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Até 2018, impacto no PIB será de R$ 70 bilhões a menos com interrupção do Minha Casa Minha Vida, alerta Humberto‏

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Ainda em maio deste ano, o governo interino de Michel Temer cancelou o programa Minha Casa Minha Vida para as faixas que atendiam a população mais pobre. Com essa medida, o presidente provisório vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos até 2018. A presidenta Dilma Roussef havia anunciado, no final de março, a construção de 2 milhões de moradias com o início da terceira etapa do programa, criando a faixa 1,5 (que contempla famílias que ganham até R$ 2.350,00). Mas essa faixa foi excluída por Temer e pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB).
“Isso é um verdadeiro retrocesso e uma perda significativa de recursos para o Brasil. Além de prejudicar milhões de brasileiros que teriam o seu sonho realizado, nosso país deixará de arrecadar R$ 70 bilhões. É muita trapalhada para um governo só”, avaliou o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). A suspensão de novas contratações e a paralisia das obras do MCMV atingem 6,1 milhões de famílias, número estimado para os que necessitam de uma moradia digna.
O objetivo do MCMV, criado em 2009 pelo presidente Lula, foi o de combater o déficit habitacional no Brasil. Além de prejudicar a população mais carente, a suspensão dessas duas faixas (1 e 1,5) tem um grande efeito econômico. Segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de 1,3 milhão de empregos deixarão de ser gerados, dos quais 660 mil nas obras de construção das casas e mais 682 mil ao longo da cadeia. Se o governo Temer realmente suspender o Minha Casa Minha Vida, o impacto final seria em torno de R$ 145,7 bilhões no período das obras, estimado em três anos, o que corresponde a 2,5% do PIB.
Apesar de Dilma ter anunciado a construção de 2 milhões de moradias, o governo provisório anunciou que não irá cumprir essa meta. O ministro Bruno Araújo disse recentemente que, em 2016, deverão ser contratadas apenas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. “Eu acho engraçado é o governo cancelar as faixas para os mais pobres e anunciar financiamento para compra de imóveis luxuosos de R$ 3 milhões. É realmente uma inversão de prioridades o que esse presidente sem voto está fazendo”, criticou o senador Humberto Costa.

Opinião: Reduzir o impacto das dispensas coletivas contribui com a imagem das empresas

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Por Fabiano Zavanella 

O fraco desempenho da economia, inclusive com contração do PIB em 1,9%, de abril a junho,  confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem feito com que as dispensas coletivas pelas empresas se tornem cada vez mais frequentes.  Embora não haja na legislação qualquer impedimento para as dispensas coletivas as empresas devem  observar a melhor forma de conduzir a  redução de seus quadros de empregados, recomenda Fabiano Zavanella advogado especializado em Relações do Trabalho e sócio do Rocha, Calderon Advogados e Associados.

As dispensas coletivas, explica o especialista, precisam ser motivadas e ter uma causa objetiva, ou seja, é necessário que a causa seja pontual e motivada por razão econômica, financeira, tecnológica ou análoga.

“Ainda que não haja uma trava legal aparente que proíba expressamente as dispensas coletivas, a Constituição Federal tem uma série de outras disposições que precisam ser observadas como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a importância dos sindicatos na negociação coletiva que devem ser levados em conta em momentos como esse”, esclarece.

Fabiano Zavanella diz que, uma vez demonstrado os problemas que justifiquem a dispensa de trabalhadores e as tentativas de preservar os empregos não tenham produzido os resultados esperados, a empresa deve verificar opções com o objetivo de diminuir o impacto das dispensas.

“A empresa, para sobreviver e cumprir sua função social, às vezes, precisa demitir e esse processo deve ser organizado junto ao sindicato para reduzir o impacto negativo e humanizar a situação para os trabalhadores”, defende lembrando um legado deixado com a dispensa coletiva do caso da Embraer, um marco na época, em que a Justiça estabeleceu que toda dispensa coletiva tem de ser precedida de negociação coletiva.

Para o especialista, a conduta confere à empresa que a adota maior credibilidade, transparência e preocupação com os seus parceiros e colaboradores o que “irá dar mais tranquilidade aos empregados que não foram dispensados e ainda motivá-los a dar o seu melhor para a mudança de cenário”. “Sem contar a possibilidade da redução de demandas judiciais”, conclui.

* Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós graduado em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio do Escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Autor dos Livros” Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado”, “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências” e “Dos Direitos Fundamentais na Dispensa Coletiva”. Professor universitário.

