Paulinho da Força: “Governo Temer pior que o de Dilma”

O Estado de S.Paulo

Apoiadores da candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO) à presidência da Câmara dos Deputados querem colocar em Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai disputar a reeleição ao comando da Casa, a pecha de candidato do governo Michel Temer. Dessa forma, apostam que poderão conseguir ainda mais apoio ao parlamentar goiano, que explora o discurso de candidatura independente do Palácio do Planalto.

“Já falei para o Jovair que ele tem é que pedir que o governo diga claramente que apoia o Rodrigo. O governo Temer está pior do que o da Dilma”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Apesar da crítica, o parlamentar paulista disse que seu partido vai permanecer no governo Temer, no qual comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Em discurso durante o lançamento da candidatura de Jovair na tarde desta terça-feira, 10, Paulinho já tinha discursado nessa linha. “A Câmara tem de ter um pouco de independência. Não podemos ter aqui um candidato do Palácio do Planalto”, afirmou Paulinho.

Governo lança editais do Funcultura

A Secretaria de Cultura e Fundarpe lançam a edição 2016/2017 dos editais do Funcultura: Audiovisual, Geral e o novo edital da Música. Serão R$ 42,2 milhões do orçamento público que irão incentivar a produção independente de Cultura do Estado, garantindo a execução de projetos de artistas e grupos de todas as expressões culturais e linguagens artísticas. Os valores estão assim distribuídos: R$ 17,5 milhões para o Geral; 20 milhões e 150 mil reais para o edital do Audiovisual (incluindo os R$ 10 mi vindos do Fundo Setorial do Audiovisual) e R$ 4,55 milhões para a Música. Destacando que, nos editais de 2015/2016, o segmento de Música ficou com R$ 2,25 milhões dos recursos do edital. Com este edital exclusivo, o setor terá uma ampliação de recursos na ordem de R$ 2,3 milhões.

A divisão dos valores para os editais do Funcultura passarão a ser garantidos por lei, após aprovação, na Alepe, do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que amplia a lei do SIC, promovendo melhorias no Funcultura e criando novos mecanismos de incentivo, como o Microprojeto Cultural e o Mecenato. No caso do Funcultura, os valores foram pactuados por percentuais, ficando divididos do seguinte modo: 49% do Fundo para o edital Geral; 29% para o Audiovisual; 13% para a Música; 2% para a modalidade Microprojeto Cultural e 7% para o Governamental. O orçamento anual mínimo para o Funcultura, a partir de 2017, ficará em R$ 36 milhões.

As discussões para melhoria do Funcultura – bem como aprimoramento da própria Lei do SIC – foram uma das pautas institucionais mais importantes de 2016, na Cultura. Dos debates, além do corpo de gestores da Secult e da Fundarpe, teve decisiva participação a sociedade civil, além dos novos conselheiros dos conselhos de Política Cultural e de Preservação do Patrimônio Cultural. Além do Conselho do Audiovisual e a Comissão Deliberativa do Funcultura.

GERAL e MÚSICA
 – O edital Funcultura Geral vai incentivar com R$ 17,5 milhões a produção, a difusão, a pesquisa e a formação nas seguintes linguagens artísticas e áreas culturais: Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Ópera; Patrimônio; e Teatro. Existe ainda a categoria Artes integradas, que possibilita projetos que promovam o diálogo entre diferentes linguagens. O edital da Música aprimora as áreas e linhas de ação que já eram contempladas, quando o segmento estava dentro do edital geral, com a diferença de mais recursos e portanto mais projetos contemplados nesta área.

As inscrições de projetos acontecem de 02 de março a 31 de março de 2017. As propostas poderão ser protocoladas, no horário das 8h às 12h, na sede da Fundarpe, ou enviadas pelos correios, via SEDEX, desde que postado até o dia 31 de março. Podem participar da seleção pública pessoa física ou jurídica, desde que inscrita regularmente no Cadastro de Produtor Cultural (CPC).

Cada produtor deve atualizar seu cadastro anualmente para garantir a participação nos editais. Os interessados no edital Funcultura Geral e da Música 2016/2017 podem se inscrever ou atualizar o CPC até 24 de fevereiro, na sede da Fundarpe ou com envio de documentos pelos Correios.

