Defesa reivindica semiaberto para ex-deputado

Os advogados do ex-deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) vão ingressar, nos próximos dias, com uma petição para que ele passe a cumprir sua pena de 13 anos e 4 meses em regime semiaberto – aquele em que o detento passa o dia fora e dorme na prisão. Ele está há quase dois anos preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda.

Condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon já cumpriu, conforme extrato de execução de penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), um ano e dez meses de cadeia.

Donadon teria condições de progredir para o regime semiaberto apenas em 6 de julho desse ano. No entanto, o ex-deputado federal já reduziu sua pena em 73 dias após participar de atividades na prisão. Dessa forma, ele já atingiu o período mínimo de um sexto da pena para que ele possa progredir de regime, conforme informações do TJDF.

Do Congresso em Foco

Pedro Corrêa é transferido para carceragem da PF

O ex-deputado federal Pedro Corrêa, suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em contratos da Petrobras investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal embarcou na manhã de hoje (13), no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, com destino a Curitiba. Ele teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a 11ª fase da  Operação Lava Jato.

Condenado na Ação Penal 470, do mensalão, e cumprindo pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Canhotinho, no agreste pernambucano, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ex-deputado é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 5,3 milhões.

“Ficha suja” arrecadou R$ 104 milhões, diz delator

Barrado em 2014 pela Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado federal e atual secretário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Siapi) de Roraima, João Pizzolatti (PP-SC), lidera os pedidos de abertura de investigações encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Pizzolatti figura em cinco das 21 das investigações autorizadas pelo ministro Teori Zavascki. Ele também será alvo de outra apuração, na Justiça Federal, a respeito de desvios no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No Supremo, recai sobre o ex-parlamentar a suspeita de ter recebido R$ 11,5 milhões em apenas um ano e operado para que R$ 92,6 milhões fossem destinados ao núcleo político do PP, do qual faz parte, entre 2006 e 2012. Além de associá-lo a esses desvios, que chegam a R$ 104 milhões, o doleiro Alberto Youssef também envolveu Pizzolatti a um esquema de corrupção no Denatran. Youssef contou ter repassado R$ 20 milhões ao PP por meio do ex-deputado, que é vice-presidente do partido em Santa Catarina e liderou a bancada na Câmara em 2010.

A veracidade das denúncias do doleiro será apurada a partir de agora, em nova fase de investigação da Lava Jato a ser conduzida pelo Supremo. Candidato à reeleição ano passado, Pizzolatti foi retirado da disputa pela Justiça eleitoral, que o barrou com base na Lei da Ficha Limpa em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.

Núcleo duro

Em sua delação premiada, Youssef contou que Pizzolati “compunha o grupo de parlamentares do PP que, de maneira estável e permanente, atuava visando a manutenção e operacionalização do esquema”. Além de Pizzolati, segundo o doleiro, também faziam parte da cúpula os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e Pedro Corrêa e o atual deputado Nelson Meurer (PR).

Esses parlamentares assumiram a operação do esquema em nome do partido após a morte do ex-deputado José Janene (PR), em 2010. Eles intermediavam, de acordo com Youssef, o recebimento da propina por contratos acertados por Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras. Na delação premiada, ele contou que cada um deles recebia mensalmente em média R$ 500 mil mensais do esquema, que também destinava propinas mensais entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão para a bancada do partido. Os repasses só foram interrompidos, segundo ele, em 2012, quando Paulo Roberto deixou a direção da estatal.

Em sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento revelou que Pizzolatti também foi beneficiado individualmente pelo esquema de corrupção. Segundo ele, no primeiro semestre de 2010, o ex-deputado recebeu sozinho R$ 5,5 milhões e outros R$ 560 mil para pagar seus advogados. O ex-diretor da estatal disse que eram “repasses extraordinários, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia desta monta do ‘caixa’ de propinas do PP”. De acordo com as informações do delator, o ex-deputado chegou a receber só em 2010, juntando os R$ 5,5 milhões mais o “mensalinho” de R$ 500 mil, R$ 11,5 milhões.

Denatran

Em investigação que tramitará no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Alberto Youssef disse que ex-deputado indicou, em 2008, o diretor do Denatran e que este “agiu para que a GVR Solutians fosse responsável pelo registro das transferências de veículos para uma empresa de nome GRF”. A ideia era que a empresa privada “atuasse sozinha nesse segmento”. O ex-deputado, nessa negociação, arrecadou R$ 20 milhões para o PP, segundo o delator. O montante foi dividido em 20 parcelas.

Na época, o Ministério das Cidades, ao qual está subordinado o Denatran, era comandado por Marcio Fortes (PP). O caso envolve também Pedro Corrêa, ex-presidente do partido. Corrêa, que também será investigado na Lava Jato, cumpre pena do mensalão.

