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Lava Jato: primeiro preso no exterior continua detido

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Primeiro preso pela Lava Jato no exterior, Raul Schmidt continuará detido no Paraná. Foi a decisão do STJ na terça-feira 8. Pela segunda vez houve tentativa de soltá-lo. O lobista é apontado como intermediário entre Jorge Zelada (foto), ex-diretor da área internacional da Petrobras, e empresas atuantes no esquema de corrupção na estatal. Segundo o MPF, propinas da ordem de US$ 31 milhões envolveram o aluguel do navio sonda Titanium Explorer. O ex-funcionário da Petrobras, detido em Lisboa em abril, na 25ª fase da operação, está com R$ 7 milhões bloqueados.

As delações premiadas de executivos da UTC e da OAS devem passar por nova checagem de informações tão logo o acordo em negociação da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República seja homologado no STF. As três empresas são sócias no estaleiro Enseada (BA) – com a japonesa Kawasaki. Depoimentos de dirigentes da UTC e da OAS aos procuradores teriam poupado políticos baianos – a Odebrecht não aliviou ninguém. Acordos com comprovada omissão são extintos.

Não existe prova sobre contas no exterior, diz advogado

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O advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, afirmou em discurso no plenário da Câmara, durante a sessão em que será votada a cassação de seu cliente, que o parlamentar do PMDB não mentiu sobre ter contas no exterior e não há provas de que tenha. “Se há conta do meu cliente do exterior, cadê ela?”, questionou. “Cadê o número? Cadê o banco? Cadê a conta corrente do meu cliente? Ou vão condenar sem prova?” Segundo Nobre, Cunha está sendo “linchado”. Cunha se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o parlamentar afastado teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).

Alta do dólar leva brasileiros a reduzir quase à metade gastos no exterior

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Da Agência Brasil

Com o dólar mais caro, os gastos de brasileiros em viagens internacionais caíram quase pela metade (46,99%), em setembro deste ano, na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com o Banco Central (BC), no mês passado, essas despesas somaram US$ 1,260 bilhão. Tais gastos são os menores para o mês, na nova série histórica do BC, atualizada de acordo com nova metodologia e iniciada em janeiro de 2010.

De janeiro a setembro, os gastos chegaram a US$ 14,139 bilhões, com queda de 27,78% na comparação com igual período de 2014 (US$ 19,579 bilhões).

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil ficaram estáveis em setembro deste ano (US$ 486 milhões), na comparação com o mesmo mês de 2014. De janeiro a setembro, eles gastaram no país US$ 4,333 bilhões, com queda de 18,99% na comparação com igual período do ano passado (US$ 5,349 bilhões).

Com esses resultados de gastos e receitas, a conta de viagens internacionais ficou deficitária em US$ 774 milhões, em setembro, e em US$ 9,806 bilhões, nos nove meses do ano.

As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços, que também tem dados de receitas e despesas com transportes, seguros, serviços financeiros e  aluguel de equipamentos, entre outros. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, os serviços são um dos itens da conta total de transações do Brasil com o exterior, que apresentam saldo negativo menor este ano.

Esse saldo negativo menor das transações com o exterior é influenciado pela alta do dólar, o que torna mais favorável a venda de produtos e oferta de serviços de brasileiros no exterior e mais caro comprar de estrangeiros. Rocha disse que o resultado das transações brasileiras com o exterior também é influenciado pela “fraca atividade econômica”.

Em setembro, o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo, ficou em US$ 3,076 bilhões e acumulou US$ 49,362 bilhões nos nove meses do ano.

Telegramas diplomáticos podem provar lobby de Lula no exterior, afirma jornal

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Telegramas diplomáticos trocados entre 2011 e 2014 por chefes de consulados brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores indicam que o ex-presidente Lula atuou como lobista do grupo Odebrecht, empresa investigada na Operação Lava Jato, fora do Brasil. Com a revelação do jornal fluminense, cairiam por terra a versão de que Lula apenas faziam palestras remuneradas para a companhia.

Segundo manchete de capa do jornal O Globo, os documentos mostram que o petista, já depois de deixar a Presidência da República, atuou em duas ocasiões para beneficiar a empresa.Em uma delas, houve uma solicitação formal ao primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, para que fossem privilegiados os interesses da companhia em processo de privatização naquele país.

Em outra situação, descrita em um dos telegramas, Lula “abriu as portas” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo do Zimbábue, país da África comandado por Robert Mugabe sob regime ditatorial.

O jornal obteve acesso aos telegramas por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Itamaraty, que os liberou na última quinta-feira (16). O material descreve encontros de Lula em Cuba na companhia de representantes da construtora. Em uma das viagens à nação-ilha caribenha, o ex-presidente foi ciceroneado pelo presidente da corporação, Marcelo Odebrecht, e pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em outra visita a Cuba, Lula atuou para beneficiar a Odebrecht em projetos ligados à área de energia na região de Muriel, onde a empresa recebeu recursos do BNDES para construir um porto.

Marcelo Odebrecht está entre os empreiteiros presos em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, que descobriu um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. “Por meio da assessoria de imprensa de seu instituto, o ex-presidente Lula nega que tenha recebido de qualquer empresa para ‘dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência’. A Odebrecht também nega ter usado serviços de Lula para tentar obter contratos”, registra a reportagem de O Globo.

Profissionais brasileiros formados no exterior iniciam atividades nos municípios

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Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior do edital 2015 do Programa Mais Médicos iniciam a partir desta segunda-feira (6) as atividades nas cidades em que foram alocados. Ao todo, 387 médicos atuarão nas unidades básicas de saúde de 238 municípios e 10 distritos indígenas de todo o país. Com a chegada desses médicos, o programa garantirá assistência à saúde de 63 milhões de pessoas. No total, são 18.240 médicos em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Com a participação dos brasileiros graduados em outros países, não houve necessidade de convocação de profissionais estrangeiros para esta etapa do Programa. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas ou 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. As restantes foram todas preenchidas por brasileiros formados fora do Brasil. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Mais Médicos.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos com diplomas de instituições estrangeiras foram aprovados na avaliação realizada durante o acolhimento nacional, realizado em Brasília (DF), durante o mês de junho. Antes do início de atividades, os profissionais ainda tiveram uma semana de acolhimento nas capitais dos estados onde foram alocados.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).

NOVO EDITAL – O Ministério da Saúde também publicou nesta segunda-feira (6) um edital para que os municípios possam confirmar interesse em vagas abertas pela desistência de profissionais do Programa. A lista com as cidades aptas a participar desta seleção será publicada no sitehttp://maismedicos.saude.gov.br e os gestores locais têm até o dia 13 julho para homologar a participação. A previsão é que seja divulgado ainda neste mês o edital para preenchimento das vagas disponíveis.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência

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Os eleitores brasileiros que estavam fora do país na última eleição e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam, devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar aqueles que possuem voto facultativo, como os maiores de 16 anos e menores de 18 e os maiores de 70 anos.

Ao desembarcar no território nacional, o eleitor que não estava no país no primeiro ou no segundo turno da Eleição Presidencial 2014 (5 e 26 de outubro), terá um mês a contar da data de chegada ao Brasil para regularizar a situação sem o pagamento de multa. É necessário anexar documentos que comprovem a viagem e a ausências nessas datas.

No ano passado, 354.184 brasileiros se cadastraram para votar fora do país. A votação no exterior ocorre apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Em 2014, foram instaladas urnas brasileiras em 118 países.

Para quem possui domicílio eleitoral no exterior, mas não pôde votar no dia da eleição, a justificativa deve ser feita mediante requerimento dirigido ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral do Exterior. Esse documento deve ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou, ainda, enviado pelos Correios.

Já os eleitores que moram no exterior, mas mantêm o seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, caso não regularize essa situação, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições como impedimento de renovar passaporte, por exemplo. No caso de três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.