OAB emite nota sobre transição de governo

NOTA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARUARU

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caruaru, através de sua Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal de Caruaru (CEAT), composta pelos Advogados Edjane Monteiro, Marcus Lopes e Diego Ventura, em relação ao processo de transição em tela, vem expor o seguinte:

1. A CEAT foi instalada para acompanhar o processo de transição do governo municipal de Caruaru, com intuito de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Estadual 260, de 06 de janeiro de 2014, especialmente no que tange à disponibilização, pelo governo atual à comissão de transição da futura gestão, dos documentos e informações previstos no art. 4º do referido mandamento legal, garantindo assim a máxima transparência no processo em tela;

2. Convidada a se manifestar pela CEAT, a comissão de transição da Prefeita Eleita Raquel Lyra declarou que “Na essência, pode-se dizer que o processo de transição em Caruaru atendeu aos objetivos fixados pela Lei Complementar nº. 260/2014. Contudo, como dito, a transição em Caruaru correu de forma tranquila. Com efeito, a própria Lei Complementar nº. 260/2014 estabelece que a transição só se materializa quando do encerramento da atual gestão (dia 31.12.2016), razão pela qual a equipe constituída pela Prefeita eleita apenas irá se manifestar quanto ao conteúdo das informações obtidas no momento adequado, quando encerrada a transição”;

3. Tal assertiva nos faz concluir que as informações e os documentos a que menciona o artigo 4º da LC 260/2014 foram disponibilizados de forma satisfatória à comissão de transição do futuro governo, atingindo, assim, o objetivo da referida Lei Complementar;

4. Noutro norte, a CEAT teve acesso a informações relevantes, com base nos relatórios contábeis, disponibilizados para consulta pública nos órgãos competentes, especialmente o TCE-Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Importante frisar que tais relatórios se referem à situação contábil/financeira até outubro de 2016, ou seja, até o 5º bimestre do corrente ano, pois os dados finais do referido exercício só serão disponibilizados em janeiro de 2017, já pelo futuro governo;

5. Dentro do que era relevante, com base em tais relatórios, a CEAT constatou, sinteticamente, o seguinte:

a) O percentual mínimo constitucional (15%) para aplicação de recursos na área de saúde, com dados até 31/10/2016, já tinha sido atingido;

b) O percentual mínimo constitucional (25%) para aplicação de recursos na área de educação, pelos dados parciais até 31/10/2016, ainda não tinha sido atingido, aguardando-se o cômputo das informações dos meses de novembro e dezembro para o resultado final consolidado;

c) A despesa com o pessoal estava, até 31/10/2016, ultrapassando o limite prudencial de 51,3%, porém, dentro do limite constitucional de 54% da Receita corrente líquida;

d) Entre os principais credores do Município, até 31/10/2016, estavam a LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL, CELPE e o INSS;

e) O Município de Caruaru, considerando o ITMPE (Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco), ocupa a 21ª posição no ranking dos 184 municípios avaliados, sendo classificado como “moderado” (torna-se imprescindível esclarecer que esta é a única informação que se pôde obter atualizada até dezembro deste ano);

6. A CEAT entende cumprido o seu papel até o presente momento, aguardando a divulgação dos dados atualizados, pelo futuro governo, após a consolidação das informações relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016, e finaliza estas ponderações agradecendo a colaboração voluntária da CONTAGEM-Contabilidade e Assessoria em Gestão Pública, na pessoa de seus sócios Allan Kardec, Fábio Sarinho, Rennê Almeida e Tiago Cleber, no que pertine ao levantamento das informações contábeis/financeiras aqui colacionadas.

Caruaru, 30 de dezembro de 2016.

Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal-CEAT da OAB CARUARU

Governo deve liberar R$ 7 bilhões para o Congresso

O Estado de S.Paulo 

A dois dias do fim do ano, o governo tenta agradar a sua base aliada no Congresso e vai anunciar a liberação de emendas parlamentares. Interlocutores do presidente Michel Temer disseram ao Estado que o total a ser anunciado nesta quinta-feira, 29, será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões àquelas de bancada.

Os valores foram fechados nesta quarta-feira, 28, mas podem sofrer alterações. As emendas são consideradas fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse.

Embora tenha registrado taxa recorde de governismo na Câmara, com deputados seguindo orientação do Planalto em 88% das votações nominais, conforme levantamento do Estadão Dados, Temer sofreu alguns reveses no Congresso nos últimos dias. O presidente decidiu acelerar o desembolso de verbas num momento em que vai precisar da base unida para votações importantes, como a reforma da Previdência.

Governo estuda como exigir contrapartidas de estados

Uma semana após a Câmara dos Deputados retirar contrapartidas a estados que renegociarem dívidas com a União, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, hoje, que o governo está estudando maneiras de reintroduzir essas exigências.

O texto, que aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas, já havia sido aprovado pela Câmara e passou pelo Senado, onde foi alterado. Por isso, voltou para a análise dos deputados.

No plenário, foram retiradas do projeto contrapartidas como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de criação de novos cargos. O texto está com o presidente Michel Temer, que precisa sancioná-lo.

