Do G1
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas está liberada a partir de hoje (6) em Pernambuco. A proibição estava em vigor desde 2009 e, ao longo de 2015, passou por várias etapas de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até ser derrubada pela Lei nº 15.709, publicada ontem (5) no Diário Oficial do Poder Legislativo, assinada pelo presidente da casa, Guilherme Uchoa (PDT).
A proposta que autoriza a comercialização de bebidas — Projeto de Lei nº 2.153/2014 — é do deputado Antônio Moraes (PSDB). Em texto veiculado ontem (5) no site da Alepe, Guilherme Uchoa defendeu que a lei trará mais segurança aos torcedores, que não vão mais precisar consumir bebidas no entorno dos estádios, além de trazer benefícios econômicos, incrementando a arrecadação dos clubes e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A lei permite a venda apenas por fornecedores habilitados. As bebidas poderão ser acondicionadas em ambientes de metal ou vidro, mas só deverão ser entregues ao consumidor em copos plásticos de até 500 ml de capacidade. Caso a norma seja descumprida, os vendedores serão multados em valores entre R$ 3 mil e R$ 30 mil. Eles ainda poderão ser suspensos ou proibidos de comercializar dentro dos estabelecimentos esportivos.
Foi difícil chegar a um consenso sobre o tema. O texto da Alepe explica ainda que, ao longo das discussões, o projeto de lei chegou a ser rejeitado nas comissões de Saúde e de Cidadania. Na primeira votação, a matéria foi aprovada com 18 votos contra 13. Na segunda, os parlamentares acataram a proposta, que teve sua redação final ainda em dezembro de 2015.