O deputado Wolney Queiroz apresentará projeto de lei na Câmara Federal para retirar os salários da educação do total da despesa de pessoal definido pela  Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito José Queiroz recebeu a minuta do projeto e registrou satisfação com a iniciativa, observando que, de fato, há um descasamento entre as decisões tomadas em Brasília e a realidade orçamentária dos municípios. “Ainda que desejem, os prefeitos não têm como  conciliar o aumento desgovernado das despesas salariais com a estrutura de gastos dos municípios. O projeto do deputado vem em boa hora para resolver um problema que pede uma solução para ontem”, destacou.

A proposta de retirar do cálculo das despesas de pessoal os custos da folha de pagamento do professorado possibilita às prefeituras pagar melhores vencimentos aos docentes, sem exceder os limites definidos na LRF.

“Esse projeto seria um remédio necessário até que a economia brasileira responda com mais receitas para os municípios. Do jeito que está, mesmo que o prefeito queira, não pode dar aumento aos professores, por causa do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito José Queiroz.

Nos últimos cinco anos, o Piso Nacional do Magistério passou de 950,00 para R$ 1.697,00. Este inédito crescimento de 78,63% comprometeu o equilíbrio financeiro de milhares de prefeituras e as incapacitou de cumprir uma legislação salarial que buscou corrigir históricas defasagens nos vencimentos dos professores, mas criou problemas financeiros para os municípios.