Em uma das investigações que correrão no STF, a suspeita é que Pizzolatti e o núcleo político do PP receberam recursos ilícitos das empresas Braskem/Odebrecht que somaram US$ 21 milhões (cerca de R$ 61,12 milhões). Youssef contou que a Braskem pagou propina de US$ 5 milhões anuais para que Petrobras vendesse nafta, propeno e outros produtos pelo preço de revenda no exterior, mais barato que no mercado nacional.

Segundo os depoimentos, Paulo Roberto Costa ficava com 30% da propina; e o PP com os 70% restantes (US$ 3,5 milhões/ano). Os repasses, afirma o doleiro, ocorreram de 2006 a 2012. Youssef acrescentou que os pagamentos ao PP eram feitos inicialmente para José Janene e, após a sua morte, para Pizzolatti, Negromonte, Meurer e Corrêa.

Youssef diz que o PP recebeu cerca de R$ 10 milhões (1% da comissão em um contrato de R$ 1 bilhão em troca de contratos junto à Refinaria de Paulínia/SP em 2010) da Mendes Junior. O pedido de abertura de inquérito no STF cita ainda negociações com a refinaria de Araucária, no Paraná, mas não há detalhamento do tipo de acordo que teria sido feito nem de valores no depoimento de Alberto Youssef.

Caixa dois

O PP também arrecadou para o caixa dois da campanha de 2010, segundo o doleiro, R$ 1,5 milhão com a Andrade Gutierrez. A intermediação, revelou, foi feita pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Youssef contou que o montante foi dividido em três parcelas. Boa parte dos pagamentos está relacionada na agenda de Paulo Roberto Costa, apreendida pela PF.

O doleiro explicou como funcionava a distribuição de recursos para o Partido Progressista. Ele era o responsável pela divisão do 1% destinado pelas obras ligadas à Diretoria de Abastecimento. Do total arrecadado, 5% ficavam com Youssef, 30% para Paulo Roberto, 5% eram destinados ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e os outros 60% com o PP. O dinheiro era entregue semanal ou quinzenalmente aos líderes do PP em Brasília.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot ressaltou que, embora não seja mais parlamentar, João Pizzolatti deve ser investigado no âmbito do STF porque “os fatos a ele referentes têm conexão direta com os relativos a atuais deputados federais do PP” que serão investigados pela corte. A suspeita é que eles tenham cometido os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ficha Limpa

Hoje secretário estadual em Roraima, Pizzolatti acumula problemas na Justiça. Em 2005, apesar de ser apontado por Roberto Jefferson como o segundo no escalão PP na distribuição do “mensalão” à bancada do partido, não chegou a ser incluído na Ação Penal 470. Naquele mesmo ano teve condenação em processo de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Pomerode (SC), no Vale do Itajaí. O município contratou a empresa da propriedade do então deputado para prestar serviços de “assessoria e consultoria técnica em projetos de financiamento e desenvolvimento urbano”, situação proibida pela Constituição.

A promotoria sustentou ainda – e o Judiciário acatou-, que além de ilegal nunca foi comprovada a efetividade do contrato. Pizzolatti foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por nove anos. Ele chegou a recorrer da sentença, mas a decisão foi confirmada em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com base em liminares em tribunais superiores, disputou a reeleição em 2010.

Barrado pela Ficha Limpa em 2010, ele só assumiu o mandato depois que o Supremo decidiu que a nova lei de inelegibilidade só valia para as eleições de 2012. No ano passado, ele chegou a se lançar à reeleição, mas novamente se deparou com a Ficha Limpa. Desistiu da disputa, e indicou seu filho, de mesmo nome, para concorrer o cargo. Mas o plano foi abortado e João Pizzolatti Neto desistiu da eleição.

No aguardo

Em nota divulgada no sábado (7/03), Pizzolatti e seus advogados afirmam que só se manifestarão após terem acesso aos procedimentos investigatórios que tramitam no STF. Diz o texto:

O ex-deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior, vem a público informar que, ele e seus advogados ainda não tiveram acesso a qualquer elemento de nenhum procedimento investigatório que tramitam no Supremo Tribunal Federal, que foram noticiados na data de ontem pela Assessoria de Imprensa do próprio STF.

Assim, qualquer manifestação sobre o tema, neste momento, é precipitada, inconsistente e ficaria no campo das suposições.

Tão logo tenha acesso aos autos, o que só deve ocorrer ao longo da próxima semana, o ex-parlamentar se manifestará de modo transparente, como sempre fez ao longo de toda a sua vida pública, na qual, cita-se por relevante, nunca respondeu a nenhuma ação de natureza criminal.

Ficando a disposição para esclarecimentos após acesso ao conteúdo das supostas denúncias“.

No Recife, mensaleiro entra com representação contra juiz por suposto abuso de poder

Do Blog do Jamildo

A defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa Neto, preso em dezembro de 2013 por envolvimento no processo do mensalão, entrou nessa quarta-feira (21) com representação na procuradoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, à frente do julgamento do caso do ex-parlamentar. A acusação é de autoritarismo e abuso de poder.

O fato que culminou com o pedido da defesa aconteceu no fim de 2014. Os advogados do ex-parlamentar, que cumpre a pena no Centro de Ressocialização de Canhotinho, entraram com pedido de autorização para que Pedro Corrêa passasse o fim do ano ao lado da família, solicitação semelhante foi feita pelos advogados de José Genoino, João Paulo Cunha e José Dirceu – réus do caso mensalão. Todos os pedidos foram atendidos.

“O pedido foi feito no plantão judiciário e, a exemplo do outros presos, da mesma ação penal, eles tiveram o benefício concedido”, explicou o advogado Plínio Nunes, que está à frente da defesa de Corrêa.

Segundo o advogado, o juiz de plantão concedeu o pedido, mas o juiz Luiz Rocha teria dado, por telefone, uma contraordem desautorizando a decisão.

A Justiça do Estado estava em recesso, desde o dia 20 de dezembro, até o dia 02 de janeiro, mas o juiz de plantão judicial Ailton Soares acatou o pedido, sem objeção. O problema, segundo o advogado, é que o magistrado, de recesso, não teria jurisdição ou poder para desfazer a decisão do colega, configurando o supostamente alegado abuso de autoridade.

O acontecimento do fim do ano passado não foi fato isolado, de acordo com o advogado de Corrêa. Em 2014, quando a defesa do ex-parlamentar buscava a liberação para o trabalho externo, o juiz Luiz Rocha também desautorizou a decisão da juíza da 3ª Vara de Execuções Penais.

“Protocolamos a representação e pedimos o afastamento dele no processo e despachamos pessoalmente com o corregedor”, explicou Plínio Nunes.

Procurado pelo Blog, o juiz afirmou que não poderia nem deveria se posicionar sobre o caso, porque ainda não teve acesso ao documento. “Eu sugiro que você procure a procuradoria”, disse Luiz Rocha.

Armando e João Paulo recebem apoio do ex-deputado José Aglaílson, do PSB

As candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao Governo de Pernambuco e a de João Paulo (PT), ao Senado, receberam neste sábado (23) um grande reforço na Zona da Mata: o deputado estadual por sete vezes e ex-prefeito de Vitória de Santo Antão José Aglaílson (PSB) declarou apoio à coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Arraesista histórico, Aglaílson é uma das mais importantes lideranças políticas do interior de Pernambuco. “Estive ao lado de Miguel Arraes e de Eduardo Campos por mais de 20 anos. Hoje declaro apoio a Armando por considerá-lo o candidato mais preparado. É uma pessoa simples, mas com muita experiência, uma grande trajetória política. Ele é sem dúvida o nome mais capaz de fazer Pernambuco avançar, principalmente o interior”, ressaltou o ex-deputado e ex-prefeito por duas vezes de Vitória de Santo Antão.unnamed (38)

Arraesista histórico e filiado ao PSB, ex-deputado Marcos Queiroz, declara apoio a Armando

A candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado ganhou um importante reforço nesta segunda-feira (11). Em reunião no escritório político do senador licenciado, na Ilha do Leite, região central do Recife, o ex-deputado federal Marcos Queiroz (PSB) declarou seu apoio a Armando. Sublinhando a expressividade do projeto da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Queiroz salientou que um dos maiores desafios do Estado é a restruturação da Zona da Mata.

Queiroz tem ligações históricas com o falecido ex-governador Miguel Arraes, de quem foi secretário de Indústria e Comércio, época em que também presidiu o Porto de Suape. O ex-deputado também participou da Assembleia Constituinte em 1987 e tem base política em Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife.

“É um apoio que fortalece a nossa candidatura não só em Ipojuca, pois a liderança de Marcos Queiroz ultrapassa os limites do município”, ressaltou Armando. “Muito nos honra ter o ex-deputado federal ao nosso lado na construção desse projeto que vai levar Pernambuco mais longe”, completou o candidato, reforçando que contará com a ajuda da presidente Dilma Rousseff para devolver à Zona da Mata a sua força econômica.unnamed (3)

Lucas Ramos ressalta a importância do FEM

Em entrevista que concedeu à Rádio Folha, do Recife, emissora vinculada ao jornal Folha de Pernambuco, o pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, destacou a importância das obras que as prefeituras estão executando com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio aos Municípios).

Segundo ele, em todas as cidades é possível visualizar ações desenvolvidas com recursos do FEM. “Quando nós caminharmos, por exemplo, por Petrolina, passando por ruas pavimentadas, vamos dar conhecimento à população que os recursos vieram de um programa do governo do Estado, concebido e executado por Paulo Câmara quando era secretário da Fazenda.

Filho do ex-deputado Ranilson Ramos, Lucas está pleiteando um mandato de deputado estadual com apoio de jovens lideranças políticas de diversos municípios do sertão pernambucano, entre os quais Petrolina.