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Entidades atacam quebra de sigilo de jornalista

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O Globo

Um habeas corpus da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) foi impetrado na última sexta-feira em favor do jornalista Murilo de Queiroz Ramos, da revista “Época”, cuja quebra de sigilo telefônico foi determinada em agosto pela juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após a publicação, em fevereiro do ano passado, da reportagem “A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça”. De acordo com a Aner, o ato da juíza é ilegal. O habeas corpus foi distribuído ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão judicial contra Murilo, um dos autores da reportagem, foi provocada por um inquérito do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que investiga o vazamento de dados fiscais sigilosos de brasileiros no caso SwissLeaks. As informações obtidas pelo jornalista estão contidas nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Em abril, João Quirino requisitou a quebra do sigilo telefônico de Murilo após afirmar que a Receita, a Coaf e o Banco Central não conseguiram identificar a origem do vazamento. O pedido do delegado à juíza foi realizado antes mesmo de que fosse tomado formalmente o depoimento do jornalista, segundo despacho obtido pela “Época”. João Quirino escreveu à juíza que “a única maneira de chegar ao autor do crime, que é grave, pois poderia comprometer todo um sistema de segurança de informações vitais para o funcionamento de toda uma economia, seria o cruzamento de chamadas de Murilo nos dias que antecederam a entrevista que (sic) cruzá-lo com os telefones das pessoas que poderiam ter acesso aos dados”.

Governo, deputados e entidades médicas acertam acordo sobre Cadastro Nacional de Especialistas

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O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), sobre o texto do decreto 8497/2015. O acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas. A nova redação será enviada para análise dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine, para posterior encaminhamento à Casa Civil.

“Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

O novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta. Em relação às regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, ficou acertado que o Cadastro Nacional de Especialistas não tratará desse tema.

A decisão de retirar o artigo do decreto sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades reforça o objetivo do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões. Atualmente, os cadastros existentes trazem informações muito diferentes, uns com quase duas vezes mais especialistas registrados do que outros, o que impossibilita um retrato fiel da realidade do Brasil.

GRUPO DE TRABALHO – O grupo foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretende inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, foi definido que os representantes da comissão têm até a próxima semana para apresentar uma nova proposta de texto para o decreto.

No encontro desta quinta-feira, participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do Cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.

Sintrave e Sada entram em acordo sobre a Fiat

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Depois de quatro anos de luta, o Sintrave/PE chegou no dia de ontem ao entendimento com a Sada, operadora logística do transporte dos veículos fabricados em Pernambuco, e terá sua justa fatia no transporte da Fiat.

A conquista está sendo encarada como um reconhecimento aos esforços do povo pernambucano, e uma forma da Fiat e da Sada responder aos anseios da categoria no Estado.

“Chegamos ao acordo, graças à maturidade do Sintrave/PE e da Sada. Quem sai ganhando é a população pernambucana, já que além de ser justa a causa, entrarão na economia do Estado mais de dez milhões por mês, quando estivermos operando”. Destacou o presidente do Sintrave/PE, José Milton Freitas.

Já o vice-presidente da categoria no Estado, Luciano Pontes, afirmou que foi uma luta árdua, mas recompensadora, tendo em vista está em jogo à dignidade dos cegonheiros de Pernambuco. “Temos muitos motivos para comemorar, mas também é hora de reconhecer a força da Fiat para que chegássemos a um entendimento. A Sada na hora certa entendeu nossos reais motivos e com justiça chegamos a um acordo. O agradecimento segue para todos empenhados nesta luta”.

Neste sábado (25), o Sintrave/PE realizará culto de ação de graças em frente à fábrica da Fiat em Goiana, onde até dia ontem a categoria estava acampada e a espera de uma resolução da causa.

Entidades educacionais estão com Armando, Dilma e João Paulo

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unnamed (1)A Associação dos Servidores do Instituto Federal de Pernambuco (Assife) e o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional (IPDI) declararam nesta terça-feira (8) apoio às candidaturas de Armando ao governo, de Paulo Rubem a vice, de João Paulo (PT) ao Senado e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). O petebista tem reforçado em todas as oportunidades que a educação será a “prioridade das prioridades” em seu governo.

“Viemos nos colocar à disposição de Armando em função de toda a sua trajetória política e sua história como presidente da CNI. Temos um corpo docente, de alunos e de servidores que vamos mobilizar para trazer para o palanque de Armando e elegê-lo governador”, afirmou o vice-presidente da Assife, Hamilton Rodrigues.

Atualmente, a Assife reúne mais de 1,7 mil associados em todos os nove polos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE): Recife, Ipojuca, Paulista, Barreiros, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina. Somente na capital, o IFPE possui 12 mil alunos. Já o IPDI qualifica, anualmente, 20 mil pessoas que saem prontas para conquistar vagas no mercado de trabalho.

Entidades agradecem empenho de Humberto por fim da revista vexatória

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A Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”. A proposta, relatada pelo senador, proíbe a prática de revista vexatória na entrada de estabelecimentos penais. Ela foi aprovada no Senado no último dia 4 e segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter terminativo.

Em carta encaminhado ao parlamentar, as entidades ressaltam que a proposta representa um importante passo para garantir a proibição, em âmbito federal, da prática da revista vexatória a visitantes de presos. As organizações mantêm uma campanha de mobilização popular na internet (www.fimdarevistavexatoria.org.br) que visa dar visibilidade ao que classificam de “violação silenciosa de direitos fundamentais”.

Humberto avalia que a revista vexatória é inaceitável, principalmente porque já há, atualmente, tecnologia capaz de identificar o porte de material, entre eles, objetos metálicos. O projeto de lei obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos. Pelo texto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido.

