Estado assegura recursos para II Perimetral

A autorização para o início imediato das obras da segunda fase da II Perimetral Metropolitana – Via Metropolitana Norte/Fragoso, em Olinda, no Grande Recife, foi dada, hoje, pelo governador Paulo Câmara e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, marcou a liberação de R$ 23 milhões pela União para a execução do primeiro trecho desta parte do projeto, que será entregue dentro de 12 meses. A intervenção compreende a construção de um viaduto sobre a rodovia da PE-15 e a implantação de 1,4 quilômetros de vias ao longo do Canal do Fragoso. A partir dessa obra, a região terá um ganho na mobilidade urbana.

“Temos a oportunidade de dar início a essa etapa, pequena diante do tamanho da obra, mas que consolida o caminho. A partir dessa etapa, a gente vai seguir até a conclusão dessa obra”, afirmou Paulo Câmara. O gestor estadual lembrou ainda que a obra contará com um aporte do Governo do Estado. “Nós nos preparamos para esse aporte que é fundamental no tocante às desapropriações. E vamos trabalhar juntos com as liberações do Governo Federal”, registrou.

Paulo Câmara destacou que o projeto da II Perimetral foi bem concebido e tem foco no futuro das cidades da RMR. “Todos nós sabemos que essa obra é de complexidade, mas foi muito bem pensada. O projeto – criado ainda no governo Eduardo – olhava o futuro da cidade de Olinda e da Região Metropolitana. E não apenas em um curto prazo. Esse é um projeto que olha para os próximos 10, 20 e 30 anos”, salientou Paulo, frisando: “A gente tem que sempre olhar as cidades pensando no futuro”.

A segunda etapa da II Perimetral Metropolitana – denominada Via Metropolitana Norte – terá um investimento total de R$ 171 milhões, sendo R$ 120 milhões da União e R$ 51 milhões do Estado. Integrando as rodovias da PE-15 e PE-01, a Via Metropolitana Norte fortalecerá a mobilidade nos bairros de Maria Farinha, Pau Amarelo, Janga, em Paulista; Rio Doce e Jardim Atlântico, em Olinda.

Avaliada em R$ 336 milhões – recursos do Estado e da União – a obra completa compreende a construção de 840 unidades habitacionais, de 12 pontes sobre o Canal do Fragoso e um viaduto sobre a PE-15. Além disso, está sendo feito o alargamento e revestimento de 4,5 quilômetros do Canal e a implantação de 6,1 quilômetros de vias nos municípios de Olinda e Paulista.

Destacando a importância do investimento da II Perimetral, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que a obra também gerará emprego e renda. “Temos que buscar oportunidades que possam melhorar a vida das pessoas. Essa obra representa isso. Mais qualidade de vida para a população”, disse o representante do Governo Federal.

Além do ganho para a mobilidade urbana na região com a implantação de vias, a II Perimetral Metropolitana também minimizará os transtornos causados pelos alagamentos. Para o secretário de Habitação, Marcos Baptista, a obra elevará a qualidade de vida na região. “A intervenção engloba benefícios em três áreas importantes para a população. Com isso, vamos ter ganho na mobilidade, na saúde pública e no social”, comentou, informando ainda que cinco mil pessoas já estão fora das áreas de risco.

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, explicou que o corredor implantado vai criar uma nova opção de trajeto para os que trabalham em outras cidades do Grande Recife. “Quem vem para o Recife não vai precisar utilizar a Rua do Sol (no bairro do Carmo), vai poder trafegar pela via expressa”, afirmou o gestor. O prefeito disse ainda que a nova via será a “Avenida Agamenon Magalhães de Olinda”. “Olinda tem hoje 400 mil habitantes, mas é um município de passagem para muitos outros da região Norte”, ponderou Renildo.

Estado já deve R$ 1 bi a fornecedores em 2016

O Governo do Estado está encerrando o ano de 2016 com cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores, assim como aconteceu em 2015, segundo revela estudo da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutido na tarde de ontem, no plenário da Casa. Os números, levantados no Portal da Transparência do Estado, apontam que até o dia 31 de outubro o Governo já contabilizava um saldo a pagar de R$ 959,3 milhões.

Com base no estudo, a Bancada de Oposição vai apresentar um pedido para que o Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareça à Alepe para discutir a questão dos débitos com os fornecedores. Líder da Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que esse é o segundo ano consecutivo que o governo Paulo Câmara deve fechar o ano com uma dívida grande com os fornecedores. “Ao final de 2015, o Estado inscreveu como restos a pagar um montante de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 170,9 milhões ainda não foram pagos até agora. Isso por produtos e serviços prestados ainda no ano passado”, destaca o parlamentar.

