Senado deve arquivar projeto que criminaliza homofobia

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputado em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.

O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.

“A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explicou a senadora.

Dia Municipal de Combate à Homofobia é publicado em Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Município nº 158 a lei que institui o
dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia. Deste modo, a
data fará parte do calendário de eventos de Caruaru já a partir de 2015.

Em novembro, a Câmara Municipal aprovou a Lei 5.502. O projeto
de lei foi enviado pela gestão municipal à Câmara de Vereadores de Caruaru,
através de iniciativa da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos.

No dia 17 de maio também é comemorado o Dia Internacional
de Combate à Homofobia. A data foi escolhida por simbolizar a retirada
oficial da homossexualidade do calendário de doenças da Organização Mundial
de Saúde (OMS).

Dia Municipal de Combate à Homofobia é instituído em Caruaru

A partir do próximo ano, Caruaru terá a data 17 de maio como marco da luta contra a discriminação a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O projeto de lei enviado pela gestão municipal à Câmara de Vereadores de Caruaru, através de iniciativa da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, foi aprovado pelos parlamentares da casa legislativa e assim instituiu-se no município o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Esta é mais uma conquista para a população LGBT. Em maio deste ano, o prefeito José Queiroz assinou o decreto 050 que garante a adoção do nome social para a população trans nas repartições públicas. O projeto de lei aprovado também garante a mesma medida de adoção do nome social agora como lei municipal instituída e incorporada as demais, dependendo apenas de ser sancionada pelo poder executivo.

No dia 17 de maio também é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia. A data foi escolhida por simbolizar a retirada oficial da homossexualidade do calendário de doenças da Organização Mundial de Saúde. Governos e movimentos sociais comemoram o marco de reconhecimento da homossexualidade como uma condição tão normal quanto à heterossexualidade, essencial à promoção da cidadania LGBT.

Para a secretária especial da Mulher e Direitos Humanos, Katherine Lages, a aprovação representa um avanço para o município no enfrentamento ao preconceito motivado pela orientação sexual.  “A primeira iniciativa se deu em maio de 2014 e encontrou na gestão apoio incondicional para instituir o Nome Social e o Dia Municipal de Combate à Homofobia.  Essas duas legislações demonstram o compromisso da gestão com as políticas públicas no tocante a promoção de direitos da população LGBT. Mais uma vez, Caruaru apresenta-se na vanguarda, avançamos largamente nas políticas de reconhecimento”, destacou.

Artigo: Uma luta em busca do respeito

Por Laura Gomes

Este Dia Internacional Contra a Homofobia, acima de tudo, é uma data para reflexão, que simboliza uma luta em busca do respeito. Respeito pelo amor, pela igualdade e pela vida. Atualmente vivemos um momento muito delicado em relação à preservação dos direitos da população LGBT e precisamos lutar para que as estatísticas sejam revertidas e números positivos se consolidem.

De acordo com pesquisa do CGB (Grupo Gay da Bahia), em 2013 foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo uma transexual brasileira morta no Reino Unido e um gay morto na Espanha. O Brasil continua sendo o campeão mundial de crimes homo-transfóbicos. Segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos de transexuais e travestis no ano passado foram cometidos aqui.

Infelizmente, Pernambuco e São Paulo são os estados onde mais LGBT foram assassinados e Roraima e Mato Grosso onde os mais perigosos para o segmento. Manaus e Cuiabá foram as capitais onde se registraram mais crimes homofóbicos, sendo o Nordeste a região mais violenta, com 43% de “homocídios”. Números preocupantes quando se trata de uma região que concentra 28% da população brasileira.

Por isso, tenho lutado em busca de tempos melhores. Tanto enquanto estive à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, como agora em meu mandato parlamentar, tenho realizado diálogos com representantes do segmento e propondo ações de valorização, que garantam os direitos da população LGBT.

Precisamos materializar políticas públicas para fortalecer esse enfrentamento contra a homofobia. Isso sempre fez e sempre fará parte da minha trajetória, pois sei que não se trata de uma opção, mas sim uma condição natural. Vamos seguir firmes nesta luta, na esperança de que um dia estaremos celebrando essa data não com índices tão alarmantes, mas com evidências de que viramos o jogo contra o preconceito e o respeito foi colocado em primeiro lugar.

Laura Gomes é Deputada Estadual pelo PSB