A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil.

Em audiência pública, entidades discutem resíduos sólidos

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Nesta sexta-feira, 13, foi realizada no auditório da ACIC uma audiência pública para discutir a implantação da parceria público-privada (PPP) para prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Caruaru.

Estiveram presentes o presidente da URB, Aldo Arruda; o diretor de limpeza urbana; Maurício Silva; o secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé; o procurador do município, João Alfredo Filho; o secretário de Administração, Antônio Ademildo; o representante do Tribunal de Contas, Mauro Azevedo; o professor da Mackenzie, Pedro Gardesani; o engenheiro Bertrand Sampaio; o vereador Gilberto de Dora e Carlos Veras, do Gabinete de Gestão de Convênios da Sefaz Municipal.

Durante a audiência, foram apresentados o modelo atual dos serviços e os principais benefícios da implantação da PPP, como o aumento na eficácia da coleta, transporte, implantação e manutenção de ecopontos e destinação para materiais recicláveis, além do incentivo às parcerias com associação de catadores.

De acordo com Mauro Azevedo, foi muito importante atender o convite da Prefeitura de Caruaru. “O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador e também orientador, por isso a importância da participação neste processo”, explicou. Para o secretário de Serviços Públicos, Paulo Cassundé, Caruaru precisa de um investimento deste porte. “A PPP é um investimento interessante e que trará muitos benefícios para a cidade, tornando os serviços mais rápidos e eficazes”.

Todo o material apresentado na audiência pública está disponível no site da Prefeitura de Caruaru (WWW.caruaru.pe.gov.br), na aba Serviços Online – Informativo, até o dia 15 de julho.

Entidades discutem fiscalização nos supermercados de Caruaru

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O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, participou na tarde de ontem (10), na Associação Comercial e Industrial de Caruaru, de um encontro com representantes de todos os supermercados de Caruaru, Vigilância Sanitária do município, Procon local e Ministério Público de Pernambuco. O objetivo foi discutir com as entidades presentes a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos nos supermercados da cidade.

Ficou definido que serão realizadas inicialmente, fiscalizações preventivas nos supermercados de Caruaru. Durante a reunião, as entidades também mostraram aos comerciantes o que eles devem fazer para se adequar nas normas sanitárias e o que não podem fazer. Foram apresentadas ainda, fotos das fiscalizações realizadas na Região Metropolitana do Recife.

“O Procon-PE junto com os órgãos locais pretende interiorizar as fiscalizações para garantir ao consumidor de todo o Estado a qualidade nos serviços prestados pelos supermercados. Estaremos sempre à disposição dos comerciantes para fazer primeiro esse trabalho preventivo”, pontuou José Rangel, coordenador geral do Procon-PE.

Entidades representativas conhecem projeto do Distrito Têxtil

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O pré-projeto do Distrito Têxtil de Caruaru foi apresentado às entidades de classe Acic, CDL, SindLoja e Fiepe, nesta segunda-feira (09). Os 45 hectares do projeto foram detalhados para os participantes, que receberam explicação sobre como será constituída cada empresa nos lotes.

Na ocasião, o engenheiro, consultor do projeto, Bertrando Bernardino, lembrou que essa discussão iniciou há oito anos no município e que há dois o primeiro TAC foi assinado em que as empresas se comprometeram a se adequar

No total, o espaço do Distrito Têxtil tem 37 hectares, localizado entre o Alto do Moura e a BR 232, e deve reunir várias empresas do setor de produção de confecções. No pré-projeto estão previstos 50 lotes, mas a definição das áreas só será possível após a conclusão desta primeira etapa de definição das empresas pelos TAC’s. Segundo o acordo do Ministério Público com a Prefeitura o projeto do Distrito Têxtil só será viável se tiver uma adesão mínima de 12 empresas. O prazo para essa definição encerra no próximo dia 16.

Os representantes da CDL, Miguel Silveira Duarte; da Fiepe, João Bezerra Filho; e da Acic, Ricardo Montenegro e Leonardo Fontes, tiraram suas dúvidas e fizeram observações junto à equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Governo do Estado regulamenta uso da internet em órgãos e entidades

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O governador João Lyra Neto assinou o Decreto Nº 40.654/2014, que dispõe sobre o monitoramento e controle do uso da internet corporativa nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do Executivo estadual. A legislação disciplina o acesso a internet para servidores, empregados, estagiários, prestadores de serviço e até visitantes, que somente poderão utilizar a rede para fins laborais.

O disciplinamento do uso da internet, que foi detalhado em 12 artigos, objetiva a racionalização da rede, uma vez que seu uso indevido pode, segundo o texto do decreto, “congestionar o tráfego de informações, causando perda de integridade ou a inserção de códigos eletrônicos nocivos à rede corporativa do Governo do Estado”.

Entre as proibições discriminadas no artigo 4º, estão: “acessar  portais ou páginas de conteúdos inapropriados que venha atentar com a integridade moral e bons costumes; utilizar a rede para fins comerciais visando obter lucros pessoais; além de fazer propagação em massa de mensagens de correios eletrônicos e/ou arquivos, salvo em casos de interesse da Administração”.

A legislação também disciplina especificamente o uso da internet em unidades de atendimento ao público. Conforme detalhado no artigo 5º, fica proibido nessas unidades “acessar redes sociais, jogos online, serviços abertos de mensagens instantâneas,  fóruns não profissionais, gincanas e concursos online”. A inobservância das proibições estabelecidas no decreto serão monitoras pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) que, além de desenvolver ações de monitoramento e controle; deverá apresentar relatórios sistemáticos referentes a utilização da internet corporativa à Secretaria de Administração do Estado.