Em aparte, a deputada Priscila Krause lembrou que no ano passado o Governo deixou mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar apesar de receitas extraordinárias. “O que salvou o Estado, foi a venda da folha de pagamentos, no valor de R$ 740 milhões, que foram injetados no caixa. Este ano estamos contando com o dinheiro do Refis e do repatriamento. O Governo vem sempre recorrendo a receitas extras para fechar a conta, mas não apresenta uma alternativa de redução de despesas para equilibrar o caixa”, questionou.

Para a Oposição, o descompasso entre as receitas e despesas do Estado confirma a necessidade de uma reforma administrativa, com redução de Secretarias e de cargos comissionados. “O 13º salário só está pago graças aos recursos da repatriação. E mesmo assim, caminhamos novamente para fechar o ano com uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, apesar do pacote de aumento de impostos aprovado em 2015, que deveria render um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões”, lembra Silvio.

Segundo o deputado, além de comprometer a prestação de serviços à população, que deveria ser prioridade do Governo, as dívidas do Estado comprometem o equilíbrio financeiro das empresas contratadas pelo Governo e aumenta o desemprego. “Governar é fazer escolhas. A Bancada de Oposição está à disposição para sentar à mesa e discutir a redução do tamanho do Estado e os problemas de Pernambuco, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública, para que a conta do desequilíbrio financeiro de Pernambuco não continue sendo paga pela sociedade”, ressalta.

Estado anuncia maior investimento privado do ano

Na contramão da crise econômica que acomete o País, o Governo de Pernambuco segue anunciando investimentos e parcerias com o setor privado para a geração de emprego e renda. Em uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na manhã de hoje, o governador Paulo Câmara e o presidente do Aché Laboratórios, Paulo Nigro, assinaram um acordo que assegura a implantação de uma planta industrial e uma central de distribuição do grupo no Complexo de Suape. Os dois empreendimentos vão gerar 500 postos de trabalhos diretos e outros 2,5 mil indiretos. O investimento inicial será de R$ 500 milhões – o maior confirmado pela iniciativa privada este ano no Estado.

“Pernambuco mostrou mais uma vez que vale a pena investir aqui. O grupo Aché confia em nós, confia no potencial do nosso Estado e do Nordeste. Mostrou que confia na nossa infraestrutura, na capacidade de qualificar pessoas e de realizar parcerias”, destacou o governador. Para Paulo, a fábrica, que será inaugurada em 24 meses, vai gerar novos oportunidades para o Estado. “Ela vai gerar emprego e renda em um segmento que é fundamental na vida das pessoas”, completou Câmara.

Ao destacar a importância desse novo empreendimento para o Estado, o chefe do Executivo pernambucano afirmou que as empresas percebem a estabilidade do Estado. “Com o que a gente se compromete, a gente faz”, disse o gestor. Paulo frisou ainda que o Estado se manteve organizado, mesmo em meio à crise que atinge o Brasil. “Em dois anos, nós conseguimos fazer os ajustes necessários para que Pernambuco pudesse enfrentar a perda de receita e, ao mesmo tempo, manter as despesas controladas, os serviços funcionando e com as obrigações sendo cumpridas com o povo pernambucano”, frisou Paulo.

A expectativa é de que a nova unidade, quando estiver em plena operação, em 2021, aumente a capacidade produtiva da Aché em cerca de 50%. A produção pernambucana abastecerá o mercado nordestino. A nova planta – primeira em solo nordestino – será um importante reforço para o polo Farmacoquímico do Estado, que já conta com 11 empresas.

O Aché é uma empresa 100% brasileira com 50 anos de atuação no mercado farmacêutico. Hoje, o grupo paulista, que emprega 4,5 mil pessoas, conta com quatro complexos industriais: em Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Anápolis (GO). Bastante animado com a parceria estabelecida com o governo, o presidente do Aché adiantou que as obras serão iniciadas já em 2017 e a inauguração será em dezembro de 2018. “Esse é o investimento da década para o grupo. A unidade será a nossa base para a internacionalização da empresa”, garantiu Paulo Nigro.

A ida da indústria de medicamentos Aché para o Complexo de Suape reforça a sua hegemonia no setor. A sua concepção de porto-indústria oferece condições ideais para a instalação de empreendimentos nos mais diversos segmentos. Com mais de 100 empresas, Suape é responsável pela manutenção de 25 mil empregos em Pernambuco. A localização estratégica do complexo o mantém conectado a mais de 160 portos em todos os continentes, com linhas diretas da Europa, América do Norte e África.

Empolgado com a chegada do novo empreendimento a Suape, o secretário de Desenvolvimento Econômico e também presidente de Suape, Thiago Norões, contou que a prospecção desse investimento teve início em dezembro de 2015 e que a equipe trabalhou duro para atrair essa nova empresa. “As licenças necessárias estão em andamento e tudo vai transcorrer dentro do combinado. Após a inauguração do prédio, o grupo terá três anos para começar a comercializar os medicamentos”, adiantou Norões.

Bancários cobram ação efetiva de segurança do Estado

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco cobrou uma ação efetiva dos órgãos de segurança do Estado no sentido de combater a ação criminosa de quadrilhas especializadas contra as agências bancárias de Pernambuco. De acordo com o mapa da violência apresentado pela entidade durante uma coletiva de imprensa realizada hoje, entre janeiro e outubro de 2016, já foram registradas 248 ações violentas em bancos.

Na madrugada desta terça-feira, as agências do Banco do Brasil e do Bradesco do município de Pedra, no Agrste, foram totalmente explodidas. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, “Nós observamos um incremento na Região do Sertão. Com a desativação temporária das agências, a agência do Banco do Brasil de Arcoverde, por exemplo, está sobrecarregada com atendimento de cinco municípios”, afirma.

Para o Sindicato, as explosões das agências bancárias têm como consequência o adoecimento dos funcionários. Além disso, a falência do comércio local das cidades atingidas e a exposição da população ao crime, pois para receber seus proventos precisa migrar para bancos de outros municípios. “Nós temos vários companheiros da categoria afastados pelo INSS, porque devido ao medo dos assaltos desenvolveram síndrome do pânico”, explica o presidente interino do Sindicato, Fabiano Moura.

De acordo com levantamento do Sindicato, foram registradas 248 ações violentas em bancos. Com 13 assaltos, seis sequestros, 29 explosões, 13 arrombamentos, 128 ataques aos terminais de autoatendimento instalados fora das agências, 18 ataques a agências dos Correios, 36 ações em casas lotéricas e cinco explosões de carros-fortes.

Os bancos mais atacados são Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Bradesco e Santander. As ocorrências foram registradas em todas as regiões do Estado, atingindo 39 municípios.

“O investimento na inteligência é fundamental, pois esses crimes estão sendo praticados por quadrilhas especializadas. Outra questão é a necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar nos municípios. Seria fundamental que o poder público local dialogasse com a sociedade civil organizada e não está fazendo isso. Cobramos que as autoridades, o Governo, a SDS, chamem a sociedade para que se encontre uma solução conjunta”, afirma Moura.

Saúde herdou déficit de R$ 3,5 bilhões com estados e municípios‏

O governo federal, nos últimos cinco anos, acumulou déficit de R$ 3,5 bilhões/ano com estados e municípios no custeio e ampliação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses recursos foram pactuados com as secretárias de saúde para a expansão das Unidades de Pronto Atendimento, do SAMU, do atendimento em oncologia e da oferta de leitos de UTI, entre outros serviços que acabaram sem contrapartida da União. Nesta terça-feira (23), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou o levantamento à Secretária de Governo da Presidência da República.

Ao todo, o déficit impacta na habilitação ou funcionamento de 2.698 serviços do SUS, sendo que a maior parte dos valores recai sobre os municípios. As prefeituras deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano, equivalente a 61% do total, e os estados, R$ 1,23 bilhão/ano. Parte dos gestores arcou com 100% dos serviços, sobrecarregando as contas locais, outros tiveram de suspender o atendimento ou deixar obras sem funcionar. O valor total inclui ainda cerca de R$ 300 milhões/ano de custeio para o Plano de Expansão de Radioterapia e hospitais em fase final de construção.

“O relatório mostra número muito grande de serviços fechados, que estão prontos sem funcionar, além daqueles em funcionamento sem contrapartida federal. Temos equipamentos caros, instalados, mas que não estão disponíveis à população. Esse levantamento é o primeiro passo para sanar esses problemas que são visíveis aos olhos do contribuinte. É preciso planejar melhor e gastar melhor o recurso público. Se há um compromisso, isso tem de ser cumprido”, destacou o ministro Ricardo Barros. A expectativa é conseguir atender o compromisso estabelecido para que os prefeitos e governadores tenham condições de custear esses serviços, ampliando o atendimento à população.

Rótulos de Linha ESTADUAL MUNICIPAL Total Geral
2012 R$ 18.582.282,48 R$ 7.960.716,09 R$ 26.542.998,57
2013 R$ 124.396.334,28 R$ 109.288.837,35 R$ 233.685.171,63
2014 R$ 213.754.748,26 R$ 271.564.123,50 R$ 485.318.871,76
2015 R$ 687.065.174,05 R$ 377.158.587,97 R$ 1.064.223.762,02
2016 R$ 194.173.721,55 R$ 1.202.971.582,19 R$ 1.397.145.303,74
Total Geral R$ 1.237.972.260,62 R$ 1.968.943.847,10 R$ 3.206.916.107,72

 

PLANO ORÇAMENTÁRIO QTD
PROCESSOS
ESTADUAL MUNICIPAL Total Geral
UPA – FUNCIONANDO COM PROCESSO DE HABILITAÇÃO;
FUNCIONANDO SEM PORTARIA DE CUSTEIO e QUALIFICAÇÃO
COM PROCESSO DE HABILITAÇÃO
99 8.340.000,00 173.610.000,00 181.950.000,00
UPA – CONCLUÍDA SEM FUNCIONAR, AGUARDANDO PROCESSO 140   235.770.000,00 235.770.000,00
CANCER 179 44.192.168,18 53.255.099,62 97.447.267,80
CEGONHA 121 51.677.080,60 55.522.683,08 107.199.763,68
CRACK 46 3.279.639,60 23.350.539,00 26.630.178,60
SAMU 201 19.471.632,00 43.082.833,00 62.554.465,00
SAÚDE MENTAL 216 3.358.980,00 54.097.651,44 57.456.631,44
VIVER SEM LIMITE 89 9.600.000,00 151.296.000,00 160.896.000,00
MAC – DEFICIT, HABILITAÇÃO, RUE, SERVIÇOS NOVOS, TABELA e
UTI (COM CIB e EXECUÇÃO SUPERIOR A 80%)
1544 698.391.848,43 824.418.892,53 1.522.810.740,96
MAC – DEFICIT, HABILITAÇÃO, RUE, SERVIÇOS NOVOS,
TABELA e UTI (SEM CIB)
63 399.660.911,81 354.540.148,43 754.201.060,24
  2698 1.237.972.260,62 1.968.943.847,10 3.206.916.107,72

 

Dívida do Estado sobe R$ 10 bilhões em nove anos

O crescimento da dívida do Estado e a falta de previsão de reajuste para os servidores do Governo de Pernambuco foram as principais pautas apresentadas pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição, durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, a dívida consolidada de Pernambuco saiu de R$ 4,4 bilhões em 2007, primeiro ano de gestão do PSB, para R$ 14,2 milhões em 2015 e com perspectiva de chegar a R$ 14,4 bilhões em 2017.

“Os números apresentados pelo secretário Márcio Stefani (Planejamento) significam um crescimento de R$ 10 bilhões em dez anos enquanto outros estados do Nordeste não tiveram um aumento tão acentuado. E por mais que o Governo diga que a dívida é administrável, um incremento nesse ritmo preocupa a Bancada de Oposição”, ponderou Silvio.

Ainda de acordo com a apresentação do gestor, 2017 será outro ano difícil para os servidores, já que o Estado fechou o primeiro semestre de 2016 comprometendo 47,13% da Receita Correte Líquida com a folha de pagamentos – o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%. “O próprio secretário Márcio Stefani admitiu que não há espaço fiscal para conceder reajuste aos servidores no próximo ano, embora o próprio Governo do Estado, no projeto encaminhado a esta Casa, estime uma inflação de 6,98% em 2016 e de 5,80% em 2017. Será mais um ano de aperto e de perda de poder aquisitivo para o funcionalismo”, avaliou.

Segundo o líder da Oposição, também preocupa a previsão de uma redução das despesas da ordem de R$ 800 milhões entre 2017 e 2019, destacando que cortes dessa magnitude não devem comprometer as áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança pública. “Infelizmente, o que temos assistido desde o ano passado é a queda da qualidade na saúde pública do Estado, o crescimento generalizado da violência e escolas de referência encerrando as atividades mais cedo por falta de almoço para os alunos”, relatou.

Silvio sugere como alternativas a diminuição de gastos com publicidade, a redução do tamanho da máquina administrativa e o corte de cargos comissionados. “A Bancada de Oposição está à disposição do governador para discutir saídas para o atual quadro desde que as áreas de saúde, educação e segurança sejam preservadas”, defendeu o parlamentar.

Oposição cobra explicações sobre finanças do Estado

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai solicitar à presidência da Casa a presença dos secretários de Administração, Milton Coelho, e da Fazenda, Marcelo Barros, para dar explicações sobre a saúde financeira do Estado e a situação dos servidores. O pedido será apresentado logo na volta dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

O Governo de Pernambuco confirmou que os ocupantes de cargos comissionados só receberão seus salários no dia 12 de agosto, em virtude da dificuldade financeira enfrentada pelo Estado. Líder da bancada oposicionista, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que esta é a terceira mudança no calendário de pagamento do funcionalismo público estadual desde o início da atual gestão. “O governador Paulo Câmara assumiu o Estado com os salários sendo pagos até o dia 30 do mês, depois mudou para o dia 5 e agora posterga o pagamento dos mais de 2.600 comissionados para o dia 12. Essa medida tem preocupado os 245 mil servidores estaduais, que ficam sem saber qual será o próximo passo do Governo”, ressaltou.

Silvio destaca que desde o início do Governo Paulo Câmara, o Estado vem dando sinais de desequilíbrio financeiro, com o atraso de pagamentos a fornecedores, terceirizados e um volume alto de restos a pagar. Segundo o parlamentar, as medidas anunciadas até aqui penalizaram a sociedade, com o aumento de impostos aprovados na Alepe no final de 2015, que renderam R$ 487 milhões para o Governo, além do setor produtivo, com as alterações no Prodepe adotadas no final do primeiro semestre. “São vários os sinais de desequilíbrio financeiro, mas mesmo assim o Governo do Estado tem evitado tomar decisões efetivas para resolver o problema. O ajuste na máquina administrativa nunca foi efetivamente realizado”, cobrou.

Secretária Móvel atuará em mais três comarcas do Interior do Estado

A prestação jurisdicional ao cidadão em mais três comarcas do interior do Estado ganhará mais agilidade a partir desta segunda-feira (20/6). O trabalho da Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi) será implantado em Pombos, São José do Egito e São Bento do Una. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias, auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa julgar processos mais antigos em tramitação.
 
O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD/TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As unidades judiciárias beneficiadas nesta segunda-feira são: a 1ª Vara de São José do Egito; e as Varas Únicas de Pombos e São Bento do Un a.
 
Com a implantação nos três municípios, a ação contabiliza o trabalho em dez comarcas desde a execução do projeto em maio deste ano.  As outras unidades beneficiadas até o momento foram: 1ª e 2ª Varas de Araripina; 2ª Vara Cível de Gravatá; 1ª e 2ª Varas de Salgueiro; Vara Criminal de Serra Talhada; e Varas Únicas de Tabira, Toritama e Lajedo. Os resultados foram 1.551 processos analisados e 6.188 processos arquivados
 
A iniciativa segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), instituída em 1º de outubro de 2015. Segundo o coordenador da ação, juiz Rafael de Menezes, a expansão da prática para o interior do Estado tem sido recebida com entusiasmo por magistrados e servidores. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. Com este modelo de trabalho conseguiremos combater o congestionamento processual no Interior. Os servidores capacitados pela iniciativa continuarão a reproduzir as rotinas estabelecidas”, afirmou.
 
Ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva no Interior do Estado. A Presidência do TJPE acredita que os benefícios da implantação do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), que alia agilidade e segurança, e já é obrigatório em 41 comarcas, serão sentidos mais rapidamente quando for encerrado o acervo de processos físicos em todo o Estado.
 
Ação – O projeto-piloto da Semovi foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 08, de 14 de março de 2016, publicada no DJe de 15 de março. A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 
 
Uma outra medida adotada pelo TJPE no Interior pernambucano para dar celeridade  ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades foram implantadas em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Semovi para conclusão do trâmite processual.
 
As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam destas iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE. Segundo o coordenador operacional da Semovi, Hugo Clayton, os profissionais disponibilizados pelo TJPE têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente tem dado um suporte importante ao nosso trabalho”, avalia.

Governador busca acelerar concessões federais no Estado‏

O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
 
Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.
 
Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.
 
Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.
 
No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.

Fachin vota contra mudança nas dívidas dos Estados

Relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras de pagamento e disse que cabe aos entes federativos buscar caminhos para solucionar o impasse.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Ele, no entanto, votou pela revogação das liminares. O ministro destacou que essas ações representam mais um caso de judicialização da crise federativa.

Enquanto Fachin lia o seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso chamou para conversar tanto os representantes dos Estados quanto da União. O ministro também já defendeu que esse assunto não deveria ser resolvido pelo Supremo, mas sim em uma mesa de negociação entre as partes.