliação da UPE

As inscrições para o SSA (Sistema Seriado de Avaliação) da UPE (Universidade de Pernambuco) foram iniciadas nesta segunda-feira (15) e seguem até o dia 14 de agosto. Os candidatos devem acessar o site dos processos de ingresso da instituição (www.processodeingresso.upe.pe.gov.br).

A taxa de inscrição custa R$ 70. A solicitação de isenção do pagamento pode ser feita até o dia 19.

Neste ano, as provas da terceira etapa (SSA 3) acontecem nos dias 10 e 11 de novembro. O SSA 1 ocorre pela manhã nos dias 15 e 16 de dezembro, e o SSA 2 será aplicado nos mesmos dias, só que à tarde.

Adiada votação dos royalties para educação e saúde

Por Ivan Richard
Da Agência Brasil

Sem acordo, a definição sobre o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde deve ocorrer apenas depois do recesso parlamentar, em agosto.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda acredita na possibilidade de finalizar a votação dos cinco destaques pendentes na próxima terça-feira (16). Contudo, devido à polêmica em torno da proposta e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dificilmente haverá clima para retomada dos debates.

A sessão de votação se arrastou por mais de quatro horas. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

A divergência em torno dos dois textos se dá, especialmente, no montante que será distribuído paras as áreas de educação e saúde. Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara, o projeto aprovado pelos deputados repassaria cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o texto dos senadores. O governo discorda desse dado.

A diferença chegou a ser maior, mas o relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acatou uma modificação do Senado em que o cálculo do valor dos royalties a ser rateado levaria em conta os contratos assinados e não mais a declaração de comercialidade.

No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB.