Do Congresso em Foco

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira (31) a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Também foram chamados o empresário Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia, suspeito de tráfico de influência e corrupção ativa, e considerado um dos pivôs do caso investigado pela Operação Zelotes e o ex-secretário da Receita Federal do Brasil e ex-presidente do conselho, Otacílio Dantas Cartaxo.

A CPI aprecia 270 requerimentos relacionados a denúncias de fraude contra a Receita Federal. Entre os documentos em pauta, 40 foram considerados preferenciais pelo presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA).

Ao citar uma conversa reservada que teve com o procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva, o presidente da CPI disse ter tomado conhecimento de que “alguns dos requerimentos a serem analisados pedem depoimentos de pessoas que não estão sendo alvo de investigação”. Segundo ele, é o caso do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Apesar de não ser investigado, Mantega teve convocação aprovada por ter sido “ministro de um órgão ao qual o Carf está vinculado”, esclareceu o presidente da CPI.

MP 471

A CPI adiou a apreciação da resolução que pede o depoimento do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da empresa LFT Marketing Esportivo, suspeita de ter sido beneficiada a partir da prestação de serviços para a Marcondes & Maltone, que é acusada de atuar ilegalmente em favor da aprovação da reedição da medida provisória (MP) 471/2009.

A MP 471 prorrogou incentivos fiscais concedidos em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a indústrias dos setores automobilístico e de autopeças. A Polícia Federal investiga a ocorrência de ilegalidades em meio a lobbies que, supostamente, foram feitos visando à reedição do texto.

O depoimento do filho de Lula foi adiado tendo como justificativa o fato de o promotor Frederico Paiva ter informado que Luís Cláudio foi apenas citado e que, portanto, não é réu nem investigado no caso. Além disso, o procurador informou, durante audiência do dia 22, não ter encontrado provas do envolvimento da LFT em irregularidades, apesar de não ter “identificado qual foi o serviço prestado” pela empresa à Marcondes & Maltone.