Para ONU, Lula tenta “habeas corpus internacional”

Integrantes do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos acreditam que a queixa contra a Justiça brasileira apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à entidade está sendo usada como uma espécie de “habeas corpus internacional” para evitar que o ex-mandatário seja preso. A conclusão é de dois peritos e um especialista ouvidos pela reportagem.

Nesta quinta-feira, 17, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que recebeu por email novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso que havia sido registrado em julho. De acordo com a equipe jurídica do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo. Em sua petição original, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não ser imparcial e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados.

A ONU, porém, poderá atrasar o processo, dando mais tempo para que o governo brasileiro responda aos novos argumentos dos advogados.

Originalmente, as autoridades do País teriam até o dia 27 de dezembro para trazer uma resposta. Mas, agora, as novas informações terão de ser submetidas ao país denunciado, o que significará um novo prazo a ser dado para resposta. A ONU vai tomar essa decisão nos próximos dias.

Mas entre os especialistas da ONU, a percepção é de que os advogados de defesa não estariam interessados numa solução imediata. Caso contrário, teriam apresentado uma ação pedindo urgência, o que não foi o caso.

A reportagem enviou um email ao advogado Cristiano Martins, que defende Lula, questionando sobre o estabelecimento de um novo prazo. Mas ele não respondeu.

Com o processo correndo, seria mantida uma espécie de pressão sobre o governo e sobre a Justiça brasileira. Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao governo brasileiro, mas sem qualquer poder vinculante com a Justiça brasileira.

“Mas enquanto nenhuma decisão é tomada, a realidade é que uma pressão é mantida em todas as decisões sobre Lula”, estimou um dos peritos que vai avaliar o caso.

Justiça nega habeas corpus de Paulinho de Andrade Prado

Há uma semana, o jornalista brasileiro Paulo Cezar de Andrade Prado, criador e administrador do Blog do Paulinho, está preso. Condenado a cinco meses, em regime semiaberto, está totalmente privado de sua liberdade, numa cela da 31ª DP – Vila Carrão, zona leste de São Paulo. A prisão dele foi por crime de difamação. A condenação, inicialmente, foi em regime semiaberto, mas até o momento, permanece detido. Paulinho foi condenado em primeira instância à pena de seis meses e 18 dias. Após uma apelação, ele conseguiu a redução para cinco meses e 10 dias, em regime semiaberto.

As advogadas que estão encabeçando a defesa do Paulinho são Danubia Azevedo e Cláudia Mantovani, do Romeu Tuma Sociedade de Advogados, mas tiveram o pedido de Habeas Corpus negado na tarde da última quarta-feira, dia 8 de julho de 2015. Agora aguardam a apreciação de um pedido de reconsideração.

Figura polêmica no meio “futebolístico”, Paulinho foi responsável pelo famoso furo do caso, que se transformou em escândalo, quando denunciou que o Corinthians decidiu dar calote de 3 milhões de Euros na transação de Nilmar com o Lion, da França. Ele também participou da “investigação” do Caso Salamandra, que descreveu a rota e “modus operandi” da lavagem de dinheiro ocorrida no Corinthians pela Máfia Russa, através da compra de Carlitos Tevez, usado a empresa MSI.  Em decorrência destas denúncias, Paulinho teve seu apartamento invadido por supostos policiais civis, na tentativa de prendê-lo com falso mandado.

O jornalista teve ainda sua vida investigada por um detetive particular, gerando uma investigação da Corregedoria da Polícia Civil, por suspeitas de envolvimento de policiais. O caso foi arquivado pela Corregedoria, mesmo após a prisão do detetive, que confessou estar a serviço de um ex-presidente do Corinthians. Ainda neste período anterior às últimas eleições, Paulinho recebeu uma ligação da chefe de gabinete de Dilma Rousseff (gravada e enviada para a Procuradoria Geral da República), avisando que estava em curso plano ex-dirigente do Corinthians,  para sequestrar o filho do jornalista e assim pressioná-lo a não entregar provas contra ele para a Polícia Federal.