Consultoria divulga estudo de impacto econômico da implementação do hub da TAM

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O Grupo LATAM, maior grupo de companhias aéreas da América Latina, contratou a Oxford Economics, uma das maiores consultorias econômicas do mundo, para conduzir uma análise de impacto econômico para a implementação do primeiro hub (centro de conexões de voos) doméstico e internacional no Nordeste do Brasil. O levantamento faz parte das análises conduzidas pelo Grupo, que consideram três cidades: Fortaleza, Natal e Recife. A análise traz uma visão consistente sobre a participação de cada cidade na iniciativa, com a compreensão do valor gerado para todo o Nordeste.
“A avaliação do impacto econômico para a implementação do hub no Nordeste demonstra que estamos no caminho certo em acreditar no potencial de desenvolvimento do Nordeste do Brasil. Os números apresentados são bastante promissores e reforçam nossa confiança no projeto. Continuamos com as nossas avaliações, mas já sabemos que, seja qual for a cidade escolhida, não teremos apenas uma localização geográfica privilegiada para esse tipo de iniciativa, mas também vamos contribuir com o desenvolvimento da economia de toda a região”, afirma Claudia Sender, presidente da TAM S.A.
O estudo, intitulado “Estimulando um novo valor econômico”, foi apresentado a autoridades do Governo Federal do Brasil, a autoridades das três cidades envolvidas, assim como aos governadores e aos parlamentares federais de seus respectivos Estados (Ceará, Pernambuco e  Rio Grande do Norte).
O relatório elaborado pelo Oxford Economics aponta que a instalação de um hub no Nordeste, em uma das três cidades em avaliação, trará benefícios econômicos em diversos campos. A implementação do hub deve ter um efeito multiplicador para a economia, e o estudo revela que cada dólar investido pelo Grupo LATAM no hub irá gerar entre 5,2 e 5,8 dólares em novas atividades econômicas, considerando a média dos cinco primeiros anos de operações. Essa previsão inclui a geração de valor tanto na cidade que for escolhida quanto nas outras que participaram do estudo.
De acordo com o levantamento da Oxford Economics, o hub poderá trazer um crescimento adicional de U$ 374 milhões a U$ 520 milhões por ano ao PIB das três cidades participantes, considerando a média dos cinco primeiros anos de operação, equivalendo a uma alta anual de 5% a 7%.  Isso representa entre R$ 7,1 bilhões e R$ 9,9 bilhões de reais em um período de cinco anos (considerando a cotação de R$ 3,8/US$, para a data de 16 de setembro de 2015).
No mesmo período, o potencial para geração de empregos está estimado entre 34 a 42 mil postos de trabalho em toda a região Nordeste. Apenas durante o período de construção, a estimativa é que sejam gerados de 3 a 5 mil empregos. Cabe ressaltar ainda que, independentemente da cidade a ser escolhida, os três Estados se beneficiarão. O estudo ressalta  ainda a premissa de que a instalação do hub no Nordeste pode ampliar a competitividade econômica da região. O incremento seria resultado da aceleração do desenvolvimento econômico, de um maior acesso a mercados estrangeiros por meio de exportações e movimentações de mão de obra e também da atração de investimentos externos.

Estudo sobre impacto econômico do hub da TAM deve ser finalizado em duas semanas

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O relatório da consultoria Oxford Economics, contratada pela TAM para analisar o impacto econômico da instalação do hub do grupo no Nordeste, deve ser finalizado em duas semanas. Na metade de julho, a empresa aérea contratou a empresa inglesa Oxford Economics e a canadense Arup para mapear os pontos positivos e negativos dos aeroportos de Fortaleza, Recife e Natal, que disputam hub (centro de voos internacionais e nacionais).

De passagem por São Paulo, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontrou-se com a presidente da TAM, Cláudia Sender, que informou ao gestor detalhes sobre o calendário.

No encontro, Câmara explicou a Sender as negociações que vem mantendo com o Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Ministério da Aviação Civil e Infraero sobre a cessão de terrenos, que hoje são militares, para ampliar a área da aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes.

“As conversas estão sendo positivas. Acredito que o governo federal vai viabilizar essas novas áreas, pois elas são importantes para o futuro do aeroporto, que hoje é um dos melhores do Brasil, reconhecimento que vem dos próprios usuários”, disse Paulo.

Claudia Sender garantiu ao governador de Pernambuco que os critérios técnicos e econômicos é que vão pautar a escolha da empresa. A decisão será anunciada até o final deste ano.