De acordo com o secretário, está em avaliação a apresentação de um novo projeto para análise do Congresso. “Estamos considerando as alternativas. Estamos avaliando de que maneira, ou não, a gente poderia reintroduzir os mecanismos que lá existiam”, disse, ressaltando que alguma forma de veto ao projeto também é uma “alternativa”.

Guardia esteve na manhã desta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumentou que não adianta apenas adiar o pagamento das dívidas, se o problema central está no excesso de despesas dos estados com salários, previdência e incentivos fiscais.

“Não tem sentido a gente ter postergação de pagamento de dívida sem ter instrumentos para que os estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, disse.

Gente do governo

Folha de S.Paulo

“Não podemos deixar que isso paralise o país” –eis uma frase interessante de Michel Temer. Não por ser contra os “vazamentos”. Ou Lava Jato, isso não ficou claro. O país só não está paralisado porque se move, veloz, para trás e para baixo.

E, nos últimos sete meses, não “por interferência” da Lava Jato ou dos “vazamentos”, arrefecidos desde que cumprido o seu papel no afastamento de Dilma.

Nem se pode dizer que haja crise política, propriamente, com a Câmara e o Senado em seus estados habituais, e os novos “vazamentos” produzindo efeitos pessoais, não parlamentares ou partidários. O país desmorona porque em sete meses o governo Temer não produziu uma só medida em contrário.

Fruto da reunião de apavorados, convocada por Temer no fim de semana, o pacote anunciado para esta quinta-feira (15) é uma farsa. Sua finalidade é criar “manchetes positivas”. Feito às carreiras por pressão ansiosa de Temer sobre Henrique Meirelles, repete a leviandade na divulgação do projeto da Previdência, depois de queixas paulistas no encontro de Temer com o Conselhão privado.

Na agenda de Eliseu Padilha, esse projeto estaria pronto no próximo ano. Incapaz para o governo, Temer só se ocupa do seu interesse. Não estamos distantes da simples vigarice administrativa.

Temer considerou que os novos “vazamentos”, além do mais, “são ilegítimos”, reclamando ao procurador-geral que acelere os processos. Por conta própria, Rodrigo Janot já informara de uma investigação a respeito.

Gilmar Mendes, claro, atacou logo de “criminosos”, para fundamentar sua ideia de que as respectivas delações sejam invalidadas. Nada disso lhes ocorreu quando os ocupantes de manchetes eram outros, e não as eminências peessedebistas e peemedebistas que circundam a superestrela do “vazamento” (não é qualquer um que pode ser acusado de negociar suborno nos luxos recônditos de um palácio, e não em mesa visível de restaurante).

Na Alemanha, Sergio Moro deu ênfase às menções, nos “vazamentos”, a políticos do PMDB, do PP e do PSDB como negação de seletividade facciosa da Lava Jato. Menos internacional, aqui o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, voltou ao mesmo argumento. Beiram, porém, a apropriação indébita.

Geraldo Alckmim, José Serra, Geddel Vieira Lima, José Agripino e outros do time só apareceram porque citados espontaneamente em delações preliminares do pessoal da Odebrecht. Por dois anos e meio, a Lava Jato deixava passar quando citado um daqueles nomes. Referências à corrupção na Petrobras do governo FHC estão há dois anos em vã gravação na Lava Jato.

O que se passou agora está bem perceptivo: os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro perderam o controle das delações. Vêm daí os nomes inovadores e, ao menos em parte, o problema para a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Também ele não cede a sugestões.

Jucá diz que a base do governo continua forte

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou, hoje, o placar menor pela aprovação em segundo turno no Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para os gastos da União.

A medida foi aprovada por 53 votos a 16, resultado inferior aos 61 votos favoráveis a 14 da votação em primeiro turno. “Tivemos algumas ausências de senadores, mas a base do governo mostrou que continua forte. Em nenhum momento corremos o risco de não aprovar a PEC”, afirmou o senador.

“Preferimos votar logo, até mesmo para dar um sinal ao mercado e aos investidores. Se tivéssemos adiado a votação, demonstraríamos um sinal de fraqueza”, completou. Jucá reafirmou que a aprovação do Novo Regime Fiscal é um passo importante para o reequilíbrio das contas públicas e voltou a dizer que a oposição mente ao dizer que a PEC irá retirar recursos da Saúde e da Educação.