O titular do escritório e ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, esteve na noite da terça-feira no 31º DP, na Vila Carrão, na zona leste, para onde foi transferido Paulinho (onde existem celas para presos que possuem formação superior). Inconformado com a ação, o advogado disse que “é um absurdo, nos dias de hoje, termos um jornalista preso no Brasil pelo crime de opinião. Como amigo, eu tinha que me solidarizar a ele e constatar este absurdo”.

Tuma Junior desabafou ao deixar a delegacia, dizendo que “ter no Brasil um jornalista preso por crime de opinião, gera uma insegurança muito grande. Ele é um profissional por formação e de carreira, estabelecido, que tem um blog, onde aponta fatos quase sempre com farta documentação. Quando não tem, que responda por isso, e se aplique a Lei corretamente, mas prender alguém em regime fechado, por crime de opinião? Imagine então se o cidadão comum emitir uma opinião desfavorável? É revoltante, é espantoso. É o jornalista censurado e preso pelo que noticia,  autores pelos livros que escrevem, e agora, a última,  artistas pelo que dizem ou cantam nos palcos! E a gente não vê nenhuma mobilização da mídia, ou seja, o Estado de exceção chegou!”.

Instituto Lula aciona advogados para invalidar habeas corpus

lula

Após a repercussão em torno da notícia de que um habeas corpus preventivo havia sido impetrado na Justiça Federal do Paraná pedindo que o ex-presidente Lula não seja preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o Instituto Lula divulgou uma nota afirmando que já acionou os advogados para requerer “o não conhecimento do habeas corpus”. Em nota enviada à imprensa, o Instituto também alfineta o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), primeiro a divulgar a informação, em sua conta no Twitter. “Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado”.

Um homem de 50 anos, chamado Mauricio Ramos Thomas, de 50 anos, residente em Campinas (SP), que se apresenta como consultor, assumiu a autoria do pedido. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, publicada na tarde desta quinta-feira (25), o senhor diz que já havia impetrado um habeas corpus em favor do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. Diz ainda que estudou ingressar com o mesmo pedido em favor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ambos estão presos na Lava Jato, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2010, Thomas já havia entrado com habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, colunista da revista Veja. O jornalista também não conhecia o “fã”. Na época, Mainardi estava sendo processado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, por supostos crimes de injúria e difamação.

Em conversa com o Blog, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, explicou que qualquer pessoa pode impetrar o pedido de habeas corpus. Inclusive, não é necessário ser advogado ou atuar na área jurídica. “Mas a medida é adotada, geralmente, quando há risco à liberdade, quando há ameaça ao direito de ir e vir”, explicou.

No meio jurídico, o habeas corpus é conhecido como “remédio heróico”, já que pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio, sem a necessidade de advogados. Há relatos, inclusive, de presos que protocolaram o pedido em folhas de papel higiênico,

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:

Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.

O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.

Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.

Do Blog de Jamildo

TJPE manda soltar Evandro Silva

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu hoje habeas corpus ao vereador Evandro Silva (PMDB). Ele havia sido preso novamente no último dia 9 por ameaça a testemunha no processo que apura o envolvimento de dez parlamentares de Caruaru em esquema de corrupção.

Evandro é acusado, juntamente com outros nove legisladores, de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo.

O vereador Neto (PMN), que também teve prisão decretada, continua foragido.

Equipe jurídica de Neto ingressa com pedido de habeas corpus

A equipe jurídica do vereador Neto (PMN) ingressa nesta quinta-feira (19) com o pedido de habeas corpus no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) para tentar a soltura do parlamentar.

Para o advogado Roberto Vasconcelos, a acusação é genérica e não havia necessidade da prisão preventiva. “O vereador é réu primário, tem residência fixa, não possui antecedentes criminais, exerce cargo político na cidade e não corre perigo de se evadir da culpa”, explicou.

O advogado vai pedir também a anulação dos efeitos da decisão do juiz que proferiu a sentença. “A decisão de empossar os suplentes foi prematura. Não houve julgamento do mérito da causa”, acrescentou Roberto Vasconcelos.