“A PEC significa que o governo preferiu cortar gastos de custeio em vez de optar pela alta de impostos. A recriação da CPMF que o governo anterior desejava não é uma alternativa no governo Temer”, acrescentou. Questionado se o placar menor na aprovação da PEC do Teto pode significar dificuldades para o governo aprovar a Reforma da Previdência no Congresso, Jucá limitou-se a dizer que a PEC que altera o regime previdenciários ainda está começando a ser discutida na Câmara e só virá para o Senado em 2017.

“A discussão sobre a Reforma da Previdência tem que ser feita com fatos e verdades, e não com mentiras, como faz a oposição. Tenho certeza de que a Reforma da Previdência que será votada e promulgada pelo Congresso será melhor que a enviada pelo governo”, concluiu.

Após delações, futuro do governo Temer é incerto

 Folha de S.Paulo

Bateu o medo na equipe do presidente Michel Temer. Ninguém vai admitir publicamente, mas reservadamente já se fala até no risco de a gestão do peemedebista sucumbir e não chegar ao fim.

A piora acentuada na avaliação do governo captada pelo Datafolha e o primeiro aperitivo do que será a delação da Odebrecht jogaram o Palácio do Planalto num mar de total incertezas sobre seu futuro.

Diante da apreensão que se instalou no seu time, Temer pede sangue frio para ditar os próximos passos. Reações precipitadas passariam a imagem de desespero num cenário complexo e incerto.

Mas também não dá para ficar parado. A ordem presidencial é puxar o PSDB para a equipe do Planalto e lançar medidas na área econômica.

Sobre a queda forte na popularidade, ela já era esperada pelo governo Temer. A economia não reagiu como desejado, fazendo a população prever até que a inflação vá subir quando ela está caindo.

E, desde novembro, foram crises atrás de crises, num ritmo tão frenético que não dava nem tempo para respirar. Tudo sem que o governo conseguisse sair das cordas, mesmo em dias de notícias positivas, ofuscadas por prisões, quebra-quebras, quedas de ministros e previsões pessimistas sobre a volta do crescimento. Que só virá em 2017.

Enfim, o governo demorou a reagir e terá de fazê-lo num clima em que a maioria da população (63%), segundo o Datafolha, diz preferir que Temer renuncie para termos eleições diretas e pôr fim às crises.

Pior. O clima vai ficar mais tenso. Se a delação de um diretor já provocou um tsunami na política, que tipo de terremoto virá quando as revelações de pai e filho, Emílio e Marcelo Odebrecht, vierem a público?

A favor do presidente, se é que dá para dizer isto neste momento, está o fato de que 99,9% dos políticos, de todos os partidos, estão na mira da Lava Jato. Todo mundo está sob risco. Não só ele. O modelo ruiu.

/**/

Governo retoma obras de Jucazinho

Foi assinado, na tarde da última quinta-feira, um contrato entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS – e a empresa Concrepoxi Engenharia LTDA, para execução das obras e serviços de adequação e recuperação da barragem de Jucazinho, no Agreste pernambucano. O valor total da contratação está orçado em R$ 12.211.685,57.

O início das atividades será na data de recebimento da Ordem de Serviço, expedida pelo diretor geral, Ângelo José de Negreiros Guerra, cujos prazos e etapas cumprirão rigorosamente o cronograma fisiológico financeiro fixado no Termo de Referência. O prazo de conclusão dos serviços será de seis meses.

ONU adia prazo para resposta do governo no caso Lula

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos adiou para o final de janeiro o prazo dado ao Estado brasileiro para que responda ao caso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos organismos da entidade por violações de direitos humanos. A nova data estabelecida é 27 de janeiro de 2017.

Em julho, os advogados acusaram o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial e apontaram que os direitos de Lula estavam sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou avaliar o caso e deu até o dia 27 de dezembro para que o governo respondesse.

Mas há duas semanas, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recebeu novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso. Na carta, os advogados citam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa. De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.

Com a decisão dos advogados de apresentar uma “atualização” do caso, a ONU foi obrigada a dar um novo prazo ao governo brasileiro para que a resposta seja dada.

Ao informar, numa coletiva de imprensa em Genebra, que os novos indícios seriam apresentados, advogados de Lula afirmaram a jornalistas brasileiros que os prazos estipulados pela ONU não mudariam.

Nesta segunda-feira (28), os responsáveis das Nações Unidas confirmaram que a data foi adiada. Num comunicado de imprensa, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, também confirmaram que foram “informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27 de janeiro de 2017 – para os esclarecimentos pedidos”.

Ao manter o processo vivo em Genebra, peritos da ONU consultados pelo jornal “O Estado de S. Paulo” apontaram que a consequência é que a pressão sobre a Justiça brasileira continuará criando uma espécie de “habeas corpus internacional”.

Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao Estado brasileiro. Mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional.